O presidente do Solidariedade, Eurípedes Gomes Júnior, se entregou à Polícia Federal (PF) em Brasília na manhã deste sábado (15). Ele estava foragido desde a última quarta-feira (12) e, segundo a corporação, permanecerá sob custódia até a liberação para ingresso no sistema penitenciário.

De acordo com a PF, Eurípedes se entregou à polícia acompanhado do advogado por volta das 11h45. Ele é alvo de uma operação que apura supostos desvios de recursos, nas eleições de 2022, dos fundos partidário e eleitoral do partido PROS, que foi incorporado pelo Solidariedade no ano passado.

A defesa de Eurípedes afirmou que será provada perante a Justiça “a insubsistência dos motivos” para a prisão e a “total inocência” do dirigente partidário (leia na íntegra abaixo).

Em nota, o Solidariedade informou que Eurípedes solicitou licença da presidência da legenda por prazo indeterminado. O deputado federal Paulinho da Força (SP) assume o comando nacional da sigla.

As investigações começaram a partir de uma denúncia feita por Marcus Vinicius Chaves de Holanda, que foi presidente do PROS. Ele acusou Eurípedes Júnior de desviar cerca de R$ 36 milhões do partido.

Na operação da última quarta-feira (12), os policiais tentaram bloquear e indisponibilizar R$ 36 milhões e 33 imóveis do grupo.

Na ocasião, Eurípedes não foi encontrado em casa pelos agentes durante a operação. Ele tinha uma viagem marcada, mas também não compareceu ao aeroporto. O dirigente partidário chegou a ter o nome incluído na lista vermelha da Interpol antes de se entregar neste sábado.

Em tempo, a presidente do Solidariedade no Maranhão é Flávia Alves, irmã do deputado Othelino Neto.

Blog do Leonardo Cardoso  

“O Congresso tornou-se uma casa reacionária mas ainda escuta o ronco das ruas”, escreve Tereza Cruvinel

O infame projeto que equipa o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio não pode seguir tramitando. Não deve ter relator nem texto substitutivo. Não pode ser novamente colocado em pauta. Seu único destino tem que ser o arquivamento por inconstitucionalidade, por tentar nos transformar numa sociedade teocrática e fundamentalista, violando o princípio constitucional do Estado laico.

Nesta sexta-feira finalmente o Governo saiu do silêncio e juntou-se às vozes que nas últimas horas condenaram a proposta. Depois que a primeira dama Janja o criticou como absurdo e inaceitável nas redes, o ministro Alexandre Padilha avisou que o Governo será contra. Outros governistas estão saindo da muda. O presidente Lula deve pronunciar-se oficialmente quando já estiver no Brasil.

Houve, porém, a mão do presidente da Câmara, Arthur Lira, na trama da situação. Dono da pauta, ele acolheu o pedido de urgência e escolheu a hora e a forma de colocá-lo em votação. Mais uma vez, Lira criou dificuldade para vender facilidade ao Governo. Tendo prometido a votação do mérito para semana que vem, já disse que não o fará com tanta pressa. E cobrará para, amparado em algum recurso jurídico, mandar o projeto para o único destino que merece, o vasto arquivo das proposições inconstitucionais, poupando o Senado de apreciá-lo e o presidente de vetá-lo, se aprovado.

O que os governistas esperam é que, diante do desgaste, Lira busque uma recomendação jurídica da Casa para remeter o projeto à Comissão de Constituição e Justiça, onde uma declaração de inconstitucionalidade o mandaria para o arquivo. Não seria fácil, porque os bolsonaristas comandam a comissão presidida pela deputada extremista Caroline de Toni. A outra saída seria manter o projeto na gaveta indefinidamente mas isso não resolverá o problema. O bode continuará na sala, infestando o ambiente político.

Decisão também prevê a exoneração de servidores da saúde contratados sem concurso

Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão e da Defensoria Pública do Estado, a Justiça determinou, nesta quinta-feira, 13, o bloqueio das contas do Município de Imperatriz, para que seja garantida a adequada prestação dos serviços de saúde no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

Foi determinado o bloqueio de R$ 1 milhão e 500 mil, para assegurar a continuidade dos serviços no HMI, e R$ 2 milhões e 900 mil, referentes às parcelas atrasadas do plano de pagamento dos fornecedores de insumos e prestadores de serviço do hospital. O acordo feito entre o Município e os fornecedores foi homologado judicialmente nos autos.

A decisão judicial deu-se em pedido formulado pelo MPMA e DPE na execução de sentença no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada em 23 de janeiro de 2023, com o objetivo de obrigar o Município a sanar as irregularidades na unidade hospitalar. A ação é de autoria do promotor de justiça Thiago de Oliveira Costa Pires, titular da 5ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de Imperatriz.

Segundo a juíza titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, Ana Lucrécia Sodré, que assinou a decisão, o Município, desde fevereiro deste ano, “deixou de fazer os depósitos em juízo e passou, à sua conveniência, a escolher as empresas que seriam beneficiadas com os pagamentos, limitando-se a apresentar nos autos a prova do pagamento realizada, em total desrespeito ao procedimento que vinha sendo adotado para o alcance da finalidade encerrada”.

Em caso de descumprimento das obrigações, o Município, o prefeito e a secretária de Saúde serão penalizados com multa diária no valor de R$ 80 mil.

EXONERAÇÕES

Como medida excepcional de desoneração da folha de pagamento, no pedido de cumprimento de sentença, o Judiciário determinou, ainda, que o Município proceda à imediata exoneração de todos os servidores da saúde não efetivos, contratados nos exercícios de 2023 e 2024.

O ente municipal deverá juntar nos autos, no prazo de cinco dias, listagem completa de todos os servidores que atualmente possuem vínculos exclusivamente precários com a administração, bem como os atos de exonerações dos servidores da saúde.

O Município foi obrigado, também, a adotar providências, no prazo máximo de 10 dias úteis, para garantir que o Portal da Transparência de Imperatriz “expresse de forma mais clara e objetiva possível as informações atinentes à gestão da coisa pública, possibilitando acesso integral e de fácil obtenção à folha de pagamento com pessoal, em arquivo único, com indicação do nome do servidor, natureza do cargo ocupado, tempo de ocupação, local de lotação e detalhamento da remuneração percebida”.

IRREGULARIDADES

Em inspeção realizada no dia 9 de janeiro de 2024, em conjunto com o Judiciário Estadual, foram constatadas diversas irregularidades no Hospital Municipal de Imperatriz, tais como: aparelho de raio-x inadequado para a demanda do HMI, tomógrafo paralisado e sem funcionamento, desabastecimento de medicamentos e insumos na farmácia hospitalar.

Também foram detectadas condições estruturais e de higiene precárias às quais os pacientes são submetidos durante o período de internação na unidade hospitalar, tais como paredes mofadas, buracos nos forros, pisos quebrados ou soltos, portas sem maçanetas, rede elétrica exposta, colchonetes rasgados e finos, mobília enferrujada, dentre outros.

Outro problema identificado foi a restrição, paralisação e suspensão de atendimentos no HMI em razão da conduta reiterada do Município de não realizar o pagamento aos fornecedores de insumos e medicamentos, assim como aos prestadores de serviços médicos, laboratoriais e demais serviços essenciais da saúde.

De acordo com o promotor de justiça Thiago Costa Pires, o Ministério Público buscou mediar a resolução do problema, mas não obteve êxito, já que o Município sustenta não ter condições de arcar com o parcelamento do débito.

“Em todas essas situações, o MPMA está tentando mediar os contratos administrativos celebrados após o devido processo licitatório, com a respectiva reserva de dinheiro para pagamento. No entanto, os pagamentos não são feitos aos prestadores de serviço, o que leva à conclusão de má gestão da verba pública”, observa o membro do Ministério Público.

Na manhã desta sexta-feira(14), a Polícia Civil, por intermédio da Superintendência de Policia Civil do Interior(SPCI), deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva e de busca domiciliar contra um homem, de 44 anos, investigado pelo crime assédio com o fim de praticar ato libidinoso contra crianças na cidade de Centro Novo do Maranhão.

O delegado Ricardo Aragão, da SPCI, disse que o homem, que é professor de educação física de uma escola da rede municipal, estava sendo investigado desde o dia 24 de maio deste ano, quando o Conselho Tutelar recebeu as denúncias de nove alunas, entre crianças e adolescentes, as quais teriam sido assediadas pelo professor.

Após o constrangimento sofrido em sala de aula pelas vítimas, ou seja, toques indesejados em várias partes de seus corpos praticados pelo professor, as menores resolveram denunciar o fato aos diretores da unidade de ensino.

As menores foram ouvidas pela psicóloga da escola, assim como em escuta especializada realizada pelo Conselho Tutelar, onde confirmaram veementemente os atos de assédio que sofreram e os que visualizaram.

Ainda segundo o delegado, algumas das crianças constrangidas com o ato de assédio do professor, relataram todo o ocorrido aos seus familiares, que repudiaram a atitude insana do docente.

Nesta manhã, de posse das ordens judiciais, os policiais civis estivaram na residência do investigado, onde apreenderam dois notebooks e um aparelho celular que devem ser periciados a fim de identificar possíveis indícios de crimes.

Após os procedimentos de praxe, o preso foi encaminhado ao Sistema Penitenciário da cidade de Governador Nunes Freire, onde ficará à disposição da justiça.

Ato no Palácio dos Leões marcou assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implementação do projeto-piloto do ‘Programa Empodera+’ e lançamento do Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI+

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quinta-feira (13), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, da assinatura do Acordo de Cooperação Técnica para implementação do projeto-piloto do ‘Programa Empodera+’, sendo o Maranhão o primeiro estado da federação a receber a iniciativa ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Na ocasião, o governador Carlos Brandão também lançou o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI+.

O ato teve a presença do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida e de integrantes da pasta federal. Também participaram os deputados Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB) e Ricardo Arruda (MDB), este último, presidente da Comissão de Diretos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão. Secretários de estado, representantes do poder público, da sociedade civil e dos movimentos sociais LGBTI+ também estiveram na solenidade.

“Em um momento tão importante como este, a Assembleia Legislativa do Maranhão, que é a Casa do povo, não poderia estar ausente. Este momento é histórico, importante para o Maranhão, para todas as pessoas LGBTI+ e também para o governador Carlos Brandão. O governo maranhense entrou nesta luta, porque o governador é essa pessoa que traz pessoas invisibilizadas para a luz, que tem feito muitos gestos em favor do povo do Maranhão, democratizando os espaços e combatendo a discriminação com políticas públicas”, destacou a presidente Iracema Vale.

O Maranhão é o primeiro estado do Brasil a aderir ao projeto ‘Empodera+’, que tem o objetivo principal de promover trabalho digno, geração de renda e de fomento à autonomia econômica e financeira para pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade.

“Assinamos uma parceria com o governo federal, com o programa ‘Empodera+’, para que possamos ampliar nossas ações voltadas para a comunidade LGBTI+, que hoje sofre com discriminação e com a falta de espaço em todas as áreas. O programa vem para dar oportunidade para mudarmos esta realidade. Assinamos, também, o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTI+, que foi discutido pela sociedade civil organizada e vai fazer com que tiremos estas pessoas do esquecimento, dando a elas apoio e segurança para que possam avançar”, disse Carlos Brandão.

O Maranhão foi escolhido como o primeiro a receber o projeto-piloto do ‘Programa Empodera+’ em reconhecimento aos esforços feitos pela gestão estadual em prol da implementação de direitos no estado. O programa será executado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), que atua na coordenação da Política Estadual de Promoção dos Direitos da População LGBTI+.

“O governador Carlos Brandão, ao anunciar o Plano Estadual, recebeu os cumprimentos emocionados das pessoas que pertencem ao movimento social e de luta LGBTI+. Estes agradecimentos talvez sejam os mais importantes, porque vêm de pessoas que já sofreram muito, que podiam não acreditar, mas que seguem acreditando. Hoje, estamos aqui defendendo esta luta, quando promovemos políticas de estado voltadas para a inclusão das pessoas LGBTI+”, disse o ministro Silvio Almeida.

O ‘Empodera+’ pretende articular ações para promover a inserção e a permanência no mercado de trabalho, estimular o empreendedorismo e a economia solidária, bem como a possibilidade de expansão na carreira de pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade social. Dessa forma, a iniciativa pretende enfrentar a desigualdade de oportunidades ao acesso e permanência no mercado de trabalho por pessoas LGBTI+.