Na noite desta sexta-feira (22), o prefeito eleito de Paço do Lumiar, Fred Campos, anunciou por meio de suas redes sociais Tiago Carneiro como o novo Secretário Municipal de Desenvolvimento Social. O empresário, formado em Ciências Contábeis e pós-graduado em Gestão de Negócios e Estratégias de Empresas, traz consigo uma trajetória marcada por idealismo e compromisso com a transformação social.

Fred destacou as qualidades do novo secretário em sua mensagem: “Tiago é um idealista comprometido com a transformação social. Com uma trajetória de sucesso na área da educação superior e grande sensibilidade para as demandas sociais, ele acredita que o conhecimento técnico, aliado à valorização do ser humano, é a chave para reduzir desigualdades e promover o bem-estar coletivo.”

A Secretaria de Desenvolvimento Social desempenha um papel fundamental em Paço do Lumiar, sendo responsável pela implementação de políticas públicas voltadas para a redução das desigualdades e o fortalecimento da cidadania. Sob a liderança de Tiago Carneiro, a gestão de Fred Campos reforça seu compromisso com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, promovendo ações que impactem diretamente na qualidade de vida dos luminenses.

Presidente do Parlamento Estadual foi entrevistada no quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, nesta sexta-feira

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), afirmou que a base governista segue sendo maioria no Parlamento Estadual. A afirmação foi feita durante entrevista ao programa Bom Dia Mirante, na manhã desta sexta-feira (22), na TV Mirante.

“Daqui para a frente vamos manter, dependendo da pauta apresentada”, destacou a parlamentar na conversa com a jornalista Carla Lima, no quadro Bastidores.

A presidente da Alema avaliou que a base governista pode ser ampliada, diante dos resultados positivos alcançados pela atual gestão estadual. “O governador Carlos Brandão (PSB) é conciliador demais. É tranquilo. É um governador forte, que tem apresentado um grande trabalho para o Maranhão e eu tenho certeza que vamos ter outras adesões à base governista”, pontuou.

Iracema Vale falou sobre a votação e aprovação, com ampla maioria, dos Projetos de Lei nº 476, 477, 478/2024, de autoria do Poder Executivo, ocorrida em sessão extraordinária nesta quinta-feira (21). Ela considerou que o ato pode ser tido como um termômetro para o que deve ocorrer na Casa nos próximos dois anos de seu novo mandato.

A chefe do Legislativo Estadual ressaltou que venceu, no dia 13 de novembro, a segunda reeleição para a Presidência da Casa, após a primeira ter sido judicializada e, por conta de decisões em outros estados, a Assembleia ter se antecipado, se adequando para a realização de novo pleito.

“Graças a Deus, logramos êxito pela terceira vez”, afirmou, contabilizando as três eleições das quais participou na Alema.

Ao ser questionada, Iracema Vale também disse não se considerar vítima de violência política, termo citado pela deputada Ana do Gás (PCdoB) na sessão plenária da quinta-feira (21). “Ela já foi secretária da Mulher, é uma deputada que tem experiência de mandatos, ela sabe como a Casa se comportava com deputados homens (na presidência) e sabe como a Casa se comporta agora. Eu mesma não me sinto vítima desse tipo de violência. Eu tento é combater, tento passar tranquilidade, porque o meu papel é de mediação”, observou.

Forças externas

A presidente da Assembleia afirmou, ainda, que “forças externas” influenciaram o resultado das eleições para a presidência da Mesa Diretora da Casa, realizada no último dia 13 de novembro. Ao final do escrutínio, Iracema Vale e o deputado Othelino Neto (SDD) terminaram com 21 votos cada, após dois turnos de votação, e a parlamentar se reelegeu pelo critério de idade, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia.

“Havia sim em mim a convicção, passada pelos próprios deputados, que teríamos apenas dois votos contrários. Vimos também que existia um forte trabalho, uma forte influência de forças externas à Assembleia para que esse placar chegasse a 21 a 21”, disse Iracema Vale, durante a entrevista.

Ela destacou também que não se considera traída pelos seus pares, pois cada deputado tem a liberdade de votar de acordo com a sua convicção. “Eu não quero falar em traição, pois cada deputado é convicto do que quer e da bandeira que representa”, frisou a parlamentar.

As provas incluem mensagens trocadas entre assessores, reuniões e registros de entrada e saída do Palácio do Planalto e do Palácio do Alvorada

O relatório final da Polícia Federal sobre o inquérito do golpe de Estado apresenta uma lista de indícios que aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sabia do plano para matar o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), informa O Globo. No entanto, Bolsonaro afirma que não sabia da trama.

As provas levantadas que indicam a participação do então presidente no plano vão desde mensagens trocadas entre assessores, reuniões e registros de entrada e saída do Palácio do Planalto e do Palácio do Alvorada. Segundo a PF, o plano, denominado “Punhal Verde Amarelo” foi impresso no Planalto em uma hora em que Bolsonaro estava lá.

Outro indício é a movimentação do general Mário Fernandes, número dois da Secretaria-Geral da Presidência. Segundo os investigadores, o militar imprimiu as três páginas do plano golpista no Palácio do Planalto em 6 de dezembro de 2022. A PF descobriu que ele enviou um áudio a Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro, dizendo que teve uma conversa com o presidente.

“A primeira, durante a conversa que eu tive com o presidente, ele citou que o dia 12, pela diplomação do vagabundo, não seria uma restrição, que isso pode, que qualquer ação nossa pode acontecer até 31 de dezembro e tudo. Mas, porra, aí na hora eu disse, pô presidente, mas o quanto antes, a gente já perdeu tantas oportunidades”, diz o militar no aúdio.

“As decisões, quando são exclusivamente nossas, são menos difíceis e menos dolorosas. Mas quando elas passam por outros setores da sociedade são mais difíceis e devem ser trabalhadas. Se algo der errado é porque eu perdi a minha liderança. Eu me responsabilizo pelos meus erros. Mas peço a vocês: não critiquem sem ter certeza absoluta do que está acontecendo”, disse.

Após a manifestação do então presidente, Fernandes envia nova mensagem a Cid dizendo que Bolsonaro havia aceitado “nosso assessoramento”. Deu a cara pro público dele, pra galera que confia, acredita nele até a morte”, celebrou.

A PF também apontou que Fernandes acompanhava as reuniões palacianas. No dia 7 de dezembro, mesmo dia em que o plano “Punhal Verde e Amarelo” começou a ser colocado em prática, Bolsonaro teve uma reunião para apresentar uma minuta do golpe de Estado aos comandantes das Forças Armadas. O texto sugeria a declaração de Estado de Sítio  e uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

“Cid, acho que você está tendo uma reunião importante agora no Alvorada. Pô, mostra esse vídeo pro comandante, cara. Se possível, transmite durante a reunião, porra. Isso é história. E a história é marcada por momentos como esse que nós estamos vivendo agora”, afirma em mensagem interceptada pela PF.

Proposta partiu de Hernando Macedo, filho de um rico empresário

A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) fez uma revelação na sessão plenária desta quinta-feira (21). Ela contou que recusou proposta para apoiar o deputado Othelino Neto (Solidariedade) na eleição para presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, o que teria motivado a divulgação, na imprensa, na quarta-feira (20), de notícias a seu respeito relacionadas a dívidas.

Conforme a deputada, a proposta para que ela desse voto ao deputado Othelino Neto no pleito do dia 13 deste mês, quando foi escolhida a nova mesa diretora da Alema para o biênio 2025-2027 (20ª Legislatura), partiu de Hernando Macedo, filho de um rico empresário, que a procurou em seu próprio apartamento, mas que não obteve êxito na tentativa de evitar que ela apoiasse a atual presidente da Casa, deputada Iracema Vale, reeleita para continuar seu trabalho à frente da Casa do Povo.

“Quero contar com parceria da imprensa, que divulgou tanto meu nome ontem (20), para me ajudar a cobrar Ernane Macedo, filho de um empresário riquíssimo, que foi ao meu apartamento me fazer proposta para apoiar o deputado Othelino Neto e eu neguei. Eu o recebi achando que ele estava indo pagar o que me deve”, contou a parlamentar.

Ana do Gás, que está em seu terceiro mandato, disse fazer “uma política diferente, com dignidade”. “Não me vendendo e respeitando o povo maranhense. Meu único padrinho político é Jesus”, disse.

Ela frisou, ainda, que não se envergonha de ir à tribuna tratar do assunto por respeito ao povo do Maranhão, mas que lamenta a situação.

“Estou aqui me defendendo e a partir de agora assim será o meu comportamento, de me defender. Por isso que tem poucas mulheres em espaço de poder, porque a gente não suporta essa crueldade política”.

Ex-presidente e sua gangue teriam planejado um golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula

 O relatório final da Polícia Federal (PF), com 884 páginas, identificou Jair Bolsonaro (PL) como o “líder” de uma organização criminosa formada por 37 pessoas. O documento detalha o envolvimento do ex-presidente em um plano que visava manter seu poder após a derrota nas eleições de 2022. Segundo a PF, Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” da organização criminosa, atuando de forma direta no núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral. A investigação aponta que o objetivo central da organização era impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e garantir a continuidade do governo Bolsonaro.

Estrutura criminosa e os núcleos de atuação

O relatório, detalhado pela CNN, descreve uma rede articulada em seis núcleos principais:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
• Núcleo de Incitação a Militares para Adesão ao Golpe de Estado;
• Núcleo Jurídico;
• Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
• Núcleo de Inteligência Paralela;
• Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas.

Apesar de estar diretamente envolvido na desinformação, Bolsonaro transitava por todas as áreas da organização, consolidando-se como o principal articulador do grupo.

Além do planejamento para minar a legitimidade do processo eleitoral, o relatório detalha tentativas de assassinato contra Lula, seu vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Esses atos teriam ocorrido entre novembro de 2022 e janeiro de 2023, com culminância na invasão às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Entre os 37 indiciados pela PF, além de Bolsonaro, figuram ex-ministros como Braga Netto (Defesa), Augusto Heleno (GSI) e Anderson Torres (Justiça). Outros nomes incluem o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, também está na lista.

Os investigados foram enquadrados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A PF descreveu o grupo como uma estrutura organizada com divisão de tarefas, o que permitiu uma operação coordenada contra as instituições democráticas.

Próximos passos e análise da PGR

O relatório foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes, que o repassará à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se formaliza denúncia ao STF, solicita novas diligências ou arquiva o caso.

Gonet já sinalizou que a análise do documento será detalhada e que uma possível denúncia só será apresentada em 2025. A decisão reflete o cuidado da PGR em estruturar um caso sólido em um contexto de alta repercussão nacional e internacional.

Impacto político

As acusações aprofundam os desafios políticos de Bolsonaro, já inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A possibilidade de uma denúncia criminal formal em 2025 coloca em risco sua liderança no campo conservador e suas aspirações para 2026.

O caso também marca um teste para as instituições democráticas brasileiras, que enfrentam o desafio de responsabilizar os envolvidos em um dos momentos mais críticos da história recente do país.

O PL nº 477/2024 reduz de 10% para 8% o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS) dos itens da cesta básicaA Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei nº 477/2024, de autoria do Poder Executivo, que, dentre outras medidas, reduz de 10% para 8% o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) dos produtos que compõem a cesta básica maranhense. A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão.

O PLO nº 477/2024 recebeu parecer favorável das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. A relatoria do referido projeto coube ao deputado Florêncio Neto (PSB).

Segundo a Lei Estadual nº 10.467, de 7 de junho de 2016, compõe a cesta básica do Estado do Maranhão os produtos feijão, arroz, açúcar refinado e cristal, leite em pó ou pasteurizado, café torrado ou moído, sal de cozinha, gado, ave, peixes e, ainda, pão francês.

Na discussão do projeto, o deputado Ricardo Arruda (MDB) disse que a medida vai contribuir significativamente para reduzir a extrema pobreza no Maranhão. “Nesses dois anos, o governador Carlos Brandão (PSB) já reduziu a carga tributária do ICMS dos produtos da cesta básica maranhense em 4%. Era 12%, reduziu-se para 10% e, agora, foi reduzido mais uma vez para 8%. Isto demonstra, de fato, compromisso com o combate à fome e a pobreza no Estado do Maranhão”, afirmou.

Combate à fome

Por sua vez, o deputado Antonio Pereira (PSB), parabenizou o governador Carlos Brandão por propor o aumento de tarifas de produtos nobres para financiar o maior programa social do Estado do Maranhão, que é o de combate à fome e a extrema pobreza.

“Só se pode financiar um projeto de política pública com um objetivo tão nobre como o de combater à fome e a extrema pobreza, buscando recursos na sociedade por meio do aumento da carga tributária. Estamos onerando produtos de luxo para garantir e tornar mais acessíveis os itens da cesta básica maranhense”, argumentou.

Pereira revelou que, no próximo ano, o governador Carlos Brandão vai lançar um novo programa de combate à fome e a extrema pobreza. “O governador já tirou 920 mil maranhenses do mapa da fome. E, agora, com o programa “Maranhão Livre da Fome”, a ser lançado brevemente pelo Governo do Estado vamos, de fato, retirar mais de 500 mil maranhenses do mapa da fome e da extrema pobreza”, ressaltou.

Ajustes

O deputado Yglésio (PRTB) considerou as medidas contidas na proposição como necessárias aos ajustes que a realidade do estado exige e que vão permitir mais investimentos nas políticas públicas de combate à fome e à extrema pobreza no Maranhão. “A nossa realidade tributária deve ter alguns ajustes de acordo com o que a gente tem de realidade. Aqui nós temos obesidade em um extremo e resquício de fome no outro extremo”, frisou.

O deputado Neto Evangelista (União), líder do Governo na Casa, destacou que o governador em exercício, Felipe Camarão (PT), encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa defendendo e ratificando as medidas apresentadas pelo Poder Executivo no projeto de lei nº 477/2024. O parlamentar reforçou a importância da medida.

“Ninguém gostaria de votar aumento de impostos, mas precisamos fazê-lo para viabilizar a política de combate à fome no Maranhão. Com essas medidas, vamos aquecer o comércio. Trata-se de um projeto jamais visto no Estado, que é o de zerar as famílias na extrema pobreza e fazer justiça social, quando aumentamos a alíquota modal e reduzimos a carga tributária dos produtos da cesta básica”, afirmou Evangelista.