Agenda da presidente da Assembleia no município de Urbano Santos incluiu presença em uma série de inaugurações de obras

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou das comemorações em alusão aos 95 anos de emancipação política do município de Urbano Santos, celebrado nesta segunda-feira (10). As festividades, que incluem uma série de inaugurações de obras, entre elas a primeira etapa da estrada que liga o município a Barreirinhas, contou também com a presença do governador Carlos Brandão, de deputados, secretários e outras autoridades estaduais e locais.

Nesta segunda-feira (10), a programação de inaugurações de obras iniciou pela entrega do Mercado Municipal de Urbano Santos, um novo espaço voltado ao abastecimento hortifrutigranjeiro e ao incentivo à produção agrícola familiar local. Em seguida, a comitiva participou da inauguração da Quadra Poliesportiva Ester Flora, na Avenida São Sebastião, ampliando o acesso ao esporte e ao lazer da juventude urbanosantense.

Fechando a programação de inaugurações de obras na região, a presidente da Alema acompanhou o governador Carlos Brandão na entrega da primeira etapa da estrada que liga Urbano Santos a Barreirinhas. Ela, que foi prefeita de Urbano Santos por dois mandados consecutivos, ressaltou seu amor pela cidade e a importância dos investimentos feitos no município, destacando principalmente a entrega do primeiro trecho da estrada que liga a cidade a Barreirinhas.

“Um sonho se realizando no aniversário da minha querida Urbano Santos: os primeiros 20 km da estrada que liga Urbano Santos a Barreirinhas estão entregues. Essa estrada vai aproximar ainda mais os Lençóis Maranhenses a outros pontos do estado. Esse é um sonho antigo da região, e eu me sinto muito feliz em fazer parte dessa grande realização. Agradeço ao meu governador Carlos Brandão por nos apoiar em mais esse projeto e ao prefeito Clemilton Barros por cuidar tão bem da nossa cidade”, disse Iracema Vale, acrescentando também que, ainda hoje, a ordem de serviço para a segunda etapa da estrada será assinada.

O governador Carlos Brandão elencou diversas obras já realizadas no município, como o Viva/Procon e o Restaurante Popular, por exemplo. “Cada vez que viemos a Urbano Santos trouxemos serviços públicos essenciais para a população. Mas hoje, no aniversário do município, estamos homenageando a cidade com presentes que representam muito para os moradores, contemplando a infraestrutura local e essa estrada que é tão importante não só para Urbano Santos, como para todo o Maranhão”, disse.

Parcerias

O prefeito de Urbano Santos, Clemilton Barros, exaltou as parcerias celebradas com o Governo do Estado e a atenção dada pela deputada Iracema Vale à cidade, no sentido de promover melhorias em diversas áreas no município, como infraestrutura, abastecimento d’água, agricultura, entre outras. “A situação dos espaços que foram reformados era lastimável, mas hoje, graças ao trabalho desempenhado por nossa gestão, com a parceria do governador Brandão e da deputada Iracema, vivemos uma nova realidade, e eu só tenho a agradecer”, afirmou o gestor.

Participaram também das festividades em Urbano Santos os deputados estaduais Neto Evangelista, Roberto Costa, Antônio Pereira, Soldado Leite, Osmar Filho, Davi Brandão, Francisco Nagib, Ana go Gás, Mical Damasceno, Jota Pinto e Wellington do Curso, além do deputado federal Aluísio Mendes; dos secretários estaduais Orleans Brandão (Assuntos Municipalistas) e Rubens Pereira (Articulação Política), do diretor-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Barbosa, entre outras autoridades.

Presente ao evento, o deputado Roberto Costa comentou a importância das obras entregues à população urbanosantense e a disposição da presidente da Assembleia em incentivar o crescimento socioeconômico daquela região. “Seu apoio tem sido fundamental para a ampliação dos investimentos nessa região. O governo entrega hoje a primeira etapa da estrada de Barreirinhas, que teve a intervenção e o poio significativo da deputada Iracema para a sua efetivação”, disse o parlamentar.

Ainda como parte da programação alusiva ao aniversário da cidade, acontecem também nesta segunda-feira eventos culturais e atos religiosos.

Em resposta ao pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça condenou, na última segunda-feira, 3, a Prefeitura de São Luís a realizar, no prazo de um ano, concurso público para professor da rede municipal de ensino. Também deve ser apresentado, no período de 90 dias, cronograma das medidas a serem adotadas pelo Município para cumprir a determinação judicial.

A sentença, do juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins, acolhe as solicitações feitas pelo titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Educação de São Luís, Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, em Ação Civil Pública, ajuizada em maio de 2023.

Em dezembro de 2022, o Município publicou edital para processo seletivo para contratação de professores. Foram observadas diversas inconsistências, incluindo proximidade das eleições municipais, em outubro de 2024. Isto levaria as contratações a criar um “curral eleitoral” na administração municipal, cuja estrutura seria usada para ampliar a votação da gestão.

Na ACP, o MPMA argumentou que a utilização excessiva de contratos temporários gera prejuízos para o fundo de aposentadoria dos servidores públicos municipais. Sustentou, ainda, que o sistema atual de contratação de pessoal temporário para atividades permanentes visa a burlar a determinação constitucional de realização de concursos públicos.

Outro argumento foi o de que a preferência por processos seletivos contraria os princípios básicos de gestão pública, que obriga formação contínua, que requer investimento público para quadro permanente de servidores.

A 5ª Promotoria de Justiça de Educação também mencionou que, à época, o Município de São Luís estava nomeando mais de 600 professores temporários, o que indicava a necessidade permanente da administração pública.

Em 2016, o Município havia publicado outro edital de processo seletivo para contratar professores temporários. A partir da seleção, 387 docentes foram admitidos.

Para o MPMA, a seleção abrangente de atividades permanentes reforça o poder de nomeação e o comprometimento do servidor, não com a população, mas com o gestor temporário, que cumpre mandato eletivo. “Neste caso, o ‘nomeado’ sai junto com o ‘nomeante’, afetando o conhecimehto necessário, não somente à prestação de serviços permanente, mas, sobretudo, à política pública de recuperação dos indicadores catastróficos da cidade de São Luís.”, ressalta Lindonjonsom Sousa.

SITUAÇÃO CONSTANTE

Segundo o promotor de justiça,denúnciassobre a falta de professores nas escolas municipais são constantes. Um dos exemplos citados é o da Unidade de Ensino Básica (UEB) Rosália Feire, no bairro da Vila Embratel. Nela, faltavam professores de Português, História e Geografia, no 7º ano do ensino fundamental.

Outro caso é o da UEB Salomão Fiquene, no Tibiri. Na escola, não estavam sendo ministradas aulas de Português, Matemática, Educação Física e Ciências, devido à falta de docentes.

Foram pedidos esclarecimentos sobre as duas escolas, e o Município não respondeu ao Ministério Público.

DESRESPEITO

Na decisão, o juiz enfatiza que não é adequado manter professores com vínculos precários com a administração municipal, desprezando a regra primordial do concurso público.

“Resta evidenciado nos autos que o Município de São Luís fez contratações precárias em detrimento da via constitucional para acesso a cargos públicos e em desrespeito ao princípio da legalidade”, afirma o magistrado.

A multa por descumprimento foi fixada no valor de R$ 1 mil diários, a serem transferidos ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

Governador de São Paulo possui bom trânsito com ministros do Supremo e defende internamente que o bolsonarismo deve “esquecer o Judiciário e o STF”

247 – Jair Bolsonaro (PL) autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a se aproximar do Judiciário, buscando evitar derrotas judiciais para bolsonaristas e, em última instância, barrar uma possível prisão do ex-mandatário.

Paralelamente, há uma segunda via em curso através do Congresso, com projetos como o da delação premiada. A estratégia de Tarcísio envolve reafirmar sua lealdade a Bolsonaro, enquanto se apresenta como um bolsonarista que não concorda com todas as ações do ex-mandatário, buscando assim atrair o eleitorado de centro. Nesta linha, no último fim de semana, Tarcísio elogiou publicamente Dilma Rousseff, ressaltando seu respeito pela ex-presidente.

“Apesar de Tarcísio negar pretensões eleitorais para 2026, no campo progressista, há uma avaliação de que está em curso articulações de pré-campanha, como aproximação cada vez maior de Tarcísio com Campos Neto, visto como nome forte da Economia num eventual governo de Tarcísio. Hoje, por exemplo, tem o jantar entre os dois”, destaca a colunista.

A Prefeitura de São José de Ribamar, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), assinou um contrato no valor de R$ 893.989,80 (Oitocentos e noventa e três mil, novêcentos ê oitenta e nove reais e oitenta centavos) para locação de 5 ambulâncias com a empresa J Lima Cia Ltda (Só Saúde Resgate), localizada na avenida Getúlio Vargas, no bairro Monte Castelo, em São Luís-MA.

De acordo com o contrato publicado no Portal da Transparência da Prefeitura de São José de Ribamar, assinado no dia 08 de maio de 2024 por João de Deus Souza Lima, proprietário da Só Saúde Resgate, e Bernardete de Lourdes Veiga Ferreira, Secretária Municipal de Saúde, terá prazo de vigência de 12 (doze) meses, condicionada sua eficácia após a publicação do seu extrato na imprensa oficial, podendo ser prorrogado por até 60 meses (5 anos).

De acordo com a tabela do contrato, a Prefeitura de São José de Ribamar vai desembolsar mensalmente R$14.899.83 (Quatorze mil, oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e três centavos), por cada ambulância. A soma mensal pela 5 ambulâncias chega ao valor de R$74.499,15 (Setenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze centavos). Valor que daria para pagar prestações de uma frota própria para o município, mas o prefeito Julinho prefere pagar alugel.

Via: São Luís Notícias

A prefeita Vanessa Furtado entregou na última semana, a reforma da Praça Manoel Mendes, na rua Boa Vista no centro do município.

A reforma e revitalização da praça, foi realizada com recursos próprios, buscando proporcionar aos moradores locais, lazer e melhor qualidade de vida.

A entrega teve a presença do secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, que atendeu os pedidos da prefeita Vanessa, garantido a iluminação do Estádio Municipal e a implantação do Viva Procon.

O objetivo do Viva/Procon é estabelecer e manter novo padrão e modelo de prestação dos serviços públicos oferecendo ao cidadão, atendimento de qualidade com rapidez e conforto, tudo reunido em um só espaço físico, com representações de diversos órgãos e entidades, a fim de atender a demanda de serviços da comunidade.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), tem priorizado na contratação de empresas fora do município de São Luís para prestação de serviços à Câmara.
Ao invés de fomentar a economia local e apoiar as empresas ludovicenses, Paulo Victor tem optado por empresas de outras cidades, desestimulando, assim, a geração de emprego e renda na capital maranhense.

Em um exemplo recente, a Câmara contratou a empresa gráfica L Ferreira Paz de Sousa LTDA, de Presidente Dutra, por R$ 718.420,00. Este valor foi destinado a serviços gráficos, mesmo em um período em que as atividades legislativas estão cada vez mais digitalizadas. A escolha de uma gráfica de outra cidade, ao invés de optar por uma das muitas gráficas locais de São Luís, levanta questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos e o incentivo à economia local.

Outro caso que reforça essa tendência foi a recente contratação da empresa Accor Empreendimentos Ltda, de Barra do Corda, para fornecer material de limpeza e expediente para a Câmara, por mais de R$ 2 milhões. Novamente, a opção por uma empresa de fora, a 450 km de distância, em detrimento das empresas ludovicenses, gera dúvidas sobre o comprometimento do presidente da Câmara com o desenvolvimento econômico de São Luís.

Além dessas duas contratações controversas, outro contrato com uma empresa de São José de Ribamar para a estrutura de eventos da Câmara também evidencia essa prática de desconsiderar fornecedores locais. Esses contratos com empresas de outras cidades, quando existem opções competitivas dentro da própria capital, apontam para uma gestão que não valoriza a economia local, prejudicando assim a criação de empregos e a circulação de renda em São Luís.
A escolha de fornecedores de outras cidades não apenas desestimula a economia local, mas também levanta questionamentos de quais os reais interesses por escolher empresas “a dedo” para prestar serviços à Câmara em pleno ano eleitoral.