No último domingo(16), uma força-tarefa foi montada pela Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar, com objetivo de localizar e prender os suspeitos da prática de feminicídio que vitimou a influenciadora digital Adriana Oliveira, de 27 anos. O crime ocorreu no sábado (15), no municipio de Santa Luzia do Tide.

Com base nas investigações iniciais, o marido e o sogro da vítima são apontados como os principais suspeitos de cometerem o crime.

Logo após tomar ciência do crime, equipes da Delegacia Regional de Santa Inês se deslocaram até o município de Santa Luzia, onde foram colhidos elementos de prova robustos, especialmente áudios gravados pela vítima antes do crime, em que relata que o seu sogro, estaria a seguindo e, se algo acontecesse ela, ele seria o responsável.

Em depoimento, o marido da influenciadora disse um homem desconhecido, que estava em uma motocicleta, entrou no imóvel, perguntou pela vítima e, logo em seguida, efetuou disparos de arma de fogo que a atingiram letalmente.

De posse dessas informações e, considerando que a investigação da Polícia Civil permaneceu ininterrupta desde o momento do crime, realizando diversas diligências, a exemplo de oitivas de vizinhos e familiares, análises de câmeras de monitoramento, entre outras, não se confirmando em momento algum a versão do marido.

Com base nos indícios coletados, a Polícia Civil deu voz de prisão em flagrante contra os dois suspeitos. Os indivíduos foram conduzidos para a Delegacia Regional de Santa Inês, com posterior encaminhamento à Unidade Prisional, onde estão à disposição da justiça.

A investigação continua para elucidar por inteiro os fatos e prender todos os envolvidos. Novos elementos de prova estão surgindo com o passar das horas e comporão o Inquérito Policial instaurado. A Polícia Civil reafirma seu compromisso contra toda forma de violência contra a mulher.

O fracasso do ato bolsonarista enfraquece ainda mais o ex-presidente poucos dias antes da avaliação da denúncia pelo STF

O ato promovido por Jair Bolsonaro em Copacabana, no último domingo (16), foi um fiasco em todos os sentidos. Baixa adesão e falta de entusiasmo entre os apoiadores do ex-presidente, que ficou ainda mais enfraquecido, a poucos dias da avaliação pelo STF, das denúncias de envolvimento direto na intentona golpista e outros crimes contra a democracia.

O ato promovido por Jair Bolsonaro em Copacabana, no último domingo, revelou-se um reflexo simbólico da atual fragilidade política do ex-presidente. A expectativa de uma manifestação massiva em um dos redutos eleitorais mais emblemáticos da direita brasileira deu lugar a um evento esvaziado, com público aquém do esperado e uma atmosfera de desânimo entre os apoiadores presentes. O evento, planejado como uma demonstração de força política e reafirmação de liderança, acabou por expor o enfraquecimento da capacidade de mobilização de Bolsonaro e a perda de apelo junto à sua base histórica.

A tentativa de reafirmação como líder popular ficou totalmente aquém das expectativas, sinalizando um enfraquecimento do bolsonarismo como força política de massa. O fracasso da mobilização bolsonarista marca um declínio político de Bolsonaro, que enfrenta um momento de fragilidade e isolamento político.

Desde o fim de seu mandato, Jair Bolsonaro tem enfrentado desafios para manter a coesão de sua base política. Os desdobramentos jurídicos, incluindo as investigações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e sua inelegibilidade declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), colocaram Bolsonaro em uma posição vulnerável. O ato em Copacabana foi uma tentativa de Bolsonaro de reafirmar sua posição como líder incontestável da direita, mobilizando novamente sua base popular e enviando um sinal de resistência política. No entanto, a fraca adesão ao evento revelou uma perda de capacidade de mobilização e de exercício de liderança política.

Ao mesmo tempo, o fracasso do ato de Copacabana expõe as limitações da estratégia bolsonarista baseada na mobilização de massas e na confrontação direta com as instituições democráticas.

Dentista Yasmim Barros, da Divisão Odontológica do TJMA, fala sobre sintomas, precauções e conscientização na campanha Dicas de Saúde

A campanha “Dicas de Saúde”, do Tribunal de Justiça do Maranhão, alerta para as manifestações orais das infecções sexualmente transmissíveis, conhecidas pela sigla IST. Nesta edição, a dentista Yasmim Barros, da Divisão Odontológica do TJMA, fala sobre sintomas, precauções e conscientização na campanha Dicas de Saúde.

A odontóloga informa que infecções sexualmente transmissíveis ou ISTs são doenças causadas por vírus, bactérias, fungos ou parasitas, que podem ser transmitidos, principalmente, por contato sexual ou da mãe para o bebê, durante o período da gestação ou da amamentação. As ISTs mais comuns são: HPV, Herpes, Mononucleose e Candidíase.

“Dentro da odontologia, essas doenças se manifestam de diversas formas no meio oral. A herpes labial, causada pelo vírus Herpes Simples tipo 1 (HSV-1), pode ser transmitida durante o beijo, contato com objetos contaminados ou até mesmo em procedimentos odontológicos, quando não são seguidas as normas de biossegurança”, relata a odontóloga.

De acordo com Yasmim Barros, os principais sintomas são alterações sistêmicas, como febre, dor de cabeça e feridas na cavidade oral, que podem se apresentar inicialmente como bolhas dolorosas. Há também o HPV (Papilomavírus Humano), que afeta a mucosa da boca e da orofaringe, apresentando-se como lesões de diversos tamanhos e formatos.

Outra principal doença, aponta a dentista, é a Mononucleose Infecciosa, causada pelo vírus Epstein-Barr, transmitida principalmente pelo beijo. Fadiga, febre, dor de garganta e aumento dos gânglios são os sintomas mais evidentes. A Candidíase oral também é uma infecção na boca causada pelo fungo Candida Albicans, popularmente conhecida como “sapinho”, favorecida por baixa imunidade e contato direto com secreções contaminadas, causando placas esbranquiçadas na mucosa oral, sangramento nas áreas afetadas e perda ou alteração do paladar.

“Algumas precauções podem ser tomadas para que ocorra a prevenção dessas doenças, como visitar regularmente o dentista, para que ocorra um diagnóstico precoce e o encaminhamento para exames específicos. Além disso, manter sempre uma boa higiene oral, evitar contato mais próximo com desconhecidos e compartilhamento de objetos, praticar sexo oral seguro, sempre com uso de camisinhas, e vacinar-se são medidas importantes”, ensina Yasmim Barros.

Ela destaca que a conscientização sobre os riscos de doenças contagiosas é essencial para garantir a saúde bucal e geral de todos. “Informar a população sobre os riscos e formas de contágio ajuda a reduzir a incidência dessas doenças, assim como diminui a sobrecarga em hospitais e postos de saúde, que possuem um grande aumento na demanda nessa época pós-carnaval”, conclui.

POD SORRIR

A Divisão Odontológica do TJMA também divulgou o resultado da pesquisa feita com servidores e servidoras do Judiciário maranhense sobre a preferência por temas a serem abordados no projeto “POD Sorrir”, que vai até equipes de setores do Judiciário para esclarecer assuntos relevantes de odontologia. Três opções foram apresentadas, além da possibilidade de escolha de um outro tema.

Os resultados apontaram, por ordem de preferência: “Por que tenho tanta hipersensibilidade dentária?”, em primeiro lugar, com 46,5% dos votos; “‘Lentes de contato’ dental: o que preciso saber?”, em segundo, com 31,3%; e “Dente siso… dente do juízo… dente queiro… Por que investigar?”, em terceiro, com 22,2%.

O projeto “Pod Sorrir” acontecerá durante a Semana Nacional da Saúde, de 7 a 11 de abril, e incluirá visitas a diversos setores e fóruns da região metropolitana de São Luís. Haverá uma roda de conversa no ambiente de trabalho, com uma dinâmica descontraída e interativa, com duração máxima de 45 minutos. O principal objetivo desse projeto é incentivar a participação ativa de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, colaboradores e colaboradoras na promoção da saúde e bem-estar.

O procurador-geral da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Bivar George Jansen Batista, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com petição de esclarecimentos na ADI em que o partido Solidariedade questiona a eleição da Mesa Diretora da Alema.

A manifestação da Procuradoria da Assembleia diz respeito ao voto divergente e antecipado do ministro Alexandre de Moraes, que sustenta que o critério de desempate por maior idade foi criado poucos dias antes da eleição da Mesa Diretora da Alema. Porém, conforme cita a petição, este critério está previsto no Regimento Interno da Assembleia desde 1991, sendo apenas realocado topograficamente ao longo dos anos, sem qualquer alteração de conteúdo.

A premissa de Moraes é totalmente equivocada e foi exatamente isso que a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa peticionou. A ALEMA informou que o critério já existe no Regimento Interno há 34 anos. “Todas as edições do Regimento Interno, desde 1991, previram o critério de desempate de maior idade”, diz trecho da petição assinada pelo procurador-geral Bivar Batista.

“O atual inciso IV do art. 8º do Regimento Interno (redação dada pela Resolução Legislativa nº 1.300, de 5 de novembro de 2024) é reprodução de normas anteriores – vigentes há 34 anos -, quais sejam: art. 8º, IX, do Regimento Interno de 1991; art. 8º, IX, do Regimento Interno de 2001; art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2004; art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2011; e art. 8°, VI, do Regimento Interno de 2021”, detalha o procurador no documento, para atestar a veracidade do que afirma e pôr prevenir qualquer interpretação errada que possa vir a surgir.

A petição destaca, ainda, que tanto a Advocacia-Geral da União (AGU) quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceram essa continuidade normativa, afastando a tese de inovação recente.

O prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, segue transformando a vida das famílias luminenses por meio do programa Regulariza Paço. Neste sábado (15), ele esteve na Vila Epitácio Cafeteira para realizar a segunda etapa da entrega de títulos de propriedade, garantindo segurança jurídica e dignidade para moradores que há décadas aguardavam essa conquista.
O evento reuniu centenas de pessoas e contou com a presença da secretária municipal da Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária, Tatianne Passos, do secretário de Cultura, Esporte e Juventude, Zico, além do deputado federal Duarte Jr. e dos vereadores Éder Alencar, Kamilla Belfort, Carmem Aroso, Neto Botão, Paulinho Lima Verde, Mauro Multibancos, Paulo Henrique e Geovane Abreu. Também participaram secretários adjuntos e representantes da comunidade.
Para os moradores, o momento foi de emoção e alegria. Francisco de Assis, que mora há mais de 40 anos na Vila Cafeteira, celebrou a conquista:
“Moro aqui há mais de quatro décadas e sempre sonhei em ter o título da minha casa. Hoje esse sonho se tornou realidade! Estou feliz demais e agradecido ao prefeito Fred Campos por trazer essa segurança para nós.”
Demonstrando o compromisso com a inclusão social, Fred Campos fez questão de visitar a casa da moradora Dona Gonçala, que é cadeirante e recebeu o título no próprio lar. Emocionada, ela agradeceu ao prefeito pela dedicação às famílias luminenses:

“Eu nem consigo explicar a minha felicidade. Esperei tantos anos por esse momento, e hoje, graças ao prefeito Fred Campos e à prefeitura, eu finalmente tenho o título da minha casa. Agora, posso dizer com orgulho que este lar é meu de verdade. Só tenho a agradecer por esse grande presente!”

Durante a solenidade, o prefeito ressaltou a importância do Regulariza Paço e reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento da cidade:
“Nosso compromisso é garantir o direito à moradia e à dignidade das famílias de Paço do Lumiar. O Regulariza Paço é um marco na nossa gestão, porque transforma a vida das pessoas, dando a elas a segurança de serem donas daquilo que é delas por direito.”
A Prefeitura segue avançando com novas etapas do programa, levando a regularização fundiária a outros bairros e garantindo mais cidadania para a população luminense.

Mesmo com voto divergente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve o efeito prático do voto da ministra e relatora Cármen Lúcia, também do STF, no julgamento da ADI 7756, em que o partido Solidariedade questiona a eleição para presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. Com o posicionamento, ele também faz incidir o desempate pelo critério de idade para a decisão do pleito, o que beneficia a reeleição da deputada Iracema Vale (PSB).

A avaliação é do advogado Alex Ferreira Borralho, do canal Direito e Ordem, em texto sobre o julgamento da ADI. “Divergência aberta por Alexandre de Moraes só ocorreu quanto ao fundamento do voto, que contemplou o Princípio da Anualidade”, afirma o especialista.

O advogado explica, ainda, que “isso ocorre porque tanto o critério atual quanto o antigo, contemplam o desempate através do candidato que é mais idoso”.

Vale destacar, também, que a mudança atual apenas alterou o inciso, ou seja, passou do inciso IX, do artigo 8º, do Regimento Interno da Alema (ano de 1991), para o inciso IV, do artigo 8º, do mesmo Regimento (ano de 2024).

O voto da ministra Cármen Lúcia foi pela improcedência da ADI, alegando que o critério adotado não é casuístico porque já vem sendo adotado há mais de 30 anos pela Assembleia Legislativa do Maranhão.