Um estabelecimento comercial, pertencente a uma rede de supermercados, foi condenado a indenizar um consumidor em mil reais, a título de dano moral. Conforme sentença proferida no 4o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o motivo foi a venda de um produto supostamente estragado, adquirido pelo autor. Na ação, ele narrou que, em 24 de abril de 2024, adquiriu no estabelecimento da requerida sobrecoxas de frango. Ao preparar o alimento, constatou a presença de pontos escuros de coloração e textura que sugeririam se tratar de fezes de roedores, fato que gerou repulsa e temor por possível risco à sua saúde.

Sustentou que a forma de exposição e armazenamento do produto no estabelecimento é inadequada, pois as carnes são conservadas em recipientes improvisados, semelhantes a tonéis ou caixas d’água com gelo de origem desconhecida. Ressaltou que tal prática não garante a devida assepsia e favorece a contaminação. No pedido junto à Justiça, ele anexou a nota fiscal de compra, fotografias do produto contaminado, boletim de ocorrência, reclamação junto ao PROCON e protocolo junto à Vigilância Sanitária. Em contestação, a requerida argumentou a ausência de provas do nexo entre o produto adquirido e o suposto vício apontado, bem como a impossibilidade de se comprovar a origem e integridade do frango retratado nas fotografias.

DOCUMENTOS CONVINCENTES

O Judiciário promoveu uma audiência de conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “A relação jurídica em análise é de consumo, estando sujeita às disposições do Código de Defesa do Consumidor, em especial o artigo 14, que diz que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços (…) No presente caso, os documentos anexados atestaram a narrativa do autor, demonstrando providências típicas de um consumidor que não se conformou com a situação e buscou reparação administrativa”, observou o juiz Licar Pereira.

Para o magistrado, a tentativa de atribuir a contaminação do produto à manipulação posterior na residência da parte autora é meramente hipotética. “Ademais, a forma de armazenamento do produto, notadamente em tonéis com gelo de origem não verificada, revela prática que, embora não proibida em si, exige estrito controle sanitário, o que, à luz do caso concreto, se mostra deficiente (…) Há jurisprudência consolidada no Superior Tribunal de Justiça reconhecendo que a presença de corpo estranho em alimento industrializado configura dano moral presumido, independentemente de o produto ter sido ingerido”, esclareceu

“No caso em questão, o dano moral restou configurado, haja vista que o autor foi exposto a risco sanitário concreto, em razão da má conservação de alimento perecível, o que ultrapassou o mero aborrecimento e feriu o direito fundamental à saúde e à alimentação adequada”, frisou, decidindo pela procedência do pedido do autor.

Durante a inauguração de uma estrada neste domingo (4) em um povoado de Bacabal, o governador Carlos Brandão (PSB) disse que não vai apoiar para sucedê-lo um nome que irá perseguir seus aliados.

“Não vou entregar para quem não pode fazer um bom governo, tem que ser alguém afinado com os nossos amigos, não adiante entregar o governo para quem vai perseguir nossos aliados, para quem não sabe tocar o governo. Eu preciso entregar o governo para quem realmente saiba tocar e tirar do papel”, disse Brandão ao lado do presidente da Famem, prefeito de Bacabal Roberto Costa e da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale.

Recentemente, Brandão afirmou que só pretende falar sobre a sua sucessão em 2026.

“O que o povo tá querendo saber agora é de obra. O povo não tá querendo saber de eleição agora. Eleição é em 26”, disse Brandão”, afirmou o governador.

Brandão disse ainda que reunirá com prefeitos e vereadores para tratar da eleição estadual de 2026. “A gente precisa eleger alguém que dê continuidade ao nosso trabalho. O Maranhão não pode retroceder, tem que continuar avançando. Tem algumas coisas que não vai dar tempo de eu inaugurar. É muito importante a gente entregar para a pessoa certa, a pessoa que realmente possa conduzir e dar continuidade. Estou muito tranquilo, em 2026 a gente reúne, senta e ver qual destino melhor para o nosso estado”, declarou.

Nesta sexta-feira (2), o governador Carlos Brandão esteve no município de Codó para entregar obras e lançar novos investimentos que vão impactar diretamente a qualidade de vida da população. Entre os destaques da agenda, estão a revitalização do Parque Ambiental Trizidela, a assinatura da pedra fundamental da nova ponte sobre o Rio Itapecuru e a entrega de duas escolas totalmente reformadas.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão reforçou o compromisso do governo com o municipalismo e a entrega de obras que atendem às demandas da população.

“É uma prática do nosso governo anunciar e inaugurar obras, como estamos fazendo hoje aqui. Entregamos duas escolas reformadas, com melhores condições de ensino, e revitalizamos o Parque Ambiental, que precisava de uma ampla reforma para oferecer conforto e lazer à população. E ainda anunciamos uma obra histórica: a ponte que liga Trizidela ao centro da cidade, um pedido de 90% da população, que agora se tornará realidade”, destacou Brandão.

Parque Ambiental revitalizado

A população de Codó recebeu oficialmente a revitalização do Parque Ambiental Trizidela, um importante espaço de lazer, práticas esportivas e convivência social. O local passou por uma ampla reforma para garantir mais conforto, segurança e acessibilidade aos frequentadores.

Ponte sobre o Rio Itapecuru

A Secretaria de Estado da Infraestrutura lançou a pedra fundamental da ponte sobre o Rio Itapecuru, que levará o nome de Dr. José Anselmo Freitas. A obra, orçada em R$ 51.811.038,83, será fundamental para o desenvolvimento da região, conectando o centro da cidade ao bairro Trizidela e à MA-026.

Entre os benefícios previstos estão:

– Integração entre comunidades urbanas e rurais, promovendo inclusão social e econômica;
– Melhoria no acesso a serviços de saúde, educação e oportunidades de geração de renda;
– Conexão com a futura ampliação da rodovia estadual MA-026, impulsionando o comércio, a agricultura e os serviços;
– Redução do tempo e do custo de deslocamento;
– Geração de emprego e renda durante e após a execução da obra.

O prefeito Chiquinho Oliveira destacou a importância da ponte. “O governador vai ficar marcado na história de Codó. Nosso agradecimento, em nome dos 117 mil habitantes da cidade. Serei eternamente grato por essa grande obra, que não é de 1 milhão, mas de mais de 50 milhões de reais. Um verdadeiro presente para a sociedade codoense”, afirmou.

Avanços na educação
Na área da educação, duas escolas da rede estadual foram entregues com infraestrutura renovada.

O Centro de Ensino Reitor Ribamar Carvalho recebeu investimentos de R$ 2.332.626,39, com a construção de auditório, cozinha, refeitório, melhorias na quadra poliesportiva e instalação de nova subestação de energia.

Já o Centro de Ensino Luzenir Matta Roma foi revitalizado com intervenções no piso, telhado, luminárias, urbanização do pátio interno e outras melhorias. O investimento foi de R$ 5.551.851,07, beneficiando diretamente centenas de estudantes da cidade.

O vereador André Campos (MDB) rebateu críticas da oposição ao governador Carlos Brandão (PSB) em discurso na Câmara Municipal de São Luís, marcando mais uma vez posição em defesa da união e fortalecimento do grupo Brandonista. O parlamentar chamou os opositores de “aves agourentas” e disse que eles tentam criar um clima de tensão e instabilidade, sem sucesso diante das ações realizadas pelo governo.

“O governador Brandão centrado, organizado, trabalhando, vem a cada dia melhorando e avançando em sua gestão”, ressaltou.

André Campos apontou que a oposição erra ao buscar a antecipação de debate eleitoral. “A gente passa por um momento político onde, às vezes, algumas pessoas tentam, de forma errônea, acelerar o processo que vai se travar apenas em 2026. Outras aves agourentas ameaçam o governador Carlos Brandão e querem arrancá-lo à força da cadeira”, disse.

O parlamentar, que é um ativista e defensor da cultura maranhense, afirmou que os oposicionistas tentam diminuir, inclusive, algo extremamente positivo para o Maranhão, que é o lançamento do São João nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, para atrair turistas e impulsionar a economia e a geração de renda.

Campos também destacou, como marco histórico, o anúncio do aumento no valor dos cachês das manifestações maranhenses. “Depois de 12 anos de congelamento de cachê, o governador anunciou, em São Paulo, o aumento de 30% no cachê das nossas brincadeiras”, observou.

O governador Carlos Brandão (PSB) tem recebido declarações que fortalecem sua posição de líder de um grupo político robusto e unido no Maranhão. É o que comprovam as falas recentes de políticos de renome, como a presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), os também deputados Glalbert Cutrim (PDT) e Davi Brandão (PSB) e o presidente da Federação dos Municípios do Maranhão, Roberto Costa (MDB), prefeito de Bacabal.

Em discurso no Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, Roberto Costa destacou as ações pactuadas pelo governo no evento e também a credibilidade alcançada pelo chefe do Executivo estadual entre os gestores municipais. “Aqui, hoje, este auditório está lotado, e o senhor sabe o significado disso? É a confiança que todos nós, prefeitos, temos no seu governo e nos seus atos. Isso é confiança. Isso é a sua credibilidade!”, assinalou o presidente da Famem.

Iracema Vale, durante encontro do partido PSB, ressaltou a liderança conciliadora exercida por Carlos Brandão a favor de um Maranhão melhor. “Sob a liderança do nosso presidente do partido e governador Carlos Brandão temos o compromisso com a construção de um Maranhão mais justo, participativo e alinhado pelo bem do nosso estado. Vamos caminhar juntos, com união, força e harmonia em prol do nosso objetivo”, disse.

O deputado Glalbert Cutrim, em entrevista ao Bom Dia Mirante, nesta quarta-feira (30), afirmou que foi chamado por Carlos Brandão a integrar o seu grupo político e, atualmente, faz parte da base governista. “O governador sempre tem buscado o diálogo. Hoje, faço parte da base do governo Brandão e me sinto muito feliz e muito contemplado por todo o jeito que ele tem de fazer política, de ajudar os municípios, de ser municipalista”, declarou.

Alegria
Ao destacar avanços alcançados pelo Maranhão, em discurso na sessão desta quarta-feira (30), na Assembleia Legislativa, o deputado Davi Brandão também declarou a alegria de ter um líder e um grupo.

“Com muita alegria, nós temos um governador municipalista, que sabe o que tem que ser feito pelo Maranhão. E eu fico muito feliz em poder fazer parte de um grupo como este, mas principalmente em ter um líder, Carlos Brandão liderando nosso estado rumo ao desenvolvimento”, afirmou Davi Brandão.

E o parlamentar complementou: “Eu me orgulho muito em dizer que o meu mandato é o povo que direciona, mas minha vida é política, quem toma de conta dela é o governador Carlos Brandão, porque eu tenho liderança, eu tenho um líder”.

A Prefeitura de Paço do Lumiar, sob a liderança do prefeito Fred Campos, entregou nesta quarta-feira (30) a reforma completa da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila São José. A cerimônia contou com a presença da secretária municipal de Saúde, Ana Lúcia, vereadores, secretários municipais e a comunidade local, que celebrou mais uma importante conquista para o município.
Essa é a quinta UBS completamente reformada e entregue em apenas quatro meses de gestão de Fred Campos, consolidando um compromisso firme com a saúde pública e o bem-estar da população luminense. De janeiro até agora foram entregues: UBS da Mercês, UBS São Pedro no Pau Deitado, UBS Copacabana, UBS Iguaíba e agora na Vila São José.
Antes marcada pelo abandono — com mato alto, estrutura deteriorada e acúmulo de lixo —, a UBS da Vila São José agora se apresenta como um espaço moderno, limpo e funcional. A unidade foi inteiramente climatizada e conta com sala de vacinação, consultórios médicos, consultório odontológico e de enfermagem, proporcionando conforto e eficiência no atendimento à população.
Moradora da Vila São José e auxiliar de enfermagem na unidade, Romana Martins expressou sua emoção com a transformação do local.
“Foram anos vendo esse espaço se deteriorar. Hoje, ver tudo novo, climatizado e preparado para acolher a comunidade é um sonho realizado. Como profissional e como moradora, só tenho a agradecer ao prefeito por essa conquista.”
A nova UBS abriga duas equipes da Estratégia Saúde da Família: a equipe da própria Vila São José e a equipe da comunidade Carlos Augusto, ampliando a cobertura e fortalecendo o atendimento à atenção básica. Fred Campos destacou o simbolismo da entrega:”É inadmissível que uma população tão batalhadora tenha que ser atendida em locais sem estrutura. Hoje entregamos mais que um prédio reformado; entregamos respeito, cuidado e qualidade de vida. Cuidar das pessoas começa por oferecer dignidade.”

Durante a entrega, o prefeito Fred Campos também assinou o termo de adesão ao Programa Farmácia Viva Hortos Terapêuticos, ao lado da coordenadora estadual do projeto, Kaline Bezerra. A iniciativa visa promover o uso correto de plantas medicinais e ampliar o acesso a tratamentos naturais de forma segura e regulamentada, integrando saberes populares à saúde pública.
A revitalização da UBS da Vila São José faz parte de um plano estratégico de reestruturação da saúde municipal, que segue em ritmo acelerado, transformando unidades abandonadas em espaços de cuidado e acolhimento.
Com essa entrega, a Prefeitura de Paço do Lumiar reafirma seu compromisso com uma saúde pública de qualidade, que valoriza profissionais e respeita a população.