Aliados do ex-mandatário citam precedente de Fernando Collor e apontam que a decisão pode ser tomada após julgamento, previsto para 2025

Aliados de Jair Bolsonaro (PL) defendem que ele solicite prisão domiciliar caso seja condenado no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado de 2022, quando buscou se manter no poder mesmo após a derrota nas eleições daquele ano. O argumento desses aliados, segundo a coluna da jornalista Andréia Sadi, do g1, é baseado no precedente aberto pela autorização dada ao ex-presidente Fernando Collor, que também foi condenado por corrupção passiva, mas conseguiu o benefício de cumprir a pena em casa.

A defesa de Collor argumentou que ele deveria cumprir a pena em prisão domiciliar por motivos de saúde, uma vez que enfrenta diversas complicações, como apneia grave do sono, Doença de Parkinson e transtorno afetivo bipolar, além de ter 75 anos de idade. O pedido foi acolhido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que citou vários outros precedentes semelhantes para justificar sua decisão.

De acordo com um ministro do STF ouvido pela reportagem, a defesa de Bolsonaro, que completou 70 anos e passou por sete cirurgias devido ao atentado que sofreu durante a eleição de 2018, deve seguir a mesma linha de raciocínio.

Além disso, investigadores da Polícia Federal (PF) também acreditam que a prisão domiciliar para Bolsonaro é uma possibilidade,mas ressaltam que a residência para o cumprimento da pena provavelmente se tornaria um ponto de vigilância constante por parte de seus apoiadores.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 30 de abril, Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Presidente Sarney, Valéria Moreira Castro, o ex-secretário municipal de Administração, Carlos Alberto Costa da Luz, e o ex-subprocurador do município, Marlon Ribeiro Pereira. A medida foi adotada após a constatação de graves irregularidades na condução do concurso público regido pelo Edital 01/2023.

Propôs a manifestação ministerial a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, Samira Mercês dos Santos. O MP requereu, na ação, que sejam aplicadas as sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 (Lei da Improbidade Administrativa), incluindo o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o poder público e outras penalidades cabíveis. O município de Presidente Sarney é termo judiciário da Comarca de Pinheiro.

A investigação do MPMA revelou a prática de diversos atos ilegais e dolosos, entre os quais a inscrição de membros da comissão do concurso como candidatos e a produção de documentos com datas manipuladas, com a inserção retroativa de atos no Diário Oficial do Município para mascarar irregularidades, além da falsa alegação de publicidade de atos administrativos.

O MPMA também atestou que, mesmo após a assinatura de um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC), com cláusulas claras para garantir a lisura do concurso, os compromissários descumpriram os termos pactuados, violando os princípios da administração pública. O descumprimento do acordo resultou no pedido de revogação da homologação do certame.

“Com a Ação, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a moralidade administrativa, o respeito aos princípios constitucionais e a proteção do interesse público, atuando para garantir que o acesso ao serviço público ocorra por meio de concursos legítimos, impessoais e transparentes”, ressaltou a promotora de justiça.

A edição desta segunda-feira (5) do jornal Folha de São Paulo destaca que somente três Assembleias Legislativas são presididas por mulheres no Brasil. De acordo com o levamento feito pela Folha, só 3 das 26 Assembleias Legislativas no país, são presididas por deputadas.

“Apesar do aumento progressivo da presença de mulheres na política brasileira, elas ainda são minoria sobretudo nos cargos de liderança”, diz a reportagem.

A presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), é citada:

“No Maranhão, por sua vez, Iracema Vale (PSB) é quem comanda o Legislativo. Nascida na capital São Luís, filha de taxista e professora e mãe de dois filhos, ela atuou como enfermeira e funcionária pública federal. Na política partidária há três décadas, foi a deputada estadual mais votada do Maranhão em 2022, com 105 mil votos”.

Liderança discreta sem o estilo “pé na porta”, que costuma caracterizar a maioria dos machões inchados, sentados nas cadeiras dos poderes vigentes, Iracema Vale foi eleita, por unanimidade, como presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o biênio 2023/2024. Na segunda eleição, enfrentou a tentativa de tapetão da oposição ao Governo, que desgastou parte do mandato, sem que nenhuma linha tivesse sido postada sobre a misoginia que se processava nos bastidores.

Fontes devidamente preservadas pelo blog informavam, à época, que Iracema era alvo dos mais variados comentários depreciativos sobre sua condição de mulher do interior pelos parlamentares ofendidos em seus currículos por serem presididos por ela.

A Folha de São Paulo publicou que as três presidentes de Assembleias afirmam que “há peculiaridades em ocupar um lugar de liderança quando se é mulher”, pois elas “relatam enfrentar preconceitos e falta de reconhecimento”. Nada além disso foi dito sobre a forma como a presidente da ALEMA foi depreciada por alguns colegas de parlamento, incomodados em suas vaidades equivocadas.

A primeira mulher a comandar o Legislativo maranhense, em quase 200 anos de fundação da Casa, é enfermeira de formação e parlamentar estadual de primeiro mandato. Foi prefeita e vereadora por dois mandatos em Urbano Santos, município do leste maranhense, de apenas 35 mil habitantes, localizado a cerca de 270 quilômetros de São Luís. Um case político para um branding de primeira.

Fonte:Blog Buliçoso

País ganha cinco posições no relatório do PNUD e atinge IDH elevadoO Brasil subiu cinco posições no ranking global do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) divulgado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), alcançando o 84º lugar, informa a  jornalista Thaís Barcellos em reportagem publicada no jornal O Globo.

O novo relatório revela que o país chegou a um IDH de 0,786, considerado “alto” pela ONU, superando a média da América Latina e Caribe (0,783) Em 2022, o Brasil ocupava a 89ª posição com um índice de 0,760. Os maiores avanços vieram das áreas de saúde e renda, enquanto os indicadores de educação continuam estagnados.

O ranking, que avalia o bem-estar da população por meio de dados de renda per capita, expectativa de vida e anos de escolaridade, mostra que o Brasil ainda está atrás de países como Chile (45º), Argentina (47º), Uruguai (48º), Peru (79º) e Colômbia (83º). O líder do ranking é a Islândia, com um IDH de 0,972, seguida por Noruega e Suíça, empatadas na segunda colocação com 0,970.

O Pnud destaca que o avanço brasileiro se deve, em parte, à recuperação do mercado de trabalho e à reversão dos impactos da pandemia sobre a saúde pública. A taxa de desemprego no Brasil está entre as mais baixas da série histórica, resultado do aumento da formalização. Na saúde, o país conseguiu mitigar os efeitos mais graves da crise sanitária que atingiu seu ponto máximo entre 2020 e 2021.

Referindo-se à situação mundial, o relatório alerta para uma “desaceleração sem precedentes” do IDH global, que em 2023 registrou o menor crescimento de sua história, desconsiderando os anos da pandemia. Segundo Pedro Conceição, diretor do relatório, a expectativa de vida — principal variável que justifica a estagnação — vinha aumentando três meses por ano antes da covid-19. Agora, o ritmo caiu pela metade.

“Vivemos em um mundo com mais conflitos, sejam econômicos, guerras civis ou guerras entre nações”, afirmou Steiner. “Há um enorme montante de disrupção no que está acontecendo. Não é só uma desaceleração no crescimento econômico, é também uma recuperação indeterminada pós covid.”

O Pnud também observa que os países com menores índices de desenvolvimento estão sendo deixados para trás, fenômeno que se repete pelo quarto ano consecutivo. “Nós vemos essa tendência de divergência com os países com IDH menor sendo deixados para trás”, destacou Conceição.

Em meio a esse cenário desafiador, o relatório destaca a Inteligência Artificial (IA) como uma possível alavanca para o desenvolvimento humano. Segundo uma pesquisa realizada em 21 países e apresentada no documento, cerca de 20% da população já utiliza IA, enquanto 60% esperam impactos positivos da tecnologia, principalmente em países com IDH médio ou baixo — onde esse otimismo sobe para 70%.

“Com as políticas certas e foco nas pessoas, a IA pode ser uma ponte crucial para novos conhecimentos, habilidades e ideias que podem capacitar todos, desde agricultores até pequenos empresários”, defendeu Conceição.

O relatório do Pnud reforça a urgência de estratégias inovadoras e inclusivas para que o desenvolvimento humano continue avançando de forma equitativa. Para o Brasil, os resultados de 2023 são um sinal de recuperação e também um chamado à atenção para a necessidade de investimentos mais robustos na área educacional, ainda o principal gargalo no caminho rumo a um IDH mais elevado.

Carlos Brandão e de deputados, da cerimônia que empossou os novos profissionais da segurança pública do estadoPresidente da Assembleia participou, ao lado do governador

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (5), no Palácio Henrique de La Rocque, da cerimônia de posse coletiva de mais de 70 policiais civis do Maranhão. Conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB), o ato contou ainda com a presença dos deputados Janaína (Republicanos), Ricardo Arruda (MDB), Wellington do Curso (Novo) e Cláudio Cunha (PL).

A deputada Iracema Vale ressaltou que a Assembleia Legislativa do Maranhão desempenhou papel fundamental para a convocação e nomeação dos novos policiais a partir da aprovação, por unanimidade, da quebra da Cláusula de Barreira, o que possibilitou o chamamento dos profissionais que chegam para reforçar a segurança pública do Maranhão.

“O governador Carlos Brandão mandou a proposta da quebra da Cláusula de Barreira para a Assembleia, e a Casa prontamente aprovou. Isso proporcionou esse momento, do governador ter a possibilidade de nomear todos os aprovados e excedentes do concurso. Então, estamos muito felizes de ter participado desse processo”, destacou Iracema Vale.

A posse dos novos policiais civis reforça os investimentos do Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP) e de Administração (Sead) na Polícia Judiciária do estado, com o objetivo de fortalecer as atividades de investigação e o combate à criminalidade, promovendo melhorias contínuas na segurança pública.

“Estas nomeações vão reforçar o sistema de segurança do nosso estado para que a gente tenha resposta mais rápida e mais dura no combate à violência. Hoje, a Polícia Civil do Estado Maranhão é a que mais elucida casos no Brasil. Com as nomeações, reforçamos o sistema da Polícia Civil, para que a gente possa ter ainda mais agilidade no combate ao crime”, disse Carlos Brandão.

Ao todo, 74 novos profissionais foram integrados à segurança pública estadual. Desses, 40 são delegados, 22 investigadores, três escrivães e nove peritos oficiais. Todos aprovados em concurso público.

Falando em nome dos empossados, a delegada Juliana Freitas destacou a participação da Assembleia Legislativa e, em especial, do empenho da deputada Iracema Vale, para a nomeação dos profissionais.

“Agradeço à deputada Iracema Vale em nome das mulheres que hoje tomam posse, porque sabemos o quanto é importante uma mulher ocupar ambientes políticos e, também, na defesa de pautas ligadas à segurança pública, que assim como a política é tomada por vozes masculinas. Fica nosso reconhecimento pela celeridade dada ao projeto de lei que tratou da quebra da Cláusula de Barreira do concurso que nos trouxe até aqui e, sobretudo, pela força empregada pela deputada Iracema para que o projeto fosse aprovado com absoluta unanimidade”, finalizou a delegada.

A educação de Paço do Lumiar avançou mais uma vez nesta segunda-feira (5) com a inauguração de um novo polo do Programa EducaPaço, agora no Residencial Pirâmide. O espaço Expedita Maria passa a integrar a rede de núcleos esportivos e pedagógicos da gestão municipal, que tem como foco ampliar as oportunidades de formação para crianças e jovens.
Este é o terceiro núcleo do EducaPaço entregue pela gestão do prefeito Fred Campos, que segue firme no compromisso de levar o contraturno escolar a todas as regiões da cidade. Outros polos já estão em fase de construção, ampliando o alcance dessa iniciativa que vai além do ensino tradicional.

O EducaPaço oferece um conjunto de atividades pedagógicas, culturais e esportivas que promovem o desenvolvimento integral dos estudantes. No novo núcleo, os alunos têm acesso gratuito a aulas de karatê, capoeira, vôlei de praia, futebol de areia, balé e natação, além de reforço escolar em português e matemática — tudo pensado para complementar a jornada escolar com qualidade e propósito.

“Estamos oferecendo tudo o que os alunos precisam para ter uma educação de qualidade e diferenciada. O esporte faz parte da formação, e estamos investindo para que nossas crianças e jovens tenham todas as oportunidades para se desenvolverem plenamente”, afirmou o prefeito Fred Campos durante a inauguração.
O núcleo conta com o apoio do vereador Leonardo Laci, um dos incentivadores do projeto desde sua criação. A chegada do programa ao Residencial Pirâmide atende uma antiga demanda da comunidade, que agora passa a contar com um espaço estruturado para a formação e o desenvolvimento dos jovens.

Durante o evento, o aluno David Diniz, morador do bairro, destacou a importância da iniciativa:
“Vai abrir muitas portas pra gente. Vamos aprender além da atividade física, mais respeito com as pessoas. E é ótimo para quem não tem condição de pagar uma escolinha ou reforço.”
Com o EducaPaço, a Prefeitura de Paço do Lumiar reafirma o compromisso com uma educação pública transformadora, que acolhe, inspira e forma. O novo núcleo no Residencial Pirâmide é mais uma prova de que a educação luminense está sendo construída com mais oportunidades, mais esporte e mais cuidado com o futuro de nossa gente.