A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), e a procuradora da Mulher da Alema, deputada Daniella (PSB), entregaram kits com impressora, smartphone e notebook para as Procuradorias da Mulher das Câmaras Municipais de São Luís, Urbano Santos, São Mateus e Duque Bacelar. Os equipamentos foram entregues no encerramento do 1º Seminário Nacional das Legisladoras – Mulheres no Poder, que aconteceu nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana.
A entrega dos kits faz parte do protocolo que será executado pela Procuradoria da Mulher da Alema, que visa auxiliar na implantação das procuradorias nas Câmaras Municipais.
“Temos 80 kits para serem entregues e devemos fazê-lo no próximo dia 16 de setembro. Nós, da bancada feminina da Assembleia, vamos receber as procuradoras de Câmaras Municipais para fazer a entrega desses kits”, informou a presidente Iracema Vale.
A vereadora Professora Mary, procuradora da Mulher da Câmara de Duque Bacelar, disse que os equipamentos são ferramentas de trabalho importantes para as Casas Legislativas ajudarem as mulheres do município.
“É um grande passo no processo de estruturação das procuradorias das Câmaras Municipais. Estamos muito felizes pela iniciativa da deputada Iracema e só temos gratidão por nos dar esse suporte tão importante”, declarou a vereadora.
A Promotoria de Justiça de Carolina ingressou, em 21 de agosto, com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o prefeito Erivelton Teixeira Neves, o secretário municipal de Educação, José Ésio Oliveira da Silva, e o Município de Carolina. Na ação, cobra-se a regularização do serviço de transporte escolar em todo o território do município.
A situação vem sendo acompanhada pelo Ministério Público do Maranhão desde 2017. São várias as reclamações a respeito das condições precárias dos carros que fazem o transporte escolar, em especial na zona rural de Carolina. Apenas desde maio deste ano, já foram 15 notícias de fato. A falta de transporte também é recorrente em várias regiões, levando inclusive crianças a perderem o ano letivo por excesso de faltas.
A precariedade do transporte escolar já resultou em acidentes, inclusive com uma vítima fatal. Em maio de 2018, Lourival Pereira da Silva Filho morreu ao cair da carroceria de um veículo “pau de arara”, que fazia o transporte escolar no povoado Santa Rita dos Bezerras.
Para o promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes, é evidente o descaso do Poder Público com a comunidade infanto-juvenil, uma vez que os problemas não são pontuais e infringem as próprias regras contratuais estabelecidas pela Prefeitura ao contratar ao serviço.
“O Município não tem executado medidas a fim de proporcionar aos seus alunos o mínimo necessário para que tenham o direito à educação resguardado, mediante um transporte escolar seguro e digno. Resta evidente, ainda, que vem pagando por um transporte escolar de péssima qualidade, na maior parte das vezes formado por sucatas”, afirmou, na ação, Marco Tulio Lopes.
LIMINAR
Na Ação, o Ministério Público requer que a Justiça determine prazo de 10 dias úteis para a regularização da prestação de serviço de transporte escolar em toda a extensão do município de Carolina, adotando providências para proibir o emprego de qualquer veículo irregular (pau de arara) ou fora das condições ideais de funcionamento em qualquer rota, fazendo as substituições necessárias. Todos os veículos devem ter acessibilidade a pessoas com deficiência.
O transporte dos alunos deve ser feito de forma integral, regular, gratuita, eficiente, segura e ininterrupta, tanto na zona rural quanto urbana, e em quantidade condizente com o número de assentos em cada veículo, evitando a superlotação.
No mesmo prazo, os requeridos devem comprovar que todas as rotas possuem, além do motorista, dois monitores dentro do veículo, quando se tratar de ônibus, ou um monitor em veículos pequenos.
Diante dos recorrentes casos de emprego de veículos sucateados e outras irregularidades, no prazo de 10 dias úteis deve ser comprovada, por meio de documentos, a vistoria a ser realizada a cada semestre letivo, feita pelo Detran, em todos os veículos. Os laudos devem ser juntados ao processo semestralmente e os veículos devem ter estampada a informação sobre a última vistoria, em local de fácil constatação. Também devem ser cumpridas as obrigações relativas aos motoristas.
Ainda em 10 dias deve ser criada uma rotina administrativa que permita a substituição de veículos que apresentem problemas em no máximo 48 horas, já providenciando veículos reservas para uso nessas situações. Além disso, devem ser estabelecidas rotas que atendam aos alunos o mais próximo possível de suas casas, com pontos de embarque e desembarque a no máximo 300 metros de suas residências.
Em 10 dias úteis deve, ainda, ser indicado um responsável pelo setor, que deverá fornecer número de telefone celular pelo qual seja possível contato rápido para a resolução de problemas.
No prazo de 30 dias, devem ser feitos e comprovados reparos urgentes nas estradas e pontes que interligam as comunidades rurais e as escolas, devendo tal ação ter caráter permanente como política pública que garanta o direito à educação. Também em 30 dias, deverá ser comprovada a participação dos motoristas em capacitações específicas relacionadas ao transporte de alunos e em primeiros socorros.
Caso não sejam solucionados todos os pedidos em um prazo de 30 dias, a Ação do MPMA requer a instauração de um procedimento administrativo para anulação/rescisão dos contratos por reiterado descumprimento, sob pena de multa.
Os acionados também devem se abster de realizar a subcontratação integral do serviço de transporte escolar, fiscalizando para que a execução do serviço seja feito pela empresa contratada e não por pessoas sem a devida habilitação jurídica e qualificação técnica.
Em caso de descumprimento de qualquer das determinações, foi pedida a aplicação de multa pessoal ao prefeito e ao secretário de Educação, por ato atentatório à Justiça, bem como o bloqueio de verbas públicas, caso necessário.
Ao final do processo, foi pedida, ainda, a condenação dos requeridos por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil “tendo em vista a oferta irregular de transporte escolar e não observância da prioridade da execução da política da infância e adolescência, materializadas pela morte da criança em acidente ocasionado diretamente pelas péssimas condições em que o serviço público foi ofertado”.
Um sucesso a primeira edição do Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder, que foi realizado nesta terça-feira (5), no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, em São Luís. Mais de duas mil mulheres parlamentares, gestoras e líderes comunitárias de vários estados do Brasil e de todas as regiões do Maranhão participaram e elogiaram o nível das discussões do evento, promovido pela Assembleia Legislativa do Maranhão, em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), ao lado do presidente da Unale, Diogo Moraes (PSB-PE), afirmou ser uma honra o Maranhão sediar a primeira edição e reforçou a importância da iniciativa. “É preciso fomentar ações afirmativas que intensifiquem os debates sobre a presença feminina na política. Acredito que o Estado só se fará democrático verdadeiramente quando tivermos a real representatividade nos espaços de poder. O evento foi um sucesso e ampliou significativamente nosso conhecimento”, ressaltou a chefe do Parlamento estadual.
A ministra Edilene Lôbo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que participou de forma remota da mesa-redonda “Pelo fim das violências contra as mulheres”, afirmou que o 1º Seminário Nacional de Legisladores é um marco na luta pela defesa dos direitos das mulheres no Brasil.
“Parabenizo a Assembleia Legislativa do Maranhão e a Unale pela realização deste importantíssimo encontro que reúne as mulheres a refletirem sobre a luta permanente em defesa de nossos direitos. E que possamos, nas próximas eleições, ampliarmos a presença das mulheres nos espaços de poder por esse Brasil afora. Lembrando que não pode haver democracia sem a presença das mulheres”, acentuou.
Grande adesão
A secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, destacou a grande adesão ao evento. “O saldo é positivo. O auditório lotado, muitas parlamentares, não só do Maranhão, mas de outras regiões do nosso Brasil. Foi uma troca de conhecimento, de experiência, que eu tenho certeza que vai reverberar e agregar muito a todas as mulheres”, afirmou Abigail Cunha.
A deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA), uma das palestrantes, também destacou a relevância do evento. “Este seminário no Maranhão é um momento importante para a elaboração de políticas públicas em defesa das mulheres. Rendo homenagens a todas as mulheres e saúdo, de forma especial, a deputada Iracema Vale por ter conquistado a posição de primeira mulher presidente do Parlamento Estadual maranhense”, afirmou.
A deputada federal Amanda Gentil (PP-MA) também ressaltou a importância da realização do Seminário. “É um orgulho muito grande poder participar deste magnífico momento ao lado de tantas mulheres guerreiras de todo o Brasil. Parabenizo a deputada e primeira mulher a presidir a Assembleia, deputada Iracema Vale, pela ousadia de organizar esse evento que, com certeza, entra para agenda de lutas das mulheres em defesa dos seus direitos”, assinalou.
Programação
O seminário contou com ampla e diversificada programação, incluindo painéis e mesa-redonda. Entre as temáticas debatidas, o fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder, boas práticas de políticas públicas para mulheres e pelo fim das violências política, doméstica e institucional contra as mulheres.
No evento, a recepção aos participantes foi ao som do Bumba-Boi de Axixá e seus clássicos como “Bela Mocidade”, no hall do Centro de Convenções. Em seguida, foram iniciadas as discussões dentro do auditório principal, com transmissão também para espaço auxiliar.
Como debatedoras, expositoras e palestrantes participaram a deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA); a advogada Ana Graziella Neiva, especialista em Ciência Jurídica, Política, Eleitoral e Constitucional; primeira ministra negra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo; as deputadas estaduais Camila Toscana (PSDB-PB), Tia Ju (Republicanos-RJ) e Edna Auzier (PSD-AP); a advogada Maria Cláudia Claudia Bucchianeri Pinheiro, ex-ministra substituta do TSE; a juíza federal Cláudia Valéria Bastos, do Tribunal Federal da 2ª Região (RJ); a procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniella (PSB-MA; a delegada Kazumi Tanaka, da Polícia Civil do Maranhão, e a diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena, entre outros.
No saguão de entrada, foram instalados estandes de órgãos, secretarias e entidades, como a Unale e o Sebrae. Também foi montada uma mostra reunindo produtos do rico artesanato maranhense. Entre as peças, máscaras de cazumbá e chinelos de palha de buriti.
Entrega de kits
Ao final do evento, a presidente da Assembleia, Iracema vale, e a procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniella, entregaram kits com impressora, smartphone e notebooks para as Procuradorias da Mulher das Câmaras Municipais de São Luís, Urbano Santos, São Mateus e Duque Bacelar.
A entrega dos kits faz parte do protocolo que será executado pela Procuradoria da Mulher da Alema, que visa auxiliar na implantação das procuradorias das Câmaras Municipais. “Temos 80 kits para serem entregues e devemos fazê-lo no dia 16 de outubro”, esclareceu a chefe do Parlamento Estadual maranhense.
A vereadora Mary, procuradora da Câmara de Duque Bacelar, assinalou que os equipamentos são ferramentas de trabalho importantes para as Casas Legislativas ajudarem as mulheres nos municípios maranhenses.
Cobertura
O seminário teve transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e pelo canal do Youtube da Alema. A diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, agradeceu o empenho e a dedicação da equipe de profissionais de comunicação e do setor administrativo pelo trabalho.
“Parabéns a todos pela dedicação. Um trabalho feito com muitas mãos, afinco, e que entregou, na íntegra, ao nosso público de espectadores, internautas e ouvintes tudo aconteceu neste grandioso e marcante evento”, assinalou.
Em duas ações realizadas nos bairros do Anjo da Guarda e Maracanã, a Polícia Civil do Maranhão, conseguiu, na tarde da última terça-feira(5), prender dois homens, de 22 e 24 anos, pelos crimes de roubo e tráfico de drogas. Segundo as investigações da Seccional Norte(SPCC), a dupla é suspeita de ter assaltado uma equipe de militares do Corpo de Bombeiros do Maranhão, no bairro do Cohafuma, em São Luís.
De acordo com o delegado Ney Anderson, titular da Seccional Norte, no último dia 28 de agosto, uma equipe do Corpo de Bombeiros no exercício de suas funções, estava combatendo um princípio de incêndio atrás da CEASA, bairro Cohafuma, quando foram surpreendidos por dois homens portando armas de fogo, que subtraíram mediante ameaça o rádio comunicador da viatura e dois aparelhos celulares dos militares.
Ainda de acordo com o delegado, a dupla é integrante de um grupo criminoso autor de vários roubos nos bairros Cohafuma, Angelim, Cohatrac, Vinhais, Alto do Calhau e Calhau. O delegado ainda destacou que os dois homens já foram presos outras vezes pelos crimes de roubo, furto, homicídio e porte ilegal de arma de fogo.
No ato de uma das prisões, um dos indivíduos foi autuado pelo crime de tráfico de drogas por ter sido flagrado em posse de uma quantidade expressiva de maconha.
Em duas ações realizadas nos bairros do Anjo da Guarda e Maracanã, a Polícia Civil do Maranhão, conseguiu, na tarde da última terça-feira(5), prender dois homens, de 22 e 24 anos, pelos crimes de roubo e tráfico de drogas. Segundo as investigações da Seccional Norte(SPCC), a dupla é suspeita de ter assaltado uma equipe de militares do Corpo de Bombeiros do Maranhão, no bairro do Cohafuma, em São Luís.
De acordo com o delegado Ney Anderson, titular da Seccional Norte, no último dia 28 de agosto, uma equipe do Corpo de Bombeiros no exercício de suas funções, estava combatendo um princípio de incêndio atrás da CEASA, bairro Cohafuma, quando foram surpreendidos por dois homens portando armas de fogo, que subtraíram mediante ameaça o rádio comunicador da viatura e dois aparelhos celulares dos militares.
Ainda de acordo com o delegado, a dupla é integrante de um grupo criminoso autor de vários roubos nos bairros Cohafuma, Angelim, Cohatrac, Vinhais, Alto do Calhau e Calhau. O delegado ainda destacou que os dois homens já foram presos outras vezes pelos crimes de roubo, furto, homicídio e porte ilegal de arma de fogo.
No ato de uma das prisões, um dos indivíduos foi autuado pelo crime de tráfico de drogas por ter sido flagrado em posse de uma quantidade expressiva de maconha.
Na manhã da última segunda-feira(4), em mais uma fase da Operação Louva-a-Deus, a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandado de prisão temporária contra o terceiro envolvido no assassinato de Marcílio Nolasco, ocorrido no dia 15 de agosto deste ano, no município de Vitória do Mearim. O terceiro suspeito de participação no crime, foi preso na capital maranhense, São Luís.
Segundo as investigações da Delegacia de Polícia de Vitória do Mearim, o preso, é investigado como integrante do grupo criminoso que invadiu a residência da vítima, sendo apontado como o autor do disparo de arma de fogo que atingiu fatalmente a vítima no lado esquerdo do peito. O corpo da vítima foi encontrado completamente despido em frente à própria residência.
No dia 24 de agosto, a primeira fase da operação conseguiu prender a atual namorada da vítima, apontada como mandante do crime e um homem que ficou responsável por dirigir o veículo empregado no crime. As prisões foram executadas nas cidades de Vitória do Mearim e São José de Ribamar.
De acordo com o delegado Henrique Tanaka, as investigações seguem no sentido de apurar se há associação permanente e estável destinada à prática de crimes dessa natureza. O preso foi encaminhado à Unidade Prisional de São Luís, onde permanecerá à disposição da Justiça.
Nessa etapa da Operação Louva-a-Deus, participaram policiais civis das Delegacias Polícia das cidades de Vitória do Mearim e Arari, além do Centro de Inteligência da Polícia Civil e do Grupo de Pronto Emprego(GPE/SPCI).
Acontece nesta terça-feira (5), o 1º Seminário Nacional de Legisladoras: Mulheres no Poder, o maior evento já realizado no Brasil reunindo mulheres que ocupam efetivo espaço de poder na sociedade brasileira. Com uma programação ampla, representativa e diversificada, o seminário será realizado no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, em São Luís.
O evento é uma realização da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) em parceria com a União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
As inscrições para o evento superaram todas as expectativas e as vagas para participação presencial foram esgotadas ainda na sexta-feira (01), em razão do limite de acomodações do local. No entanto, para quem não conseguiu se inscrever e quer acompanhar tudo, o seminário terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309) e pelo canal do YouTube da Alema.
Programação
A recepção às parlamentares estaduais, às 08h, no Salão Nobre da Assembleia, marcará o início da programação, que seguirá com o credenciamento no Centro de Convenções e a recepção às autoridades, às 9h30.
A cerimônia de abertura oficial acontece às 10h, com a presença do governador do Estado, Carlos Brandão (PSB); da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB); e da presidente da Unale da Região Nordeste, Ivana Bastos, dentre outras autoridades.
Destaques
O primeiro painel de debate tem como tema ‘Participação Efetiva da Mulher nos Espaços de Poder’, que contará como coordenadora a deputada estadual Camila Toscana (PSDB), da Assembleia Legislativa da Paraíba, e como debatedoras a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), presidente da Comissão Mista de Orçamento do Senado Federal; a deputada federal Roseana Sarney (MDB-MA), secretária da Mulher na Câmara; Dra. Ana Graziella, especialista em Ciência-Jurídico Política, Eleitoral e Constitucional; e Dra. Ana Cláudia Bucchianeri, especialista em Direito Eleitoral.
À tarde, a programação prossegue com o segundo painel, às 13h30, apresentando ‘Cases de Boas Práticas de Políticas Públicas para Mulheres’, coordenado pela deputada Fabíola Mansur, da Assembleia Legislativa da Bahia, e como expositoras a deputada Daniela (PBS-MA), procuradora da Mulher na Alema; a deputada Tia Ju, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; e da deputada Edna Auzier, da Assembleia Legislativa do Amapá.
Em seguida será realizada Mesa Redonda sobre o tema ‘Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres’, às 14h, coordenada pela deputada Tia Ju, com participação da delegada Kazumi Tanaka, do Maranhão, abordando a violência doméstica familiar; a juíza Cláudia Valéria Bastos Fernandes, discorrendo sobre a violência institucional no Brasil contemporâneo; e a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo, que falará sobre a violência política, com mediação da diretora da Casa da Mulher Brasileira no Maranhão, Susan Lucena.
Momento Legislativo
Às 15h30, será realizado um ‘Momento Legislativo’, coordenado pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, e pela procuradora da Mulher na Alema, deputada Daniela. Na ocasião, serão entregues itens às Procuradorias da Mulher no Maranhão.
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