COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
Uma mulher surda foi a primeira pessoa vítima de violência doméstica com deficiência, atendida pelo Núcleo Psicossocial do Fórum de São José de Ribamar, em 7 de novembro.
J.D.S, 44 anos, sofreu agressão cometida pelo filho adulto, que é usuário de drogas e está afastado do lar por decisão da Justiça de São José de Ribamar, que concedeu Medida Protetiva de Urgência de 90 dias, para resguardar a saúde a vítima, em setembro deste ano.
O atendimento foi feito durante visita à casa da mulher, momento em que a equipe de profissionais do Fórum constatou a situação de vulnerabilidade social, a necessidade de atendimento e assistência urgentes, que garantam a sua proteção, integridade física e previna novas futuras agressões.
A Medida Protetiva de Urgência foi concedida pela juíza Gisele Rondon, titular da Vara de Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, de São José de Ribamar, após denúncia do caso à Justiça
Assistente social Yêda Maranhão conversa com vítima de violência doméstica.
AVALIAÇÃO DA MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA
A assistente social do Núcleo, Yêda Maranhão, acompanhada da intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), Marliane Castro, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) de São José de Ribamar, realizaram o atendimento e conversaram com a vítima, de forma reservada e em ambiente familiar.
Por meio de entrevista, a equipe colheu informações sobre a situação de violência denunciada e as necessidades da mulher, com o objetivo de avaliar os resultados medida protetiva de urgência, que está próxima do vencimento e precisa ser reavaliada.
“Analisando todo o seu contexto intrafamiliar, cercado de vulnerabilidades, é nosso dever realizar encaminhamentos para às redes de saúde e assistencial do município, para superar essas situações e garantir à senhora pleno acesso às políticas públicas disponíveis”, disse Yêda Maranhão.
A assistente social reforça que, nesses casos, é necessária preparar a equipe de profissionais e organizar o atendimento, com a utilização de recursos de comunicação adequados para dar oportunidade às pessoas com surdez de acesso aos seus direitos previstos em lei.
O atendimento especial e humanizado busca a efetividade da decisão judicial e, ainda, atende ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015, que dsiciplina o exercício dos seus direitos, liberdades fundamentais e a vida em sociedade.
A equipe do CRAM do Município cedeu a intérprete em Libras, que foi indispensável para a comunicação com a vítima e para alcançar o resultado do atendimento.
O deputado Arnaldo Melo (PP) anunciou, na sessão desta quinta-feira (9), a elaboração de um projeto de lei para tornar obrigatória a divulgação da lista de vagas de estabelecimentos educacionais no Maranhão. O parlamentar lamentou que muitas prefeituras chegam a multiplicar o número de alunos matriculados como artifício para burlar parâmetros e limites impostos pela legislação.
“Algumas prefeituras chegam a colocar em suas listas inúmeros alunos como se houvesse aula em tempo integral, quando, na realidade, nem a escola existe no município. Isto é um absurdo! Adultos e até pessoas da terceira idade estão tendo seus nomes usados como se estivessem matriculados em escolas”, declarou Arnaldo Melo.
Ele acrescentou que o problema precisa ser sanado a partir desse projeto de lei, em fase de elaboração, que exigirá a publicação de todas as vagas abertas, em qualquer nível de ensino estadual, em ambiente público e na rede mundial de computadores.
“Terá de ser publicado o número de matrículas para que as mães ou pais não fiquem pedindo favor para diretores de escolas ou para influentes políticos para conseguirem matrículas para seus filhos. A ideia é essa e o nosso projeto terá legalidade enquanto rede estadual. Porém, se estende também sobre a legislação federal, inclusive abrangendo o Distrito Federal. Os municípios precisam acompanhar isso para que nós não tenhamos que fazer, por meio da Casa Legislativa Estadual, uma investigação mais profunda”, frisou o parlamentar.
Ele salientou que a questão da educação é um dos principais fatores da desigualdade social no país. “Nós estamos trabalhando forte, incansavelmente, na Frente Parlamentar de Combate à Pobreza. Já fizemos 12 reuniões de trabalho, discutindo a questão da saúde, a da renda e da educação. No tema da educação, nós vamos chegar, provavelmente, a algumas conclusões que precisam ser analisadas pelos governantes, secretários de Estado, governadores e prefeitos, sem colocar carimbo ou rótulo em nenhum governo”, explicou.
Arnaldo Melo disse que vê esse problema com muita preocupação: “Queremos que não mais se repita o que o Tribunal de Contas do Estado está anunciando e investigando por orientação e por descoberta do governo federal, do Tribunal de Contas da União e, agora, também do Tribunal de Contas do Estado. Estou fazendo referência a essas graves situações que nós temos nos municípios. Não vamos procurar nomes, mas que chegam a multiplicar o número de matrículas, seja para o estudo de jovens e adultos, seja para as escolas em tempo integral. Esse é um assunto muito sério e, talvez, aí esteja a origem da pobreza do Maranhão”, advertiu o deputado.
Ele foi enfático ao afirmar que o seu projeto de lei combaterá números inverídicos de crianças e jovens matriculados nas escolas.
“É muito grave esse tipo de denúncia em que prefeituras -colocam dezenas, centenas, milhares de nomes de pessoas que estão estudando no sistema integralizado, onde o aluno tem aulas pela manhã ou à tarde e tem a recondução daquela mesma matéria no segundo horário para que ele faça a revisão, em forma de reforço. É com esse sentimento de lamento que eu venho dizer aqui que nós não podemos continuar aceitando esse tipo de coisa no Maranhão”, ressaltou Arnaldo Melo.
O juiz Alexandre Sabino Meira, titular da 5ª Vara de Balsas, presidiu nesta semana uma sessão do Tribunal do Júri na unidade judicial. O julgamento, realizado na terça (7), apresentou como réu Júnio Oliveira de Sousa. Ele estava sendo julgado sob acusação de prática de crime de tentativa de feminicídio, que teve como vítima Lígia Raquel Sousa Nascimento, sua companheira à época dos fatos. Ao final da sessão, o conselho de sentença decidiu que o réu era culpado. Júnio Oliveira recebeu a pena definitiva de 9 anos e 4 meses de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
Constou dos autos de inquérito policial que, no dia 13 de maio do ano passado, o denunciado ameaçou causar mal injusto e grave à sua companheira, Ligia Raquel. Na oportunidade, ele, agindo com vontade livre e consciência, teria tentado matar a mulher, desferindo um golpe de pedaço de madeira grosso contra ela, somente não conseguindo o seu intento por motivos alheios à sua vontade. O fato em si ocorreu por razões da condição de sexo feminino, envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Conforme foi apurado pela polícia, há algum tempo a vítima vinha tentando se separar do denunciado, contudo, este a ameaçava de morte, dizendo que mataria Lígia se ela fizesse isso.
Dias antes do crime, a vítima foi para Teresina/PI, para passar o dia das mães e, por causa disso, Júnio teria ficado transtornado, ligando insistentemente para ela e proferindo ameaças. Na data do fato delituoso, quando chegou Lígia em casa, o denunciado passou a xingá-la de “prostituta”, “vagabunda” e outras palavras de baixo calão e a ameaçou, dizendo que da próxima vez que ela demorasse tanto, ele a mataria. No dia anterior, o denunciado passou o dia fora de casa, pois saiu cedo para a cidade de Riachão, chegando em casa por volta de 19h, bêbado. Em determinado momento, o homem ligou o som em alto volume e ficou ouvindo música na sala.
SOM ALTO
Por volta das 01h30min, já irritada por não conseguir dormir, a vítima foi até a sala e puxou o pendrive que estava conectado na caixa de som, momento em que o denunciado teria ficado furioso e começado a xingá-la. Em seguida, ele começou a cheirar gasolina, ficando ainda mais alterado. Com medo do denunciado lhe fazer algum mal, pois ele estava transtornado, a vítima foi para o quarto trocar de roupa, para esperar uma oportunidade para sair de casa e ir dormir na casa de uma amiga. Em dado momento, o denunciado entrou no banheiro, ocasião em que a vítima aproveitou e correu para a porta da frente da casa, mas quando estava abrindo o ferrolho, foi surpreendida pelo denunciado, que lhe desferiu uma paulada na cabeça.
Para se proteger, ela colocou o braço na frente, o qual foi atingido, causando um trauma em seu antebraço com lesão ligamentar e muscular. Mesmo machucada, a vítima conseguiu empurrar o denunciado e saiu correndo na rua, gritando, pedindo socorro e chorando e, conseguiu esconder-se em uma área escura, de onde ligou para a polícia. Enquanto estava fugindo, a vítima ouviu o denunciado falando que ia lhe matar, que ela podia era entrar no inferno, mas ele iria achá-la e matá-la.
No que se refere a tese de defesa para desclassificação para lesão corporal, o Conselho de Sentença, por maioria, afastou tal entendimento. O Conselho de Sentença, também por maioria de votos reconheceu a qualificadora de que o crime foi cometido em razão da vítima ser do sexo feminino.
O ex-prefeito de Urbano Santos, Aldenir Santana Neves, que ocupou recentemente o cargo de secretário do Gabinete da Presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, será agraciado pela Câmara Municipal de Belágua com a comenda de Honra ao Mérito “José Paulo Abitol”, a maior honraria do Poder Legislativo, por meio de indicação da Mesa Diretora.
De acordo com o ofício nº 63/2023, datado do dia 06 de novembro, Aldenir receberá a homenagem pela sua efetiva atuação em defesa dos interesses coletivos do município.
A solenidade de entrega da comenda será realizado na próxima sexta-feira, 10, a partir das 9h00, no prédio do Legislativo Municipal, localizado na Rua Nova, s/n, no Centro.
A Diretoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou, nesta quarta-feira (8), o relatório de produtividade do trabalho desenvolvido pela TV e Rádio Assembleia, Agência de Notícias e redes sociais, de fevereiro a novembro deste ano. O balanço foi apresentado aos colaboradores e apresentou números recordes de aumento na audiência em todos os meios de comunicação da Casa.
Dentre os dados apresentados, destacam-se, entre outros, o crescimento de 7,3% (849.261) no alcance – quantidade de pessoas que viram o conteúdo uma única vez – do Facebook da Assembleia e um aumento de 63,86% (104.043) no número de usuários engajados – quantidade de pessoas que interagiram de alguma forma com as publicações.
Em relação ao acesso no Instagram, houve um aumento de 70,87% no alcance (3.462.748) e de 183,23% (75.452) no número de engajamentos. No mesmo período, o Portal de Notícias da Alema teve 2.825 matérias publicadas e registrou mais de 1,3 milhão de acessos ao seu conteúdo.
A diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, parabenizou toda a equipe de profissionais do Complexo de Comunicação, que, segundo ela, foram fundamentais para o crescimento exponencial das mídias do Parlamento Estadual.
“É engrandecedor ver o trabalho que foi realizado e o quanto nós progredimos em todas as mídias. A TV Assembleia possui, hoje, 17 programas na grade, além de outros que vão estrear. Também registramos o aumento no número de acessos ao site, o crescimento das redes sociais e dos inscritos nos nossos canais no Youtube. Então, é um momento de confraternização e de agradecermos todo o empenho e o apoio que a presidente Iracema Vale está dando à Comunicação da Casa”, assinalou Jacqueline Heluy.
O subdiretor de TV e Rádio Parlamentar, Juraci Filho, apresentou balanço relativo aos números alcançados pelo setor
O balanço foi apresentado pela coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas, Ellen Serra, e pelo subdiretor de TV e Rádio Parlamentar, Juraci Filho. Também participaram a diretora-adjunta de Comunicação, Glaucione Pedrozo; a coordenadora de Mídias Digitais, Annyere Pereira; e o diretor técnico, Fernando César.
Ellen Serra enfatizou o crescimento do número de seguidores nas redes sociais tanto do perfil da Assembleia Legislativa, quanto da TV e Rádio Assembleia, além do aumento do alcance das publicações de forma orgânica e, também, por meio da distribuição dos conteúdos via Whatsapp, que tem sido utilizado de maneira estratégica nesta gestão.
“Tudo isso é graças ao belo trabalho em equipe que estamos desempenhando em todas as mídias, tanto TV, como o Rádio, o Portal de Notícias e as redes sociais. Também começamos a utilizar o aplicativo Whatsapp de forma estratégica, utilizando uma linguagem específica para cada meio, o que tem dado uma visibilidade muito grande para a comunicação da Assembleia”, destacou a coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas.
Ellen Serra, coordenadora do Núcleo do Portal e Mídias Integradas, afirmou que o trabalho mais estratégico tem dado maior visibilidade à comunicação da Alema
TV e Rádio Assembleia
Foi também nestes primeiros dez meses que a TV Assembleia, pela primeira vez em 12 anos de história, teve uma experiência de transmissão fora de São Luís. A sessão plenária da Assembleia Itinerante, projeto que visa reunir o Parlamento Estadual nos municípios do interior do estado em caráter temporário, foi transmitida ao vivo pelo canal aberto 9.2, 17 Maxx e 309.2 Sky, diretamente dos municípios de Imperatriz e Caxias.
A TV e Rádio Assembleia ganharam ainda uma nova identidade visual, cujos elementos reforçam o compromisso com uma programação 100% regional. A Diretoria de Comunicação da Alema também ganhou da TV Senado um transmissor moderno e mais potente, o que significa que as imagens e o som de toda a programação chegarão com mais qualidade na casa dos maranhenses.
Já a Rádio Assembleia passou de apenas um para oito programas em sua grade, com transmissão tanto pela frequência 96,9 FM quanto pelo Youtube, registrando ainda uma produção de 3.445 áudios editados nos últimos dez meses.
“Investimos muito nessa integração das mídias para que os cidadãos, onde quer que eles estejam, tenham acesso às notícias, seja pela internet ou pelos meios tradicionais. Hoje, a nossa interiorização de notícias está baseada em uma divulgação pulverizada em todas as regiões do Maranhão”, completou a diretora-adjunta de Comunicação da Alema, Glaucione Pedrozo.
Durante a sessão desta quarta-feira (8), o deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou a aprovação do Projeto de Lei 027/2023, que torna a apresentação da caderneta de vacinação documento indispensável na matrícula de estudantes na rede pública de ensino no Maranhão. A medida pretende ampliar a cobertura vacinal no estado a fim de reduzir o risco de ressurgimento de doenças já erradicadas, como a poliomielite.
O parlamentar destacou que o projeto não torna obrigatório a aplicação de nenhum tipo de vacina. “O que a proposição almeja é apenas e tão somente a articulação entre a política da educação e a política de saúde. Para que, no ato da matrícula, seja agregado um documento novo pelos pais que levam os seus filhos para se matricularem, que é exatamente a caderneta de vacinação, que traz em si todas as vacinas”, afirmou.
Segundo o texto do PL, a falta de atualização da caderneta de vacinação não vai implicar na proibição da matrícula do aluno. “Ninguém vai deixar de estudar por não estar vacinado. Nosso objetivo com o projeto é permitir que a caderneta de vacinação também seja aferida pela rede de ensino. Se, eventualmente, o aluno não estiver com as vacinas obrigatórias atualizadas, o pai vai ser notificado para explicar essa situação e regularizar, caso não seja uma questão médica. Não regularizando, a situação será encaminhada para os órgãos competentes”, explicou o deputado.
O Brasil se encontra no ranking dos dez países com maior número de crianças com atraso em seu calendário vacinal. Segundo dados da Unicef, três em cada dez crianças no país não receberam as vacinas básicas. Entre 2019 e 2021, aproximadamente 1,6 milhão de crianças não receberam dose da vacina DTP, que previne contra difteria, tétano e coqueluche. O mesmo repete para a vacina contra a poliomielite.
“Não estamos criando uma nova regra, somente um meio de articular a educação e a saúde para buscar aumentar o contingente de crianças vacinadas. Há 90 anos, a expectativa de vida do brasileiro era de 44 anos. Duas coisas possibilitaram o aumento da expectativa de vida da população: a água e a vacina. Vacina salva vida e é esse o objetivo do projeto, aumentar o índice de vacinação de nossas crianças”, assegurou Carlos Lula.
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