Relator do inquérito das ‘fake news’, o ministro do STF Alexandre de Moraes excluiu seu voto do sistema do julgamento virtual sobre a possibilidade de intervenção da Corte na Assembleia Legislativa do Maranhão.

No voto proferido na sexta-feira última, Moraes acatou uma argumentação equivocada apresentada pelo partido Solidariedade, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que discute a sucessão na Casa Legislativa. Após a Casa Legislativa apresentar argumentações contrárias ao que tinha alegado o partido, o ministro excluiu seu voto do sistema. O julgamento foi suspenso por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Como mostramos, foi iniciado na semana passada o julgamento no plenário virtual de uma ADI que discute a legalidade da eleição da atual mesa diretora da Assembleia Legislativa maranhense. Nos dois turnos do pleito, ocorrido em novembro do ano passado, houve empate entre a deputada Iracema Vale (PSB) e o deputado Othelino Neto (Solidariedade). Iracema foi declarada a presidente da Casa por ser mais velha que o concorrente. O critério de idade está previsto no regimento interno da Casa Legislativa desde 1991. Depois disso, Othelino acionou o STF contra o resultado.

Argumentação
Entretanto, na petição inicial, o Solidariedade declarou que a mudança do critério ocorreu durante o pleito do ano passado. Moraes, no seu voto, acatou essa argumentação e sugeriu a anulação do pleito. Na visão do magistrado, qualquer mudança na regra deve respeitar o princípio da anterioridade eleitoral, já prevista na Lei das Eleições.

Mas, o que de fato mudou, no regimento, foi a adoção do voto secreto para o pleito. Não a mudança do critério de idade para efeito de desempate.

“A sucessão dos atos editados pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão revelam o fato de que a competência desse órgão para a normatização de seus processos internos foi instrumentalizada para o propósito de interferir indevidamente no processo eleitoral para composição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026”, argumentou Moraes, que destacou adiante:

“No caso, chama a atenção o fato de que o critério estabelecido para o desempate de votos na eleição para a Mesa Diretora foi estabelecido já no curso do processo eleitoral, em data muito próxima à realização do pleito”, acrescentou ele, que arrematou.

“Independentemente de qualquer valoração sobre a conduta dos parlamentares envolvidos, a eleição foi decidida por regra estabelecida no curso do processo eleitoral, o que inevitavelmente levanta a hipótese de que a deliberação sobre sua edição tenha ocorrido já sob a perspectiva e interesse de influir no pleito a ocorrer na semana seguinte”.

Questão de fato sobre fake news a respeito da eleição
Após o voto de Moraes, a Assembleia Legislativa do Maranhão apresentou uma questão de fato apontando que o ministro foi induzido a erro pelo Solidariedade, com a transcrição de todas as mudanças no regimento interno sobre o tema. O Solidariedade, diga-se, é partido que faz parte da base de apoio do governo Lula.

“O critério de desempate por maior idade não foi criado poucos dias antes da eleição (informação equivocada da inicial que pode induzir o Supremo Tribunal Federal a erro), se traz adiante a transcrição das normas, em ordem cronológica, desde 1991 até o deslocamento meramente topográfico realizado em 2024, a fim de demonstrar que não houve criação de um critério ad ho”, informou a Casa Legislativa na peça ao STF.

A própria ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, também reafirmou que esse critério de desempate está previsto desde 1991 e não foi incluído no certame do ano passado.

“Não há exigência constitucional a impor às Assembleias a observância e reprodução automática do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Cuida-se de matéria de ordem interna, sobre a qual a Assembleia Legislativa detém autonomia para dispor, desde que observados os limites constitucionais”, disse a ministra Cármen Lúcia no seu voto.

Depois dos esclarecimentos, Moraes retirou seu voto do sistema do STF.

Após passar por uma ampla obra de restauração, um dos principais símbolos religiosos do Maranhão, o Monumento de São José de Ribamar, localizado na cidade de mesmo nome, foi entregue à comunidade nesta terça-feira (18) pelo governador Carlos Brandão (PSB). O monumento retrata a imagem de São José segurando firmemente a mão do Menino Jesus e é um dos maiores monumentos religiosos do país, com 33 metros de altura.

“É um momento de muita alegria para o governo do Estado concluir a revitalização e devolver à sociedade esse monumento tão importante, que com certeza vai engrandecer todo esse aspecto religioso da cidade de São José de Ribamar”, afirmou o governador Carlos Brandão.

A escultura é uma obra do artista Sinval Floriano Veloso e foi originalmente inaugurada em 1998. O artista é detentor dos direitos autorais do monumento e coube ao próprio Sinval Veloso reformar a escultura, que ficou avariada devido à ação do tempo.

“A população e o padre estavam reivindicando a recuperação deste grande monumento religioso, que é a estátua de São José de Ribamar, em frente à Baía de São José. Então, depois de algum tempo, a gente foi atrás do escultor, que originalmente tinha feito essa obra, para ele fazer a completa recuperação”, explicou Brandão.

A escultura passou por recuperação estrutural, com serviços de renovação e modernização do revestimento, requalificação das contenções do monumento, requalificação da rampa de acesso, impermeabilização das superfícies, serviços de pintura e urbanização. As obras foram coordenadas pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra).

“O escultor patenteou a estátua, ou seja, ninguém poderia trabalhar [na revitalização]. Tivemos que trazê-lo de fora, com todo um trabalho logístico, mas deu certo. Demorou um ano e dois meses, mas está aí, toda recuperada e hoje está entregue à população. Se a gente não tivesse intervido, tinha até o perigo de desabamento”, detalhou o titular da Sinfra, secretário Aparício Bandeira.

Impulso ao turismo religioso
Para o padre Cláudio Roberto, reitor do Santuário de São José de Ribamar, a reforma do monumento deve potencializar o turismo religioso, a cultura e a atividade comercial na região. “É um investimento grandioso em cultura, fé e religiosidade. Aqui vem muita gente e, durante as nossas festas, cresce o comércio, cresce o trabalho para o povo, então a renda cresce. Isso é muito bom para as famílias, é muito bom para o Estado, é muito bom para a cultura e é muito bom para o nosso santuário”, afirmou o religioso.

O prefeito de São José de Ribamar, Júlio Souza Matos, o Dr. Julinho, participou da solenidade de entrega da revitalização do monumento e agradeceu pela gestão estadual realizar a intervenção, reivindicada há anos pela população local.

“Não tenho dúvida que é uma obra de fé, uma obra que já vinha sendo há muito tempo solicitada para outros prefeitos, mas como as condições são precárias, o governador veio e trouxe a fé. Temos só que agradecer essa grande obra efetuada pelo governador, que foi prometida e cumprida”, afirmou Dr. Julinho.
Moradora de São José de Ribamar há mais de 50 anos, a professora Flor de Lís Costa tem forte ligação religiosa com o santuário, e lembra que o santo é padroeiro do Maranhão, atraindo anualmente romeiros de vários locais do estado.

“É um lugar de visitação. É de grande importância a revitalização, a entrega, porque há muitos anos nós estávamos esperando. Hoje, graças a Deus, com a ajuda do governo do Maranhão foi possível fazer esse trabalho. O monumento que nós estamos vendo está bonito. A imagem do santo está linda demais”, elogiou Flor de Lís.

Urbanização da praça do monumento
Como parte da cerimônia de entrega da revitalização do Monumento de São José de Ribamar, o governador Carlos Brandão assinou ordem de serviço para a realização de outra obra no Santuário: A urbanização da praça no entorno do monumento.

“Mês de março é o mês de São José. Estamos devolvendo ao povo de São José de Ribamar esse monumento todo requalificado, para, acima de tudo fortalecer a fé, e para fazer uma homenagem aos romeiros, que tanto frequentam São José de Ribamar”, afirmou Brandão.
O Monumento de São José de Ribamar está localizado ao lado da Concha Acústica da cidade, onde é possível apreciar essa vista inigualável da Baía de São José.

Na manhã desta quarta-feira (19), a deputada Mical Damasceno (PSD) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para fazer uma defesa contundente do colega deputado Dalton Arruda (PSD), que há anos enfrenta ataques de grupos feministas e políticos identitários devido a um episódio lamentável de seu passado. Em 2016, Dalton foi filmado agredindo sua ex-esposa, um fato que, quase uma década depois, continua sendo usado como munição para tentar destruir sua imagem. No entanto, Mical trouxe uma perspectiva cristã ao debate, destacando o poder do arrependimento e da transformação, valores que, segundo ela, têm sido ignorados por quem prefere julgar sem perdoar.

Com base no versículo bíblico de João 8:7 – “Se alguém de vocês estiver sem pecado, seja o primeiro a atirar pedra” –, a deputada argumentou que o evangelho de Cristo é fundamentado no amor, no perdão e na possibilidade de mudança. “Jesus veio para libertar aqueles que se perderam. Enquanto há vida, há esperança”, declarou Mical, enfatizando que Dalton Arruda, hoje um homem casado com Poliana e pai de família, deu um novo rumo à sua vida. Ela relatou um testemunho da esposa do deputado, que afirmou: “Mical, o meu esposo é um bom homem, é um bom pai. Durante esses anos que convivo com ele, nunca ele fez algum ato de violência contra mim.”

O discurso de Mical Damasceno reforça a narrativa de que Dalton, apesar de seu erro passado, não foi condenado pela Justiça e demonstra arrependimento genuíno, o que deveria ser levado em conta antes de qualquer linchamento público. “Se Deus concede ao homem a oportunidade de recomeçar, quem somos nós para negar essa chance?”, questionou a deputada, criticando a implacabilidade dos julgamentos sociais, especialmente nas redes sociais, onde o parlamentar é alvo constante.

Essa não é a primeira vez que o caso de Dalton Arruda ganha destaque no blog Joerdson Rodrigues. Em uma matéria publicada no último dia 13 de março, intitulada “Juízes de redes sociais politizam pauta feminina para fazer deputado Dalton Arruda réu eterno”, já havíamos apontado como a pauta feminista vem sendo instrumentalizada por grupos políticos para manter o deputado como um “eterno réu” nos tribunais virtuais. A fala de Mical Damasceno nesta quarta-feira dialoga diretamente com essa análise, trazendo à tona a necessidade de equilibrar justiça com compaixão.

A deputada deixou claro que ninguém está acima da lei, mas alertou para o perigo de condenações precipitadas sem sentença judicial. “Nossa função não é apenas apontar falhas, mas também reconhecer quando há mudança genuína”, destacou. Para ela, a sociedade deveria se inspirar no ensinamento cristão de restauração, em vez de se prender a um ciclo de ódio e vingança.

O caso de Dalton Arruda expõe uma questão maior: até que ponto o passado deve definir o presente de alguém que busca redenção? Enquanto os ataques persistem, a defesa de Mical Damasceno joga luz sobre a hipocrisia de quem se arvora em juiz, mas ignora a possibilidade de transformação. Resta saber se a mensagem de esperança e perdão encontrará eco em meio ao barulho das redes sociais.

Veja o discurso da deputada:

“Estou desistindo da candidatura a presidente do Brasil em 2026. Nada impede que, na próxima eleição ou daqui a duas ou três, eu seja candidato”, disse

 O cantor sertanejo Gusttavo Lima anunciou que desistiu de disputar a Presidência da República nas eleições de 2026. O sertanejo afirmou que sua decisão foi influenciada pela oposição de sua família à candidatura, mas não descarta ingressar na política no futuro.

“Estou desistindo da candidatura a presidente do Brasil em 2026. Nada impede que, na próxima eleição ou daqui a duas ou três, eu seja candidato”, disse o cantor à coluna Grande Angular, do Metrópoles. Lima destacou que pretende focar na carreira internacional e na criação do Instituto Gusttavo Lima, voltado para ações sociais.

O cantor revelou que ficou “impressionado” com a boa receptividade do público em relação a uma eventual candidatura, mas afirmou não ter “estômago” para as negociações políticas. “Não tenho estômago para sentar para negociar coisas que, às vezes, não são de interesse do Brasil, mas de partidos e de pessoas”, declarou. Apesar da desistência, ele prometeu que continuará se posicionando. “Com certeza devo opinar nas eleições, mas do lado de fora”, enfatizou.

A decisão de Lima causou irritação entre aliados de Jair Bolsonaro(PL), que enxergaram o movimento como uma “traíção”. O cantor apoiou publicamente o ex-mandatário nas eleições de 2022, chegando a almoçar no Palácio da Alvorada com Bolsonaro e outros artistas sertanejos. Na ocasião, ele mobilizou seus seguidores em defesa da candidatura do então presidente e do agronegócio.

Políticos avaliam que a intenção de Lima de disputar a Presidência era “ingênua” e que ele teria sua vida pessoal exposta caso seguisse com a candidatura. Entre os temas que poderiam ser explorados está uma investigação da Polícia Civil sobre possíveis irregularidades em sua relação com casas de apostas esportivas online, as chamadas bets.

Buriti, um município localizado a cerca de 320 km de São Luís, é uma terra de grande potencial agrícola e econômico. Mas, apesar das riquezas naturais e da força do seu povo, a cidade vem sendo palco de um drama que escancara o descaso com a saúde pública. O que deveria ser um direito básico virou sinônimo de humilhação e sofrimento para os moradores.

O caso mais recente, amplamente denunciado nas redes sociais, expôs a precariedade do hospital municipal. Luís Piratinga, um cidadão buritiense, não conteve a indignação ao ver sua esposa, internada, ser forçada a permanecer sentada em uma cadeira por se recusar a deitar em um colchão sem lençol. O vídeo gravado por ele mostrou o desespero de quem precisa de atendimento médico em uma unidade de saúde onde a higiene e o conforto parecem não ser prioridade.

Relatos de outros pacientes e acompanhantes reforçam o cenário alarmante: sujeira, falta de estrutura e descaso. O contraste entre a realidade do hospital e as promessas de campanha do prefeito André Gaúcho gera revolta. Durante a eleição, ele garantiu melhorias na saúde, mas, na prática, os buritienses continuam sem o suporte necessário para um atendimento digno.

Diante da crise, aliados da gestão municipal optam pelo silêncio, enquanto o prefeito e seus apoiadores tentam atribuir o caos à administração anterior, de Arnaldo Cardoso. Para a população, essa justificativa já perdeu credibilidade. O que se vê, na verdade, é um governo que falha em garantir um direito fundamental.

Buriti merece mais. Os moradores, que diariamente enfrentam dificuldades para sobreviver e prosperar, não podem continuar reféns de um sistema que os abandona no momento de maior necessidade. O sofrimento dos pacientes é um reflexo da falta de competência e compromisso de uma gestão que deveria, antes de tudo, cuidar de sua gente.

Ao subir na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, a bancada dinista sempre tem um mantra muito bem definido para defender a saída de Brandão do cargo para disputar uma cadeira do Senado.

Estão ali “pelo bem do Maranhão” e por um legado controverso do governo Flávio Dino.

Mas o que se sabe em qualquer gabinete da Casa do Povo que eles estão lutando por outro bem, o de seus próprios mandatos.

Os dinistas querem Camarão com a chave do cofre do Palácio dos Leões para viabilizar a volta deles para a Assembleia Legislativa.

Assim, só mudaria “a mão de gente”, e teriam quatro anos renovados.

O bem do Maranhão está em segundo, terceiro ou quarto plano.