“Ele sabe disso”, disse o presidente sobre a situação do ministro das Comunicações

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), permanecerá no cargo até provar sua inocência ou ser denunciado formalmente por envolvimento em um suposto esquema de corrupção.

“Há um pedido de indiciamento. Um pedido, que tem que ser aceito pelo Alexandre de Moraes ou pelo procurador-geral da República. Não foi aceito ainda. Eu, como já fui vítima de calúnia, de difamação, já tive proibido o direito de me defender, não tive direito à presunção de inocência, eu disse para o Juscelino: ‘primeiro, a verdade só você sabe. Então é o seguinte, se o procurador indiciar você, você sabe que tem que mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, você continua como ministro’”, disse Lula nesta quarta-feira (26) em entrevista ao UOL. “[Se for aceito o indiciamento] vai ser afastado, ele sabe disso”, ressaltou.

Questionado se a pasta ficará com o União Brasil, caso Juscelino venha a ser indicado, Lula sinalizou que o assunto será debatido entre os integrantes do governo e os partidos da base aliada. “Não sei. Vamos discutir”, disse.

A Polícia Federal indiciou Juscelino Filho pela suspeita de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA) quando ainda era deputado federal. Ele nega as acusações.

Segundo ele, a vinda do presidente da República a São Luís evidenciou, uma vez mais, o grande significado da parceria institucional e pessoal entre os governantes

O deputado Neto Evangelista (União Brasil), líder do Governo no Assembleia Legislativa do Maranhão, destacou, na sessão plenária desta terça-feira (25), a importância da visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada na sexta-feira (21) ao Maranhão. Segundo ele, a vinda do presidente da República a São Luís evidenciou, uma vez mais, o grande significado da parceria institucional e até mesmo pessoal que existe hoje entre o governador Carlos Brandão e o presidente Lula.

“O governador Carlos Brandão entende, naturalmente, a necessidade de buscar parcerias com o governo federal porque o Maranhão, como se sabe, é um Estado que depende naturalmente de transferências constitucionais e precisa de complementações de transferências voluntárias”, declarou o parlamentar.

Na condição de líder do Governo no Parlamento Estadual, Neto Evangelista lembrou que o presidente Lula fez questão de convidar o governador Carlos Brandão para acompanhá-lo em recente visita à China.

“Não era apenas uma agenda institucional, porque todos os outros estados do país têm naturalmente interesses em fazer agendas com a China, mas apenas o governador Carlos Brandão, entre os demais governadores, foi convidado a estar junto com o presidente Lula. E, agora, quando dessa visita ao Nordeste, o presidente Lula convidou o governador Carlos Brandão para ir ao Ceará para que pudessem, inclusive, chegar juntos aqui no Maranhão”, assinalou Evangelista.

Ao enfatizar o prestígio pessoal do governador Brandão junto ao presidente Lula, o deputado citou como exemplo o projeto de extensão da Avenida Litorânea, que agora será realizado em São Luís por meio de parceria com o governo federal. Neto Evangelista destacou também, em seu discurso, o prestígio do ex-presidente José Sarney.

Satisfação

“Nós temos a grata satisfação de ter um ex-presidente da República, que não é apenas um ex-presidente, mas um político reconhecido por todos. E o presidente Lula, naturalmente, prestigia o ex-presidente José Sarney, mas para isso acontecer precisa da presteza do governador Carlos Brandão, que organizou todo o evento para marcar a visita do presidente Lula em São Luís”, frisou o líder do Governo na Assembleia Legislativa.

Ele enfatizou ainda mais a boa relação do Maranhão com o governo federal: “Graças a Deus, nós temos hoje um governador que tem uma relação pessoal com o presidente da República. E isso é fundamental porque o nosso estado depende de ações do governo federal. Hoje nós temos um líder no Governo do Estado, que é o governador Carlos Brandão, e o presidente Lula entende e respeita a liderança de Brandão aqui no Governo do Maranhão”, frisou.

Ao encerrar seu pronunciamento, Neto Evangelista declarou que as parcerias do Maranhão com o governo federal vão avançar cada vez mais. “Não irão parar por aqui. Tenho certeza de que o presidente Lula estará cada vez mais afinado com o governador Carlos Brandão, anunciando investimentos tanto para nossa capital quanto para o interior do estado”, concluiu o parlamentar.

PF acusou Martins de participar da redação de uma minuta que previa a prisão de autoridades da República, a “minuta do golpe”

247 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar um pedido de habeas corpus do ex-assessor de Jair Bolsonaro Filipe Martins, preso cautelarmente em 8 de fevereiro deste ano enquanto investigado pela tentativa de golpe de Estado.

Segundo informações do portal Metrópoles, Dino considerou que é inviável apresentar habeas corpus contra decisões de ministro ou de órgão colegiado do Supremo, inclusive quando proferidas em procedimentos penais de competência originária do Supremo.

A Polícia Federal acusou Martins de participar da redação de uma minuta que previa a prisão de autoridades da República, entre elas, do ministro Alexandre de Moraes e do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A defesa de Martins diz que a duração da prisão preventiva é excessiva, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela soltura de Martins em março.

Conforme o projeto, caberá à Secretária de Estado de Segurança Pública regulamentar a criação, atualização e o acesso ao cadastro

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou, na tarde desta terça-feira (25), entre outras proposições, o Projeto de Lei 205/2024, de autoria da deputada Janaína (Republicanos). O PL determina a criação do cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes. A matéria teve relatoria do deputado Yglésio Moysés (PSB).

Conforme o projeto, caberá à Secretaria de Estado de Segurança Pública regulamentar a criação, atualização e o acesso ao Cadastro Estadual de Agressores Sexuais de Criança e/ou Adolescentes, por meio de seu site oficial.

De acordo com a deputada Janaína, o aumento alarmante dos casos de crimes sexuais perpetrados contra crianças e adolescentes tem se tornado uma questão de extrema preocupação para a sociedade. Esses atos nefastos, alerta a parlamentar, deixam marcas profundas e duradouras nas vítimas, afetando
não apenas seu bem-estar físico e psicológico, mas, também, seu desenvolvimento emocional e
social.

“Diante desse cenário preocupante, torna-se imperativo adotar medidas eficazes para prevenir tais crimes, bem como para garantir a punição adequada dos agressores e a proteção das vítimas. Nesse contexto, a criação de um cadastro de crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes emerge como uma ferramenta fundamental no combate a essa grave violação dos direitos humanos”, destaca a parlamentar.

A deputada disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem se manifestado de forma contundente sobre a gravidade e a urgência da questão da violência sexual contra crianças e adolescentes, reafirmando a necessidade de proteção integral desses grupos vulneráveis.

“Em diversas decisões, o STF tem destacado a importância de políticas públicas e medidas legislativas voltadas para a prevenção e combate a essa forma de violência, reconhecendo-a como uma violação dos direitos fundamentais e como um grave problema de saúde pública”, frisou a deputada Janaína.

Participaram da reunião os deputados Neto Evangelista (DEM), presidente da CCJ, Ariston (PSB), Leandro Bello (Podemos), Yglésio Moysés (PSB), Davi Brandão (PSB) e Florêncio Neto (PSB).

A Polícia Federal obteve um vídeo que captura a negociação ilegal de mais uma joia por parte de emissários de Bolsonaro

247 – Jair Bolsonaro (PL) negou qualquer conhecimento sobre uma nova joia que teria sido negociada por seus emissários nos Estados Unidos, conforme apontado pela Polícia Federal (PF). Bolsonaro afirmou desconhecer o objeto e antecipou um argumento que sua defesa deverá utilizar na esfera judicial.

“Desconheço essa nova joia. Não sei nem o que é [o objeto]. Se teve algo nesse sentido [negociação], sequer chegou ao meu conhecimento. Sobre essa questão de presentes recebidos, havia muitas pessoas. Algumas informações me chegavam muito depois. E, por vezes, nem chegavam até mim”, disse Bolsonaro à coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, referindo-se a integrantes de sua equipe.

Bolsonaro criticou a atuação da atual diretoria da Polícia Federal, acusando-a de “fabricar escândalos” contra ele. “Agora, o que a atual diretoria da Polícia Federal está fazendo para tentar fabricar ‘escândalo’ nas minhas costas tá de brincadeira. Disseram que tinham encontrado um cavalo de ouro que valia milhões. Manchete em todos os jornais. Aí, depois, descobriram que o cavalo era de cobre e não valia nada. Para me atingir, usam a estrutura da PF para investigar até baleia”, disse em referência a um inquérito aberto pela corporação para investigar se ele havia importunado uma baleia jubarte durante um passeio de moto aquática no litoral paulista.

Bolsonaro também mencionou o inquérito do episódio de Juiz de Fora, em 2018, criticando a falta de empenho da PF no caso. Ele levantou suspeitas sobre a ligação de Adélio Bispo com advogados ligados ao PCC e afirmou que o delegado Rodrigo Morais Fernandes, que investigou o caso, foi promovido e agora comanda a diretoria de Inteligência da PF no governo Lula. “O delegado que investigou o Adélio foi promovido e, agora, comanda o setor de Inteligência. No departamento, pararam de investigar crimes de grande potencial para dar início a uma perseguição implacável contra mim. Querem dar um golpe mortal na direita. A direita [brasileira] tem lideranças, mas ainda falta amadurecer”, afirmou.

A Lei nº 8.394/91, mencionada por Bolsonaro, trata do acervo documental, sem especificar presentes recebidos pelo presidente. Um decreto de 2002, emitido por Fernando Henrique Cardoso, regulamentou a lei e considerou como patrimônio da União presentes recebidos em cerimônias oficiais. Em 2016, o TCU determinou que todos os presentes recebidos pelos presidentes fossem incorporados ao patrimônio da União, com exceção de itens personalíssimos. Em 2018, uma portaria do governo Temer classificou as joias como bens personalíssimos, mas a questão ainda depende de decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Jorge Maru (Solidariedade), ignorou solenemente o ofício nº 744/2024 protocolado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), no dia 13 deste mês, solicitando informações pertinentes ao pagamento do Imposto de Renda, incidente sobre a folha de pagamento dos servidores e agentes políticos do Legislativo, referente exercício financeiro de 2023 e 2024 até a presente data, a fim de atender às exigências internas da municipalidade.

De acordo com o ofício, a disponibilização das informações solicitadas seria indispensável para apuração dos valores devidos pelo parlamento luminense e a ausência de resposta por parte de Maru, pode evidenciar possível lesão aos cofres públicos e ainda provável caracterização de apropriação indébita tributária, nos termos do Art. 2°, inciso II, da Lei n°8.137/90.

Essa também foi a tese fixada pelo colegiado do Supremo Tribunal Federal no julgamento de recurso extraordinário, com repercussão geral (Tema 1.130), julgado na sessão virtual encerrada em outubro de 2021. O entendimento é amparado, inclusive, pela Instrução Normativa nº 2145/2023 da Receita Federal do Brasil (RFB).

Em abril deste ano, um caso parecido acabou motivando o pedido de cassação contra o presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí, vereador Fábio Baú. Na época, o denunciante apontou seis vertentes de crimes que teriam sido praticados pelo chefe do Legislativo, um deles foi a retenção do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF dos funcionários e não repassados em 2023, totalizando um prejuízo aos cofres municipais no valor de R$ 167.795,04.

Judicialização pode ser tiro no pé

Alegando falta de repasse integral do duodécimo à Câmara, Maru resolveu acionar o judiciário maranhense para exigir o pagamento do completo das verbas para custeio e manutenção da Casa de Leis. O problema, entretanto, é que o caso pode acabar trazendo graves consequências pela suspeita de uma provável apropriação indébita tributária. Talvez perante à Justiça, o chefe do Legislativo seja obrigado a fornecer as informações sobre o IR retido na fonte pago pelo órgão nos últimos dois anos.

Blog da  Dalvana  Mendes