Ex-mandatário busca reverter inelegibilidade com ações no Congresso e tenta obter apoio internacional, mesmo sob risco de virar réu por tentativa de golpe
Jair Bolsonaro (PL) tem recorrido a diversas estratégias simultâneas na tentativa de escapar da inelegibilidade que o impede de disputar eleições até 2030. Às vésperas do julgamento que pode transformá-lo em réu por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro tem promovido articulações no Congresso, pressionado o Judiciário e lançado apelos à comunidade internacional para reverter sua inelegibilidade e evitar uma eventual condenação criminal por envolvimento em um suposto planejamento de golpe de Estado. As informações são da Folha de S. Paulo.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a analisar na próxima terça-feira (25) a denúncia que o acusa de liderar uma trama golpista para abolir o Estado democrático de Direito. Os crimes imputados incluem golpe de Estado, destruição de patrimônio público tombado, ameaça violenta contra a União e formação de organização criminosa — acusações que, juntas, podem somar mais de 40 anos de prisão.
Mesmo sob esse risco, Bolsonaro intensificou sua presença política. Após um ato público no Rio de Janeiro, ele reafirmou à revista Oeste, no dia 18 de março, seu apoio à anistia de envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Embora negue estar defendendo o próprio benefício, especialistas alertam que os projetos em tramitação no Congresso podem abrir margem para que sua inelegibilidade também seja anulada.
Segundo juristas ouvidos pela reportagem, as propostas são excessivamente genéricas e podem ter sua legalidade questionada no STF. O projeto central, que tramitava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi travado por Arthur Lira (PP-AL), então presidente da Câmara, que decidiu transferi-lo para uma comissão especial. Atualmente, o novo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu se manterá esse encaminhamento ou permitirá que a pauta vá direto ao plenário.
Outra frente de atuação tem sido o apelo externo. Em declarações recentes, Bolsonaro afirmou que o Brasil não tem condições de resolver seus problemas institucionais por meios próprios. “Não temos como buscar paz, tranquilidade e democracia internamente. É impossível. Precisamos de ajuda de fora”, disse em 18 de março.
No mesmo dia, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal e filho do ex-presidente, declarou que considera pedir asilo político aos Estados Unidos, alegando ser alvo de perseguição ideológica. Ele já fez diversas viagens ao país, com o objetivo declarado de articular sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Embora Jair Bolsonaro negue que cogite pedir asilo, a oposição interpreta os movimentos do filho como parte de uma estratégia para pavimentar essa possibilidade.
Bolsonaro também passou a atacar a Lei da Ficha Limpa — legislação que, ironicamente, ele costumava exaltar em seu discurso anticorrupção. Em fevereiro, afirmou que a norma serve para “perseguir a direita” e defendeu a redução do tempo de inelegibilidade de oito para dois anos. “Aí sim eu poderia disputar as eleições em 2026 e você vai decidir se pode votar em mim ou não”, declarou.
Além disso, o ex-mandatário aposta em mudanças na composição do TSE em 2026. Ele confia que a saída de Alexandre de Moraes e a futura presidência de Kassio Nunes Marques — com André Mendonça como vice — podem oferecer um ambiente mais favorável a tentativas de reverter sua inelegibilidade. Ambos os ministros foram indicados por ele ao Supremo.
Ainda que Bolsonaro ou seus aliados cogitem apresentar ações rescisórias no TSE, especialistas em direito eleitoral como Fernando Neisser e Alberto Rollo afirmam que essa hipótese é juridicamente inviável. Segundo eles, qualquer tentativa de reversão deve ocorrer no STF, onde a defesa do ex-mandatário aguarda análise de recursos relacionados às decisões da Justiça Eleitoral.
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Uma ação integrada para coibir a circulação de motocicletas com sinais identificadores adulterados, suprimidos ou sem placas foi realizada em São Luís nesta quinta-feira (20) resultou na apreensão de 25 veículos em situação irregular. A iniciativa envolveu a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Perícia Oficial, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) da capital e o Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A ação é um desdobramento da Operação Rolezinho, conduzida pelo MPMA para coibir a circulação de motocicletas com escapamentos adulterados que produzem ruído excessivo. Desta vez, o foco foi a identificação e apreensão de veículos em situação irregular, além da repressão a crimes praticados com motocicletas sem placas ou com sinais identificadores suprimidos.
Um levantamento da Inteligência da Secretaria de Estado da Segurança Pública foi considerado para deflagração da operação. Foi identificado que, nos últimos quatro meses, cerca de 200 assaltos à mão armada na região foram cometidos utilizando motocicleta sem placas na Grande Ilha, estratégia utilizada pelos criminosos para dificultar a identificação e investigação policial. 
Durante a ação desta quinta, as equipes atuaram em pontos estratégicos da cidade, identificando, abordando e conduzindo suspeitos até um local específico, onde as motocicletas passaram por perícia para verificação de irregularidades e adoção das medidas cabíveis. No caso dos veículos sem placas, a documentação foi checada.
Das 25 motocicletas apreendidas durante a operação, quatro estavam com sinais identificadores suprimidos e os condutores delas foram levados para a delegacia para os procedimentos cabíveis. O restante foi encaminhado para o pátio da SMTT, sendo 20 por ausência de placa e uma por dispositivo anti-radar.
O titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, delegado Rafael Almeida, destacou que a ação busca não apenas reprimir, mas também prevenir crimes patrimoniais. “O objetivo dessa operação é identificar e apreender motocicletas com sinais identificadores adulterados ou suprimidos, bem como motocicletas que estão trafegando em vias públicas sem as respectivas placas, porque nós identificamos que muitas motocicletas sem placas estão sendo utilizadas em crimes patrimoniais”.
O delegado Rafael Almeida reforçou ainda que a ação não afeta trabalhadores que utilizam motocicletas regularmente. “Essa operação não visa, de forma alguma, apreender motocicleta de trabalhadores. O nosso objetivo é apreender motocicletas produtos de crime, que estão em situação ilícita e, assim, prevenir crimes nessa região”.
A adulteração de veículo automotor pode incluir remarcação de chassi, troca de placas, uso de peças adulteradas ou falsificação de documentos. A prática é considerada crime, com pena de reclusão de três a seis anos, além de multa.
Nesta quinta-feira (20), o deputado estadual Wellington do Curso presidiu uma audiência pública na Câmara Municipal de Rosário para discutir sobre a nomeação dos aprovados no concurso público realizado pelo município. O evento contou com a participação de 11 vereadores e a presença da promotora de Justiça de Rosário, Draª Maria Cristina, além de representantes dos candidatos que aguardam a convocação, que se reuniram para cobrar ações concretas do Executivo local. O encontro serviu para reunir diversas vozes em defesa dos direitos dos concursados e reforçou a pressão sobre as autoridades municipais para solucionar a pendência.
Na ocasião, o deputado Wellington destacou a importância da transparência e da responsabilidade para garantir que o direito à nomeação seja efetivado.
“O concurso público é um direito e deve ser respeitado. Não é aceitável que pessoas que estudaram e foram aprovadas fiquem à mercê da vontade política. É necessário que a gestão tenha transparência e responsabilidade para garantir o prosseguimento do certame. Vamos seguir acompanhando e oficiando o município para que tenha razoabilidade e efetive as nomeações dos aprovados no último concurso público”, disse o parlamentar.
A Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da Secretaria Municipal de Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMRURB), convida a população para participar da 3ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor do município. O evento será realizado no dia 21 de março, às 19h30, na Escola Allana Ludmila.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, responsável por orientar o crescimento e o ordenamento territorial do município. A audiência pública é um momento crucial para o futuro da cidade, onde a participação de cada cidadão é fundamental. Serão abordadas estratégias e os recursos necessários para implementar mudanças na cidade.
Antes da audiência, foi realizada uma oficina de Leitura Comunitária com a seguinte temática: Diretrizes e propostas para uma cidade sustentável. A população pôde discutir como construir um futuro mais verde e equilibrado para o Paço do Lumiar. “Nestas etapas, a opinião da população é essencial para construção de um Plano Diretor que atenda às necessidades e aos desejos da comunidade”, destacou a secretária municipal de Regularização Fundiária, Tatianne Pinheiro.
Serviço:
Evento: 3ª Audiência Pública para Revisão do Plano Diretor de Paço do Lumiar
Data: 21 de março
Horário: 19h30
Local: Escola Allana Ludmila
Realização: Prefeitura de Paço do Lumiar, por meio da SEMRURB
A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (20), em Sessão Solene realizada no Plenário Nagib Haickel, a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman” ao empresário Francisco Magalhães da Rocha, presidente da indústria Psiu. A iniciativa partiu do deputado Ariston (PSB).
O ato solene foi comandado pelo deputado Davi Brandão (PSB) e contou com a presença, entre outras autoridades, do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MA, Celso Gonçalo; e do presidente do Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (Ciema), Cláudio Azevedo.
Prestigiaram o evento os deputados Arnaldo Melo (PP), Kekê Teixeira (MDB), João Batista Segundo ( PL), Mical Damasceno (PSD), Fabiana Vilar (PL), Aluízio Santos (PL) e Florêncio Neto (PSB).
Reconhecimento
Em sua saudação ao agraciado, o deputado Ariston destacou a trajetória do empresário mineiro e o legado deixado ao Maranhão por sua indústria.
“A marca Psiu é genuinamente maranhense. Seu nome está marcado na história empresarial do Maranhão. Reconhecemos e agradecemos sua contribuição ao desenvolvimento do Estado do Maranhão com a geração de emprego e renda. O Maranhão deve muito a você”, enfatizou.
O deputado Arnaldo Melo, decano da Casa, fez questão de destacar a contribuição do presidente da Psiu em trabalho voltado para a área de tráfego em São Luís e para o desenvolvimento do estado do Maranhão.
“A contribuição que vossa senhoria deu à nossa São Luís na área de infraestrutura e de trânsito e transporte é muito louvável. Seu amor e dedicação ao Maranhão foi que lhe inspirou a trabalhar pelo nosso estado. Em nome da Assembleia Legislativa, digo ao senhor que mais de sete milhões de maranhenses lhe abraçam e agradecem por seu trabalho em favor do estado do Maranhão”, acentuou.
O presidente da Fiema enfatizou a contribuição do presidente da Psiu ao desenvolvimento social e econômico do Maranhão.
“É um empresário diferenciado. É um mineiro que veio para ficar no Maranhão. É, realmente, um empreendedor que tem solução para tudo e está sempre disponível. Parabenizo a Assembleia pelo reconhecimento e o homenageado por ser agraciado com a maior honraria do Legislativo Estadual”, assinalou.
Agradecimento
O homenageado agradeceu à Assembleia Legislativa e disse se sentir honrado e orgulhoso em receber a maior honraria do Poder Legislativo do Estado do Maranhão.
“Vou tentar dizer aqui por que “ainda estou aqui” em terras maranhenses. Cheguei aqui nos anos 90 para participar de uma licitação sobre o sistema de transporte coletivo. Fixei-me aqui e dei início a uma carreira empresarial. Fundei o Sindicato das Indústrias de Bebidas do Estado do Maranhão e a Psiu. Hoje, a Psiu é vice-líder no mercado de refrigerantes, suco, água mineral e energético. Empregamos diretamente 275 e indiretamente mais de 750 pessoas”, afirmou Francisco Magalhães da Rocha.
A Polícia Civil do Maranhão, em apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará deflagrou, na manhã desta quinta-feira(28), na cidade de Bacabal, uma ação policial intitulada de “Operação Gizé” com objetivo de cumprir um mandado de busca e apreensão e de prisão preventiva contra uma influenciadora digital investigada pelos crimes de associação criminosa, jogo de azar, lavagem de dinheiro, crime contra a economia popular e estelionato.
Segundo as investigações iniciadas no ano de 2023, pela Polícia Civil do Ceará, a digital influencer, bem como outros influenciadores com milhares de seguidores, costumavam divulgar vídeos enganosos com supostos ganhos fictícios em plataformas de apostas visando atrair pessoas incautas para o jogo.
Nesse esquema, quanto maior era o número de cadastro de novos jogadores, maior era a remuneração dispensada aos influenciadores.
Nesta quinta-feira, de forma simultânea, os policiais cumpriram mandados de judiciais nos estados do Ceará, Bahia, Maranhão e Minas Gerais.
No Maranhão, os investigadores apreenderam em endereços ligados a influenciadora documentos, cadernetas de anotações, um veículo, joias, dinheiro em espécie, celulares e notebooks. Além disso, a justiça cearense decretou o bloqueio das contas da influenciadora.
Na ocasião, os policiais ainda apreenderam cinco canetas de Mounjaro que eram vendidas pelas redes sociais pelo marido da influenciadora, o qual assumiu a propriedade do produto e foi autuado em flagrante pelo cometimento do crime pertinente.
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