A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), realizou duas ações distintas nos municípios de Codó e Timon, onde resultou na prisão de um homem e na apreensão de um menor de idade, ambos investigados respectivamente pelos crimes de estupro de vulnerável e roubo majorado. Ação policial foi coordenada pela 4ª Delegacia Regional de Codó.

Segundo o delegado Antônio Fontenelle, o primeiro crime ocorreu no ano 2013, no município de Porto Franco, quando o suspeito cometeu o estupro de vulnerável. Coletada as informações, a Polícia Civil diligenciou uma equipe de policiais civis na última terça-feira (18), a fim de capturar o suspeito, que foi localizado e preso em  Codó.

Já nesta quinta-feira (20),os investigadores apreenderam um menor infrator que cometeu um  ato infracional, análogo ao crime de roubo majorado na cidade de Timbiras. Diante do fato, o Poder Judiciário expediu o mandado de internação provisória em desfavor do adolescente que rapidamente foi identificado.

Após os procedimento de legais na delegacia, o homem foi recambiado para Unidade Prisional. Já o adolescente, foi conduzido para unidade de ressocialização. De acordo com autoridade policial, os capturados  ficarão à disposição da justiça.

Sete cidades do país estão em risco iminente de inundação, segundo relatório da Climate Central

247 – O aumento do nível do mar, consequência direta da emergência climática global, ameaça afetar dois milhões de brasileiros. Esse alerta foi emitido pela organização não governamental Climate Central, que incluiu sete cidades brasileiras em uma lista de 100 municípios vulneráveis ao redor do mundo.

Entre as cidades brasileiras sob risco estão Rio de Janeiro, Fortaleza, Salvador, Recife, Porto Alegre, São Luís e Santos, destaca reportagem do Metrópoles. O levantamento destaca que essas regiões estão particularmente suscetíveis a inundações devido ao aumento contínuo do nível do mar. Desde os últimos 30 anos, o nível do mar subiu 9 cm e pode chegar a uma elevação de até 80 cm até o final do século.

As 100 cidades em risco identificadas pelo estudo estão espalhadas por 39 países e o estudo se baseia em dados fornecidos pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).

No ultimo sábado, 15 de junho, a cidade de Alcântara foi palco de um evento que esbanjou recursos. O “Coffee Break Elas” reuniu aproximadamente 300 mulheres na choperia da Lilica, grande parte contratadas pela prefeitura. O prefeito Nivaldo Araújo, em uma demonstração de poder e influência, utilizou uma estrutura de transporte imponente para garantir a presença dessas mulheres, deixando claro seu interesse em fins eleitorais. Enquanto isso, as verdadeiras necessidades da população, especialmente das crianças, são cruelmente negligenciadas.

A festa organizada pelo prefeito, com nítido tom político-partidário, contrasta de maneira chocante com a realidade das crianças dos povoados de Mocajituba, São Pedro e outros. Estas crianças, que deveriam estar frequentando a escola, sofrem com a falta de transporte escolar adequado. Os ônibus destinados a levá-las até a escola estão constantemente quebrados, deixando-as sem acesso à educação e comprometendo seu futuro.

A administração municipal de Alcântara, há muitos dias, vem exercendo uma pressão insuportável sobre os contratados, exigindo que se organizem com postagens em redes sociais e vistam camisas que promovem a atual gestão. Essa estratégia coercitiva é uma afronta à liberdade e à ética, mostrando um desvio claro de foco e recursos para benefícios eleitoreiros.

O Ministério Público e os vereadores de Alcântara têm a responsabilidade urgente de intervir e fiscalizar rigorosamente o uso dos transportes e do combustível pela administração municipal. É imperativo investigar como os recursos públicos estão sendo desviados para atividades políticas enquanto serviços essenciais, como o transporte escolar, são deixados de lado.

As cenas de crianças desesperadas sem transporte para a escola e a ostentação do evento “Coffee Break Elas” representam um contraste doloroso. A população de Alcântara precisa de respostas e ações concretas para garantir que seus direitos não sejam mais violados. A prioridade de qualquer gestão pública deve ser o bem-estar da comunidade e, acima de tudo, das crianças, que são o futuro da cidade.

A festa glamourosa e o uso questionável dos recursos públicos lançam uma sombra sobre a administração de Nivaldo Araújo. A esperança é que essa situação traga uma mudança urgente de prioridades e que a justiça seja feita em prol daqueles que realmente necessitam. É hora de colocar as crianças e a educação em primeiro lugar, onde sempre deveriam ter estado.

Além dos problemas no transporte escolar, a população de Alcântara enfrenta um grave descaso na área da saúde. No hospital Dr. Neto Guterres, o atendimento está em condições deploráveis: os aparelhos de ar condicionado estão queimados, deixando os pacientes em situações insuportáveis de calor, e há uma alarmante falta de médicos para atender a crescente demanda. Este cenário de negligência compromete ainda mais a qualidade de vida dos cidadãos, que já sofrem com a falta de serviços públicos essenciais . A exemplo disto circula na cidade um áudio de uma mulher desesperada buscando atendimento a um familiar.

Blog do Leonardo Cardoso  

Devido à falta de transparência sobre os gastos públicos relacionados aos contratos, licitações e pagamentos de bandas e cantores de renome nacional, o Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quarta-feira, 19, Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Turilândia. O objetivo é garantir, liminarmente, que as festas juninas, programadas para o período de 20 a 30 de junho, sejam suspensas e o dinheiro público não seja utilizado para pagamento dos cachês dos artistas.

O Poder Judiciário determinou, ainda na tarde desta quarta-feira, o prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Turilândia se manifeste sobre o pedido de suspensão.

Na avaliação do promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, a ausência de informações básicas sobre os gastos públicos aliada aos problemas nas áreas da educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura da cidade é determinante para o cancelamento das festividades.

Apesar dos problemas, a administração municipal programou shows com João Gomes, Thullio Milionário, Manim Vaqueiro, Viviane Batidão, Klessinha e Alanzim Coreano. Ao tomar conhecimento da programação, por meio das redes sociais, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil e requisitou informações sobre qual procedimento licitatório foi adotado para contratação das apresentações e também da estrutura de palco. Nenhuma informação foi repassada pelo prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, mais conhecido como Paulo Curió, ao MPMA.

Apesar dos problemas, a administração municipal programou shows com João Gomes, Thullio Milionário, Manim Vaqueiro, Viviane Batidão, Klessinha e Alanzim Coreano. Ao tomar conhecimento da programação, por meio das redes sociais, a Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil e enviou Recomendação, com requisição de informações sobre qual procedimento licitatório foi adotado para contratação das apresentações e também da estrutura de palco, com prazo de 5 dias. Somente depois desse prazo e às vésperas do início do evento, o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, mais conhecido como Paulo Curió, repassou algumas informações ao MPMA, que foram consideradas imprecisas pelo promotor de justiça Hagamenon Azevedo.

INVESTIGAÇÕES

Em seguida, a Promotoria de Justiça realizou consultas ao Portal da Transparência de Turilândia e não encontrou processo ou documentação referente às festas juninas. Foi encontrado, no Diário Eletrônico do Município, o aviso de homologação referente a um contrato de pregão eletrônico com orçamento de R$ 1.599.400,00 com a empresa FBF Ferreira Serviços LTDA.

Na terça-feira, 18, foi realizada nova pesquisa no Portal da Transparência e só então foi encontrada a Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2024, com contrato assinado em 11 de junho, no valor de R$ 1.028.700,00.

De acordo com Hagamenon Azevedo, a falta de transparência sobre os valores contratados e os documentos essenciais para assegurar a integridade do processo licitatório dificultam o controle sobre os gastos públicos. Outro obstáculo, imposto pelo Executivo municipal, foi a divulgação dos dados sobre a festividade somente em data próxima ao início previsto do evento.

Além disso, foi constatada desproporção entre os valores previstos no contrato e os efetivamente praticados pelos artistas. Os valores de mercado são: Renanzim Pressão (R$ 130 mil); Alanzim Coreano (R$ 80 mil); João Gomes (R$ 500 mil); Manin Vaqueiro (R$ 80 mil); Thulio Milionário (R$ 150 mil) e Klessinha (R$ 100 mil).

O parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça constatou que os valores dos shows contratados destoam significativamente dos praticados no mercado. “Esse descompasso levanta sérias dúvidas quanto à razoabilidade dos custos e à devida aplicação dos recursos públicos. A falta de clareza na prestação de contas e o não fornecimento de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos públicos destinados aos shows contribuem para o cenário de fragilidade na fiscalização desses gastos”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça.

O MPMA constatou, dentre as irregularidades, ausência de publicidade do pregão eletrônico, de estimativa preliminar do valor da contratação e de Plano de Contratações Anual, falta de empenho prévio no pagamento das despesas públicas, divergência de valores (Ata de Registro de Preços de R$ 1.599.400,00 e contrato no valor de R$ 1.028,700,00), contratação exclusiva da FBF Ferreira Serviços LTDA, ausência de informações da contabilidade sobre os recursos para atender as despesas da contratação e ausência dos procedimentos de liquidação da despesa e comprovantes de pagamento.

PEDIDOS

O Ministério Público solicitou à Justiça concessão de liminar para que a Prefeitura de Turilândia seja obrigada a suspender a realização dos shows e impedida de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes dos contratos estabelecidos com os artistas e bandas de renome nacional e cachês elevados.

Também foi pedido que o prefeito Paulo Curió seja impedido de contratar outros artistas com cachês e valores semelhantes aos atuais e que as festividades sejam realizadas apenas com as atrações culturais estaduais e locais e no período de cinco dias; e que, em caso de descumprimento de qualquer medida, seja aplicada multa diária de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito até o limite de R$ 100 mil.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública pedindo a imediata suspensão de um empréstimo na ordem de R$ 30 milhões feito pela Prefeitura de Barreirinhas, localizado na Região dos Lençóis Maranhenses.

O município reivindicou o empréstimo justificando que o recurso seria utilizado para a execução de obras de infraestrutura, a exemplo de pavimentação e manutenção de estradas, além de praças e pontes. Porém, o Ministério Público aponta irregularidades.

De acordo com o MP, o Projeto que viabilizaria o empréstimo não está em conformidade com a Lei. Segundo o Promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, os documentos não apresentam projeto técnico, nem parecer das comissões competentes ou sequer estudo sobre o impacto financeiro da contratação do recurso que vai ser pago pelos bolsos dos contribuintes.

Completamente abandonada pela gestão municipal, Barreirinhas tem enfrentando sérios problemas que vêm impactando de maneira negativa a vida dos moradores da cidade. A ausência de investimentos em setores essenciais, como educação, saúde, turismo e infraestrutura, tem gerado um cenário sem projeção alguma de crescimento econômico, além de estar afastando o turismo da região.

A infraestrutura precária é um dos principais problemas enfrentados pelos moradores da cidade. Ruas esburacadas, estradas vicinais intransitáveis e pontes em péssimo estado de conservação são apenas alguns exemplos das condições deploráveis em que a cidade se encontra. Essa situação não apenas afeta a mobilidade dos moradores, mas também prejudica as atividades econômicas locais, como o turismo.

Aliás, o turismo é um potencial econômico negligenciado em Barreirinhas. A cidade possui belezas naturais incríveis, como os famosos Lençóis Maranhenses, que atraem turistas de todo o mundo. No entanto, a falta de investimentos nesse setor impede o pleno aproveitamento desse potencial, deixando a cidade estagnada e sem perspectivas de crescimento.

Barreirinhas precisa urgentemente de uma mudança de postura por parte da gestão municipal. A cidade clama por aplicação correta de recursos públicos e por uma administração comprometida com o desenvolvimento econômico e social. É inaceitável que um lugar com tanto potencial turístico seja negligenciado dessa maneira.

É necessário que a população se una e exija transparência e responsabilidade dos gestores, além de cobrar ações concretas para solucionar os problemas enfrentados pela cidade. Barreirinhas merece uma gestão comprometida com a melhoria da qualidade de vida dos moradores e com o aproveitamento adequado de seus recursos naturais.

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Às vésperas da eleição, o Prefeito de Ribamar assina ordem de serviço, mas as obras ficam paradas, gerando confusão entre os moradores.

A terceira maior cidade do Maranhão, São José de Ribamar, enfrenta turbulência e insatisfação.

A infraestrutura está deteriorada, a educação e a saúde necessitam de atenção, e a gestão do prefeito, Dr. Julinho, parece focada em aparências em vez de resultados concretos.

Antes das eleições municipais, Dr. Julinho tem assinado ordens de serviço para obras no município. No entanto, muitas dessas obras nunca são iniciadas. Na última sexta-feira (14), no Parque Vitória, a população protestou vigorosamente quando o prefeito chegou para assinar mais uma obra que pode ficar paralisada.

As ruas esburacadas, escolas sem recursos e unidades de saúde em condições precárias evidenciam uma administração ineficaz.

Os moradores de São José de Ribamar estão cansados de promessas não cumpridas e de verem seus impostos desperdiçados. A frustração cresce, e a confusão no Parque Vitória é uma amostra da insatisfação generalizada.

A população se pergunta se continuará sendo enganada por promessas ou se tomará uma posição contra essa gestão.