Defesa de Bolsonaro diz que viagem é pontual e critica decisão do ministro do STF

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e manteve a decisão que impede o ex-mandatário de viajar para os Estados Unidos. Segundo a CNN Brasil, a defesa pedia que, caso o ministro não reconsiderasse a ordem, o caso fosse levado ao colegiado do STF, devido à urgência do pedido, uma vez que a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, está marcada para a segunda-feira (20).

No pedido, os advogados de Bolsonaro afirmaram que a decisão de Moraes deve ser revista, alegando que alguns pressupostos apresentados pelo ministro não condizem com a realidade ou não são suficientes para justificar a proibição da viagem. Entre os pontos contestados pela defesa estão a ausência de convite oficial para a posse do presidente eleito dos Estados Unidos, a possibilidade de fuga e pedido de asilo político, a defesa da fuga de envolvidos nos atos de 8 de janeiro e a alegação de que a viagem teria fins pessoais.

A defesa também questionou a decisão de Moraes de impor medidas cautelares ao ex-mandatário desde janeiro de 2023, alegando que o tempo de restrição é excessivo, especialmente considerando que ainda não há uma acusação formal contra Bolsonaro. Além disso, os advogados refutaram a referência a uma entrevista de Bolsonaro, na qual ele teria sugerido a possibilidade de se refugiar nos EUA para evitar a responsabilidade penal no Brasil. Eles argumentaram que, ao contrário do que foi sugerido, Bolsonaro voltou ao Brasil porque acredita na legalidade e imparcialidade do processo judicial.

Por fim, os advogados de Bolsonaro destacaram que o pedido de viagem era específico e temporário, sem intenção de questionar as medidas cautelares em vigor. Eles reforçaram que cumprirão todas as condições adicionais que o ministro entender pertinentes para a liberação da viagem.

O passaporte de Jair Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 durante uma operação da Polícia Federal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado para mantê-lo no poder. O inquérito envolve o ex-presidente, aliados e membros das Forças Armadas. Em novembro, Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela PF por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa se apresentará denúncia formal ao Supremo até fevereiro deste ano. Esta foi a quarta vez que o STF rejeitou o pedido de restituição do documento.

O prefeito Fred Campos assinou a Ordem de Serviço e deu início a substituição das lâmpadas antigas por luz de LED nos loteamentos Presidente Vargas e Santa Clara ,na tarde desta quinta-feira (16).

“Estamos vistoriando o serviço na Avenida dos Colaboradores, esse é apenas o começo de um trabalho que promete transformar nossa cidade. O ‘Ilumina Paço’ não é só sobre modernizar a iluminação pública, mas também sobre trazer dignidade, segurança e qualidade de vida para a população luminense”, destacou Fred Campos.

A iniciativa, que faz parte do compromisso da nova gestão com a qualidade de vida da população, está retirando a cidade da escuridão. Além de reduzir o consumo de energia, as luminárias de LED proporcionam mais durabilidade e eficiência, garantindo maior segurança para moradores e comerciantes locais.

Os serviços são executados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura- SEMINFRA, que já deu início à troca das lâmpadas antigas com luz amarela por luminárias de LED branco outras áreas do município, como: sede do município, Praça do Jaguarema, entorno da quadra do Paranã e Praça Renê Duarte. O secretário da SEMINFRA, Marlus Melo, destacou a qualidade e modernização dos equipamentos e que os serviços vão abranger 100% do município. “São 22 mil novos pontos de luz espalhados por todo município, promovendo segurança, qualidade de vida e respeito ao meio ambiente”, sinalizou.

A ampliação do programa de iluminação seguirá para outras áreas do município, reafirmando o compromisso da gestão com a modernização e o progresso da cidade. A população, por sua vez, celebra as melhorias e aguarda com entusiasmo os próximos passos dessa nova administração.

Prefeitura de Paço do Lumiar ganha mais segurança e luminosidade com o programa “Ilumina Paço”

Familiares e amigos do professor, poeta e icônico político maranhense Ramon Zapata (PSTU), do “só a luta muda a vida”, se uniram para promover uma rifa e ajudar Zapata, que enfrenta um câncer no cólon do intestino.

A Rifa solidária custa R$ 100 o ponto, e vale o sorteio de um quadro do artista plástico Marconi Lima avaliado em R$ 10 mil reais.

Também é possível juntar-se a essa corrente do bem doando qualquer valor através do PIX – 98988683118.

De acordo com a família, o tratamento total custa alto, e além da cirurgia colorretal que varia entre R$ 5 e R$ 15 mil reais, existem outras despesas com bolsas de colostomia, esparadrapos, fitas, soro fisiológico, remédios além de outros custos, orçados em R$ 75 mil todo o tratamento.

Ramon Zapata disputou sua primeira eleição em 2004, quando foi candidato a vereador em São Luís. De lá para cá, foi candidato a senador em 2006; deputado estadual em 2010; prefeito de Alcântara em 2012; Vereador de São Luís em 2016; Governador do Maranhão em 2018 e Prefeito de Alcântara em 2024, todas pelo PSTU.

Para ajudar Ramon Zapata nessa grande batalha pela vida, o PIX é 98988683118.

Junte-se nessa luta pela vida!

Blog Maramais 

O deputado federal Ivan Júnior (União Brasil) visitou o estúdio da Radio Revoada, em São Luís e concedeu entrevista ao programa Revoada “Politica & Entretenimento”, onde falou de sua história de vida, como morador da Área Itaqui Bacanga, falou sobre seus projetos na Câmara dos Deputados, Região Portuária, Zona de Processamento de Exportação, Capacitação Profissional e apontou irregularidades que estariam sendo praticadas por promotores de eventos culturais e esportivos em São Luís com relação à Meia Entrada, para estudantes, professores e idosos.

A lei prevê que 40% da carga de ingressos de shows, cinemas e outros espetáculos culturais e artísticos sejam vendidos com 50% de desconto em relação ao preço integral para estudantes, professores, idosos e outros públicos.

Durante o Programa, o deputado falou que vai atuar na defesa dos interesses e garantia da lei da Meia Entrada.

“O que essas empresas estão fazendo? Elas estão aumentando artificialmente o valor dos ingressos. Por exemplo, se o ingresso custa R$ 90,00, eles dizem que o valor cheio é R$ 200,00, fazendo com que a meia-entrada seja R$ 100,00. Mas, na realidade, o ingresso deveria custar apenas R$ 90,00, e o valor da meia-entrada deveria ser R$ 45,00. Aí eles criam uma modalidade de ingresso, que é o ingresso social, que é R$ 90,00”, exemplificou o parlamentar.

Acompanhe, na íntegra, a entrevista do deputado federal Ivan Júnior

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, protocolou nesta terça-feira, 14, uma Ação Civil Pública e uma Denúncia contra o ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas (termo judiciário da comarca), Luís Fernando Lopes Coelho. As manifestações foram motivadas pela falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social do Município em valor superior a R$ 24 milhões.

De acordo com as investigações realizadas pelo Ministério Público do Maranhão e auditoria da Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, deixaram de ser repassados recursos das contribuições descontadas dos servidores públicos e da parte patronal, incluindo os incidentes sobre auxílio doença e salário maternidade. A apuração engloba o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2022.

O total não repassado chega a R$ 24.122.380,82, sendo R$ 4.300.529,32 de contribuições recolhidas dos servidores, R$ 19.420.168,80 de contribuições patronais e R$ 401.682,70 relativas a contribuições patronais sobre auxílio doença e salário maternidade.

O caso também foi analisado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça que apontou, em seu parecer, que “o Município de Bom Jesus das Selvas deixou de repassar a totalidade dos valores retidos dos servidores, a título de contribuição previdenciária”.

Além disso, o Ministério informou que a Prefeitura havia firmado um Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Bom Jesus das Selvas para a regularização de débitos relativos ao período de janeiro de 2014 a outubro de 2016. No entanto, as parcelas não foram pagas.

Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, a conduta de Luís Fernando Coelho configura “omissão dolosa, prevista no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que ainda foi notificado diversas vezes pelo órgão fiscalizador do Ministério da Previdência Social”. O então prefeito era o responsável tributário e ordenador de despesas e, portanto, responsável por não fazer os repasses das contribuições por 46 vezes.

Em caso de condenação por improbidade administrativa, o ex-prefeito e atual presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jesus das Selvas estará sujeito à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até 12 anos, pagamento de multa equivalente ao valor do dano e proibição de contratar ou receber benefícios do poder público, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de até 12 anos.

ESFERA PENAL

Além da ação por improbidade administrativa, a conduta do ex-prefeito de Bom Jesus das Selvas também levou o Ministério Público do Maranhão a ingressar com uma Denúncia pelo crime previsto no artigo 169-A do Código Penal (“Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional”). A pena prevista é de reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

Na Denúncia, Felipe Rotondo argumenta, ainda, que o crime foi praticado em continuidade delitiva. “As contribuições deveriam ter sido repassadas mês a mês e uma vez que não foram, o acusado praticou 46 crimes”, observa o promotor de justiça.

Decisão segue o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à liberação do documento e à autorização para a viagem

247 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de devolução do passaporte de Jair Bolsonaro (PL), impedindo o ex-presidente de viajar aos Estados Unidos para participar da posse de Donald Trump, informa Teo Cury, da CNN Brasil. A decisão segue o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à liberação do documento e à autorização para a viagem.

O passaporte de Bolsonaro foi apreendido em fevereiro de 2024 pela Polícia Federal (PF) no contexto de investigações em andamento. A defesa do ex-presidente solicitou a devolução do documento e a permissão para viajar entre os dias 17 e 22 de janeiro de 2025, período que inclui a cerimônia de posse de Trump, marcada para o dia 20.

Argumentação da PGR – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que não há elementos suficientes no pedido da defesa de Bolsonaro que justifiquem a flexibilização da proibição de saída do país. Para Gonet, o ex-presidente não apresentou evidências de que a viagem “acudiria a algum interesse vital” que se sobreponha ao interesse público.

Gonet afirmou ainda que o evento nos EUA não configura uma necessidade básica, urgente e indeclinável capaz de justificar a exceção à decisão judicial que mantém Bolsonaro no Brasil.