Na sessão plenária desta terça-feira (26), o deputado Dr. Yglésio (PRTB) afirmou que o partido Solidariedade faltou com a verdade na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) e cujo objetivo, segundo ele, é tentar inverter o resultado da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
A eleição foi realizada no dia 13 de novembro e saiu vencedora a atual presidente, deputada Iracema Vale (PSB). O parlamentar lembrou que, pelo regimento interno, como previsto desde 2001, vigora o critério de desempate por idade, assim como ocorreu durante o pleito.
A eleição terminou em 21 a 21, em dois escrutínios, e Iracema foi declarada vencedora por ser mais velha que o seu adversário na ocasião, deputado Othelino Neto (SDD).
Para Yglésio, a Ação Direita de Inconstitucionalidade não apenas subverte, mas falta com a verdade e insiste na mentira para tentar induzir a ministra do STF. “A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação no Supremo”, disse Dr. Yglésio.
O deputado analisou que quando se mente em uma peça processual de maneira reiterada, o advogado pode responder perante o Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O Estatuto da Advocacia prevê que o advogado é inviolável em seu exercício profissional, mas com limitações, sem tentar causar prejuízo à parte contrária”, enfatizou Dr. Yglésio.
O parlamentar recebeu em mãos, na própria tribuna, um exemplar do regimento interno da Alema datado de 1991, no qual já constava que a idade é o primeiro critério para desempate em eleições da Mesa Diretora. Ele recomendou o envio do regimento ao Supremo anexado a uma eventual resposta.
Também lamentou o fato de, segundo ele, o Supremo Tribunal Federal ter virado palco de definição de tudo o que a Assembleia Legislativa do Maranhão decide. “Esta Assembleia Legislativa pode fechar as portas, não serve mais para nada, porque tudo que se aprova aqui, agora, vai para o Supremo”, ironizou, alertando que a ADI omite que o Senado Federal também tem a idade como critério de desempate em eleições da Mesa Diretora, segundo o artigo 88 do seu regimento.
O parlamentar também citou o Código Eleitoral brasileiro, que no artigo 110, prevê que o vencedor, em caso de empate, é o candidato mais idoso. “Eles criam um argumento de que quantidade de mandatos é capacitação, como se aqui fosse um pré-vestibular”, criticou.
Para Yglésio, a Justiça está andando para trás e a autonomia das Casas Legislativas está sendo “estuprada”. “Não é violada não, é estuprada, pois alguém quer ganhar a eleição. Se tivesse sido o contrário, quem se beneficiou da mesma norma em várias eleições seguidas, não estaria lamentando, mas nós estamos aí num momento em que se tem uma regra. A regra é clara, é regimental. A regra é antiga, não casuística. É uma regra que respeita o ordenamento, os princípios constitucionais, mas, nos tempos atuais, nós temos que vigiar para que tudo isso seja cumprido”, disse o deputado.
Cantor já havia sido investigado na Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco, que apura a lavagem de dinheiro
A CPI das Bets aprovou na terça-feira (26) a convocação para depoimento e a quebra de sigilo financeiro do cantor Gusttavo Lima. A relatora da CPI e autora do requerimento, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que esclarecer o envolvimento do cantor com empresas de apostas virtuais — além de participar de campanhas publicitárias, ele é sócio de uma dessas empresas, a VaideBet.
No caso de convocação para depoimento, o comparecimento é obrigatório, sob pena de condução coercitiva. A quebra de sigilo se dará com o recebimento de dois relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) um referente ao próprio Gusttavo Lima e outro sobre sua empresa Balada Eventos e Produções Ltda. Os documentos poderão conter informações fiscais e bancárias protegidas por sigilo.
Além de Gusttavo Lima, também foi convocado para depoimento o empresário Ernildo Júnior Farias, CEO da Pixbet. Os senadores também aprovaram 21 convites para depoimentos à CPI, incluindo um para o youtuber Felipe Neto. Os demais convites são para donos de empresas de apostas, autoridades públicas e pesquisadores. No caso do convite, o comparecimento é facultativo.
No total foram 27 requerimentos aprovados, sendo 23 da relatora Soraya Thronicke e quatro do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (PP-RR).
Soraya explica que a convocação tem o objetivo de esclarecer o seu nível de envolvimento com o mercado de apostas virtuais, “incluindo possíveis recebimentos irregulares ou participação em ações antiéticas ou ilegais”. Gusttavo Lima chegou a ter pedido de prisão feito pela Justiça de Pernambuco no âmbito da Operação Integration, que investiga esquemas de lavagem de dinheiro através de empresas de apostas virtuais. O Ministério Público do estado pediu o arquivamento do caso.
“Como uma figura pública influente, sua atuação pode ajudar a compreender o impacto de celebridades na promoção de apostas online, especialmente entre consumidores mais vulneráveis”, justifica a senadora no requerimento (REQ 182/2024).
A CPI também pediu informações sobre contratos e movimentações financeiras de duas empresas do cantor: a Balada Eventos e Produções e a GSA Empreendimentos e Participações Ltda.
O convite a Felipe Neto partiu do presidente da CPI, senador Dr. Hiran (REQ 205/2024). O senador afirma que quer colher informações sobre como funciona a contratação de influenciadores pelas empresas de apostas virtuais e quais são as recompensas e valores que eles recebem. Felipe Neto participou de campanhas para a casa de apostas Blaze e já afirmou publicamente que se arrepende da decisão. Dr. Hiran quer saber também quais motivos levaram o youtuber a deixar de promover jogos de azar virtuais.
“O depoimento deve prestar informações importantes sobre a promoção de apostas online e suas consequências. Sua experiência pode fornecer elementos significativos para a elaboração de políticas públicas eficazes para combater este mal que está assolando as famílias brasileiras”
Outros convites
Serão convidados os representantes das empresas UpBet, Multibet e Pixbet, além da empresa de pagamentos Pix2Pay e A CPI busca esclarecer indícios de que a falta de controle rigoroso sobre operações de apostas possa estar facilitando esquemas de lavagem de dinheiro.
Também serão convidadas autoridades públicas representantes dos seguintes órgãos:
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
- Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
- Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda
- Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro
- Polícia Civil dos estados de Pernambuco e de Alagoas
Fonte: Agência Senado
É eminentemente machista o principal argumento do Solidariedade na ação protocolada no STF contra a proclamação da vitória da deputada estadual Iracema Vale (PSB) na disputa pelo comando da Assembleia Legislativa do Maranhão.
O partido alega que é inconstitucional a regra contida no Regimento Interno da Casa estabelecendo que, em caso de empate em segundo escrutínio para a escolha da presidência da Mesa Diretora, deve ser declarado eleito aquele com mais idade.
Para além das questões técnicas (que devem nortear o julgamento da causa), a tese é, como se disse acima, machista.
Senão, vejamos…
O ambiente político tem sido historicamente dominado pelos homens. Há décadas, eles são maioria em todos os espaços de poder, o que se repete em casas legislativas.
É natural, então, que haja mais homens com mais mandatos que mulheres.
E, por isso mesmo, será revelador o voto da ministra Cármen Lúcia – relatora do processo – nesse caso. Ela é uma das principais defensoras das teses relacionadas à cota de gênero.
E tem uma chance real de provar na prática o seu posicionamento teórico…
Fonte:Blog do Gilberto léda
Pela primeira vez, ex-presidente admite possibilidade de prisão, mas mantém discurso de negação sobre trama golpista
Pela primeira vez desde o início das investigações que o apontam como articulador de uma tentativa de golpe, Jair Bolsonaro admitiu a possibilidade de ser preso. Ao desembarcar em Brasília, nesta segunda-feira (25), após uma temporada no Nordeste, o ex-presidente foi realista sobre seu provável destino, mas voltou a negar envolvimento em qualquer ação fora dos limites constitucionais. “Eu posso ser preso agora, ao sair daqui (do aeroporto)”, disse ele.
Apesar da confissão sobre a possibilidade de prisão, Bolsonaro classificou as investigações como “perseguição política” e reafirmou que nunca cogitou a ideia de um golpe de Estado. “A palavra golpe nunca esteve no meu dicionário. Jamais faria algo fora das quatro linhas da Constituição”, apontou, segundo reporta o jornal O Globo.
Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal por crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de direito e organização criminosa. A investigação identificou reuniões com líderes militares em que foram discutidas estratégias para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, entre elas a possível aplicação de medidas como Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e Estado de Defesa.
O ex-comandante do Exército, Freire Gomes, afirmou em depoimento à PF que chegou a ameaçar Bolsonaro de prisão caso ele prosseguisse com as articulações. O ex-comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, também rejeitou os planos, mas relatou que o então comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, teria se colocado à disposição para apoiar Bolsonaro.
Outro elemento central da investigação é uma reunião ocorrida em julho de 2022 no Palácio do Planalto, onde Bolsonaro teria incitado ações antes das eleições. “Nós sabemos que, se a gente reagir depois das eleições, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira no Brasil. Agora, alguém tem dúvida que a esquerda vai ganhar as eleições? Não adianta eu ter 80% dos votos”, teria dito, conforme consta nos autos da investigação.
PL da Anistia e articulações políticas
Bolsonaro também comentou sobre o Projeto de Lei da Anistia, que pode beneficiar envolvidos na invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro. Ele afirmou que um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), permitirá que o texto seja analisado por uma comissão especial ainda este ano. “Não havia clima para aprovar no plenário da Câmara. A ideia é que passe na comissão especial. O meu indiciamento não tem nada a ver com isto, são coisas diferentes”, apontou.
Ao admitir a possibilidade de prisão, Bolsonaro adotou um tom mais realista em relação à gravidade de sua situação. No entanto, manteve a postura de negação em relação às acusações e insistiu que as ações investigadas seriam resultado de uma perseguição política, o que, segundo ele, visa enfraquecê-lo politicamente. As investigações seguem em andamento, com expectativa de novos desdobramentos.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (25), na sede do Centro de Cultura Negra do Maranhão (CCN-MA), em São Luís, de ato comemorativo ao Dia da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro. Na oportunidade, o governador Carlos Brandão anunciou uma série de ações voltadas para o povo negro do estado.
Entre as iniciativas, a assinatura de Ordem de Serviço para o início das obras de reforma do CCN, a assinatura dos decretos que instituem o Centro de Referência Quilombola e o Comitê Estadual de Afroturismo, a assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para implantação de trilhas educativas de combate ao racismo institucional e, ainda, a entrega de títulos de domínio quilombola.
“Este é um trabalho que o governador Carlos Brandão vem fazendo, prestigiando as comunidades quilombolas, ressaltando a luta desse povo que contribuiu e continua contribuindo com o nosso estado e com o país. Hoje, o governador dá prosseguimento a uma série de ações, como a titularização de terra que, ao lado do Tribunal de Justiça, já foi feita em Alcântara e, agora, chega à nossa capital. É um momento, principalmente, de reconhecimento da importância que é a comunidade negra para o Maranhão”, destacou Iracema Vale, que estava acompanhada pelo deputado Roberto Costa (MDB).
O evento contou com uma vasta programação cultural com roda de capoeira, exposição fotográfica, música, lançamento de livro, além das presenças de representantes de religiões de matriz africana e da comunidade negra do Maranhão.
Carlos Brandão ressaltou o compromisso do seu governo com a população negra. “Comprovamos isso por meio de ações que vão desde a regularização dos quilombos, entrega de títulos de terra, ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, bem como o resgate da cultura, sempre prestigiando essa população com políticas públicas importantes. Estou muito feliz por sermos um governo que apoiamos a luta contra o racismo e defendemos os direitos do povo negro. E essa luta deve ser de toda sociedade”, disse o governador.
Marco Histórico
Para o coordenador geral do CCN, Airton Ferreira, a solenidade é um marco histórico para o Centro de Cultura Negra do Maranhão.
“Esta é a primeira vez que temos a presença de uma autoridade de Estado nas nossas dependências físicas. O CCN nasceu em 1979 e de lá para cá tem desenvolvido um trabalho político, social e cultural no Estado Maranhão. Há muito tempo a gente já vinha se movimentando na defesa da reforma do prédio, que foi anunciada no mês que, para nós, é considerado de extrema importância, que é o Mês da Consciência Negra”, observou Ferreira.
O coordenador reforçou que o CCN tem uma função social na comunidade, desenvolvendo ações com crianças, adolescentes e jovens. Entre os projetos da instituição está o ‘Vida de Negro’, que atua diretamente em 23 comunidades quilombolas. Além disso, desenvolve iniciativas voltadas para o meio ambiente e saúde, entre outras. O prédio que será reformado foi construído no século XIX, e entre seus usos funcionou como mercado de pessoas escravizadas.
Uma família de Estreito, recorreu às redes sociais, para buscar ajuda em busca de um tratamento de saúde, para uma mulher que estaria há dias no Hospital Municipal de Estreito.
Em um vídeo divulgado, a mulher agoniza ao lado de um uma idosa, que faz um apelo no vídeo, pela vida da paciente.
Um pedido de ajuda foi compartilhado nas redes sociais: “Gente essa e minha mãe está internada no hospital de estreito está precisando de ser transferida pra imperatriz com urgência Estamos precisando de ajuda quem poder ajudar com 5 ou com 10 ( Pix 17324605664 CPF Maria de Fatima de Souza”
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