Após depoimento do vigilante da creche invadida em Igarapé do Meio na manhã desta segunda-feira, 10 – que não reconheceu o primeiro homem detido por policiais militares de folga -, a equipe seguiu em campo e conseguiu a prisão de um segundo suspeito.
O homem, de 25 anos, foi preso no bairro onde morava e encaminhado à delegacia da cidade.
O primeiro detido seguiu preso porque, de acordo com o sargento Jhoy Rodrigues – que comandou as duas prisões – confessou a intenção de cometer crimes na cidade.
Blog do Gilberto Lêda
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), parecer favorável, dentre outras proposições, aos projetos de lei 102/2023, 108/2023 e 109/2023, de autoria do deputado Carlos Lula (PSB), que dispõem, respectivamente, sobre política estadual de direitos e atenção integral à saúde da mulher.
A reunião do colegiado foi presidida pelo deputado Carlos Lula e contou com a presença dos deputados Florêncio Neto (PSB), Neto Evangelista (União Brasil), Yglésio Moysés (PSB), Davi Brandão (PSB), Glalbert Cutrim (PDT), Rafael Leitoa (PSB), Wellington do Curso (PSC) e Fernando Braide (PSC).
Justificativa
Carlos Lula justificou o PL 102/2023 explicando que o período compreendido entre a gestação e o puérperio é o momento em que se identifica a consonância de direitos de várias naturezas como humanos, à saúde e de proteção à maternidade.
“É neste instante especial na vida da mulher e das famílias que ocorrem diversos tipos de violência e violação a direitos fundamentais. Por isto, especifico o caso da mulher gestante, parturiente e puérpera”, esclareceu.
Quanto ao PL 108, o deputado esclareceu que, apesar de antigos debates que resultaram na criação do Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), o Maranhão não instituiu, a nível legislativo, sua própria política estadual de atenção integral à saúde da mulher. “É o objetivo dessa proposição estabelecer as diretrizes e princípios da política estadual de atenção integral à saúde da mulher”, frisou.
Em relação à proposição que estabelece direito a mulheres que sofram perda gestacional e neonatal, Carlos Lula justificou que o abortamento espontâneo é uma intercorrência frequente nas gestações.
“Sua incidência estimada é de 20% em todas as gestações. A perda de um filho, seja durante a gestação, no parto ou após o nascimento, é um acontecimento trágico que causa sérios danos à saúde mental da mulher. Por isto, defendemos que as mulheres maranhenses tenham sua saúde emocional protegida em momento tão delicado”, ressaltou o parlamentar.
Relevância
O deputado Florêncio Neto destacou a relevância das matérias apreciadas e aprovadas pela CCJ. “Tivemos uma reunião muito produtiva com a presença de todos os membros titulares deste colegiado, que debateu e aprovou proposições relevantes como, por exemplo, os projetos de lei voltados para garantir os direitos e atenção integral à saúde da mulher”, assinalou.
O deputado estadual Roberto Costa (MDB) acompanhou a visita do presidente Lula ao abrigo Santa Teresinha na cidade de Bacabal. O presidente também sobrevoou cidades alagadas como Trizidela do Vale e Pedreiras. O Maranhão é o estado que tem mais cidades em situação de emergência, um total de 64 municípios.
“O governo federal não faltará em nenhuma hipótese para atender as necessidades do governo do Maranhão para cuidar do povo desse estado”, disse o presidente Lula, que esteve acompanhado dos ministros da Integração e Desenvolvimento, Waldez Góes, da Justiça, Flávio Dino, e das Cidades, Jader Filho, do governador Carlos Brandão, parlamentares e prefeitos da região.
“Estou muito feliz em ouvir que não faltará suporte do governo federal para a nossa região. Junto com o prefeito Edvan, com o deputado Davi Brandão, buscaremos todo apoio possível para diminuir o sofrimento da nossa gente e ajudar a reconstruir a vida dos milhares de desabrigados”, ressaltou Roberto Costa.
Em benefício das mães atípicas, o deputado estadual Neto Evangelista anunciou, na terça-feira (4), durante a inauguração da Casa TEA 12+ (espaço destinado à assistência de adolescentes e adultos com autismo), que encaminhou indicação ao deputado federal Pedro Lucas Fernandes solicitando que, em caso de morte dos filhos com deficiência, as mães tenham direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com Evangelista, a transferência automática do benefício para as mães atípicas, em caso de morte dos filhos com deficiência, serve para que elas tenham o mínimo de dignidade para continuar suas vidas.
“Hoje, muitas mães atípicas têm uma função na vida: cuidar dos seus filhos com deficiência. Elas são amparadas pelo BPC, mas, infelizmente, existem alguns casos de óbito do filho. A essa altura, muitas já estão fora do mercado de trabalho e não irão conseguir adentrar com facilidade. Além disso, muitas vezes não contribuem para o INSS porque o trabalho delas é cuidar dos filhos. Então, quando perdem o BPC, como elas vão ficar?”, argumentou o deputado.
Na indicação de Neto Evangelista, em caso de morte dos filhos com deficiência, as mães devem receber o benefício de maneira imediata e contínua.
O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, acompanhou nesta quarta-feira (5) a distribuição de 2 mil cestas básicas e 3 toneladas de pescado em Colinas, município distante cerca de 440 km da capital maranhense. A iniciativa do Governo do Maranhão integra os programas Comida na Mesa e Mais Pescado.
A ação tem o objetivo de dar assistência para as famílias mais necessitadas, garantindo ainda o acesso da população ao prato principal da Semana Santa. Além disso, contribui para a sustentabilidade da piscicultura, estimulando a sua produção no estado.
A distribuição das cestas básicas e do pescado, que ocorreu na Beira-Rio e no povoado Viola, foi acompanhada também pela prefeita de Colinas, Valmira Miranda, vereadores e lideranças da região. “Esta é uma época que exige de nós, agentes públicos, solidariedade com os que mais precisam. E eu, em nome do povo colinense, só tenho a agradecer ao governador Carlos Brandão por esse gesto, por esse olhar de solidariedade não só com o nosso povo de Colinas, mas com todo o Maranhão”, destacou a prefeita da cidade.
Uma das beneficiadas foi a Ana Flávia da Silva, moradora do povoado Viola. “Agradeço demais essa cesta básica que estou recebendo aqui, pois eu e a minha família estávamos precisando. Muito obrigada a todos vocês e ao governador Carlos Brandão por sempre olhar por nós”, disse.
Aniversário – O município de Colinas completará 132 anos na segunda-feira (10) e para comemorar a data o Governo do Maranhão fará importantes entregas nas áreas de infraestrutura, educação, assistência social, agricultura, entre outras.
Em reunião realizada nesta segunda-feira, 3, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, o Ministério Público do Maranhão coordenou uma discussão sobre a Recomendação que orienta os procedimentos para abordagem policial junto à população LGBTQIA+.
A reunião foi coordenada pelo subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, juntamente com o diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Alessandro Brandão Marques. Participaram como convidados os deputados estaduais Yglésio Moises e Wellington do Curso, o co-vereador Jonathan Soares, do Coletivo Nós (PT), o coronel Nilson Ferreira (da Polícia Militar do Maranhão), o advogado Lucas Moraes Santos, do Fórum de ONGs LGBT do Maranhão, e Júlia Rodrigues, integrante do Fórum.
Conforme orientação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e que vem sendo seguida pelas Promotorias de Justiça do MPMA, em ações controladas do sistema de segurança pública, as abordagens às mulheres transexuais devem ser realizadas por policiais femininas. “Em ações que não há situação de perigo iminente para as forças policiais ou em intervenções programadas, o Ministério Público recomenda que a abordagem das mulheres trans com revista pessoal seja feita por policiais mulheres”, observou o promotor de justiça José Márcio Maia Alves
No último dia 8 de março, a promotoria de justiça Karyne Guará Brusaca, da comarca de Santa Rita, emitiu uma Recomendação aos agentes de segurança pública, para que contribuam com o enfrentamento e a superação da LGBTfobia nos casos de abordagem policial e nos registros de procedimento e ocorrência.
De acordo com o deputado estadual Yglésio Moisés, em razão dessa Recomendação, algumas policiais mulheres lhe relataram que se sentem constrangidas em realizar abordagens nas mulheres transexuais.
Representando o Fórum LGBT do Maranhão, Júlia Rodrigues, apresentou um texto de sua autoria em que reflete, entre outros temas sobre diferenças entre orientação sexual e identidade de gênero, transfobia e outras violências. “O Brasil é o país que mais mata pessoas transexuais e travestis no mundo. A expectativa de vida de uma pessoa trans é de apenas 35 anos, ou seja, a metade da média nacional. Em média, meninas trans são expulsas de casa aos 13 anos; 82% das mulheres travestis e trans são expulsas do ensino médio; e 90% delas estão na prostituição”, destacou.
O advogado Lucas Moraes reforçou as palavras da ativista e elogiou a iniciativa do Ministério Público ao fazer a Recomendação citada e promover o debate sobre o tema em favor da dignidade da pessoa trans. “O Ministério Público nada mais está fazendo do que cumprir a Constituição e agindo dentro da legalidade. Gostaríamos muito de contar com a Polícia Militar na superação da violência homotransfóbica no Brasil”.
Para o coronel Nilson Ferreira, a Polícia Militar tem procurado cumprir a Recomendação e coloca-se à disposição para aprofundar a discussão da temática. “Orientamos todo o nosso efetivo que, ao realizar, uma abordagem não deixe ninguém em posição vexatória, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero”, afirmou.
PROPOSTA
Ao final da reunião, ficou acertado entre os participantes de que a Recomendação do Ministério Público será alterada para incluir que a abordagem às pessoas transexuais e travestis deva ser feita preferencialmente por uma profissional de segurança que seja mulher, para garantir o respeito e a dignidade da pessoa. O texto original não continha a expressão preferencialmente.
Segundo José Márcio Maia Alves, o detalhamento dessa alteração será debatido com o Fórum LGBT do Maranhão e com a Polícia Militar, para que sejam definidos os aspectos que devem ser priorizados na abordagem policial das pessoas transexuais.
O subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos avaliou o encontro de forma positiva e agradeceu a participação de todos os segmentos. “O que o Ministério Público busca é o respeito à dignidade da pessoa, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.
Blog do Diego Emir
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