Em uma ação realizada na tarde da última terça-feira(25), na cidade de Pinheiro, a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a um mandado de prisão condenatória contra um homem, acusado pela justiça pelo crime de homicídio ocorrido na capital maranhense, São Luís.
Segundo a 5ª Delegacia Regional de Pinheiro, no ano de 2012, o preso teria assassinado a golpes de faca, sua ex-companheira identificada como Roseana de Cássia dos Santos. Na época do fato, o crime foi tipificado como homicídio, haja vista que a Lei de Feminicídio entrou em vigor somente em março de 2015.
A partir de informações recebidas do Centro de Inteligência da Polícia Civil/SSP, policiais civis da regional de Pinheiro localizaram o autor do crime no bairro Bubalina. O criminoso estava usando nome falso e residia no município de Pinheiro há anos.
Após os procedimentos de praxe na delegacia, o preso será encaminhado para Unidade Prisional onde cumprirá pena em regime fechado
Segundo dados do Centro de Controle de Agravos (CCA) de Açailândia, há 35 casos ativos de tuberculose sendo acompanhados pelas equipes de saúde do órgão. A médica especialista em saúde da família e professora da Faculdade de Medicina de Açailândia (IDOMED Fameac), Madeline Porto, explica que números dessa magnitude já indicam uma realidade preocupante e classificam Açailândia como uma cidade endêmica para a doença.
O mês de março é marcado pelo Dia Mundial da Tuberculose, data que tem como objetivo unir esforços entre órgãos de saúde e a população para reduzir os índices da doença. Só em 2024, cerca de três mil casos foram notificados em todo o Maranhão, resultando em duzentas mortes, conforme dados da Secretaria Estadual de Saúde. Nos três primeiros meses de 2025, já foram registrados 440 casos e 9 óbitos no estado.
Madeline explica que a tuberculose é uma infecção causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, também conhecida como bacilo de Koch. “Embora afete principalmente os pulmões, pode atingir outros órgãos, como pleura, linfonodos, rins, ossos e até o sistema nervoso central. A transmissão ocorre pelo ar, quando indivíduos com a forma ativa da doença tossem, falam ou espirram, liberando gotículas contaminadas que podem ser inaladas por outras pessoas”, completa a especialista
A médica destaca que os principais desafios enfrentados no combate à doença incluem o diagnóstico precoce, a dificuldade de acesso a exames mais complexos (como o raio-X em tempo hábil), a adesão ao tratamento e o estigma social, ainda muito presente. Muitas pessoas demoram a buscar ajuda por vergonha ou medo de discriminação. Além disso, há um fluxo intenso de pessoas entre as zonas urbana e rural, além de populações vulneráveis, como moradores de rua e pessoas privadas de liberdade, o que torna o controle da doença ainda mais difícil.
Sintomas e prevenção
A principal forma de prevenir a tuberculose é identificar e tratar os casos o quanto antes, interrompendo a cadeia de transmissão. A vacina BCG, aplicada ao nascimento, também protege contra formas graves da doença, como a meningite tuberculosa e a tuberculose miliar.
Para prevenir e agir rapidamente, é essencial ficar atento aos sinais: tosse por mais de três semanas (com ou sem catarro), febre no fim do dia, suor noturno, perda de apetite, emagrecimento e cansaço. Ao perceber esses sintomas, é fundamental procurar uma Unidade Básica de Saúde para investigação. Em casos suspeitos, são solicitados exames como análise de escarro, raio-X de tórax, teste rápido molecular e, se necessário, outros exames complementares. “Quanto mais cedo forem identificados os sintomas e feito o diagnóstico, maior será a chance de cura e menor o risco de transmissão para outras pessoas”, enfatiza Madeline.
O governo do Maranhão deu início a um amplo programa de revitalização da infraestrutura aeroportuária do estado. Na segunda-feira (24), o governador Carlos Brandão assinou a ordem de serviço para a execução de obras em dez aeroportos maranhenses. A medida facilitará o transporte médico de urgência e emergência, além de fortalecer a economia, incentivando setores como o turismo e o agronegócio.
A solenidade de assinatura ocorreu no Salão de Atos do Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, e contou com a presença de diversas autoridades estaduais, como a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale, secretários de Estado e prefeitos das cidades onde estão localizados os aeroportos.
Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que a modernização dos aeroportos regionais impulsionará o desenvolvimento do estado.
“Lançamos um amplo programa de revitalização, reforma, ampliação e modernização dos aeroportos regionais do Maranhão para levar mais desenvolvimento a 10 municípios, a princípio. Com essa ação, além de incentivar o agronegócio, estamos contribuindo com o comércio, o turismo, e, principalmente, salvando vidas com o transporte de urgência e emergência de pacientes. Em breve, teremos mais voos e mais infraestrutura aérea no estado”, afirmou Brandão.
Nesta fase do projeto, serão contemplados os aeródromos das cidades de Alto Parnaíba, Carolina, Balsas, Pinheiro, Carutapera, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Barreirinhas e Colinas. A iniciativa visa fortalecer a integração estadual e impulsionar o agronegócio e o turismo no Maranhão.
Investimento e planejamento
Por determinação do governador Carlos Brandão, equipes das secretarias de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) e de Infraestrutura (Sinfra), em parceria com as prefeituras dos municípios envolvidos, realizaram estudos de viabilidade para a ampliação, melhoria, modernização e implantação da infraestrutura dos aeródromos.
O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Junior Marreca, ressaltou que a reforma dos 10 aeroportos será um grande marco na história do Maranhão.
“Esses aeroportos receberão a infraestrutura necessária para expandir sua capacidade. Serão executados serviços de pavimentação asfáltica, iluminação e balizamento, entre outros. São obras de grande importância para o desenvolvimento do estado, favorecendo tanto o agronegócio quanto a cadeia turística”, explicou.
Já o secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, afirmou que as obras irão corrigir as deficiências do estado no setor aeroportuário.
“Atualmente, o Maranhão tem quatro aeródromos em condições normais de pouso e decolagem. Com a entrega dos 10 aeroportos totalmente reestruturados, o estado poderá regularizar seu fluxo aéreo, contando com toda a infraestrutura necessária para a aviação regional. A determinação do governador Carlos Brandão é concluir todas essas obras até o fim do ano”, destacou.
Os prefeitos das cidades contempladas avaliaram positivamente a iniciativa do governo do Maranhão.
“Em Barra do Corda, diariamente pousam de três a cinco aeronaves no aeroporto do município, pois nossa região tem um agronegócio bem desenvolvido. Portanto, essa iniciativa do governo do Maranhão em reestruturar os aeroportos regionais vai impulsionar o crescimento de todas as regiões do estado”, comentou Rigo Teles, prefeito de Barra do Corda.
Já Filipe Marreca, prefeito de Itapecuru-Mirim, destacou a importância da revitalização dos aeroportos regionais.
“O Maranhão vive uma excelente fase de crescimento no agronegócio e no turismo, setores que também fortalecem o comércio e os serviços nas cidades. Com aeroportos adequados, podemos expandir nossa capacidade de atração de negócios”, afirmou.
Obras e melhorias
O projeto, que será executado pelo governo do Maranhão, segue as diretrizes de regularização do Cadastro Nacional de Aeródromos, atendendo às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).
Os serviços previstos incluem:
-Recuperação asfáltica das pistas de pouso e decolagem;
– Nova sinalização horizontal nas pistas de táxi e no pátio de estacionamento de aeronaves;
– Implantação de balizamento noturno para aviação regional;
– Recuperação dos acessos aos aeródromos e das cercas patrimoniais/operacionais;
– Melhorias nos terminais de passageiros.
Essas ações fazem parte da expansão do programa de manutenção permanente, que inclui medidas corretivas e preventivas para garantir a modernização e a segurança da infraestrutura aeroportuária do estado.
Priorizando a qualidade do ensino e o bem-estar da comunidade escolar, a gestão do prefeito Walace Azevedo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está realizando a reforma de mais de 30 escolas na sede e na zona rural do município.
O investimento, feito com recursos próprios da Prefeitura, representa um compromisso concreto com o futuro das crianças e adolescentes icatuenses. Entre as unidades contempladas, está a Escola Municipal Josefa Gomes, localizada na comunidade Mamuna, que em breve será entregue totalmente reformada à população. A comunidade de Timbotiua também será beneficiada com uma unidade renovada.
As reformas incluem melhorias na infraestrutura, como pintura, cobertura, instalação elétrica, mobiliário e ambientes mais adequados para alunos e professores. O objetivo é criar um espaço escolar mais acolhedor, seguro e propício ao aprendizado.
“O investimento na educação vai além da sala de aula. Quando cuidamos do ambiente escolar, estamos cuidando da autoestima dos alunos, da valorização dos profissionais da educação e do fortalecimento da comunidade”, destacou o prefeito Walace Azevedo.
A atual gestão tem mostrado que, com planejamento, responsabilidade e dedicação, é possível transformar a realidade da educação municipal e oferecer melhores condições para todos.
As famílias moram em área de risco e devem ser removidas para abrigos
A Justiça determinou, em 24 de março, a retirada de famílias que moram em 18 casas de três ruas do bairro Sá Viana, diante da situação de risco de desabamento na qual se encontram, até que sejam realizadas as obras e intervenções necessárias, pelo Município de São Luís, no prazo de três meses.
No mesmo prazo, o Município de São Luís deverá providenciar a colocação das famílias em abrigos, e a remoção para casa de familiares, com distribuição de cestas básicas e inscrição no programa de aluguel social, até que haja uma solução mais viável.
Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido de tutela de urgência feito pelo Município de São Luís, contra um grupo de pessoas que moram nas ruas Aquiles Lisboa, Militana Ferreira e Tomaz de Aquino, que se recusam a sair do local.
RISCO DE DESABAMENTO OU DESMORONAMENTO
O município de São Luís alegou, na ação, a recusa dos moradores em fornecer a documentação necessária à Defesa Civil no momento das notificações, o que impede a identificação individualizada do número de residentes dos imóveis considerados de alto risco.
Por meio de laudos da Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (SEMUSC ) e Superintendência pela Defesa Civil (SUDEC), o Município denunciou, em 2019, o perigo às famílias moradoras de imóveis localizados em diversos pontos da capital que apresentam risco de deslizamento ou desmoronamento, ocasionadas pelas fortes chuvas.
Algumas moradoras alegam atrasos no recebimento do aluguel social; que o Município não tem prestado informações sobre por quanto tempo as famílias precisariam ficar afastadas de suas casas, nem sobre realocação para abrigos e da necessidade de laudo técnico para demolição dos imóveis.
O Município de São Luís informou que inseriu as famílias no Programa Minha Casa Minha Vida, encaminhando o relatório atualizado da situação de cada casa e as intervenções realizadas para eliminação dos riscos.
LAUDOS TÉCNICOS
Na análise do caso, o juiz Douglas Martins verificou a existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.
O juiz observou que o resguardo à vida é primordial, o que deverá ser analisado, caso a caso, pelos técnicos municipais competentes. A decisão registra que cabe ao Município resguardar a vida das famílias, cumprindo seu dever de agir nos casos de risco de desastre, conforme previsto no “Estatuto da Cidade”.
A sentença considerou que, no caso da impossibilidade de permanência no local, seja temporária (até que as obras sejam concluídas) ou definitiva (impossibilidade de correções), o Município de São Luís deve prestar todo o amparo necessário para as famílias que saírem de suas casas.
RISCO DE DESASTRE
O juiz concluiu pela existência de uma situação de risco de desastre, assim como seu impacto potencial para a população decorrente do período chuvoso, com danos ao patrimônio, à infraestrutura de serviços públicos e aos moradores da região.
“Note-se que, em todo caso, a avaliação técnica acerca da possibilidade de permanência dos moradores nas áreas de risco, mediante sua correção/eliminação, cabe ao Município de São Luís”, ressaltou.
De acordo com a sentença, o Município de São Luís deverá apresentar, à Justiça, no prazo de 30 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações, bem como relatório comprovando que os réus estão recebendo, regularmente, o aluguel social.
Pela primeira vez na história do Brasil, um ex-presidente e generais deverão se tornar réus por tentativa de golpe de estado
Na sessão desta terça-feira (25), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo central da trama golpista — grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Especialistas consideram o julgamento histórico, com potencial de definir não apenas o futuro político de Bolsonaro, mas também os rumos da democracia brasileira.
Apresentada em fevereiro, a denúncia contra Jair Bolsonaro e os demais integrantes do núcleo central da tentativa de golpe de Estado, que culminou nos atos golpistas de 8/1/2023, será analisada pelo colegiado composto pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Alexandre de Moraes — relator do caso — e Cristiano Zanin, que preside o colegiado.
A denúncia posiciona Bolsonaro como líder de uma organização criminosa que agiu para contrariar o resultado das urnas após a derrota na eleição de outubro de 2022 para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em caso de condenação por todos os crimes a que foi denunciado, as penas de Bolsonaro podem chegar a 30 anos de prisão, segundo especialistas.
Além da denúncia no STF e de outros processos que ainda enfrenta, Bolsonaro está inelegível até 2030 por conta de duas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político na campanha eleitoral de 2022.
Bolsonaro, que nega a acusação da PGR, defende o julgamento do caso em plenário. Ele diz ser vítima de “perseguição”. (Com agências).
Publicidade
