A campanha de Dudu Diniz para a prefeitura de São José de Ribamar tem se fortalecido consideravelmente, especialmente com suas últimas caminhadas em regiões esquecidas pela administração atual, comandada por Dr. Julinho. Locais como Parque Jair e a vasta região das Vilas se tornaram o centro das atividades de mobilização, revelando o poder de conexão de Diniz com comunidades que sentem o impacto da falta de atenção do poder público.
Essas caminhadas representam mais que uma simples demonstração de apoio popular; são também uma crítica direta à atual gestão, que tem sido amplamente criticada pela falta de investimento em infraestrutura e serviços básicos, como escolas e unidades de saúde. Luis Fernando Silva, ex-prefeito e uma das principais figuras políticas do município, tem desempenhado um papel crucial nesse cenário. Em seus discursos, Silva tem desafiado abertamente Dr. Julinho, contrastando os feitos de sua própria gestão com as promessas não cumpridas da administração atual.
Luis Fernando, conhecido por ter realizado importantes avanços em áreas como educação e saúde durante seu mandato, tem reforçado a imagem de Dudu Diniz como o candidato que pode retomar esse ciclo de progresso. A ideia de continuidade, fortemente atrelada à campanha de Diniz, tem gerado expectativas positivas entre os ribamarenses, que veem nele uma esperança para o futuro da cidade.
Essa aliança entre Diniz e Luis Fernando tem trazido força à campanha e elevado o tom das críticas ao atual governo, que tem se mostrado vulnerável perante as comparações de desempenho. Enquanto isso, Dudu Diniz emerge como a figura que pode reviver o desenvolvimento que, segundo seus apoiadores, ficou para trás.
Com as eleições se aproximando, a disputa promete esquentar, especialmente nas regiões que têm sido historicamente marginalizadas. A campanha de Dudu Diniz, com sua mensagem de esperança e renovação, parece estar ganhando fôlego justamente nesses locais, dando voz a quem se sente esquecido pela atual administração.
A sessão plenária da Assembleia Legislativa do Maranhão desta terça-feira (24) foi marcada pelo repúdio de vários deputados em relação às falas misóginas desferidas pelo candidato a prefeito do município de Barreirinhas, Léo Costa (Podemos), contra a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).
Na semana passada, durante ato político na cidade, Léo Costa utilizou seu discurso para atacar a deputada Iracema Vale, com termos preconceituosos e misóginos, caracterizando, inclusive, um caso de violência política de gênero, o que é passível de punição. As falas do candidato tiveram uma ampla repercussão negativa não apenas na cidade, mas em todo o estado, causando a indignação de várias mulheres que também se sentiram ofendidas com o discurso de Costa.
Em seu pronunciamento na tribuna da Assembleia, o deputado Wellington do Curso (Novo) lembrou que Iracema Vale foi a primeira mulher a presidir o Parlamento Estadual em 189 anos de história da Alema, o que é um grande avanço para todas as mulheres que atuam na política. Mesmo sendo um parlamentar de oposição, o deputado fez questão de afirmar que nada justifica os ataques sofridos pela deputada.
“Quero ser solidário à deputada Iracema Vale pelos ataques que ela sofreu de forma descabida e misógina. O que me deixou mais triste foi que muitas mulheres batiam palmas, gargalhavam e sorriam do que estava acontecendo. Que as mulheres possam despertar e compreender que falas como essas não são mais permitidas”, afirmou.
O deputado Florêncio Neto (PSB) também usou parte do seu tempo no Pequeno Expediente para sair em defesa da presidente da Alema, pontuando que posturas como as que foram apresentadas pelo candidato a prefeito de Barreirinhas não podem ser mais toleradas.
“Quando ocorre uma fala como aquela que foi pronunciada em Barreirinhas, que tenta tirar proveito eleitoral, afeta toda a nossa sociedade. É um desrespeito à Assembleia Legislativa, à primeira mulher presidente desse Poder. É um desrespeito à figura dessa mulher que é respeitada por onde anda nesse estado”, completou o deputado.
*Violência política*
O deputado Rodrigo Lago (PCdoB), por sua vez, fez questão de ressaltar que os embates políticos não podem ser levados para o lado pessoal. “As disputas políticas não devem descambar para esse tipo de agressão pessoal. A senhora, que foi eleita por unanimidade por todos os deputados, representa o Poder Legislativo do Maranhão. A disputa política deve ser feita de forma limpa, dentro do campo das ideias e das propostas para os 217 municípios do Maranhão”, frisou o parlamentar.
A mesma opinião foi compartilhada pelo deputado Carlos Lula (PSB). “Não é necessário ultrapassar essa fronteira da civilidade. Que esse episódio sirva de reflexão para que toda a classe política do estado deixe isso de lado. As cidades têm problemas que precisam ser debatidos, a sociedade tem necessidades que precisamos enfrentar e atender. Fica aqui também a minha solidariedade a todas as mulheres que são vítimas de violência no processo eleitoral”, frisou.
“É necessário resgatar a boa política e que a disputa fique no campo das ideias e das proposições. Não podemos concordar com esse tipo de postura e que possamos fazer com que o Maranhão saia mais forte e justo dessas eleições para que possamos resolver os problemas que realmente interessam ao povo do Maranhão”, pontuou o deputado Júlio Mendonça (PCdoB).
O deputado Jota Pinto (Podemos) também usou parte do seu tempo na tribuna para expressar sua solidariedade à presidente Iracema Vale. “Ele (Léo Costa) foi desrespeitoso não apenas com a deputada, mas com todas as mulheres de Barreirinhas e do Maranhão. As mulheres estão avançando, conquistando seus espaços, e nós temos que apoiar. Não podemos aceitar que, em nosso meio político, as pessoas possam estar atacando de forma irresponsável e discriminatória como foi feito em Barreirinhas”, afirmou.
*Procuradoria da Mulher*
Mesmo licenciada para tratamento de saúde, a deputada Daniella (PSB), responsável pela Procuradoria da Mulher da Assembleia, repudiou o episódio. Por meio de nota divulgada em suas redes sociais, a parlamentar afirmou que a cidade de Barreirinhas não merece um gestor como Léo Costa.
“Meu total repúdio à declaração misógina do candidato a prefeito de Barreirinhas, Léo Costa, que atacou covardemente todas as mulheres do Maranhão ao ofender a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Iracema Vale. Mulher, mãe de família, cidadã trabalhadora, Iracema é uma legítima representante do povo maranhense, com uma atuação extremamente significativa na luta em defesa dos direitos das mulheres”, destacou.
A Justiça Eleitoral ordenou que o político e principal articulador de campanha de Aryanna Amovelar, Ricardo Murad, retire do ar um vídeo ofensivo ao candidato a prefeito de Coroatá, Edimar Vaqueiro. Segundo o juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, a postagem configura propaganda eleitoral negativa.
De acordo com a decisão, o vídeo “extrapola os limites da crítica política e da liberdade de expressão, configurando, em tese, propaganda eleitoral irregular e negativa. As afirmações feitas no vídeo, sugerindo uso indevido das forças policiais caso o candidato seja eleito e atacando a Justiça Eleitoral, podem caracterizar ofensa à honra e à imagem do candidato, bem como afronta às instituições democráticas.”
No vídeo, Ricardo Murad afirma que a ação realizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na casa do pai da candidata Aryana Amovelar, após denúncias de compra de votos, teria sido orientado pelo adversário. Além disso, Murad afirma que Edimar Vaqueiro irá usar a PM para “para invadir casas em Coroatá”. Duas graves acusações, que não passaram despercebidas da Justiça Eleitoral.
Ainda na decisão, Ricardo Murad tem 24h para remover a publicação do vídeo e está proibidode publicar novos conteúdos de igual teor ou que contenham informações inverídicas ou ofensivas ao candidato Vaqueiro em qualquer rede social. O juiz ficou multa diária no valor de R$ 10 mil em caso de descumprimento de quaisquer das determinações acima.
Entenda o caso
O Ministério Público Eleitoral cumpriu, na sexta (20), mandado de busca e apreensão na casa do pai da candidata Aryanna Amovelar, com suspeita da prática de captação ilícita de sufrágio (compra de voto). A ação contou com apoio da Polícia Civil e Polícia Militar.
A ação foi feita a pedido da promotora de justiça Aline Silva Albuquerque, que atua na 8ª Zona Eleitoral de Coroatá, após denúncias da população sobre a distribuição de gás de cozinha.
A ação foi baseada no artigo 41-A, da Lei n. 9.504/97, que estabelece normas sobre as eleições, a conduta consiste no ato de o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição”.
Presidente brasileiro faz discurso emocionante na premiação Goalkeepers, promovida pela Fundação Bill e Melinda Gates
247 – Durante a premiação anual da iniciativa Goalkeepers, organizada pela Fundação Bill e Melinda Gates, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a necessidade de uma ação coordenada global para erradicar a fome, criticando a falta de vontade política dos governantes em lidar com o problema. Em um discurso emocionante, Lula afirmou: “A fome no mundo não é falta de dinheiro. É falta de vergonha na nossa cara”, ao comentar sobre o enorme desperdício de recursos que poderiam ser utilizados para resolver a questão.
O presidente brasileiro, premiado por sua atuação no combate à pobreza e à fome, relembrou sua própria trajetória de vida e as dificuldades enfrentadas durante a infância no Nordeste. “Eu nasci num estado muito pobre do Nordeste, e com 7 anos de idade minha mãe teve que sair com oito filhos para São Paulo, tentando garantir a nossa sobrevivência”, disse Lula. “Eu comi pão pela primeira vez aos 7 anos de idade, já em São Paulo. É inadmissível que, no século XXI, ainda existam crianças que vão dormir com fome.”
Lula também ressaltou que a fome é uma questão de governança global. Segundo ele, com a quantidade de recursos financeiros circulando no mundo, a fome poderia ser erradicada se houvesse compromisso político. “Há trilhões de dólares navegando pelos céus, enquanto 733 milhões de pessoas vão dormir sem ter o que comer. O que falta não é dinheiro, mas vergonha dos que governam o mundo”, declarou o presidente, em uma crítica direta ao sistema global de distribuição de recursos.
O discurso de Lula trouxe à tona a importância de políticas públicas e decisões governamentais para o enfrentamento da pobreza, destacando o sucesso do Bolsa Família no Brasil como exemplo de um programa que tirou milhões de brasileiros da miséria. “A fome não se resolve com caridade, mas com políticas públicas sólidas e investimento no povo pobre. O Bolsa Família foi a prova disso, e continuamos a usá-lo para acabar com a fome novamente no Brasil”, disse ele.
Em sentença proferida na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, o Município de São Luís foi condenado a realizar, no prazo de noventa dias, obras capazes de assegurar a segurança das habitações das áreas atingidas na Rua São Luís, 4C, no Bairro do Sacavém, em São Luís. Dentre as obras, a contenção de encostas, estabilizações, obras de drenagem, reforços estruturais, inclusive dos imóveis atingidos pelo evento geológico e correção do sistema de drenagem pluvial, caso haja possibilidade técnica de permanência na área. A sentença tem a assinatura do juiz titular Douglas de Melo Martins.
No caso de impossibilidade técnica de permanência das famílias no local, comprovada por laudo específico, deverá o Município disponibilizar habitação digna, dotada de infraestrutura básica, seja pela edificação de novas unidades ou inclusão das famílias atingidas, removidas e impossibilitadas de retornar para o mesmo local, seja a inclusão em programas de habitação de interesse social. A Justiça condenou o Município, ainda, ao pagamento de danos morais individuais, no valor de R$10.000,00 e, a título de danos materiais, no valor de R$ 40.000,00, a cada uma das duas famílias atingidas. O réu deverá apresentar, no prazo de trinta dias, o cronograma de cumprimento das obrigações acima impostas.
SOBRE O CASO
Trata-se de ação movida por duas famílias, assistidas pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em face do Município de São Luís, objetivando a suspensão da demolição do imóvel localizado na Rua São Luís, nº 4-C, Bairro do Sacavém, onde residem os autores. São dois núcleos familiares na localidade, sem documentação cartorária. Acrescentam que, em que pese se tratar de um mesmo imóvel, o local era dividido em duas residências autônomas para as famílias. Destacaram que, em março de 2019, uma parte da encosta sobre a qual a casa foi construída deslizou, sendo o imóvel afetado apenas na parte da lateral. Desde então, a situação das duas famílias piorou.
De imediato, todos os residentes do local deixaram às pressas o imóvel, abandonando até mesmo alguns pertences na casa. A partir daí, passaram a residir de favores em casa de amigos, vizinhos e familiares, conforme afirmaram na ação. Ressaltaram que a Coordenação Municipal da Defesa Civil esteve na área e interditou o imóvel, bem como que requereu à Blitz Urbana a demolição da construção, em razão de risco iminente de desabamento. Por fim, alegaram que ficaram desamparados dos órgãos assistenciais, sendo informada a inclusão apenas do primeiro autor em benefício de aluguel social, mas que ainda não foi pago. Quanto ao segundo autor, não há qualquer informação quanto ao benefício.
Em contestação, o Município de São Luís afirmou que, diante o risco iminente do imóvel desabar totalmente, atingindo demais residências da parte de baixo que não foram atingidas, a medida mais correta, a fim de se preservar a segurança física e patrimonial dos moradores dos citados imóveis, é a imediata demolição do imóvel dos autores. Foram realizadas audiências de conciliação, promovidas pela unidade judicial, mas as partes não chegaram a um acordo.
“A proteção à vida e à segurança das pessoas em áreas de risco é uma preocupação crescente no âmbito do Direito, especialmente no Direito Ambiental e Urbanístico (…) O direito à moradia adequada é direito fundamental e compõe o núcleo do que a doutrina convencionou chamar do mínimo existencial. (…) A Constituição Federal garante o direito social à moradia (…) O Protocolo de San Salvador assegura o direito de toda pessoa a viver em meio ambiente sadio e a contar com os serviços públicos básicos (…) A Convenção Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais reconhece o direito de toda pessoa a um nível de vida adequado, incluindo moradia adequada”, fundamentou o juiz na sentença.
Para a Justiça, a omissão do poder público em garantir a segurança e a dignidade da moradia dos cidadãos em áreas de risco configura violação a esses direitos, ensejando a obrigação de fazer, inclusive mediante realocação, bem como a reparação por danos morais e materiais. “No caso, ficou comprovado o risco geológico na área habitada pelas famílias, bem como a omissão do Município em tomar medidas eficazes para garantir a segurança e a dignidade de suas moradias, mesmo após 5 anos do evento danoso (…) Cabe mencionar que a Lei Orgânica de São Luís estabelece que o Município deverá assegurar a vistoria periódica nas moradias coletivas, objetivando alcançar condições adequadas de segurança e salubridade”, observou.
O magistrado destacou o risco de desabamento das casas por deslizamento do solo e, por consequência, a situação de perigo aos moradores da área. “Em que pese o laudo técnico juntado pelos autores, é notória a situação de risco no local, o que justifica inúmeras ações referentes às áreas de risco no Bairro Sacavém, inclusive na mesma rua (…) O laudo mais recente elaborado pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil deixa evidente que os riscos geológicos e geotécnicos ainda persistem”, pontuou.
E finalizou: “Constata-se, portanto, a existência de uma situação de risco de desastre decorrente de processo erosivo, agravada pelo período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região (…) Embora se reconheça a atuação administrativa do Município na tentativa de minimizar os riscos, tais medidas foram insuficientes para garantir plenamente o direito à vida, à segurança, à moradia adequada e à dignidade das pessoas envolvidas (…) Pode-se afirmar que houve clara omissão do Município na solução desses problemas, em razão da não realização de obras necessárias para a segurança das moradias da área, mesmo após cinco anos do evento danoso, ou, no caso de impossibilidade técnica de permanência desses moradores, a inclusão deles em programas habitacionais”.
O projeto de lei apresentado pela vereadora Fernanda Zottis (PRD) é vitória da oposição no legislativo municipal em favor da comunidade Caminhos dos Gerais
A Câmara Municipal de Balsas aprovou por unanimidade um projeto de lei que autoriza a prefeitura a desapropriar amigavelmente uma gleba com dois mil hectares, visando a regularização fundiária de cerca de 700 moradias da comunidade Caminhos dos Gerais. O projeto de lei 031/2024 foi apresentado pela vereadora Fernanda Zottis (PRD) em regime de urgência e todos os 17 vereadores balsenses subscreveram o PL.
“O projeto de lei estabelece que o imóvel deverá servir aos fins sociais com foco em habitação para os moradores que lá residem. Assim, o caminho jurídico para a legalização das moradias e os títulos de propriedade está estabelecido e mais serviços públicos poderão ser disponibilizados para as pessoas que vivem nessa área, levando mais segurança para as centenas de famílias que vivem na localidade”, observou a vereadora autora do projeto, que foi ovacionada pelos cerca de 100 moradores da comunidade Caminhos dos Gerais que foram à Câmara Municipal acompanhar a votação.
A área em questão está ocupada por famílias de baixa renda desde de 2012. A maior parte dos 5 mil moradores vivem do cultivo da terra e de pequenas criações de animais. Além disso, a Gleba Picos – como foi registrada em cartório sob a Matrícula n° 80, do livro 2A, folhas 80 e 81 – faz parte do espólio de Eloy Coelho Neto.
Para o morador da comunidade Caminhos dos Gerais, Raimundo Nonato Alves Moreira, a aprovação do projeto de lei significa a esperança de dias melhores no futuro.
“A importância é grande por serem famílias na expectativa de ter dias melhores, para termos a paz de termos a propriedade das nossas casas e a esperança de ver a energia elétrica e água encanada chegar para nossas casas, transporte escolar, infraestrutura para todas as familias. Hoje nossas ruas ainda são de chão batido”, contou.
Já o presidente da Associação Caminhos dos Gerais, Onivaldo Souza da Silva, afirmou que com a regularização fundiária, os moradores poderão pleitear junto ao poder público municipal mais serviços públicos. “Hoje são mais de 5 mil pessoas que vivem em condições precárias. Não temos asfalto e muitas casas não tem acesso a água. E nós pagamos hoje conta de luz, mesmo com a iluminação insuficiente. Todos esses serviços foram conseguidos via promotoria e, com a desapropriação, poderemos lutar por mais”, observou Onivaldo.
POSICIONAMENTO
Um dos vereadores que subscreveram o projeto, Floriano Teixeira (PL), observou que o projeto de lei 031/2024 é resultado da iniciativa de um grupo de vereadores de oposição.
“Não teve outro grupo além do liderado pelo futuro prefeito do Alan da Marissol (PRD) com coragem para tomar atitudes como essa da vereadora Fernanda Zottis. Em várias outras oportunidades outros vereadores de outros grupos políticos tiveram a chance de fazer algo parecido e não o fizeram”, comentou o parlamentar.
O presidente da Câmara Municipal de Balsas e candidato a vice-prefeito, Moisés Coelho (PDT), tentou fazer ganho politico sobre a proposição do PL 031/2024, apresentada pela vereadora Fernanda Zottis, para sua chapa, porém não obteve apoio da platéia.
Agora, o projeto de lei aprovado segue para o poder executivo para sansionamento e posterior execução das tratativas para desapropriação, incorporação ao patrimônio público municipal e regularização fundiária das cerca de 700 moradias da comunidade do Caminhos do Gerais.
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