Na tarde da última segunda-feira(21), na cidade de São José de Ribamar, a Polícia Civil, prendeu em flagrante um homem, de 44 anos, suspeito pelos crimes de lesão e injúria agravados na Lei Maria da Penha.

De acordo como delegado Jader Alves, titular da Delegacia de Polícia da cidade, o acusado insatisfeito com o fim do relacionamento, se dirigiu a casa de sua ex-companheira, onde a agrediu fisicamente e moralmente, na presença de seus filhos. O crime foi filmado pela filha de 11 anos da vítima.

Ciente do crime, policiais civis, com apoio de guardas municipais diligenciaram até o bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, onde prenderam em flagrante o agressor.

Na oportunidade foram analisadas alternativas que facilitam a comunicação das mulheres que sofrem de violência doméstica

Acompanhado da juíza Tereza Nina e do juiz Gladiston Cutrim (auxiliares da Presidência), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, recebeu nesta terça-feira (22/10), a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a deputada estadual Daniella Meneses.

No encontro, Daniella Meneses que veio acompanhada pela advogada Geisa Carneiro, apresentou o projeto “Observatório da Mulher Maranhense” – canal de informações unificadas numa plataforma disponível na página da internet da Alema – com notificações de parceiros que cuidam da rede de proteção da Mulher, que são Defensoria Pública, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Casa da Mulher e também o Estado do Maranhão.

Na reunião, a deputada estadual indagou o desembargador Froz sobre o tipo de informações que seriam necessárias e importantes para estarem na plataforma em relação ao TJMA, a exemplo de quais as formas delas de se protegerem, qual é a ferramenta que o Tribunal dispõe para essas mulheres fazerem os pedidos de medida protetiva de urgência e como a utilização dessas informações do Tribunal podem atuar nessas áreas de maior violência contra a Mulher.

O desembargador Froz Sobrinho falou da realização de um termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça para apresentação de dados desses processos de violência doméstica para que a Assembleia consiga monitorar essas mulheres que estão em situação de violência.

Com relação às medidas protetivas on-line, Froz Sobrinho colocou à disposição na plataforma que vai ser criada, também a medida protetiva on-line desenvolvida pela Cemulher/TJMA, e o veículo Van da Cemulher – que será entregue dia 4 de novembro –  para as ações de proteção às mulheres no interior do Estado.

A procuradora da Mulher da Alema, deputada Daniella, informou que foi desenvolvida uma cartilha de proteção às mulheres com informações sobre o pedido de medida protetiva quando há uma violência doméstica, física ou psicológica, para que elas consigam identificar quando são vítimas desses tipos de violência e pediu o apoio do Tribunal, (tendo em vista a recente premiação do TJMA com o prêmio do CNJ de linguagem simples) para que essa cartilha seja elaborada com uma linguagem acessível à população.

O desembargador Froz colocou o Núcleo que cuida da linguagem simples do Tribunal, que desenvolve cartilhas e materiais em linguagem simples, também à disposição desse projeto.

No final da reunião, o desembargador Froz Sobrinho colocou à disposição não só a estrutura do Tribunal de Justiça do Maranhão, mas especialmente, a Ouvidoria da Mulher (Cemulher), que será um grande canal de comunicação dessas mulheres, não só no interior, mas também na capital do Estado, para que efetivamente sejam apresentas propostas efetivas de proteção e que a rede realmente funcione.

A deputada Daniela disse que o presidente do Tribunal sempre a recebeu de forma muito solícita, principalmente quando se trata de pautas importantes para o Maranhão. “Nós, através da Procuradoria da Mulher da Assembleia, estamos desenvolvendo um projeto pioneiro no país, com o objetivo de levar mais informações para todas as mulheres do nosso estado, através de uma plataforma unificada, onde vai unir vários canais de comunicação, como, por exemplo, o Tribunal de Justiça, onde estamos buscando agora essa parceria”, destacou.

Em uma postagem, ela revelava traições, alcoolismo, indiferença e até mesmo um gabinete do ódio que o deputado supostamente usaria para atacar inimigos

247 – A deputada federal Antônia Luciléia da Cruz Ramos (Republicanos/AC) expôs o seu marido, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos/AM), presidente da Frente Parlamentar Evangélica. Em uma postagem no Instagram, ela revelava traições, alcoolismo, indiferença familiar e até mesmo um gabinete do ódio que o deputado supostamente usaria para atacar seus inimigos políticos. A reportagem é do portal Revista Cenarium.

A deputada federal narra na postagem que Silas Câmara estaria envolvendo os filhos do casal em conflitos políticos e o parlamentar teria instalado um “Gabinete do Ódio” na casa dela. A parlamentar continua o texto relatando que Silas Câmara teria um bar dentro de casa e revela que o marido pode ter problemas com alcoolismo.

“Porque destruí o que ve montou em minha casa, um bar? Respeita cara. Não sou mulher de bêbado, não! Sou esposa de um Pastor, diante dos olhos dos homens equilibrados e acredito de Deus sem razão [sic]”, disse.

Ao finalizar o texto do post contra o marido nas redes sociais, Antônia Luciléia pede respeito de Silas Câmara e cita expressões com conotações sobre a não tolerância de traições conjugais sob a ameaça de agir com o mesmo comportamento.

Colunista do Globo dispara preconceito etarista contra o presidente, após o incidente no Alvorada

247 – O colunista Merval Pereira, do Globo, que fez campanha aberta pelo golpe de estado de 2016 contra a ex-presidente Dilma Rousseff e pela prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Lava Jato, agora abriu uma nova cruzada. Segundo ele, o acidente doméstico no Palácio do Alvorada demonstra que o presidente Lula não tem condições físicas para disputar a reeleição em 2026. “Se for candidato à reeleição em 2026, será quase na base do sacrifício, porque não terá idade para enfrentar uma campanha eleitoral disputada. Mas ele é a única chance de a esquerda ser competitiva”, escreve Merval, em sua coluna no Globo.

“Com o acidente doméstico que sofreu no fim de semana, Lula ficará impedido de se empenhar nas campanhas nesta última semana, como pretendia. O futuro do PT pode estar se desenhando sem Lula”, escreve o jornalista. “Se o PT fosse um partido que não tivesse dono, já estaria programando sua reestruturação e seu projeto para 2026. Mas, como lá não se faz nada sem Lula, e porque ele é o grande líder popular do país na esquerda, ficará uma situação difícil. O próprio Lula está mais uma vez à frente dos seus, já defendendo que é necessária uma reforma partidária interna para colocar a esquerda em condições de buscar novamente os votos que lhe vêm sendo tirados pelos partidos de direita”, acrescenta.

Medida foi tomada após descumprimento de liminar sobre transporte escolar

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou, em 18 de outubro, o afastamento do prefeito de Carolina, Erivelton Neves, e do secretário municipal de Educação, José Ésio Silva, pelo período de 180 dias, em função do descumprimento de medidas judiciais que obrigavam os gestores a regularizar o serviço de transporte escolar no município.

Proferida pelo juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa Cruz, a decisão acolhe os pedidos feitos, em 5 de outubro, pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Marco Túlio Rodrigues Lopes, em Ação Civil Pública com pedido de liminar.

Além do afastamento dos gestores, o Poder Judiciário determinou o bloqueio de R$ 1 milhão dos cofres municipais, valor que equivale à soma dos contratos e licitações irregulares referentes ao transporte escolar no município. Também devem ser anulados, no prazo de 48 horas, os referidos contratos.

Enquanto não for solucionada a questão do transporte escolar, devem ser bloqueadas, mesmo que já empenhadas, verbas públicas municipais usadas para festas, comemorações, Carnaval, incluindo contratação de artistas ou bandas, bufê e montagem de estruturas, além de gastos do Município com publicidade/propaganda.

Outra medida é a apresentação de relatório trimestral sobre o serviço de transporte escolar do Município, incluindo documentações e publicações de quaisquer ações referentes às ações e compromissos da Secretaria de Educação.

MULTAS

A decisão determinou a aplicação de multa, sobre os patrimônios pessoais do prefeito e do secretário de Educação, no valor R$ 400 mil (20% do valor da causa). O valor deve ser imediatamente bloqueado.

Também devem ser aplicadas multas diárias a serem pagas, individualmente, pelo prefeito e pelo secretário de Educação, no valor de R$ 15 mil, até o limite de R$ 30 dias.

ENTENDA O CASO

No julgamento da Ação Civil Pública do MPMA, em decisão liminar, de 24 de janeiro de 2024, a Justiça estabeleceu o prazo de 10 dias úteis para que Erivelton Neves e José Ésio Silva regularizassem o serviço de transporte escolar. À época, foi fixada multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento, a ser paga pelos gestores.

A liminar havia determinado, ainda, a proibição do emprego de qualquer veículo irregular, a exemplo dos paus-de-arara, ou que não tivessem condições ideais de funcionamento, além da substituição dos carros em condições precárias por outros em perfeitas condições, com acessibilidade para pessoas com deficiência.

O descumprimento da liminar motivou o afastamento do prefeito e do secretário.

O presidente brasileiro sofreu uma queda no sábado que causou dois pequenos sangramentos no cérebro