Por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Ministério Público do Maranhão, nesta quinta-feira, 12, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) se comprometeu a emitir a documentação que garanta às escolas das redes públicas e particular da Região Metropolitana de São Luís a renovação do credenciamento para expedição de carteira estudantil.

O termo foi assinado pelos promotores de justiça Maria Luciane Lisboa Belo e Lindonjonsom Gonçalves de Sousa, respectivamente, titulares da 1ª e da 2ª Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa da Educação de São Luís, e pelo superintendente da SMTT Francisco Carlos Costa Júnior.

Conforme o TAC, para serem atendidas, as instituições de ensino devem juntar declaração dos Conselhos Estadual ou Municipal de Educação, com informações sobre a tramitação do processo de renovação do reconhecimento da unidade escolar.

Em caso de descumprimento do compromisso, no prazo de 45 dias, a SMTT estará sujeita à multa diária no valor de R$ 10 mil.

DIFICULDADES PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA ESTUDANTIL

De acordo com os titulares das Promotorias de Educação, a assinatura do TAC foi motivada por reclamações sobre as dificuldades enfrentadas por pais de estudantes para obterem a carteira, que garante o direito à meia passagem no transporte público de São Luís.

Os denunciantes relataram, de acordo com os membros do MPMA, graves transtornos enfrentados pelos filhos, que, muitas vezes, ficam impossibilitados de comparecerem à escola, por não disporem de recursos para custear diariamente a passagem inteira de ônibus.

No entendimento dos promotores de justiça, o problema é originado na dificuldade de recredenciamento de várias escolas no âmbito do Município de São Luís, para conclusão, na SMTT, do procedimento de emissão das carteiras estudantis.

De acordo com a matéria, pelo menos três postos de saúde e o Hospital Balsas Urgente têm problemas. Dados do Ministério da Saúde indicam que há mais unidades médicas do equipes para opera-las

Postos de saúde de Balsas estão super lotados e com falta de médicos e de especialidades. Foi o que denunciou matéria jornalística veiculada pela TV Inovadora de Balsas, no Programa Cantidiano Freitas. No posto de saúde do Bairro São Luís, por exemplo, foi mostrada uma fila com dezenas de balsenses esperando para serem atendidos.

Já no posto de saúde Manuel Novo, o problema está nas instalações hidráulicas, com o esgoto da casa de saúde correndo ao ar livre. “Essa situação pode levar contaminação para a comunidade do entorno”, diz o jornalista Cantidiano Freitas, na matéria.

No posto de Saúde do bairro Potosi, onde moram cerca de 20 mil pessoas e é considerado um dos mais importantes de Balsas, o problema é a falta de médicos para atender aos moradores que buscam atendimento. Para a especialidade de urologia, apenas uma vaga foi disponibilizada por semana para atendimento dos moradores, porém não há turno definido. “Pode ser pela manhã ou pela tarde. Só recebemos o mapa de atendimento na quinta-feira”, disse uma atendente.

Uma pessoa que não foi identificada na matéria jornalística relatou que está tentando uma vaga de urologia para um parente há dois meses e não conseguiu marcar. “É um descaso com o Potosi e a unidade ainda está cheia de mato”, contou a testemunha.

HOSPITAL
Outros dois pacientes, Josielda Rodrigues, mãe de quatro filhos e moradora do bairro São Felix, e o motorista José Félix, morador do Bairro São Caetano, ambos vítimas de acidentes que passaram pelo Hospital Balsas Urgente (HBU), uma casa de saúde de urgência e emergência, estão aguardando para passar por cirurgias para curar sequelas de seus acidentes há cerca de 30 dias.

“Os pacientes do HBU não deveriam ser enviados para fora e sempre está acontecendo dos pacientes ter que irem para outras unidades de sáude”, contou a esposa do motorista, Marciele Santana.

Nos dois casos, a matéria jornalística divulgada pela TV Inovadora informa que não há previsão para os procedimentos cirúrgicos necessários serem realizados.

ESTRUTURA
Hoje, segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde (MS), Balsas tem em sua rede municipal 8 postos de saúde, 30 unidades básicas, uma UPA e um hospital de emergência, totalizando 40 unidades de saúde, tanto na zona rural quanto na zona urbana.

O problema é que apenas 25 equipes de saúde, compostas por médico, enfermeiro, técnicos e auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde, estão cadastrados e autorizados pelo MS para operar dentro das casas de saúde municipais e esse numero de equipes é inferior ao de unidades de saúde, o que explica a falta de médicos e equipe.

Hoje os dados do CNES também mostram que apenas cinco postos de saúde e unidades básicas não precisam de reforma ou reparos e pelo menos duas dessas casas só têm médico uma vez por semana.

O Juiz Eleitoral da 93ª Zona Eleitoral do Maranhão, Gilmar de Jesus Everton Vale, deferiu na manhã desta sexta-feira (13), a candidatura a prefeito de Fred Campos, do PSB.

Com isso, acaba-se as fake news e os factoides dando conta de que o advogado e empresário não poderia disputar a prefeitura.

O juiz eleitoral seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral que opinou pelo deferimento do pedido de registro de candidatura de Campos.

Os adversários de Fred tinham impugnado a candidatura do socialista alegando uma série de factoides sem qualquer fundamentação, mas a Justiça Eleitoral julgou improcedente o pedido.

O titular da 93ª Zona Eleitoral ressaltou que foram verificadas as condições de elegibilidade de Fred Campos, e todas preenchidas, portanto, não havendo informação de causa de inelegibilidade.

“Assim, encontram-se preenchidas as demais condições legais para o registro pleiteado e não há outra impugnação ou outra notícia de inelegibilidade, visto que não existe contra o candidato sentença condenatória transitada em julgado, não incidindo em qualquer outra causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar n.° 64/90.” Ressaltou.

E diante dos documentos apresentados do candidato ao PSB, o juiz deu a martelada final: “Isto posto, julgo IMPROCEDENTES as Ações de Impugnação ao registro de candidatura, e, em harmonia com o parecer ministerial, DEFIRO o registro de candidatura de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS, para concorrer ao cargo de Prefeito no Município Paço do Lumiar – MA, nas Eleições de 2024, na forma como requerido.”

Blog do Domingos Costa

Uma fala polêmica do ex-prefeito de Campestre do Maranhão, Valmir Moraes (MDB), causou revolta e gerou indignação na população do município, pela comparação infeliz que o então candidato a prefeito, usou a se referir aos moradores.

Valmir comparou a população mais pobre do município aos animais, ao dizer que são controlados com “ração”.

A fala do ex-prefeito não pegou bem, já que ele poderia usar outros tipos de comparações ou adjetivos, já que ração é dada somente aos animais. Nas redes sociais, a população do município repudiou a fala do candidato.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, realizou uma vistoria nas melhorias que estão sendo implementadas no Estádio Governador João Castelo (Castelão), localizado em São Luís. A inspeção ocorreu ao lado do secretário de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Naldir Lopes, e destacou o compromisso do governo em oferecer uma infraestrutura moderna e eficiente para eventos esportivos.

O governador Carlos Brandão enfatizou a importância dessas melhorias para o desenvolvimento do esporte no estado e a valorização da experiência dos torcedores. “Estamos comprometidos em transformar o Castelão em um exemplo de modernidade e acolhimento para eventos de grande porte. O esporte é uma prioridade para o nosso governo,” afirmou Brandão.

Entre as principais obras, destaca-se a implantação de dois novos telões de LED com dimensões de 11×7,5 metros, que prometem aumentar a interatividade durante os eventos.

“Estamos muito satisfeitos com as melhorias que estão sendo implementadas no Estádio Castelão. A implantação dos novos telões é um dos destaques desse projeto. Esses telões não apenas vão proporcionar uma melhor visibilidade das transmissões, mas também aumentar a interatividade com o público, elevando a experiência dos torcedores durante os eventos”, destacou o secretário Naldir Lopes.

Além disso, as catracas de acesso estão sendo modernizadas para garantir uma entrada mais ágil e segura. Já a sonorização do estádio está passando por uma reformulação para melhorar a qualidade do som. O sistema de videomonitoramento e a sala de monitoramento também estão sendo atualizados para assegurar a segurança das instalações, enquanto os bancos reservas foram revitalizados, agora com 23 lugares, seguindo os padrões FIFA para maior conforto das equipes.

A Sala de Imprensa também está recebendo melhorias para atender melhor os jornalistas. Além disso, está em andamento a instalação do SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas), que garantirá proteção ao estádio durante tempestades.

Os vestiários contam agora com novos armários e esquadrias, proporcionando mais conforto aos atletas. Por fim, a instalação de iluminação adequada em todos os acessos e no Complexo Canhoteiro visa incrementar a segurança e acessibilidade do local. Essas intervenções visam transformar o Castelão em um espaço moderno e acolhedor para grandes eventos esportivos.

Com essas iniciativas, o Estádio Castelão se prepara para receber eventos ainda mais importantes, reforçando sua posição como um dos principais palcos do esporte no Maranhão.

A rejeição a Julinho está cada vez mais evidente nas ruas de São José de Ribamar. O prefeito, que enfrenta uma gestão marcada por insatisfações, tem sentido essa resistência em suas atividades de campanha, com pouca adesão e um crescente distanciamento do eleitorado.

As reuniões e caminhadas do prefeito Dr. Julinho, candidato à reeleição em São José de Ribamar, têm se transformado em verdadeiros fiascos. Um exemplo claro foi o recente evento na Vila Diomedes, onde, apesar da presença do prefeito, o ato organizado pela coordenação de campanha ficou marcado pelas cadeiras vazias – uma cena que tem se repetido em diversas reuniões promovidas por Julinho.

Esse esvaziamento não é sentido apenas nos encontros, mas também em suas caminhadas. Na Rua Bom Jesus, por exemplo, a tentativa de mobilização resultou em mais uma caminhada deserta, evidenciando a dificuldade do prefeito em atrair o apoio da população.

A população, insatisfeita com a administração atual, tem demonstrado desinteresse e falta de confiança na continuidade do governo de Julinho. As reuniões esvaziadas e a ausência de apoio popular nas ruas são sinais claros de que sua reeleição está cada vez mais distante.