O prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos, anunciou nesta segunda-feira (25) o nome de João Bispo Serejo Filho como Procurador Geral do município. O anúncio foi feito pelas redes sociais e representa o quarto integrante confirmado na equipe de governo. Fred destacou a importância de montar um time qualificado para garantir uma gestão eficiente e comprometida com o desenvolvimento de Paço.

João Bispo possui uma sólida trajetória na gestão pública e no meio jurídico. Já atuou como Procurador Geral Municipal, Procurador Legislativo Municipal, Procurador Geral da OAB/MA e Assessor do Ministério Público do Maranhão. Atualmente, é Professor Universitário, Conselheiro Titular da OAB/MA e Presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/MA. “João Bispo é sinônimo de competência e dedicação. Sua experiência será fundamental para levar Paço a um novo patamar”, afirmou Fred Campos.

Com o anúncio de João Bispo, Fred Campos reforça o compromisso de formar uma equipe técnica e alinhada com as demandas do município. Morador do Maiobão há 37 anos, João conhece as necessidades da cidade e está determinado a trabalhar com eficiência e transparência. “Seja bem-vindo, João!”, concluiu Fred, destacando que novos nomes serão divulgados em breve.

Na noite do último domingo (24), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), apreendeu em flagrante um adolescente, de 13 anos, investigado pela prática do ato infracional análogo ao delito de estupro, tendo como vítima, uma mulher com deficiência auditiva, em Buriticupu.

Segundo informações do delegado Jessé Soares, o crime ocorreu na manhã do mesmo dia da apreensão do adolescente, no povoado Cerqueiro, zona rural de Buriticupu.

Após as formalidades legais na delegacia, o menor ficará sob responsabilidade do Poder Judiciário aguardando uma deliberação da justiça.

O deputado estadual Wellington do Curso esteve em São Paulo para participar de um treinamento e do Encontro de Líderes do Partido NOVO. O evento aconteceu nos dias 22 e 23 de novembro, reunindo dezenas de lideranças políticas, como o governador Romeu Zema (MG), o senador Eduardo Girão, os deputados federais Marcel Van Hattem, Ricardo Salles, Adriana Ventura, Gilson Marques, além de diversos prefeitos, como Adriano Silva, de Joinville. Também marcaram presença vários deputados estaduais e vereadores eleitos em 2024.

Na ocasião, Wellington participou de debates relevantes sobre o processo eleitoral, o liberalismo na visão do NOVO e a elaboração de soluções efetivas para os desafios do desenvolvimento local, além do crescimento econômico e social do Brasil.

“É motivo de alegria participar do Encontro de Líderes do Partido NOVO, promovido pelo Instituto Libertas. Agradeço a Deus e ao meu partido por me proporcionar essa oportunidade de capacitação para continuar lutando por um Maranhão melhor, com ações que realmente façam a diferença na vida das pessoas. Estiveram presentes no evento, além do presidente estadual Leonardo Arruda, outros membros do Diretório Estadual: Lariane Teles, Ana Trovão, Mateus, Nilson Takashi e o vereador eleito de Loreto, Leirival Arrais. Nesses dois dias de imersão, conheci muitos bons exemplos e vivi experiências que levarei comigo para transformar a vida das pessoas na nossa querida São Luís e no nosso Maranhão. A fiscalização permanente, a busca pela eficiência na prestação de serviços públicos, a redução de secretarias, a diminuição de impostos, a geração de empregos e a promoção da liberdade econômica são prioridades. Esse é um novo momento!”, afirmou o professor e deputado Wellington do Curso.

Investigações da Polícia Federal indicam conspiração envolvendo oficiais de alta patente e aliados do governo Bolsonaro

O programa Fantástico, da TV Globo, revelou neste domingo (24) detalhes de uma investigação da Polícia Federal (PF) que aponta para uma trama golpista articulada por militares de alta patente e aliados do governo Jair Bolsonaro. A reportagem, baseada em 55 áudios obtidos com exclusividade, expõe discussões que envolveriam o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações também foram publicadas pelo Valor.

Segundo a PF, o general da reserva Mario Fernandes, ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência, teria liderado o plano. Em áudios divulgados pelo Fantástico, o general aparece exaltado: “Tá na cara que houve fraude. Tá na cara. Não dá mais pra gente aguardar essa p…”, afirmou em 4 de novembro de 2022, alegando sem provas irregularidades nas eleições.

Outro áudio revela um tom conspiratório entre os membros do grupo. “Eu tô pedindo a Deus pra que o presidente tome uma ação enérgica e vamos, sim, pro vale tudo. E eu tô pronto a morrer por isso”, declarou um participante não identificado. Em uma conversa atribuída ao general Fernandes, ele menciona uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro: “Durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição? […] Mas aí na hora: pô, presidente. A gente já perdeu tantas oportunidades.”

Ligação com acampamentos golpistas

A investigação aponta que os acampamentos montados em frente a quartéis no final de 2022 faziam parte do movimento articulado pelos militares. “Talvez seja isso que o alto comando, que a defesa quer. O clamor popular, como foi em 64. Nem que seja pra inflamar a massa. Para que ela se mantenha nas ruas”, teria afirmado Mario Fernandes em outro áudio.

A investigação da PF, concluída na última quinta-feira (21), resultou no indiciamento de 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, o ex-ministro Augusto Heleno, Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e Valdemar Costa Neto (presidente do PL).

Repercussão institucional

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu nota defendendo a Constituição e pedindo que lideranças políticas incentivem seus seguidores a se afastarem de atos de violência. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também se manifestaram, destacando a necessidade de um Poder Judiciário independente e ações firmes contra ameaças ao estado democrático de direito. Confira a reportagem e ouça os áudios:

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deflagrou nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (22), uma ação intitulada de “Operação Papa Língua”, com a finalidade de cumprir mandados de busca e apreensão contra dois endereços alvos ligados a crimes de extorsão virtual, no município de Porção de Pedras.Com base nas investigações, o grupo era especializado em criar blogs anônimos em redes sociais.

De acordo com o Departamento de Combate aos Crimes Tecnológicos (DCCD/SEIC), o bando atraia seguidores, e passava a extorquir as vítimas solicitando valores para realizar ou não postagens com notícias falsas.

Além disso, as investigações apontaram que os criminosos realizavam diversas ofensas contra a reputação das vítimas, bem como, caso as vítimas não pagassem os supostos “blogs” passavam a atacar virtualmente com postagens ofensivas.

Nos endereços alvos, a Polícia Civil conseguiu apreender documentos e dispositivos eletrônicos, além de um repetidor de sinal de Wi-Fi, que supostamente seria para captar sinais de internet dos vizinhos para prática criminosa.

Vale destacar que, as investigações seguem para completa elucidação dos fatos e identificação de todos os suspeitos.

Operação Paga Língua

A operação faz referência ao fato dos investigados desvirtuarem o trabalho sério de quem utiliza a internet para postar notícias e informar a população, exigindo pagamentos para não ataca as vítimas.

Esclarecimento

A Polícia Civil realiza mais uma ação de combate a crimes cibernéticos e alerta a população maranhense para que não compartilhe a senha da sua internet residencial ou do celular com pessoas desconhecidas, bem como tenha senhas fortes e troque com regularidade, para evitar que funcionem como meio para prática de crimes virtuais.

Estas seriam suas penas por liderar o plano golpista

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta um cenário jurídico devastador. Indiciado pela Polícia Federal (PF) pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa, Bolsonaro pode ser condenado a até 28 anos de prisão, além de ficar inelegível por mais de 30 anos, conforme as penas máximas previstas para esses delitos, segundo aponta reportagem da Folha de S. Paulo.

A investigação aponta que Bolsonaro foi peça central em um plano que incluía a elaboração de uma minuta de decreto para impedir a posse do presidente Lula (PT). A proposta, considerada pela PF como “golpista”, visava justificar a prisão de autoridades e convocar novas eleições sob a alegação de supostas fraudes no pleito de 2022. Esse documento chegou a ser analisado em reuniões convocadas pelo então presidente, envolvendo civis do governo e militares da ativa.

Entre as possíveis penas, a tentativa de golpe de Estado pode resultar em até 12 anos de prisão, enquanto a tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e a organização criminosa preveem até 8 anos cada. No total, as penas somam 28 anos de reclusão, sem considerar eventuais agravantes ou combinações de condutas, que poderiam aumentar a punição.

Ficha Limpa e inelegibilidade

Além da prisão, Bolsonaro poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que determina inelegibilidade desde a condenação por órgão colegiado até o término da pena, somando ainda oito anos adicionais após o cumprimento. Como explicou Mariângela Gama de Magalhães Gomes, professora de direito penal da USP, “a inelegibilidade se estende por todo o período da pena, independentemente do regime de cumprimento”.

Minuta golpista e medidas da investigação

O documento elaborado para fundamentar o plano golpista “consubstanciava medidas de exceção”, nas palavras do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A minuta detalhava supostas interferências entre os poderes e previa monitoramento de autoridades, inclusive do próprio ministro Moraes, para assegurar o cumprimento das ordens golpistas.

Diante das acusações, a PF determinou o recolhimento do passaporte de Bolsonaro e proibiu que ele se comunique com outros investigados. Enquanto isso, o caso avança no Supremo Tribunal Federal, que poderá consolidar a responsabilidade do ex-presidente em uma das mais graves tentativas de ruptura institucional da história recente do Brasil.

A trajetória jurídica de Jair Bolsonaro, agora com 69 anos, ilustra os riscos enfrentados por figuras públicas que ultrapassam os limites democráticos. Caso condenado, ele pode entrar para a história não como um líder, mas como um símbolo do fracasso de um plano autoritário, com consequências devastadoras para sua vida política e pessoal.