A Polícia Civil do Maranhão deflagrou na última quinta-feira(27), uma ação intitulada de “Operação Leite do Neném II”, com objetivo de cumprir mandados de prisão civil contra devedores de pensão alimentícia no município de Timon. As ordens judiciais foram expedidas pela Vara da Família da Comarca de Timon.
Como resultado da ação, nove homens, com idades entre 27 e 43 anos, foram presos e apresentados na Central de Flagrantes de Timon. Após os trâmites legais, indivíduos encaminhados para o Presídio Jorge Vieira.
De acordo com o 2º Distrito Policial de Timon, um dos indivíduos já havia sido preso por crime de Descumprimento de Medida Protetiva.
Paço do Lumiar – A prefeita de Paço do Lumiar, Paula Azevedo, permanecerá afastada do cargo após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negar o pedido de habeas corpus. A decisão foi proferida pelo ministro Otávio Toledo, mantendo a determinação da desembargadora Maria da Graça Amorim, do TJMA (Tribunal de Justiça do Maranhão), que afastou a prefeita por 50 dias devido a suspeitas de irregularidades na gestão. O vice-prefeito, Inaldo Alves Pereira, continua a exercer o cargo de prefeito interinamente até 18 de agosto.
Paralelamente, o presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, vereador Jorge Maru, enfrenta um possível cenário de inelegibilidade.
A 3ª Câmara Cível do TJMA confirmou a decisão do juiz Celso Pinheiro Junior, que manteve a demissão de Maru do cargo de professor da rede estadual de ensino após processos administrativos por abandono de emprego. Tal decisão tem potencial para tornar Maru inelegível, embora ele ainda possa recorrer.
A jurisprudência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelece que funcionários demitidos do serviço público por processos administrativos disciplinares são automaticamente inelegíveis, salvo se a demissão for suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário. Este entendimento foi recentemente reafirmado em casos semelhantes, reforçando a dificuldade de Maru reverter sua situação antes das eleições.
A inelegibilidade de Jorge Maru é particularmente significativa, pois ele é o pré-candidato apoiado por Paula Azevedo para sucedê-la na prefeitura. Com a confirmação da decisão do TJMA, o cenário político em Paço do Lumiar fica favorável para a oposição capitaneada pelo mega empresário Fred Campos, uma vez que a prefeita afastada e seu sucessor escolhido enfrentam graves obstáculos judiciais.
A situação de Paula Azevedo ainda pode evoluir conforme novos processos de afastamento continuam a tramitar na 1ª Vara de Paço do Lumiar. Até o momento, seu retorno ao cargo não foi autorizado, e seu futuro político permanece incerto. Enquanto isso, Jorge Maru aguarda os próximos passos jurídicos para definir sua elegibilidade nas próximas eleições.
Paula Azevedo e Jorge Maru enfrentam desafios judiciais significativos que afetam diretamente suas carreiras políticas e o cenário eleitoral em Paço do Lumiar. A decisão do STJ e do TJMA coloca ambos em posições delicadas, com implicações profundas para o futuro político da cidade.
A Polícia Civil do Maranhão, no âmbito da Operação Protetores dos Biomas, conseguiu na manhã desta quinta-feira(27), apreender vários animais silvestres abatidos o Povoado Esparra, zona rural da cidade de São Raimundo das Mangabeiras, região do Parque Estadual do Mirador.
Uma equipe de policiais civis esteve na localidade para verificar uma denúncia anônima de possíveis caçadores na região. Em determinado local, os policiais localizaram uma cabana montada por caçadores, onde foram encontrados vários animais abatidos, sendo, duas capivaras, duas pacas, dois tatus, um jacu, um socó e um tatu ainda vivo, mas ferido. Também foram apreendidas três espingardas, munições e três armadilhas para caça.
Ao notar a presença policial no local, os indivíduos empreenderam fuga pela região de mata, não sendo possível as prisões. Um dos suspeitos já foi identificado, mas se encontra foragido. As investigações iram continuar no intuito de identificar todos os envolvidos.
Operação Protetores dos Biomas
A missão da operação é prevenir e combater, de forma constante, crimes ambientais praticados por particulares, pessoas jurídicas ou organizações criminosas, principalmente, aqueles que causam danos de maior monta no contexto ambiental.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu suspender o processo licitatório, na modalidade Chamamento Público, realizado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Luís (Semus) que tem como objeto a pactuação de Termo de Colaboração com Organização de Sociedade Civil para apresentação e execução do projeto voltado para a implantação e operacionalização do Hospital Público Veterinário de São Luís. De acordo com o Edital da Prefeitura de São Luís, o valor do contrato é de R$ 8,3 milhões.
A concessão da medida cautelar atende à representação formulada pela Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa-SP). Em seu pedido, a entidade alega que houve retificação do instrumento convocatório sem tempo hábil para que os participantes atendessem às mudanças nos critérios de habilitação.
Além disso, o edital também apresentaria cláusulas restritivas de competitividade, ao exigir a apresentação de certidão emitida pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, título de utilidade pública e comprovante de conta bancária com saldo zerado.
Por fim, a autora da representação alega que não houve transparência sobre os critérios de pontuação dos participantes.
Diante dos indícios de irregularidade, e em sintonia com o parecer do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE decidiu por deferir a medida cautelar solicitada, determinando a suspensão imediata dos efeitos do Chamamento Público nº 001/2024-GAB/SEMUS, inclusive do contrato de prestação de serviços e qualquer pagamento de decorrente, até se julgue o mérito da questão.
A decisão inclui ainda a aplicação de multa no valor de R$ 50 mil reais à Secretária Municipal de Saúde de São Luís, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, em caso de descumprimento da decisão, e a citação dos responsáveis Rômulo da Silva Santos (presidente da Comissão de Seleção), Lindinalda Farias Duarte da Silva e Regina Célia Oliveira Froz (membros da Comissão de Seleção), além da própria Secretária, para que tomem ciência da decisão e apresentem alegações de defesa no prazo de 10 dias, sem prorrogação.
Na tarde da última quarta-feira(26), um trabalho integrado entre a Delegacia Regional de Imperatriz e a Delegacia de Polícia de Bom Jesus das Selvas resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado de cometer um crime de estupro de vulnerável no ano de 1999, na cidade de Imperatriz.
Nos termos da denúncia apresentada pelo Ministério Público, o preso teria abordado sua ex-enteada, na época com 14 anos de idade, em uma região de matagal, local onde praticou o estupro. A vítima estava a caminho da igreja quando foi atacada.
Com base no inquérito policial, o investigado teria se mudado para o município de Bom Jesus das Selvas, onde, após diligências investigativas, foi localizado pela Polícia Civil por meio de um trabalho integrado entre as delegacias das duas cidades.
Presidente Lula sinalizou que ministro não deve continuar no cargo
247 – O futuro de Juscelino Filho como Ministro das Comunicações é duvidoso, com lideranças da União Brasil considerando sua saída como certa. Filho, que é membro do partido e está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de corrupção, pode estar prestes a ser demitido, conforme interpretações de gestos recentes do governo Lula e suas próprias declarações. Essa percepção foi reforçada após declarações do presidente Lula e contatos de auxiliares presidenciais com dirigentes do partido durante a semana, de acordo com reportagem da Folha de S. Paulo.
A situação de Juscelino Filho se complicou após a Polícia Federal indiciá-lo por múltiplos crimes, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. As acusações vinculam o ministro a desvios de recursos públicos em obras de pavimentação. A investigação foi encaminhada para a Procuradoria-Geral da República (PGR), onde o procurador-geral Paulo Gonet está encarregado de avaliar a denúncia.
O presidente Lula, que anteriormente evitava discutir a demissão de Filho para não desestabilizar a relação com a União Brasil, mudou sua postura em uma entrevista ao portal UOL. Ele mencionou que, se o ministro for oficialmente denunciado, terá de reconsiderar sua posição no governo. Esta mudança de discurso do presidente sugere uma maior probabilidade de afastamento de Juscelino Filho.
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