Crimes atribuídos ao ministro das Comunicações teriam ocorrido quando ele ainda era deputado federal

247 – A Polícia Federal concluiu que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), faz parte de uma organização criminosa e cometeu o crime de corrupção passiva em relação a desvios de recursos de obras de pavimentação financiadas com recursos da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro foi indiciado por suspeita de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Até o momento, Juscelino Filho não se manifestou sobre o indiciamento.

As suspeitas giram em torno de irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã do ministro, financiadas por emendas parlamentares indicadas por Juscelino quando ainda era deputado federal. A Controladoria-Geral da União (CGU) relatou que uma das obras beneficiou propriedades da família do ministro, o que se tornou um dos principais elementos para a investigação da PF.

As mensagens entre Juscelino Filho e Eduardo DP, obtidas pela PF durante a operação Odoacro, revelam conversas sobre a execução de obras e a destinação de emendas parlamentares. Segundo a PF, essas mensagens confirmam a “atuação criminosa de Juscelino Filho” dentro da organização criminosa liderada por Eduardo DP.

Em setembro de 2023, a irmã do ministro foi alvo de busca e apreensão. Apesar do pedido da PF, a busca contra Juscelino Filho foi negada pelo ministro Luis Roberto Barroso, mas seus bens foram bloqueados. O inquérito segue sob a relatoria de Flávio Dino no STF.

Dando continuidade aos trabalhos desenvolvidos nas diretrizes da Operação “Protetores dos Biomas” no Maranhão, a Polícia Civil, em uma ação realizada na última terça-feira(11), no municipio de Benedito Leite, conseguiu localizar na região do Parque Estadual do Mirador, uma serraria com diversas madeiras sem origem lícita comprovada.

Segundo a Delegacia Geral da Polícia Civil, no local, os policiais civis encontraram madeiras de árvores nativas da região, como a Sapucaia e Pau d’Arco. Diante da situação, o responsável foi conduzido até a Delegacia de São Domingos do Azeitão por não ter autorização para armazenamento da madeira, mas por se tratar de crime de menor potencial ofensivo, o suspeito foi liberado após a assinatura do termo de compromisso.

A Operação “Protetores dos Biomas” tema missão de prevenir e combater, de forma constante, crimes ambientais praticados por particulares, pessoas jurídicas ou organizações criminosas, principalmente, aqueles que causam danos de maior monta no contexto ambiental.

Na sessão plenária desta terça-feira (11), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi à tribuna para anunciar obras requeridas junto ao Governo do Estado em benefício do município de Barreirinhas. Ela também falou sobre outras obras entregues recentemente em Urbano Santos, pelas quais também lutou para transformar em realidade. Em apartes de colegas de plenário, a chefe do Legislativo estadual recebeu elogios pelas benfeitorias viabilizadas com sua participação.

“Nós fizemos uma indicação para a recuperação asfáltica da avenida que dá acesso à entrada de Barreirinhas a partir do aeroporto. É uma via importante, mas está deteriorada, já tendo sido motivo de críticas por parte de moradores, deputados e autoridades estaduais. Com relação a esse pedido, fomos prontamente atendidos pelo governador Carlos Brandão, que nos garantiu que os trabalhos terão início em breve. Digo ao povo de Barreirinhas que o governador Carlos Brandão está atento a todos os problemas daquele município, e que nós também estamos aqui para lutar por melhorias para a região”, frisou Vale.

A parlamentar aproveitou para repercutir a viagem a Urbanos Santos, realizada na terça-feira (10), ao lado do governador Carlos Brandão, para participar das festividades alusivas aos 95 anos do município. A programação incluiu inaugurações de obras que saíram do papel graças ao empenho da presidente da Alema. Foram entregues o Mercado Municipal, a Quadra Poliesportiva Ester Flora e a estrada que liga Urbano Santos a Barreirinhas, via que era esperada há mais de três décadas.

“Urbano Santos é a minha casa. Naquele município, fui vereadora por dois mandatos. Além disso, fui prefeita, também por dois mandatos. Logo, eu não poderia deixar de registrar a importância que a cidade tem para aquela região. Ontem (terça-feira) foi um dia de festa. O prefeito, Clemilton Barros, inaugurou o mercado público em parceria com a emenda do deputado federal Aluísio Mendes. Além disso, entregou uma praça em frente ao mercado com recursos públicos municipais, bem como outras obras”, disse Vale.

Agradecimentos

Iracema fez um agradecimento especial ao governador Carlos Brandão, definindo-o como o melhor gestor estadual que o Maranhão já teve e destacando-o como um político que não vê lados, mas enxerga claramente os caminhos pelos quais o Maranhão se desenvolverá.

“Ontem, o governador concluiu um pedaço do trecho que liga Urbano Santos a Barreirinhas. Além disso, assinou ordem de serviço para mais de 40 quilômetros visando à conclusão da estrada até o povoado Sobradinho, em Barreirinhas. Esse gesto está marcado na história e no coração do povo da minha região. É uma estrada importante de integração. De qualquer ponto em que você estiver no Maranhão, que não seja do litoral, o caminho mais próximo para os Lençóis Maranhenses será por meio dessa estrada”, afirmou.

Apartes

Em aparte, o deputado Ricardo Arruda exaltou e parabenizou o empenho da deputada Iracema Vale em prol de Urbano Santos e Barreirinhas e o trabalho realizado pelo Governo do Estado para desenvolver todas as regiões do estado. “Parabenizo a deputada e o governador Carlos Brandão. Imagino a satisfação da senhora em se dirigir a essa tribuna e anunciar esses presentes que o governo estadual levou para Urbano Santos e para toda a região”, disse.

O deputado Davi Brandão frisou que o desenvolvimento dos municípios se dá por conta das grandes lideranças políticas de cada região, referindo-se, principalmente, à dinâmica de atuação de Iracema Vale. “Refiro-me ao prefeito e à senhora, deputada, que tem sido um diferencial naquela região, com sua articulação, seu poder de fala, e, acima de tudo, seu trabalho. Além disso, destaco a presença do governador em cada município¬. Afinal, Carlos Brandão tem administrado esse estado com muita sensibilidade”.

Neto Evangelista (União Brasil) também parabenizou Vale pelas ações em prol de Urbano Santos e Barreirinhas. Entre outras observações, ele destacou o numeroso público que prestigiou as solenidades de entrega de obras na cidade e o carinho da população para com a presidente da Assembleia. “A senhora estava como uma criança que recebe dos pais um presente e fica com sorriso de orelha a orelha. Sua felicidade era contagiante e era, aos nossos olhos, genuína, de quem se preocupa, de fato, com sua região”, parabenizou Evangelista.

Economia

Jota Pinto (Podemos), por sua vez, ressaltou que a estrada ligando Urbano Santos a Barreirinhas, além de desenvolver a região, vai impulsionar a economia. “E vai transformar a vida daquele povo, gerando oportunidades de emprego e renda. Essa foi uma grande luta sua, deputada Iracema Vale, a qual o governador Carlos Brandão fez questão de externar. E eu a parabenizo, bem como destaco o empenho do prefeito Clemilton Barros, e do deputado Aluízio Mendes, que direcionou emenda para o mercado”, disse.

Quem também se manifestou em aparte foi o deputado Zé Inácio (PT). Ele disse que a obra ligando Urbano Santos a Barreirinhas representa um momento histórico. “Graças a sua parceria com o governador Carlos Brandão, que tem essa sensibilidade e compromisso com toda aquela região”.

“Deputada Iracema, eu quero parabenizá-la pela festa em Urbano Santos, mas, acima de tudo, pela entrega dessa grande obra que o governador Carlos Brandão deu para aquela região, a qual foi uma luta sua muito especial e prioritária”, disse Roberto Costa.

Deputada Janaína (Republicanos), assim como Jota Pinto, mencionou que a estrada ligando Urbanos Santos a Barreirinhas dinamiza a economia local. “Eu fico muito feliz por ver o nosso estado crescer e avançar com o governador Carlos Brandão e com seu trabalho, deputada Iracema Vale. O governador tem trabalhado por todo os municípios, principalmente pelos menores”.

Liderança

Wellington do Curso (Novo) lembrou que, no início de seu mandato, fez um vídeo cobrando a construção da MA-225, ligando Barreirinhas a Urbano Santos. “E, agora, a estrada saiu, por conta da sua liderança e articulação. Essas três décadas de espera, na verdade, são consagradas pela sua força, deputada Iracema Vale”, disse.

Soldado Leite (PSD) teceu elogios e elencou qualidades da colega de plenário, deputada Iracema Vale. “A senhora tem uma visão ampla do estado. Já parece até uma estadista, alguém que não olha somente para uma região, mas conhece a realidade de todo o Maranhão. É sensível, escuta os parlamentares de acordo com suas bases e tenta encaminhar, na medida do possível, o que é admissível”.

Por último, Florêncio Neto pontuou que a presidente da Assembleia é uma parlamentar compreensiva e companheira. “Vossa Excelência, como gestora que foi e que é, sabe que os sonhos precisam caminhar junto à sanidade financeira do Estado, do orçamento, das contas públicas. Logo, a senhora sempre enfatiza esse sonho, mas tendo a compreensão de entender que ele caminha no passo necessário para que o orçamento público possa realizá-lo”, finalizou.

Ao que parece, o imbróglio jurídico com relação à eleição para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) ganhará mais um capítulo com mais uma tentativa do partido Solidariedade de protelar o processo.

Mesmo após parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, atestando que já não existe razão ao partido do deputado Othelino Neto, nesta terça-feira (11), o Solidariedade tentou mudar a sua própria petição e seu próprio pedido no processo, para tentar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, protele o processo, abrindo mais prazos para novas manifestações e não se tenha um desfecho tão cedo do caso.

O ministro Flávio Dino já tinha concedido prazo ao Solidariedade e, depois, até aumentou esse período e o partido não cumpriu, perdendo a data-limite e não se manifestando.

Agora, o partido inventa acusações de fraude, como se as alterações legais promovidas não tivessem sido feitas, agredindo a própria AGU e até o procurador-geral da República, que já se manifestaram a favor das alterações e pela extinção do processo. Resta esperar para saber se o Supremo aceitará o absurdo jurídico que o partido tenta criar!

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta terça-feira (11), no plenarinho da Alema, da cerimônia de lançamento da versão 2024 da “Cartilha Lei das Eleições e Condutas Vedadas: Orientações aos Agentes Públicos do Estado do Maranhão à Luz da Lei nº9.504/97”, produzida pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA). Os deputados Roberto Costa (MDB) e Soldado Leite (PSD), o secretário de estado da Casa Civil, Sebastião Madeira, e outras autoridades também participaram do evento.

“A Cartilha de Condutas Vedadas para o período eleitoral é um importante instrumento, pois fortalece a nossa democracia. Tanto nós, que somos políticos e participamos dos pleitos eleitorais, bem como os servidores públicos e toda a sociedade devemos estar atentos a estas regras que mudam constantemente. Então, este trabalho da PGE é fundamental para todos nós”, destacou Iracema Vale.

A publicação, que tem 28 páginas, está disponível no site da PGE. O procurador-geral do Estado, Valdenio Nogueira Caminha, assegurou que a cartilha é voltada para o servidor, o agente público e a toda a sociedade. “É para que tenham consciência de como utilizar os espaços públicos, como deve ser a postura dos agentes no processo eleitoral, sob a orientação de toda jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e Supremo Tribunal Federal”, disse.

O documento traz, entre outros temas, a definição de agente público, destacando sua relevância no contexto das vedações eleitorais e a necessidade de compreensão de suas responsabilidades e limitações durante esse período importante. Informa ainda sobre os princípios jurídicos que devem nortear a atuação dos agentes públicos, com ênfase na probidade administrativa e simetria de oportunidades, fundamentais para assegurar um processo eleitoral justo e transparente.