Restrição faz parte do Código Eleitoral e busca proteger o equilíbrio da disputa eleitoral

247 – A partir deste sábado (21), faltando 15 dias para as eleições municipais, os candidatos a prefeito e vereador no Brasil não poderão mais ser presos, exceto em casos de flagrante delito. A medida, prevista no Código Eleitoral, estará em vigor até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições, que acontecerá em 6 de outubro. O objetivo da regra é assegurar o equilíbrio no processo eleitoral, garantindo que as candidatas e candidatos possam realizar suas campanhas sem risco de prisões que possam interferir na disputa.

Além disso, a lei estabelece que, se um candidato for detido, deverá ser imediatamente apresentado a um juiz, que pode revogar a prisão caso considere o procedimento ilegal. A ação visa evitar que prisões sejam utilizadas como ferramenta de constrangimento político, retirando o candidato da campanha eleitoral e prejudicando sua candidatura.

Este ano, segundo o g1, 15,5 mil candidatos concorrem às prefeituras de 5.569 cidades brasileiras, enquanto 431,8 mil postulam uma das 58,4 mil vagas nas Câmaras Municipais. A mesma restrição às prisões de candidatos será aplicada no segundo turno, previsto para o dia 27 de outubro, com vigência da medida entre os dias 12 e 29 de outubro.

Para os eleitores, a restrição de detenção ou prisão também é válida nos cinco dias anteriores à eleição e nas 48 horas seguintes ao pleito. Desta forma, entre 1º e 8 de outubro, os eleitores estarão protegidos de detenções, exceto em casos de flagrante delito ou cumprimento de sentença penal por crimes inafiançáveis, como racismo, tráfico de drogas e crimes hediondos.

O secretário de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), Naldir Lopes, reuniu-se nessa quinta-feira (19), com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, para tratar da realização da partida entre Brasil e Uruguai, prevista para novembro deste ano, pelas eliminatórias da Copa do Mundo, no Estádio Castelão. O titular da Sedel, solicitou à CBF a intermediação para uma nova vistoria ao estádio pelas equipes da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol). A entidade só realiza uma nova visita depois de 90 dias da primeira.

O encontro também contou com a presença do presidente da Federação Maranhense de Futebol (FMF), José Américo, e foi intermediado pelo ministro do Esporte, André Fufuca e o secretário executivo do Ministério, Diego Galdino.

O Castelão já passou por uma primeira vistoria da Conmebol em julho deste ano. Os representantes da entidade fizeram um levantamento detalhado sobre as condições do gramado e de toda infraestrutura do estádio e apontaram as melhorias necessárias para que a partida seja realizada em São Luís.

“Tivemos esse momento muito importante com o presidente Ednaldo para falar da nossa candidatura e viabilizar essa nova visita da Conmebol ao Castelão. É fundamental contar com o apoio da CBF, que é uma entidade consolidada e respeitada por todo trabalho realizado em prol do futebol em nosso país. Estamos fazendo o dever de casa, reestruturando e modernizando as instalações de todo Castelão para receber o jogo entre Brasil e Uruguai, e por tudo isso, estamos confiantes na realização da partida em São Luís”, disse o secretário Naldir Lopes.

O Governo do Maranhão, por meio da Sedel, já vem realizando várias reformas no Castelão para garantir mais conforto e segurança para os jogadores e o público do futebol maranhense, além de modernizar o espaço, seguindo os padrões da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para receber grandes eventos esportivos.

Entre as principais obras está a implantação de dois novos telões em LED, modernização das catracas de acesso, que darão mais celeridade na entrada do estádio, ajustes na sonorização para melhorar a qualidade do som durante as partidas e reforma dos vestiários com novos armários e esquadrias.

Como medida de segurança, também houve a atualização do sistema de videomonitoramento e sala de monitoramento, instalação de iluminação adequada em todos os acessos do estádio e no Complexo Esportivo Canhoteiro, no bairro Outeiro da Cruz, que integra o Castelão.

Além disso, os bancos de reserva estão sendo revitalizados e passam a contar com 23 lugares, o fosso ao redor do campo receberá telas de segurança e está em andamento a instalação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), que garantirá proteção ao estádio durante tempestades. O Castelão receberá nova identidade visual e sinalização. A sala de imprensa também receberá melhorias para atender melhor os jornalistas.

O candidato a prefeito de Açailândia Dr. Benjamim (União Brasil) lidera, com 52,55% das intenções de voto, a disputa eleitoral no município. É o que aponta pesquisa Quallity Serviços Inteligentes, encomendada pela Rádio e TV Mirante Imperatriz e registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MA-00397/2024.

O segundo colocado, candidato Cidônio Gonçalves (PSDB), aparece com 18,28% das intenções de voto. Assim, além de confirmar Dr. Benjamim na dianteira, a pesquisa aponta que ele soma vantagem de 34,37 pontos percentuais.

O candidato Paulo Lira (Republicanos) aparece com 16,52%, seguido pelo candidato Daniel Nunes (DC), com 4,39%; Adonias (PSOL), com 1,76%; e Marly Alves (PMB), 1,41%. Votos nulos somam 2,99% e não sabem ou não responderam contabilizam 2,11%.

A pesquisa Quallity Serviços Inteligentes entrevistou 600 eleitores nos dias 15 e 16 de setembro e tem nível de confiança de 95%.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Iracema Vale (PSB) fez uma publicação descontraída em suas redes sociais, nesta exta-feira, 20, mostrando o presidente Lula (PT) fazendo o “V da vitória”.

“Tivemos um momento de descontração pra fazer o nosso gesto porque a vitória vem com o ‘V’”, destacou a socialista.

Em Barreirinhas, todo mundo entendeu a mensagem…

O petista fazia, junto com a parlamentar, uma referência a Vinicius Vale, filho de Iracema e candidato a prefeito da cidade pelo MDB – partido com aliança de primeira hora com o presidente Lula, enquanto seu principal adversário está em um partido que faz forte oposição ao governo Lula, o Podemos.

O gesto, portanto, foi encarado como algo natural.

As imagens falam por si: todos os presentes na agenda em Alcântara viram o carinho do presidente e seu cuidado com a deputada Iracema Vale, deixando os aliados mais próximos com a certeza do apoio total do governo federal a Barreirinhas em caso de vitória de Vinícius Vale.

Com o movimento, Lula, na verdade, retribui o apoio que sempre recebeu de Iracema ao longo ao longo da sua vida política.

Blog do Gilberto Léda 

Um homem, de 34 anos, foi alvo de um mandado de prisão preventiva por ser investigado pelo crime de estupro de vulnerável ocorrido no município de Apicum-Açu. A ordem judicial foi cumprida por equipes da Polícia Civil do Maranhão, na última quinta-feira(19).

Segundo a Delegacia de Polícia de Apicum-Açu, o Conselho Tutelar descobriu que o investigado mantinha um relacionamento amoroso com uma adolescente de 13 anos, e que tal relacionamento teria gerado um filho. Diante das evidências de crime, o caso foi denunciado aos órgãos competentes.

Nesta quinta, o Poder Judiciário expediu o mandado de prisão preventiva, que foi devidamente cumprido por policiais civis das Delegacias das cidades de Bacuri e Apicum-Açu.  Após os procedimentos de praxe, o preso foi encaminhado ao Sistema Penitenciário, onde permanecerá à disposição da Justiça

O candidato à Prefeitura de São Luís, Duarte (PSB), assumiu papel de destaque no debate promovido pelo portal Imirante, apresentando propostas robustas e detalhadas que versaram sobre áreas estratégicas como assistência social, educação, transporte público, esporte e moradia. Duarte conseguiu se destacar ao posicionar sua candidatura como uma alternativa sólida, focada em ações concretas para resolver os problemas enfrentados pela população de São Luís.

Firmeza nas Propostas

Durante o debate, Duarte demonstrou domínio sobre os temas discutidos e apresentou soluções claras para questões críticas, como a precariedade do transporte público, a necessidade de ampliação das políticas de assistência social e o desenvolvimento do esporte. Duarte quem atraiu a atenção para suas propostas e visão para a cidade. Com uma postura calma e assertiva, ele respondeu às questões sobre urbanismo, saúde e educação, destacando a necessidade de uma administração eficaz e transparente que realmente atenda às necessidades dos cidadãos de São Luís.

Programa Mãe Coruja

Um dos pontos altos da participação de Duarte foi a apresentação do programa “Mãe Coruja”, que visa combater a mortalidade infantil e garantir suporte integral às gestantes em situação de vulnerabilidade. O programa prevê o acompanhamento pré-natal completo, além da distribuição de itens essenciais como fraldas, berços e carrinhos, oferecendo dignidade às mães e seus bebês.

Duarte destacou que a mortalidade infantil em São Luís aumentou 33% desde 2020 e que sua proposta será fundamental para reverter esse quadro. Ele ressaltou que a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (SEMAS) terá um papel protagonista em sua gestão, garantindo que as famílias mais vulneráveis recebam o apoio necessário.

Transporte Público: Parcerias e Modernização

Outro tema central foi o transporte público, área em que Duarte destacou sua experiência e suas propostas para reformar os terminais de integração e renovar a frota de ônibus. Ele anunciou que buscará recursos do programa federal Refrota e realizará parcerias com a iniciativa privada para transformar os terminais de integração em centros comerciais, reduzindo os custos para o município e melhorando a qualidade do serviço oferecido à população.

Duarte criticou a gestão atual por não ter cumprido as promessas de melhorias no sistema de transporte e garantiu que, em sua administração, haverá mais eficiência e menos discurso. “Vamos buscar ações concretas para resolver os problemas do transporte público, modernizando a frota e revitalizando os terminais, sempre com foco no bem-estar dos usuários”, afirmou.

Educação e Esporte

Na área da educação, Duarte propôs que as escolas sejam canais para que os alunos possam ter acesso ao esporte, acesso ao lazer. “Vamos garantir que as escolas aos fins de semana possam se tornar centros para que a comunidade possa acessar e incluir a comunidade acadêmica com a comunidade que faz parte das redondezas da escola. A gente precisa também garantir que os nossos atletas tenham condições de disputar competições. Precisamos garantir além, precisamos potencializar os clubes de futebol”, defendeu.

Moradia e parcerias com o Governo Federal

Em suas propostas para moradia popular, Duarte anunciou a criação do programa “Minha Casa Minha Vida Municipal”, que visa garantir moradia digna para as famílias que vivem em condições precárias. Ele criticou o atual orçamento destinado à moradia no município e afirmou que, em sua gestão, a parceria com o governo federal será essencial para avançar nessa área. “Precisamos garantir que as famílias de São Luís tenham o direito básico à moradia. Isso será uma prioridade”, garantiu o candidato.