Crimes foram denunciados pelo Gaeco no âmbito da Operação Tríade. Se condenado, prefeito de Santa Inês pode pegar até 50 anos de prisão
O desembargador Nilo Ribeiro, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, tornou réu o prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PP), sob a acusação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e fraude em licitação, além de crime de responsabilidade.
Segundo despacho do magistrado, há indícios suficientes na acusação do Gaeco para a abertura da ação penal. A denúncia, obtida pelo Atual7, foi aceita no final do ano passado, após tramitar sob imposição de absoluto sigilo a pedido do procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro, atual chefe do Ministério Público do Maranhão.
A acusação se refere a investigações da Operação Tríade, deflagrada em 2023, no primeiro mandado de Felipe dos Pneus como prefeito de Santa Inês. Ele chegou a ser afastado do cargo, mas conseguiu retornar por decisão da desembargadora Sônia Amaral, à época, relatora do caso, e foi reeleito nas eleições de 2024.
O Gaeco apontou como elementos de prova, além de movimentações financeiras suspeitas e mensagens e arquivos trocados via WhatsApp, diversos documentos apreendidos durante a ação ostensiva e informações compartilhadas pela Polícia Federal, provenientes da Operação Free Rider, deflagrada em Santa Inês cerca de um ano antes da operação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas.
“Foi possível confirmar os vínculos e a constituição de uma organização criminosa pelos investigados, os quais, com a utilização de empresas utilizadas para a fraude em procedimentos licitatórios no âmbito da Prefeitura de Santa Inês/MA, conseguiram promover o desvio de recursos públicos por meio da prática de manobras de “lavagem” de capitais após as referidas contratações”, escreveu.
Procurado pelo Atual7 por meio da assessoria da prefeitura e da defesa na ação penal, Felipe dos Pneus não retornou o contato.
Além do prefeito de Santa Inês, mais 13 envolvidos no suposto esquema se tornaram réus, entre eles os empresários Welker Carlos Rolim, da WR Comércio e Construção (atualmente registrada como Plano Construtora), e Antônio Francisco Rocha de Abreu, da Droga Rocha Distribuidora de Medicamentos.
A ação penal também inclui Janete de Macedo Moreira, Talita Abreu de Almeida, Renato Serra Trinta Abreu, João Gilberto do Carmo Dias Filho, Liliane Gatinho Viana, Thais Abreu Melo Martins Costa, Lya Fernanda Costa Alves, Thalihina Rodrigues de Carvalho e Antônio Barbosa de Carvalho, estes últimos, respectivamente, irmã e pai do prefeito.
Completam a lista de réus Antônio José de Magalhães Neto e Samuel Martins Costa Filho, apontados como articuladores de Felipe dos Pneus no suposto esquema – daí o nome da operação, em referência às tríades chinesas, organizações criminosas que, ao longo da história, se envolveram em uma variedade de crimes, desde fraude, extorsão e lavagem de dinheiro até tráfico e prostituição, e que, na contemporaneidade, estão menos envolvidas com a atividade criminosa tradicional e mais associadas a crimes de colarinho branco, como o desbarato em Santa Inês.
A reportagem não conseguiu contato da defesa das demais pessoas que tiveram a denúncia aceita pelo desembargador Nilo Ribeiro.
De acordo com a acusação, Felipe dos Pneus estaria no topo de uma organização criminosa que, segundo as investigações, teria gerado um prejuízo superior a R$ 55 milhões aos cofres públicos do município.
O dinheiro, ainda segundo o Gaeco, tinha como destino a manutenção das necessidades básicas da população local, como aquisição de medicamentos e material de saúde, mas teria sido desviado, inclusive por meio de pagamento de contrato superfaturado em troca de propina.
Se condenado, o prefeito de Santa Inês pode pegar até 50 anos de prisão. Essa estimativa considera as penas máximas de cada crime apontado pelo Gaeco contra o gestor municipal, que pode sofrer ainda implicações administrativas, incluindo a perda do mandato.
Passaporte do ex-mandatário está retido pela Justiça
247 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou, nesta quinta-feira (15), que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeite o pedido de Jair Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito do país, Donald Trump. O evento está marcado para a próxima segunda-feira (20).
Gonet defendeu a manutenção do status do passaporte de Bolsonaro. O documento está retido pela Justiça por conta das investigações sobre a trama golpista após a eleição do presidente Lula.
“A cautela se baseia, portanto, em razão de ordem pública, com o objetivo de preservar substancial interesse público, no contexto de investigações criminais de que resultou”, acrescentou Gonet.
A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Bolsonaro por ordem de Moraes em 8 de fevereiro de 2024, durante a Operação Tempus Veritatis, deflagrada para investigar a trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Lula.
A propagação de informações falsas já causou impacto negativo
247 – A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou à Polícia Federal a abertura de um inquérito para investigar a disseminação de fake news e golpes relacionados ao PIX. A decisão foi tomada após uma onda de desinformação nas redes sociais sobre uma suposta taxação do sistema de pagamentos. As informações são do G1.
Em documento enviado na quarta-feira (15), a AGU destacou que a propagação de informações falsas já causou impacto negativo, resultando na maior queda no número de transações do PIX desde sua criação, segundo dados do Banco Central.
Apesar dos esclarecimentos, a repercussão negativa foi intensa, levando o governo a revogar a medida nesta quarta-feira. Agora, o Executivo busca responsabilizar judicialmente aqueles que divulgaram as informações falsas.
A medida revogada pela Receita Federal consistia em uma instrução normativa que ampliava a fiscalização sobre operações financeiras. A regra previa que instituições de pagamento, como operadoras de cartão e carteiras digitais, comunicassem à Receita movimentações acima de:
- R$ 5 mil para pessoas físicas;
- R$ 15 mil para empresas.
Esses dados já eram coletados de bancos tradicionais para operações como PIX, investimentos e aplicações financeiras. No entanto, a ampliação da fiscalização gerou críticas e serviu como base para a disseminação de fake news sobre a suposta taxação do PIX.
Nesta quarta-feira (15), o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, usou suas redes sociais para compartilhar uma excelente notícia que reforça seu compromisso com os servidores municipais e com a saúde pública da cidade. O gestor anunciou que já realizou o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) referente ao ano de 2024.
O IFA é um benefício pago anualmente para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Esses profissionais desempenham um papel fundamental na proteção da saúde e no bem-estar das comunidades luminenses.
Em sua publicação, Fred Campos destacou a importância de valorizar esses servidores, que atuam na linha de frente, garantindo a prevenção de doenças e o combate às endemias:
“Acabamos de efetuar o pagamento Incentivo Financeiro Adicional de todos os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias, referente ao ano de 2024. Tá todo mundo com dinheiro em conta. Mais de meio milhão de reais injetado na economia. Reafirmo meu compromisso em seguir honrando nossos servidores e trabalhando por uma cidade cada vez melhor.”
O anúncio foi feito ao lado da secretária de Saúde, Ana Lúcia, e da secretária de Administração, Planejamento e Finanças, Karina Falcão, reforçando o trabalho conjunto da gestão municipal para garantir direitos e fortalecer as políticas públicas em Paço do Lumiar.
A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos agentes e pela população, que reconhecem os esforços da gestão em valorizar o trabalho de quem cuida diretamente das famílias luminenses.
Com mais essa ação, o prefeito Fred Campos reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores públicos e com o desenvolvimento de uma Paço do Lumiar mais justa e humanizada.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão afirmou que a eleição da nova diretoria da Famem simboliza um grande avanço para o estado
Na manhã desta quarta-feira (15), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou a eleição da nova mesa diretora da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem). O ex-deputado e atual prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), foi eleito por unanimidade para presidir a entidade no biênio 2025/2026.
A chefe do Legislativo maranhense afirmou que a eleição da nova diretoria da Famem simboliza um grande avanço para o Maranhão. “O consenso dos prefeitos é fundamental para fortalecer a união entre os municípios e buscar mais avanços para a gestão pública e a população”, disse Iracema Vale.
O prefeito Roberto Costa afirmou que assumir a presidência da Famem é uma grande responsabilidade, mas também uma oportunidade de representar os municípios.
“É uma honra poder representar os municípios e defender seus interesses nas esferas política, administrativa, social e econômica”, declarou Costa.
Entre os gestores municipais presentes na eleição, destaca-se a presença do prefeito de Barreirinhas, Vinícius Vale, que elogiou a escolha de Roberto Costa. “Ele tem a experiência e o compromisso necessários para representar os prefeitos e promover o desenvolvimento de todas as regiões do Maranhão”, afirmou.
Relatório da Kanna Coin destaca crescimento de 92% de expansão do cultivo de cannabis no país com foco no uso medicinal e práticas sustentáveis
247 – O mercado de cannabis no Brasil segue em rápida expansão, segundo o mais recente relatório Cannabis Mapping Report #3, divulgado pela Kanna Coin, plataforma especializada em auditoria e certificação de cultivos por meio de blockchain. O relatório aponta um aumento de 92% no número de cultivos mapeados em relação à edição anterior, totalizando 75 cultivos em diferentes países. No Brasil, foram identificados 57 cultivos, consolidando o país como um dos principais polos desse setor emergente.
O estado de São Paulo lidera o ranking nacional com 26 cultivos registrados, seguido pelo Rio de Janeiro, com seis. A produção voltada para fins medicinais representa 70,6% do total mapeado, evidenciando a crescente demanda por tratamentos terapêuticos com cannabis. Outros seis cultivos são destinados a usos terapêuticos diversos.
Outro ponto relevante do levantamento é a adoção de práticas sustentáveis por parte dos produtores. O uso de técnicas agrícolas responsáveis tem ganhado espaço, refletindo a preocupação crescente com o impacto ambiental da produção de cannabis.
O Cannabis Mapping Report #3 está disponível para download e traz dados inéditos sobre a evolução do setor, que se consolida como uma indústria estratégica com potencial significativo para impactar a economia global. O relatório completo pode ser acessado em: Cannabis Mapping Report #3.
Sobre a Kanna Coin
A Kanna Coin é uma comunidade global que promove práticas sustentáveis e agricultura regenerativa na cadeia produtiva de cannabis. Por meio de sua plataforma de auditoria e certificação transparente, utiliza o token KNN para validar informações fornecidas pelos produtores, incentivando a confiança e a responsabilidade no setor. A empresa também destaca o impacto positivo da planta no solo e na remoção de CO₂ da atmosfera, conectando participantes de todo o mundo com interesses alinhados e oferecendo acesso a benefícios exclusivos. Mais informações estão disponíveis em: Kanna Coin.
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