O deputado Dr. Yglésio (PRTB) voltou a denunciar, na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), a atuação político-partidária do ex-governador Flávio Dino, hoje ocupante da função de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sessão plenária desta quarta-feira (27), o parlamentar afirmou que o ex-governador continua atuando nos bastidores da política, atividade proibida em virtude do cargo que ocupa no momento.

Segundo Yglésio, Flávio Dino continua recebendo deputados estaduais em sua residência e direcionando a atuação política de cada um. Ainda de acordo com o parlamentar, a influência de Dino pôde ser vista durante a eleição para a presidência da Mesa Diretora da Alema, realizada no último dia 13 de novembro, após o deputado Othelino Neto (Solidariedade) terminar a disputa com 21 votos, empatando com a atual presidente Iracema Vale (PSB), que conseguiu a reeleição pelo fato de ter a idade mais avançada.

“Tem reunião na casa do Flávio Dino, tem deputado que foi visto no prédio, no edifício e no elevador. Então, se quiserem eventualmente iniciar uma investigação, é só pegar o controle de acesso da portaria para ver quem subiu no prédio. Eu duvido se não vai aparecer deputado aqui em grupo de três lá no apartamento para conversar com o ministro”, afirmou Yglésio, denunciando ainda que, no dia da eleição da Mesa Diretora, o próprio Flávio Dino conversou com deputados por meio de chamadas telefônicas para convencê-los a votar em Othelino para a presidência da Casa.

Afronta
Ainda em seu pronunciamento, Yglésio classificou como afronta o evento que o PCdoB, antigo partido de Flávio Dino, está programando para o próximo dia 13 de dezembro, em um hotel de São Luís, para comemorar os 10 anos da sua primeira eleição como governador do Maranhão, que aconteceu no ano de 2014.

“Eu que vou fazer um festejo no dia 31 de março de 2025 em comemoração aos três anos da libertação do Maranhão de Flávio Dino, o maior tirano que já existiu e pisou por essas terras. Será um contraponto justo e necessário para essa patifaria que o PCdoB fará agora”, disse o deputado, destacando ainda que, se o ministro tivesse bom senso, ele impediria a realização de tal ato, pois ficaria mais uma vez comprovada a sua atuação político-partidária.

Ainda na avalição de Yglésio, os quase oito anos da gestão de Flávio Dino no comando do executivo estadual contribuíram para aumentar as desigualdades no Maranhão, porém, as propagandas produzidas pelo governo à época mostravam uma outra realidade completamente diferente. “Quem atrapalha hoje o Maranhão é quem quer de volta a tirania”, completou.

Operação Nonsense II constatou aumentos no número de matriculados no EJA

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 27/11, a Operação Nonsense II, com a finalidade de desarticular grupo criminoso responsável por fraudar o Censo Escolar Municipal de Serrano/MA.

Prestaram apoio no curso da investigação a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.

De acordo com as investigações, a fraude ocorria com a inserção de dados falsos no sistema EducaCenso, do Ministério da Educação, visando ao recebimento a maior de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB.

Contatou-se um aumento extremamente acentuado na quantidade de alunos lançados na modalidade “Ensino de Jovens e Adultos”, desde 2018, correspondendo a um aumento de 4.330%, de 2018 a 2022. O aumento percentual constado no referido período corresponde ao maior aumento identificado em todos os municípios do Brasil.

Segundo os dados informados no último Censo Escolar, a quantidade de alunos matriculados no EJA corresponde a 36,29% do total de matrículas da rede municipal, considerando todas as modalidades de ensino.

Também a partir dos dados informados no último Censo, é apurou-se que 15,06% da população do município estaria matriculada no EJA.

Ao todo, 20 policiais federais participam da operação, dando cumprimento a 5 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Luís, Serrano e Apicum-Açu além de outras medidas cautelares, como o afastamento do cargo dos agentes públicos envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por inserção de dados falsos, falsidade ideológica, associação criminosa, dentre outros crimes.

A Operação foi batizada de “NONSENSE II” em alusão às fraudes perpetradas no Censo Escolar Municipal, com a declaração desarrazoada do quantitativo de matrículas de alunos na modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA que nitidamente estava em descompasso com a realidade.

“Eles estão alegando que o critério de desempate pelo mais idoso seria inconstitucional, mas esse assunto não merece prosperar”. A afirmação é do deputado federal Rubens Pereira Jr (PT), em vídeo, publicado em suas páginas em redes sociais, no qual trata sobre o caso da judicialização da eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão pelo partido Solidariedade, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ressaltando sua experiência como deputado federal, advogado e mestre em Direito Constitucional, o parlamentar compartilhou sua visão e assinalou a validade constitucional do critério de maior idade usado no pleito, ocorrido em 13 de novembro e que terminou com a vitória de Iracema Vale (PSB), após dois turnos empatados em 21 a 21, com o também deputado Othelino Neto (SDD).

“Boa parte das Assembleias decide que o mais idoso vence a eleição em caso de empate. Outras tantas decidem que é quem tem mais mandatos. E os dois são válidos. Aqui no Congresso Nacional, a Câmara decide que vence a eleição quem tem mais mandatos. O Senado decide que vence a eleição o mais idoso. E os dois critérios são constitucionais”, assegurou o parlamentar, conhecido por sua proximidade com o ex-governador e ministro do STF, Flávio Dino.

E complementou: “Deve-se respeitar a decisão interna de cada casa legislativa. Neste caso, deve prevalecer o regimento interno da Assembleia Legislativa, que diz que, em caso de empate, o vencedor será o candidato mais idoso”.

O deputado Rubens Pereira Jr também citou, como base para a decisão, a utilização do critério de idade explicitado no artigo nº 77, do parágrafo V, da Constituição Federal. “A própria Constituição Federal usa esse critério. Aqui, a gente usa por analogia. Ao meu ver, essa ADI não deve prosperar, e a deputada Iracema vai ser mantida presidente da Assembleia”, assinalou.

Em sessão do Tribunal do Júri realizada nesta terça-feira, dia 26, em São Domingos do Maranhão, o Conselho de Sentença decidiu pela condenação de Wesley da Silva Sá. Ele recebeu a pena definitiva de 28 anos e dez meses de reclusão. Wesley estava sendo julgado sob acusação de prática de feminicídio qualificado, pois teria matado sua companheira na frente da filha do casal, de apenas dois anos de idade. A sessão foi presidida pelo juiz Caio Davi Veras, titular da 1a Vara de São Domingos, e ocorreu no Salão do Tribunal do Júri da comarca.

Sobre o caso, a polícia apurou no inquérito que Wesley teria matado Geovana Pereira da Silva, em 3 de agosto deste ano. O crime ocorreu no Povoado Porto Alegre, localidade da zona rural de Governador Luiz Rocha, termo judiciário da comarca. Na ocasião, o denunciado, em contexto de violência de gênero e prevalecendo-se das relações domésticas, agindo em razões da condição de sexo feminino, teria assassinado sua companheira a golpes de faca.

Constou na denúncia que, na data e local citados, Wesley teria discutido fortemente com Geovana. Em certo momento, armado com uma faca, ele teria atingido fatalmente a mulher, atingindo a companheira na parte da coxa, por duas vezes. Ferida e sangrando muito, ela conseguiu gritar por socorro e refugiou-se em um banheiro construído em um terreno baldio, que fica ao lado de sua residência. Lá, ela teria passado a noite, perdendo bastante sangue. Na manhã do dia seguinte, um vizinho, que também é tio do denunciado, ao sair de casa, percebeu marcas de sangue na rua e resolveu segui-la.

No final da trilha, ele encontrou a mulher já sem vida, abraçada com sua filha. A Polícia Militar foi acionada, sendo que, ao chegar no local, a guarnição policial encontrou o denunciado do lado do corpo da vítima. Os policiais, então, efetuaram a prisão em flagrante de Wesley, que foi conduzido para a Delegacia.

JULGAMENTO

Na sentença, o Judiciário ressaltou que o crime foi motivado por ciúmes, não havendo maiores detalhes que levem à sua desvalorização. “As consequências do crime lhe são desfavoráveis, frente à eliminação prematura de uma vida humana, a qual deixou uma filha menor que dependia inteiramente dos seus cuidados para sobrevivência (…) Consigno, por oportuno, que após os golpes perpetrados pelo réu, a vítima buscou abrigo em uma construção próxima à residência, levando consigo a filha de apenas dois anos de idade, entretanto, não resistiu aos ferimentos, vindo a óbito naquele mesmo local e ainda com a criança nos braços”, observou o magistrado.

A pena será cumprida inicialmente em regime fechado, na penitenciária de Presidente Dutra ou unidade prisional mais próxima, de acordo com a disponibilidade da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. “O Supremo Tribunal Federal firmou maioria no Recurso Extraordinário que trata do tema, para permitir a execução imediata da pena imposta pelo Tribunal do Júri (…) A Tese diz que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”, frisou o juiz na sentença.

O levantamento foi realizado com 2.014 eleitores de 86 municípios nos 26 estados e no Distrito Federal

 Um levantamento do instituto Paraná Pesquisas, divulgado nesta quarta-feira, 27, revela que, se as eleições presidenciais de 2026 ocorressem hoje — sem a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível — o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva lideraria todos os cenários, vencendo qualquer um dos possíveis adversários ao Palácio do Planalto, informa a Veja.

No cenário mais provável com Michelle Bolsonaro (PL) representando a direita, Lula ficaria com 34,2% do eleitorado, superando a ex-primeira-dama, que teria 27,5%. A margem de erro da pesquisa é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

A pesquisa também apontou as intenções de voto para outros possíveis concorrentes. O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), ficaria com 10,2% dos votos, enquanto a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), teria 8,2%. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), marcaria 6,4%.

Nos cenários em que o bolsonarismo é representado por governadores do atual cenário político, Lula também se sairia vitorioso. Com Tarcísio de Freitas (Republicanos) na disputa, o governador de São Paulo perderia para o petista por 34,7% contra 24,1% das intenções de voto. Caso o governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), fosse o candidato, Lula venceria por 34,4%, enquanto Ratinho ficaria com 15,3%. Já o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), obteria apenas 12,2%, empatando tecnicamente com Ciro Gomes, que alcançaria 13,4% das intenções de voto.

Dando continuidade a composição do seu Secretariado, o prefeito eleito Jones Braga (MDB), anunciou nesta quarta-feira, 27, o nome de Lucas Martins para chefiar a Secretaria Municipal de Administração.

Das suas redes sociais Jones exaltou o nome e o currículo de Lucas e justificou a indicação para o cargo.

“É com grande alegria que anunciamos Lucas Martins como o novo secretário de Administração! Esta é uma das secretarias mais estratégicas da nossa gestão, sendo responsável por assegurar o bom funcionamento da máquina pública e garantir a excelência no atendimento à nossa população”, postou Jones.

“Lucas iniciou sua carreira na área pública ao meu lado no INMEQ, e desde então tem demonstrado lealdade, dedicação e um compromisso inabalável com o serviço público. Ao longo dos anos, ele acumulou uma valiosa experiência tanto no setor privado quanto no setor público, o que o torna plenamente preparado para este novo desafio”, disse.

“Além de sua competência técnica, Lucas é uma pessoa de minha total confiança, e não tenho dúvidas de que ele desempenhará essa função com responsabilidade, profissionalismo e comprometimento com os valores que norteiam nossa gestão”, completou.

Veja os nomes já confirmados por Jones Braga para seu secretariado:

Patrícia Braga – Saúde;

Stefanno Fabrício – Juventude;

Elison Medeiros – Empreendedorismo e Turismo;

Luciana do Braguinha – Assistência Social;

França Paixão – Meio Ambiente;

Iratan Diamantina – Urbanismo;

Jhonatan Filipe – Esporte e Lazer;

Kiel Martins – Assessor de Comunicação.