O juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo, está sob pleno questionamento após sua decisão de proibir o uso do nome “Vale” no projeto “Vale Cuidar”, em funcionamento na cidade de Barreirinhas. A proibição baseia-se na suposta associação do nome ao sobrenome da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, e de seu filho, Vinícius Vale, pré-candidato à prefeitura local.

O embate jurídico ganhou contornos de questionamento técnico, uma vez que a decisão deveria ter sido tomada na vara da Comarca de Barreirinhas, município que possui foro próprio, e não na capital maranhense. Ainda mais controverso é o fato de que os supostos implicados no processo não foram citados, levantando dúvidas sobre a validade da decisão judicial.

De acordo com informações levantadas, o projeto “Vale Cuidar” nega qualquer dependência ou utilização de recursos públicos, conforme alegado no processo. Só foram levadas em consideração as alegações dos autores do processo, que são aliados do prefeito de Barreirinhas.

Especialistas jurídicos indicam que a decisão do juiz Douglas de Melo poderá ser revista assim que o caso chegar ao Tribunal de Justiça do Maranhão, colocando em xeque a validade do processo movido contra o projeto.

Enquanto isso, Barreirinhas enfrenta um dos períodos mais desafiadores de sua gestão pública. O projeto “Vale Cuidar” emergiu como uma potencial solução para os problemas enfrentados pela cidade, tornando o embate judicial ainda mais crucial para o futuro do município.

A controvérsia em torno do projeto e da decisão judicial ressalta a complexidade das relações políticas locais e a necessidade de um desfecho justo para garantir a continuidade ou não do “Vale Cuidar” como possível recurso para a comunidade de Barreirinhas.

A VALE projeto site São Luis através da Gerência de Saúde, Segurança, Meio Ambiente e Cominidade (SSMAC) em parceria com o HEMOMAR, realizou nos dias 14 e 15 de dezembro uma Campanha de doação de sangue.

A iniciativa ratifica a responsabilidade social da VALE, que está sempre atenta em contribuir para uma sociedade mais fraterna.

Ação objetiva promover a chance de melhorar a realidade de diversos portadores de doenças de sangue e daqueles com outras necessidades.

Doar sangue, além de ser um ato de cidadania, é um ato de amor.

A movimentação da classe política ao longo de 2023 indica que poderemos ter, no mínimo, quatro fortes candidatos ao Senado para as duas vagas que estarão em disputa em 2026. O governador Carlos Brandão (PSB) e o ministro do Esporte André Fufuca (PP) representam séria ameaça à reeleição dos atuais senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD), ambos eleitos em 2018 com o empenho pessoal do então governador Flávio Dino (PSB), agora ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), afastado da política local.

Eliziane a Weverton honram o mandato para os quais foram eleitos, mas é fato que o Maranhão sempre reservou uma cadeira no Senado para o governador em término de mandato e pelo desempenho de Brandão a frente do governo do estado, tudo indica que essa tradição será mantida. O mandatário estadual tem uma gestão aprovada pela grande maioria da população atestada pelas pesquisas e com a ida de Dino para o STF se transformou na maior liderança política do Maranhão; reúne em torno de si nada menos que treze partidos que dão sustentação à gestão.

Ministro do Esporte, o jovem político André Fufuca não esconde mais seu projeto para 2026 e sua ascensão ao primeiro escalão do governo do presidente Lula indicado por um partido cheio de velhas raposas revela seu poder de articulação e respeito adquirido ao longo dos seus mandatos. Como ministro tem percorrido o Maranhão e o cumprimento da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, na inauguração da reforma do ginásio Castelinho ao chama-lo de senador foi apenas o indicativo do que está sendo articulado nos bastidores da política já visando 2026.

É clara a aproximação de Brandão e Fufuca, tudo indica que poderão fazer dobradinha. O presidente estadual do PP, após virar ministro tem estado presente em todas as solenidade no Palácio e até acompanhado o governador em inaugurações pelo interior do estado, o que vem revelando perfeita sintonia entre os dois político, o que deixa a impressão de que os dois estarão caminhando juntos em 2026.

A guerra pelas duas cadeiras que estarão em disputa promete ser henida. Eliziane desenvolve um mandato exemplar, ganhou destaque nacional pelo trabalhos realizados na CPI da Covid e na CPMI dos atos golpistas, quando enfrentou a extrema direita bolsonarista e pediu o indiciamento dos generais que que incentivaram os atos de vandalismo contra a posse do presidente Lula e tentaram o fracassado golpe. Por tudo que mostrou ao longo do mandato será até uma injustiça não renovar o mandato, porém nada estranho no mundo da política.

Diante da aproximação de Brandão com Fufufa e ciente do risco que isso representa para seu projeto de renovação do mandato, Weverton, que foi relator na CCJ do Senado que deu parecer favorável  à indicação de Flávio Dino para o STF e se mostrou muito entusiasmado com a aprovação do relatório parte para o ataque ao governador questionando a necessidade do empréstimo que está sendo tentado pelo governo do estado, porém sem conseguir atingi-lo.

O esperneio de Weverton é o temor da guilhotina que pode cair sobre seu pescoço. O de Eliziane também corre sério risco.

Via arrepublica.com.br 

Operação Quebra de Caixa foi deflagrada na região metropolitana em São Luís.

– A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (20/12), na capital maranhense e região metropolitana, a Operação Quebra de Caixa que, visa reprimir o tráfico de drogas, bem como os crimes de lavagem de capitais e associação voltada para o tráfico.

Estão sendo cumpridas 13 medidas cautelares deferidas judicialmente.

Até o momento foram cumpridos um mandado de prisão preventiva, 12 buscas e apreensões e um flagrante está em andamento.

A operação conta com o apoio do NOC (Núcleo de Operação com Cães) da Polícia Civil do Maranhão.

Ao todo estão participando da missão 60 policiais federais e 02 Policiais Civis do NOC.

Os investigados podem responder a crimes com penas que somadas superam 32 anos de prisão.

A matéria será encaminhada ao Poder Executivo e o governador Carlos Brandão (PSB) deverá fazer a nomeação da conselheira, que será a primeira mulher na composição do TCE

O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária nesta terça-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo 010/2023, que formaliza a indicação da advogada e atual procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Flávia Gonzalez Leite, para exercer o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A matéria será encaminhada ao Poder Executivo e o governador Carlos Brandão (PSB) deverá fazer a nomeação.

A votação foi aberta e nominal. Logo após a conferência dos votos, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), promulgou o Decreto Legislativo, oficializando a indicação de Flávia Gonzalez Leite para a vaga na Corte de Contas, em razão da aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira.

Flávia Gonzalez Leite, que acompanhou a votação no Plenário Nagib Haickel, agradeceu a confiança dos parlamentares e do governador Carlos Brandão (PSB) pela indicação. Ela será a primeira mulher na composição do TCE em 77 anos de história da Corte de Contas.

“Quero externar minha profunda gratidão a essa Casa Legislativa. O trabalho de Vossas Excelências pelo Maranhão muito nos honra. Agradeço à presidente Iracema pelo apoio e colaboração de sempre. Essa vitória é do TCE e de todo o nosso estado, que vai contar com sua primeira representante feminina no âmbito da Corte de Contas Estadual. Eu me comprometo a dignificar essa missão”, declarou.

Afastamento do local de trabalho também é medida que protege mulher vítima de violência doméstica e familiar. Este é o entendimento do Judiciário da Comarca de Morros que, sob assinatura do juiz Ricardo Augusto Figueiredo Moyses, determinou que a vítima ficasse seis meses afastada do trabalho. A concessão atendeu os pedidos do Ministério Público, representado pela promotora de Justiça Erica Ellen Beckman da Silva.

Além das medidas protetivas de praxe, o Judiciário decidiu que a vítima deveria ser afastada do trabalho, onde mantém vínculo celetista, com manutenção da remuneração pelo prazo de seis meses. De acordo com o magistrado, a vítima foi submetida a atendimento da Sala de Atendimento à Mulher Morruense – SAMM, da Secretaria da Mulher de Morros, sendo emitido laudo multidisciplinar atestando a prejudicialidade da manutenção do âmbito do trabalho como forma de agravo à saúde emocional da vítima.

“Em observância a entendimento do Superior Tribunal de Justiça (Recurso Especial n.º 1757775 SP de relatoria do Ministro Rogério Schietti Cruz) foi concedida a interrupção do contrato de trabalho e garantida a manutenção da remuneração na forma de auxílio-doença, sendo oficiado na oportunidade e empresa empregadora da vítima e o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para implementação da medida”, ressaltou Ricardo Moyses, citando jurisprudências.

VULNERÁVEL EMOCIONALMENTE

Na decisão, o magistrado considerou que a requerente se encontra em uma situação de extrema vulnerabilidade emocional, psicológica e social, dai, a medida a ser imposta era atender ao Ministério Público pela concessão de afastamento da requerente do local de trabalho, com o objetivo de preservar sua integridade física e psicológica. Ao final, esclareceu que a empresa empregadora deveria realizar a manutenção do salário da vítima, no período dos primeiros 15 (quinze) dias do afastamento, devendo fornecer a documentação necessária e encaminhamento ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para a implantação do auxílio-doença.

“Desde a decisão, a vítima afastou-se do seu local de trabalho. Infelizmente atrasou no começo porque o INSS estava relutante. A Justiça teve que reiterar a decisão. Casos como esse são relativamente novos, a lei prevê, mas é pouco manejada a medida”, explicou o magistrado.