Deputada Mical Damasceno defende Programa “Igreja Legal” para regularizar igrejas no Maranhão

A deputada estadual Mical Damasceno usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), para tratar de uma pauta importante para o segmento evangélico: a regularização documental e fundiária das igrejas no Maranhão.

A parlamentar destacou que muitas igrejas ainda não têm CNPJ, o que dificulta o acesso a contas bancárias, convênios e doações legalizadas.

Segundo Mical, a proposta será realizada por meio do Programa Igreja Legal, fruto de uma indicação de sua autoria ao Governo do Estado.

“O CNPJ não é apenas um número. Ele representa dignidade, segurança jurídica e respeito à liberdade religiosa”, afirmou.

Mical sugeriu que o Estado firme parcerias com cartórios, contadores e entidades civis para criar um programa gratuito de apoio e orientação, principalmente para igrejas em áreas rurais e com pouco acesso a serviços especializados.

Outro ponto abordado foi a regularização fundiária dos templos. Muitas igrejas estão há décadas em terrenos sem escritura, o que traz riscos de perda do espaço e conflitos judiciais.

“Templos que há anos servem à fé e ao bem-estar da população precisam ter a segurança de que aquele solo lhes pertence”, disse Mical.

Ela reforçou seu compromisso com a liberdade religiosa e o fortalecimento das igrejas.

“Vamos lutar para garantir que toda igreja, seja numa grande cidade ou numa área rural distante, tenha o seu CNPJ e o seu título de propriedade em mãos”, completou.

A proposta deve abrir espaço para debates e ações conjuntas entre o Legislativo, o Governo do Estado e entidades civis.

Reunidos em sua casa, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale, mostrou força política ao lançar Orleans Brandão como pré-candidato ao Governo do Maranhão.

O anúncio foi feito em evento privado na cidade de Urbano Santos.

A repercussão e a declaração de apoio caiu como uma bomba no meio político e foi o necessário para nascer uma fake news de que um evento público estivesse sendo usado para declarações políticas e partidárias.

Mais uma vez a voz de Iracema Vale e sua força política tem incomoda adversários. O apoio de Iracema a Orleans é peça fundamental para turbinar a pré-candidatura governista.

O prefeito Fred Campos, reconhecido pelo compromisso com a inovação na gestão pública, recebeu nesta terça-feira (10), na sede da Prefeitura de Paço do Lumiar, uma comitiva nacional composta por autoridades do Maranhão e do Rio Grande do Norte. O objetivo da visita foi conhecer de perto o modelo implantado pela atual gestão municipal, que vem se tornando referência nacional ao unir inclusão social, desenvolvimento urbano e eficiência administrativa.
A comitiva foi liderada pelo Secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, e contou com a presença do Juiz de Direito Douglas de Melo Martins, coordenador do Sistema Carcerário do CNJ; do Secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Xavier; do prefeito de Nísia Floresta (RN), Gustavo da Silva Santos; além de técnicos e representantes dos dois estados.

O destaque da visita foi o projeto executado em parceria com o Governo do Maranhão, por meio da SEAP, que utiliza mão de obra carcerária na produção de bloquetes e mobílias para equipamentos públicos. Esse modelo de ressocialização tem sido conduzido com responsabilidade social e está gerando impactos diretos na urbanização e na estrutura dos serviços públicos do município.
“Paço do Lumiar está dando exemplo para o Brasil. Acreditamos no poder da transformação por meio do trabalho e da oportunidade. Essa parceria com a SEAP tem sido essencial para urbanizar nossas ruas, equipar escolas, unidades de saúde e, acima de tudo, devolver dignidade a quem busca uma nova chance. A presença de autoridades de outros estados reforça que estamos no caminho certo. Vamos seguir firmes, construindo uma cidade mais justa, humana e desenvolvida”, destacou o prefeito Fred Campos.
Durante a visita, a comitiva percorreu instalações da prefeitura, praças recém-inauguradas, ruas pavimentadas com bloquetes e a própria fábrica onde os materiais são produzidos pelos internos do sistema penitenciário — uma estrutura que impressionou os visitantes pelo profissionalismo e pelo impacto social gerado.
O Secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Xavier, elogiou a iniciativa e ressaltou a liderança de Fred Campos. “Fred Campos nos inspira com sua visão de futuro. É admirável como ele consegue alinhar políticas de reinserção social com avanços urbanos concretos. Levo daqui um exemplo de gestão que, com certeza, pretendemos aplicar no Rio Grande do Norte.”

Já o Secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade, reforçou o orgulho da SEAP pela parceria. “O prefeito Fred Campos tem demonstrado como a gestão pública pode ser verdadeiramente transformadora. Aqui vemos um gestor comprometido com o social, com a dignidade humana e com a entrega de resultados concretos para a população. Essa experiência em Paço do Lumiar nos orgulha e deve ser reconhecida em todo o país.”

O prefeito de Nísia Floresta, Gustavo da Silva Santos, também fez questão de parabenizar Fred pela iniciativa que alia responsabilidade social e desenvolvimento urbano. “Parabenizo o prefeito Fred Campos pela coragem e sensibilidade de investir em quem precisa de uma nova chance. O que está sendo feito aqui é modelo para qualquer cidade do Brasil. Saio de Paço do Lumiar motivado e cheio de ideias para implementar em Nísia Floresta.”
Com visão estratégica e compromisso com a inclusão, Fred Campos consolida-se como um exemplo de prefeito que alia gestão eficiente, impacto social e desenvolvimento urbano, inspirando outras cidades e estados a seguirem o mesmo caminho.

A gestão do prefeito Carrinho Cidreira (PL) em Viana, na Baixada Maranhense, está novamente sob os holofotes, e não por boas razões. Após desembolsar R$ 140 mil em 2024 para alugar um imóvel de propriedade de Raimundo Benedito Travassos, usado temporariamente como mercado público municipal, o prefeito agora surpreende com uma nova transação milionária envolvendo o mesmo aliado. Em 23 de abril de 2025, a prefeitura adquiriu um imóvel na Avenida Luís de Almeida Couto, s/n, bairro Nazaré, por R$ 2 milhões, destinado a funcionar como garagem para os ônibus escolares do município. O detalhe? O proprietário é, novamente, Raimundo Benedito Travassos.

A compra, formalizada pelo Contrato Administrativo n° 090/2025, com base na Inexigibilidade n° 015/2025 e no Processo Administrativo n° 025/2025, levanta sérias suspeitas – favorecimento: a falta de um estudo para buscar imóveis com menor preço e mais adequado para funcionamento da garagem; pressa na transação: o proceso aconteceu em tempo recorde de elaboração do processo pagamento autorização foi publicada em em diário oficial em 10 de março, o empenho de pagamento no dia 03 de abril e o pagamento efetuado no dia 23 de abril; alto preço: o alto valor pelo imóvel chamou atenção, uma vez que para os padrões da região da Baixada um imóvel de R$ 2 milhões em área urbana são bem raro. A repetição de negócios com o mesmo dono de imóveis, sem concorrência pública, alimenta críticas sobre a transparência e a ética na administração municipal.

Em 2024, a prefeitura já havia pago R$ 140 mil a Travassos pela locação de um imóvel na mesma avenida, usado como mercado público. Agora, em 2025, a aquisição de outro imóvel do mesmo proprietário, por um valor qause 14 vezes maior, reforça a percepção de que a gestão de Carrinho Cidreira pode estar priorizando aliados em detrimento do interesse público. A inexigibilidade de licitação, usada para justificar a compra, é um recurso que, segundo especialistas, deveria ser exceção, não regra.

Até o momento, a prefeitura de Viana não apresentou esclarecimentos sobre a escolha do imóvel, o critério para o valor de R$ 2 milhões ou a relação entre o prefeito e Raimundo Benedito Travassos. A falta de respostas só aumenta desconfiança da população, que exige transparência e accountability.

O caso expõe a necessidade urgente de maior controle sobre o uso dos recursos públicos em Viana. O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) têm o dever de apurar se houve irregularidades, como superfaturamento ou direcionamento na compra do imóvel. A população de Viana merece saber se seu dinheiro está sendo usado de forma responsável ou se está servindo para beneficiar aliados do prefeito.

O blog Joerdson Rodrigues continuará acompanhando o caso, trazendo atualizações e cobrando respostas. A transparência é um direito do cidadão, e a luta por uma gestão justa não pode parar.

Blog Joerdson Rodrigues

Pedido de Desculpas e Retratação - Associação dos Técnicos Jurídicos

Em atenção ao acordo judicial firmado no processo de n. 0800605-44.2024.8.10.0089, em 06 de junho de 2025, reconheço a inexistência de qualquer atitude ilegal praticada pelo autor do processo citado, o senhor Domingos Aurino Ribeiro. Sobre eventual ofensa à honra do policial militar envolvido, manifestamos nosso respeito a pessoa do referido profissional.

Esclarecemos que a matéria publicada teve como objetivo principal dar voz às preocupações relatadas por moradores da comunidade do Araoca, destacando a necessidade de avanços na regularização fundiária da região, medida fundamental para garantir segurança jurídica e social aos habitantes.

Lamentamos sinceramente qualquer desconforto ou transtorno causado ao policial (autor do presente processo) ou à sua família, e reafirmamos nosso compromisso com uma atuação jornalística ética, pautada pela responsabilidade social e pela promoção de temas relevantes para a coletividade.

O ex-secretário de Educação de Lajeado Novo, Junior da Educação, durante a gestão da ex-prefeita, Ana Léa, decidiu apontar erros na gestão do atual prefeito, Itaires Tratorzão.

Porém, o secretário acabou esquecendo, a situação critica em que a Educação foi deixada pela gestão em que ele fez parte e foi secretário de Educação. Ônibus sucateados, transporte escolar irregular, onde crianças foram flagradas sendo transportadas na carroceria de uma Fiat Strada, cercada por uma gaiola, coberta por lona.

O atual prefeito teve que reformar diversos ônibus escolares, que foram deixados sucateados. Além de comprar seis novos ônibus para o transporte escolar.

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