A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), em redação final, o Projeto de Lei 326/2024, de autoria do deputado Neto Evangelista (União), que trata da criação da Patrulha “Henry Borel”, de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Maranhão.

A matéria foi encaminhada à apreciação do governador Carlos Brandão (PSB) pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB).

De acordo com a norma aprovada, o patrulhamento tem por objetivo garantir a efetividade da Lei Federal 13.431/2017 (Lei Henry Borel), que instituiu o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, vítima ou testemunha de violência e, subsidiariamente, no que couber, da Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Dispõe o texto normativo que, para fins de implementação, o Poder Executivo deverá promover o aparelhamento da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), preferencialmente, o mesmo já utilizado na Patrulha Maria da Penha.

A norma aprovada institui o mês de maio como dedicado à campanha de conscientização, prevenção, orientação e combate à violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes no Maranhão.

Por fim, dispõe a proposição que o Maranhão, no prazo de 180 dias, deverá implementar a Patrulha Henry Borel na capital, a qual servirá como projeto piloto para posterior ampliação aos demais municípios, de acordo com a possibilidade e dotação orçamentária.

Justificativa

O deputado Neto Evangelista justifica a iniciativa da proposição  lembrando que a legislação adotou conceitos similares aos aplicados pela Lei Maria da Penha, definindo como violência doméstica e familiar contra a criança e adolescente qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano patrimonial, sendo que essas violências podem ocorrer no âmbito do domicílio, da família e em qualquer relação doméstica e familiar na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a vítima, independentemente de coabitação.

“Portanto, em atendimento ao princípio da proteção integral e da eficiência, a Patrulha Henry Borel poderá aproveitar a estrutura já utilizada pela Patrulha Maria da Penha, ampliando-a, caso seja necessário, e realizando a capacitação específica de policiais militares, conselheiros tutelares e demais agentes públicos envolvidos, para que os mesmos possam prestar atendimento de forma qualificada e eficaz”, justifica

Durante a sessão plenária na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta quarta-feira (11), as deputadas Dra. Vivianne (PDT) e Ana do Gás (PCdoB) parabenizaram a presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), pela realização de um grande ato político no município de Urbano Santos, que reuniu diversas lideranças locais e estaduais. Em seus discursos, as parlamentares enalteceram a força política da chefe do Legislativo estadual na região.

O evento em Urbano Santos, município em que Iracema Vale foi vereadora e prefeita, aconteceu na terça-feira (10), em alusão aos 96 anos da cidade. O ato político contou com a participação de vereadores, prefeitos, deputados, dezenas de aliados da deputada e da população em geral.

Em seu pronunciamento, a Dra. Vivianne pontuou que Iracema Vale tornou-se uma grande liderança não apenas em sua região, mas em todo o Maranhão. “Pode ter certeza de que aquele evento, ontem, mostrou que Vossa Excelência é, sim, uma grande líder, não só da sua região, mas uma liderança do nosso Estado, uma inspiração para mim”, disse a parlamentar.

Liderança

Logo em seguida foi a vez da deputada Ana do Gás se pronunciar durante o Pequeno Expediente da sessão plenária. Em seu relato na tribuna, a parlamentar destacou que ficou impressionada com força política da presidente da Alema.

“Fiquei muito emocionada de poder participar de uma festa muito forte que consagra a liderança de uma mulher, porque, de fato, a gente se deslumbra com sua força política quando vê a sua realidade, a sua importância para o povo do Maranhão. E eu não poderia deixar de usar essa tribuna para fazer referência à sua grande força. Ontem eu pude ver, com os meus próprios olhos, de onde vem a sua força”, comentou a parlamentar.

Além de Ana dos Gás, também estiveram presentes no ato em Urbano Santos os deputados estaduais Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB) e o suplente Jota Pinto (Podemos).

Prestigiaram também o evento os prefeitos Clemilton Barros (Urbano Santos), Neném Pontes (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto), Vinícius Vale (Barreirinhas), Caçula Coelho (Presidente Médici), André Gaúcho (Buriti), Jones Braga (Nina Rodrigues), Amin Quemel (Carutapera) e Dr. Tanios (Anapurus) Fred Campos (Paco do Lumiar) e Roberto Costa (Bacabal).

O deputado estadual Neto Evangelista (União) voltou a destacar, na sessão plenária desta terça-feira (10), seu compromisso com a população da Baixada Maranhense e sua constante articulação para garantir soluções concretas aos problemas enfrentados na região.

Um dos pontos abordados pelo parlamentar foi a situação das estradas de acesso à Baixada, agravada pelo aumento das chuvas e após a queda e consequente interdição de ponte entre Santa Inês e Bom Jardim, que intensificou o tráfego de veículos pesados nas rodovias da região, especialmente na MA-014.

“Sabemos que a população da Baixada sofre há anos com a situação das estradas. Com o aumento inesperado no volume de veículos, o problema se agravou ainda mais. Por isso, intercedemos junto ao Governo do Estado e, com sensibilidade e responsabilidade, o governador Carlos Brandão determinou o reforço imediato nos serviços de recuperação dessas vias”, afirmou Neto Evangelista.

Reforço na infraestrutura

Atendendo à solicitação do parlamentar e da base aliada, o governador Carlos Brandão, por meio do secretário de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, autorizou o envio de mais três empresas para atuar na manutenção das estradas da região, somando esforços às duas que já executam os trabalhos no local.

“O Governo do Estado não está apenas prometendo, está executando. Esse reforço representa mais frentes de trabalho, mais agilidade e, principalmente, mais respeito com os moradores da Baixada Maranhense, que dependem dessas estradas para se deslocar, trabalhar e viver com dignidade”, destacou Evangelista.

Serviços definitivos

O parlamentar também enfatizou que os serviços em andamento vão além das medidas paliativas adotadas no passado. Agora, segundo ele, com o apoio do Governo Federal, a MA-014 está sendo totalmente recuperada com revestimento em concreto, tecnologia adequada às condições do solo da região.

“Após estudos técnicos criteriosos, o que está sendo feito na MA-014 é um trabalho definitivo. É isso que a população da Baixada merece: uma solução a longo prazo, fruto do nosso trabalho parlamentar em sintonia com o Governo do Estado, sempre atentos às necessidades reais do povo maranhense”, finalizou Neto Evangelista.

Pirapemas (MA) — A situação é revoltante! Enquanto a população sofre diariamente com a travessia precária do famigerado pontão, o prefeito Fernando Cutrim preferiu decretar ponto facultativo para o dia 20 de junho e ainda teve a coragem de apagar os comentários de moradores que protestaram contra o descaso.

📱 A publicação feita em sua conta oficial no Instagram parecia inofensiva: um simples aviso sobre o ponto facultativo em razão do feriado de Corpus Christi. Mas a realidade bateu à porta — e nos comentários.

“O pontão começou o ponto facultativo faz tempo. Agora a população continua sofrendo ao fazer a travessia pra comprar comida, ir ao médico, ir pra escolas… Ajuda o povo, prefeito.”

“E o pontão que muita gente precisa da travessia? Ninguém resolve nada!”

Essas mensagens e várias outras foram apagadas pelo gestor, segundo relatos de internautas. A tentativa de silenciar a indignação popular gerou ainda mais revolta nas redes.

🤐 Censura Digital? Moradores Acusam Prefeito de Apagar Críticas

O prefeito, que deveria ouvir a população, optou por um caminho perigoso: o da censura. Ao invés de responder ou apresentar soluções, apagou os comentários e fingiu que nada aconteceu.

🚨 A pergunta que não quer calar:
Por que apagar os comentários se está tudo tão bem como ele diz?

⚠️ Travessia do Desespero: População Clama por Socorro

A situação do pontão é crítica. Moradores enfrentam riscos reais todos os dias para conseguir acesso básico a saúde, educação e alimentação. Mulheres, idosos e crianças são obrigados a se arriscar em travessias improvisadas. E a resposta do poder público? Silêncio e feriado.

❗BASTA DE DESCASO!

Enquanto o povo sofre, o gabinete comemora ponto facultativo.
Enquanto a população clama por socorro, a crítica é apagada.

🗣️ Mas a voz do povo não será silenciada.
Pirapemas exige respeito, ação e transparência.

Representando o Partido dos Trabalhadores, o deputado federal Rubens Pereira Jr (PT) deve ser o segundo nome ao Senado na chapa de Orleans Brandão.

Já é consenso que Weverton Rocha, do PDT, como o primeiro nome para disputar sua reeleição à Câmara Alta.
A presença de Pereira coloca um fim na tentativa de Felipe Camarão ser candidato ao Governo do Maranhão.

Brandão pretende continuar dando espaços de poder ao partido do presidente Lula. O Senado é a maior preocupação de Lula nas próximas eleições. Com PDT e PT com nomes para o Senado no Maranhão, o grupo de Brandão entrega dois nomes de esquerda para compor os 2/3 da bancada maranhense.

Em Urbano Santos, a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), promoveu em sua casa um grande encontro que reuniu lideranças de 38 municípios maranhenses para consolidar o apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão (MDB) ao governo do Maranhão. O encontro político contou com a participação de vereadores, prefeitos, deputados e dezenas de aliados históricos da deputada.

A reunião teve como foco o alinhamento político do grupo que defende a continuidade do projeto liderado pelo governador Carlos Brandão (PSB). Em seu discurso, Iracema Vale foi enfática ao afirmar que o Maranhão precisa de alguém comprometido com o povo e que esteja preparado para dar continuidade ao trabalho que está mudando a realidade do estado.

“Queremos alguém que continue esse governo voltado para o interesse do povo e que está dando certo”, declarou a deputada Iracema. E complementou: “Vim para dentro da minha casa, com os meus amigos, que são soldados, que são guerreiros, que são meus aliados incondicionais e que brigam por mim, dizer que a partir de hoje nosso grupo tem pré-candidato a governador”.

Diversas lideranças políticas do grupo de Iracema Vale fizeram questão de declarar apoio ao nome de Orleans como sucessor natural de Carlos Brandão, entre elas os prefeitos Clemilton Barros (Urbano Santos), Neném Pontes (Belágua), Wallas Rocha (São Benedito do Rio Preto), Vinícius Vale (Barreirinhas), Caçula Coelho (Presidente Médici), André Gaúcho (Buriti), Jones Braga (Nina Rodrigues), Amin Quemel (Carutapera) e Dr Tanios (Anapurus). Também presentes os prefeitos de Paco do Lumiar, Fred Campos, e de Bacabal, Roberto Costa.

“Hoje não tenho dúvidas que a maior liderança do governo que surgiu para solução dos problemas do Maranhão é o Orleans Brandão. Sei da sua sensibilidade e falo como quem veio do meio do povo e deseja a continuidade do governo que mais olhou para as necessidades dos maranhenses”, afirmou Roberto Costa.

Deputados estaduais marcaram presença no encontro em Urbano Santos, como Ana do Gás (PCdoB), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB), Antônio Pereira (PSB) e o suplente Jota Pinto (Podemos). O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos) também manifestou apoio ao nome de Orleans e reforçou a união do grupo político.

“Tenho três mandatos e, em todos eles, estive na oposição aos governos anteriores. Mas, o Maranhão vive hoje um novo tempo. O maior legado do governador Brandão é a forma de fazer política sem perseguir seus opositores. O grupo liderado por ele faz política pensando no povo e nas reais necessidades do Maranhão. Hoje, estou aqui para declarar meu apoio a um projeto político que tem dado certo,” afirmou Aluísio Mendes.

O evento também contou com a presença do senador Weverton Rocha e outras lideranças do PDT, reforçando a dimensão do encontro e o fortalecimento da base política que defende a continuidade do atual modelo de gestão no Maranhão. A reunião em Urbano Santos sinalizou que o nome de Orleans Brandão vem ganhando corpo e respaldo, com foco na continuidade, no trabalho e na sensibilidade social.