Ação é a terceira fase da Operação Odoacro e alcança o núcleo público da organização criminosa

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (1/9), a Operação Benesse com a finalidade de desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, envolvendo verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Policiais federais cumprem 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nas cidades de São Luís/MA, Vitorino Freire/MA e Bacabal/MA. Também estão sendo cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.

A investigação, iniciada em 2021, teve a sua primeira fase ostensiva deflagrada em 20/7/2022 (Operação Odoacro), e a segunda em 5/10/2022 (Operação Odoacro II). A presente fase alcança o núcleo público da organização criminosa, após se rastrear a indicação e o desvio de emendas parlamentares destinadas à pavimentação asfáltica de um município maranhense.

A prefeita de Vitorino Freire, Luanna Rezende, foi afastada do comando do Município por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela é irmã de Juscelino Filho, ministro das Comunicações.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude a licitação, lavagem de capitais, organização criminosa, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva.

Pelo fato de os elementos indicarem que o líder do núcleo público da organização criminosa ora investigada utiliza emendas parlamentares para incrementar o seu patrimônio, denominou-se esta fase investigativa de “benesse”, que segundo o dicionário Oxford significa “vantagem ou lucro que não deriva de esforço ou trabalho”.

De acordo com o deputado Rafael, autor da proposta de criação do fórum de debate, o objetivo é ampliar a discussão do uso de medicamentos à base de Canabidiol e Tetradidrocanabinol

Lançamento da ‘Frente Parlamentar em Defesa da Canabis Sativa’

A Assembleia Legislativa lançou, na tarde desta quarta-feira (30), no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial. O evento foi comandado pelo deputado Rafael (PSB) e contou com a presença do deputado Júlio Mendonça (PCdoB), representantes de entidades governamentais e não governamentais, de instituições e da sociedade civil.

De acordo com Rafael, autor da proposta de criação do fórum de debate, o objetivo é ampliar a discussão do uso de medicamentos à base de Canabidiol (CBD) e Tetradidrocanabinol (THC), cujas pesquisas e aplicações direcionam para bons resultados no que se refere ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), ansiedade, esclerose lateral amiotrófica, epilepsia, dores crônicas, dentre outras doenças.

O deputado Rafael esclareceu que já tramitam na Assembleia várias propostas de projetos de lei de regulamentação da matéria, sendo o primeiro de sua autoria e os outros apresentados pelos deputados Carlos Lula (PSB) e Andrea Resende (PSB). “Vamos fazer o debate e formataremos um projeto substitutivo que contemple todas as propostas e, até o final de setembro deste ano, levaremos a matéria à apreciação do Plenário desta Casa. Para tanto, esperamos contar com a contribuição de todos que integram esse fórum de debate”, complementou.

O deputado Júlio Mendonça ressaltou que a Assembleia não pode se omitir em debater essa termática. “Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, estamos à disposição para contribuir no processo de formatação do projeto de lei que regulamentará a matéria”.

Relevância

Patrícia Vilela Marino ressaltou a importância da criação da Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial no Maranhão. “Essa é uma temática humanitária que também tem um aspecto econômico e social de reparação de dano. Isso começa no sofrimento de mães, pais e familiares que perdiam seus parentes por não poderem ter um tratamento apropriado às suas enfermidades. Esperamos que essa pauta possa ser compreendida por nossos legisladores”, destacou.

O defensor público Vinicius Goulart parabenizou a Assembleia pelo lançamento da Frente Parlamentar. “É um tema muito atual e recorrente no nosso cotidiano de trabalho. Recebemos, diariamente, demandas de pessoas que precisam desse tratamento alternativo. Já existe uma vasta evidência de eficácia científica ao uso desses medicamentos. É de fundamental importância que os legisladores maranhenses regulem essa matéria”, frisou.

A médica Thais Vasconcelos fez um comentário sobre a importância da instalação do fórum parlamentar de debate. “Já temos benefícios bem estudados sob o uso da cannabis como, por exemplo, epilepsia refratária nas crianças, pacientes oncológicos, tanto em cuidados paliativos como ainda em tratamento, pacientes com quadro de dor crônica, etc. Ainda temos muitos preconceitos a superar no debate dessa temática. Mas estamos avançando e o Maranhão é exemplo disso”, assinalou.

Mesa dos trabalhos

Participaram os deputados Rafael e Júlio Mendonça; o defensor público da Saúde, Idoso e Pessoas com Deficiência, Vinicius Goulart; o diretor do Centro de Inovação e Empreendedorismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Antônio Roberto; a presidente do Instituto Humanitas 360 (SP), Patrícia Vilela Marino; o diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), Cristiano Capovilla; e a médica cirurgiã Thais Vasconcelos.

A Polícia Federal estabeleceu como objetivo apresentar os relatórios finais até dezembro deste ano

Mauro Cid, Jair Bolsonaro e Polícia Federal (Foto: ABr | Reprodução)

247 – A investigação conduzida pela Polícia Federal está se aproximando de uma etapa decisiva no caso que implica o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma alegada organização criminosa, segundo informa a jornalista Bela Megale, no Globo. As evidências coletadas até agora reforçam a suspeita de que esse grupo atuou em várias frentes, desde a ameaça à democracia até a obtenção indevida de benefícios através do aparato governamental.

Nesta quinta-feira, um marco significativo será alcançado com os depoimentos simultâneos de oito investigados, incluindo Jair Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro. O objetivo desses interrogatórios é elucidar o papel desempenhado por cada indivíduo nessa organização criminosa e esclarecer os crimes cometidos, de acordo com fontes próximas à investigação.

De acordo com informações vindas da Polícia Federal, há provas sólidas que indicam que esse mesmo grupo criminoso operava de maneira coordenada, com funções claramente definidas em todos os casos sob investigação. Um dos principais colaboradores desse núcleo é Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que está prestando seu terceiro depoimento em seis dias, fornecendo informações cruciais aos investigadores. A Polícia Federal estabeleceu como objetivo apresentar os relatórios finais dos inquéritos envolvendo Bolsonaro e seu círculo íntimo até dezembro deste ano.

O presidente da Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca, vereador Bryan Caldas (PDT), foi denunciado na polícia por agredir verbalmente uma enfermeira em uma unidade hospitalar da cidade.

Ana Maria Martins, a profissional de saúde que acusa o parlamentar, conta que ele chegou ao local pedindo atendimento, mas não quis respeitar uma fila de espera.

Já na enfermaria, ela solicitava do vereador informações que ele não havia fornecido na entrada do hospital justamente por haver furado a fila, momento em que fora agredia verbalmente.

Para se resguardar, Ana Martins decidiu filmar a situação, mas acabou sendo agredida fisicamente pela esposa de Caldas, identificada como Érica Lopes.

Segundo o Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA), este não é o primeiro episódio do tipo envolvendo o vereador.

“Não é a primeira vez que esse parlamentar agride alguém no exercício da profissão”, diz Lívia Bustamante, conselheira do Coren-MA.

Na segunda-feira, 28, vereadores da cidade pediram, em sessão da Câmara Municipal, que o caso seja apurado com rigor. Na ocasião, Bryan Caldas defendeu-se da acusação.

“Em momento algum eu quero privar ninguém de buscar seu direito. Agora eu quero ver é provar”, declarou.

Blog do Gilberto Léda

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Premier, divulgada nesta terça-feira (29), mostra o cenário de intenção de votos para a prefeitura de São Luís.

No levantamento, chamou a atenção o desempenho do vereador Paulo Victor, presidente da Câmara Municipal de São Luís, que vem crescendo nas últimas pesquisas divulgadas. Nesta pesquisa, ele já ultrapassa o deputado estadual Neto Evangelista, demonstrando que a sua atuação nas comunidades já está surtindo efeito.

De acordo com o instituto, no cenário estimulado, o atual prefeito Eduardo Braide aparece com 29,4%, seguido do deputado federal Duarte Júnior com 16,9%, do ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior com 12,8% e do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor com 9,8%.

Já o atual prefeito Eduardo Braide, mesmo estando à frente dos demais pré-candidatos, mostra um percentual tímido para um candidato à reeleição. O mesmo acontece com o deputado federal Duarte Júnior, que disputou o segundo turno da última eleição com Braide.

Na pesquisa também aparecem os deputados estaduais Neto Evangelista com 8,3%, Wellington do Curso com 7,1%, Dr. Iglésio 3,4% e Carlos Lula com 3%. Os números mostram um cenário dividido e levam a crer que haverá segundo turno nas eleições de São Luís.

No levantamento foram ouvidas 892 pessoas entre os dias 20 e 23 de agosto de 2023. A margem de erro é de 3 % para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

Presidente da Alema recebeu convite da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Tatiana Costa

Presidente da Alema, Iracema Vale, recebeu camisa alusiva ao evento das representantes da OAB/MA

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi convidada, na manhã desta segunda-feira (28), pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Tatiana Costa, para ser embaixadora da II Conferência Estadual da Mulher Advogada, que acontecera nos dias 30 e 31 de agosto e reunirá referências nacionais.

“A programação contará com um time extraordinário de palestrantes vindas de todo o Brasil e que contribuem diariamente para concretizar os direitos das mulheres. Como primeira presidente mulher a estar à frente desta Casa Legislativa, estou muito honrada com o convite e por fazer parte desse momento”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Com o tema “O mercado jurídico contemporâneo – perspectivas e oportunidades na advocacia”, a conferência será realizada por meio das Comissões da Mulher e da Advogada, de Promoção da Igualdade Racial, da Verdade da Escravidão Negra do Brasil, com o apoio da Escola Superior da Advocacia e da Caixa de Assistência da Advocacia, no Espaço Residencial.

“Vamos discutir temas pertinentes e atuais, a exemplo do protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, obrigatório para todo o Judiciário, que deve observar questões de gênero e raça em suas decisões. O evento também contará com estandes e exposições e será um momento incrível para muitos insights e networking”, enfatizou Tatiana Costa.

Na reunião, também esteve presente a presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da OAB/MA, Nathusa Chaves. As inscrições para a conferência podem ser feitas no site da entidade (http://www.oabma.org.br/esa/agenda).