A Câmara Municipal de Vargem Grande foi alvo de furto nesta madrugada, 06. Os bandidos invadiram a área externa da Casa Legislativa e furtaram os cobres das tubulações das máquinas de ar condicionados.

O prejuízo ainda não foi calculado, mas os parlamentares já foram informados que não haverá sessão plenária nesta sexta-feira, 7, devido as consequências do delito.

Homens trabalham no local para restabelecer a normalidade.

Em entrevista ao programa ‘Ponto Continuando’, da Rádio 92.3 FM, o advogado e professor Márcio Endless discutiu sobre a repercussão da eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e a ação levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o regimento interno da Casa.

Segundo Endless, a eleição da Alema foi conduzida em conformidade com o regimento interno e com as leis aplicáveis. “O partido Solidariedade ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF, pedindo mudanças na interpretação do regimento, mas é algo que não se sustenta juridicamente”, afirmou.

O advogado explicou que a interpretação do regimento interno é competência exclusiva do Parlamento. “O critério de desempate adotado pela Alema é legítimo e alinhado a práticas amplamente utilizadas em outras Casas Legislativas do Brasil. Quem decide qual adotar é o próprio Parlamento e não uma imposição externa”.

Márcio Endless reforçou, ainda, que o caso não é inédito. “A questão já foi analisada diversas vezes pela Justiça. Não cabe ao Judiciário interferir nas decisões internas de uma Assembleia, a menos que haja clara violação da Constituição. É uma garantia para preservar a independência do Legislativo e o equilíbrio entre os poderes”.

A ação ainda está em fase inicial e será analisada pela ministra Cármen Lúcia, que aplicou o rito abreviado previsto no artigo 10 do regimento interno do STF. “Esse rito agiliza o processo, ouvindo todas as partes antes de qualquer decisão”, concluiu Endless.

Deputado se colocou como alternativa da extrema-direita à sucessão presidencial

 Em participação na CPAC (Conferência de Ação Política Conservadora), realizada em Buenos Aires, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) admitiu, pela primeira vez, a possibilidade de ser o “Plano B” da direita para as eleições presidenciais de 2026. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, Eduardo ressaltou que o “Plano A” continua sendo seu pai, Jair Bolsonaro (PL), atualmente inelegível após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “O plano A é [Jair] Bolsonaro, posso ser o plano B”, afirmou o deputado, embora tenha declarado não ser candidato no momento.

A declaração ocorre em um cenário em que a família Bolsonaro e aliados do PL insistem em estratégias para reverter a inelegibilidade do ex-presidente. Uma das opções ventiladas é a aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional, permitindo a participação de Jair Bolsonaro na corrida presidencial. Alternativamente, nomes como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os próprios filhos do ex-presidente – Flávio, Eduardo ou Carlos – têm sido cogitados. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, chegou a mencionar Eduardo como opção. “O primeiro da fila é Tarcísio [de Freitas, governador de São Paulo], mas temos o Eduardo Bolsonaro também”, afirmou Costa Neto, em outubro, à GloboNews.

Defesa de Jair Bolsonaro e críticas ao STF

Durante o evento em Buenos Aires, Eduardo Bolsonaro reforçou a narrativa de perseguição política contra Jair Bolsonaro e seus aliados. Em um dos momentos mais destacados, exibiu um vídeo do ex-presidente pilotando um jet ski ao lado de uma baleia e questionou o público: “Merece cadeia por isso?”. A plateia respondeu negativamente, e o deputado concluiu: “O que é isso?”, ao que o público respondeu: “Ditadura”.

Além disso, Eduardo defendeu os manifestantes presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília, classificando-os como cidadãos que “defendiam a verdade de modo pacífico”. A plateia reagiu com gritos de “liberdade” e “anistia”. Em outro ponto, Eduardo criticou o ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem acusou de perseguir seu pai. O ex-presidente Jair Bolsonaro também participou da conferência, por vídeo, reiterando nunca ter cogitado um golpe e pedindo a devolução de seu passaporte para poder comparecer à posse de Donald Trump, caso eleito.

Segundo o IBGE, a população pobre no Brasil caiu de 67,7 milhões para 59 milhões entre 2022 e 2023, atingindo o menor nível desde 2012

Por Bruno de Freitas Moura, repórter da Agência Brasil – O Brasil terminou 2023 com os menores níveis de pobreza e de extrema pobreza já registrados pela Síntese de Indicadores Sociais, pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2012. Apesar do recuo, os dados divulgados nesta quarta-feira (4) mostram que 58,9 milhões de pessoas ainda viviam na pobreza; enquanto 9,5 milhões, na extrema pobreza.

O estudo leva em conta a chamada pobreza monetária, ou seja, a família não ter rendimentos suficientes para prover o bem-estar. Para traçar as linhas limites, o IBGE utilizou o critério do Banco Mundial de US$ 2,15 por pessoa por dia (ou R$ 209 por mês) para a extrema pobreza e de US$ 6,85 por pessoa por dia (ou R$ 665 por mês) para a pobreza.

A proporção da população na extrema pobreza terminou 2023 em 4,4%. O índice era 6,6% em 2012 e 5,9% em 2022. Entre os dois últimos anos da pesquisa, 3,1 milhões de pessoas deixaram de ser extremamente pobres, ou seja, passaram a poder contar com o equivalente a pelo menos US$ 2,15 por dia.

Em relação à pobreza, a proporção da população com o equivalente a menos de US$ 6,85 por dia ficou em 27,4%. O índice era de 34,7% em 2012 e de 31,6% em 2022. Entre 2022 e 2023, 8,7 milhões de pessoas deixaram de ser pobres.

“Tanto o mercado de trabalho quanto benefícios de programas sociais são importantes para explicar a redução na pobreza, mas o mercado de trabalho é mais importante no caso da pobreza; e os benefícios de programas sociais, na extrema pobreza”, explica.

“O aumento dos valores médios dos benefícios concedidos pelo Bolsa Família, em 2023, quando comparado com o Auxílio Brasil 2022, certamente teve impactos sobre a manutenção da trajetória de redução da pobreza e da extrema pobreza em 2023”, ressalta o texto da Síntese de Indicadores Sociais.

A pesquisa aponta que o Nordeste tem a maior proporção de pessoas na extrema pobreza (9,1%), sendo mais que o dobro da média nacional (4,4%). Já no Sul, o índice é de 1,7% da população, o mais baixo do país.

Mulheres, negros e jovens – Ao analisar a população pobre, o IBGE constata que as maiores vítimas da pobreza e extrema pobreza são as mulheres, negros (conjunto de pretos e pardos) e jovens.

Enquanto a parcela de homens na pobreza é de 26,3%, a das mulheres alcança 28,4%. Em relação à extrema pobreza, as proporções são 4,3% e 4,5%, respectivamente.

No recorte por cor, entre os brancos, 17,7% são pobres. Entre os pardos, a proporção é praticamente o dobro, 35,5%; e entre os pretos, 30,8%.

Analisando por faixa etária, percebe-se que a população jovem tem taxas superiores à média nacional (27,4%). Entre os que têm até 15 anos, são 44,8%. Entre 15 e 29 anos, 29,9%.

O pesquisador Bruno Perez destaca que tanto a pobreza quanto a extrema pobreza são menores em pessoas com mais de 60 anos, proporção de 11,3% e 2%, respectivamente.

“É a população que, no geral, está coberta por acesso à aposentadoria, pensões, que têm [os rendimentos] vinculados ao salário mínimo”, justifica.

Mas no grupo de famílias com menores rendimentos, isto é, os que recebem até um quarto do salário mínimo por pessoa, os benefícios sociais representaram mais da metade do rendimento obtido. De cada R$ 100, R$ 57,10 vinham de benefícios, superando R$ 34,60 que eram originários do trabalho.

Quando a pesquisa se iniciou, em 2012, os benefícios sociais respondiam por apenas 23,5% do rendimento domiciliar dos mais pobres. Dez anos depois, essa parcela passou para 42,2%.

“Entre esses domicílios com menor rendimento, até um quarto do salário mínimo, o fator trabalho está perdendo participação, e os benefícios de programas sociais estão ganhando participação”, destaca Perez.

Por causa da pandemia, o número saltou para 36,8% em 2020, o maior já registrado, até cair a 25,8% em 2022. De 2022 para 2023, o índice subiu, representando 27,9% da população vivendo em domicílio beneficiado por programa de transferência de renda. De acordo como o IBGE, o aumento é explicado pela reedição do Bolsa Família, em março de 2023.

As maiores proporções de beneficiários – acima da média nacional – são de moradores de áreas rurais (50,9%), mulheres (29,0%), pretos (34,1%), pardos (36,4%) e crianças (42,7%).

O pesquisador Bruno Perez apresentou uma simulação de qual seria o comportamento da pobreza e da extrema pobreza se não houvesse programas de transferência de renda. Em vez de 4,4%, a extrema pobreza seria de 11,2%. A pobreza seria 32,4% em vez de 27,4%.

De acordo com o IBGE, se não existissem programas de transferência de renda, o indicador de 2023 estaria em 0,555.

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia Regional de Caxias conseguiu, na última terça-feira(3), recuperar cerca de 12 cabeças de gado que teriam sido furtadas de uma fazenda situada no municipio de Aldeias Altas.  A ação policial teve como alvo povoados da zona rural da cidade.

De acordo com o delegado regional de Caxias, Jair Paiva, os animais teriam sido furtados no dia 25 de outubro deste ano, e de imediato diligências foram realizadas a fim de localizar e recuperar os mesmos. Com mais de um mês de investigação, a Polícia Civil conseguiu identificar todos os envolvidos no furto, que devem responder criminalmente.

Ainda segundo o delegado, a quantidade de gado recuperada, é superior à inicialmente mencionada pelo proprietário, já que alguns animais ainda não haviam sido contabilizados no momento da denúncia.

O deputado estadual Roberto Costa (MDB) criticou, na sessão desta terça-feira (3), o reajuste no valor das emendas impositivas pleiteado pelos deputados Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), que ingressaram com mandados de segurança no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA).

O objetivo, também, é garantir que o aumento proposto no valor das emendas impositivas esteja garantido na lei orçamentária que estará em vigor a partir de 2025. Vale destacar que o Projeto de Lei n° 420/2024, de autoria do Poder Executivo e que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Maranhão para o exercício financeiro de 2025, já está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa.

Em seu posicionamento, Roberto Costa afirmou que o reajuste poderá ocasionar um desequilíbrio financeiro em todo o Maranhão, afetando inclusive o Judiciário e o Ministério Público, uma vez que os valores das emendas já constam na peça orçamentária em tramitação na Assembleia. “A nossa responsabilidade aqui não é só discutir a questão do Executivo, mas é o conjunto do Estado que poderá ser atingido.

O parlamentar chamou atenção, ainda, para a necessidade do respeito aos trâmites processuais. “O que nós não podemos é atropelar o processo. Até porque esta Casa, de forma muito clara, inclusive sob a presidência de Iracema Vale (PSB), sempre manteve um diálogo aberto com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o Tribunal de Contas, com todas as instituições”, frisou.

O deputado afirmou que as discussões sobre o reajuste das emendas parlamentares vêm se arrastando ao longo dos governos de Roseana Sarney, Flávio Dino e, agora, de Carlos Brandão. No entanto, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não tem uma decisão pacificada sobre um valor fixo a ser repassado aos deputados por meio das emendas.

“O próprio Supremo ainda não definiu, não tem uma definição hoje do Supremo Tribunal Federal determinando em relação a isso. Existe uma discussão. Se houver uma decisão do Supremo, definitiva, claro que o próprio governador, essa Assembleia, o Poder Judiciário, o Ministério Público, todos os Poderes irão respeitar”, pontuou.

Atualmente, do total de mais de R$ 197 milhões previstos no orçamento anual destinados para os parlamentares, R$ 4.708.630,32 correspondem às emendas. Deste valor, R$ 2.354.315,16 são de emendas impositivas.