Em mais um gesto concreto de compromisso com os municípios maranhenses, o Governo do Estado realizou, nesta segunda-feira (28), a entrega de uma nova ambulância para o município de Barreirinhas. O veículo, que integra um lote de 70 ambulâncias destinadas a cidades de todas as regiões do Maranhão, foi entregue ao prefeito Vinícius Vale e vai fortalecer a estrutura de atendimento à população local.
A iniciativa reforça o perfil municipalista do governador Carlos Brandão, que tem priorizado ações voltadas à melhoria dos serviços essenciais nos municípios. A entrega da ambulância simboliza o compromisso do governo estadual com a saúde pública e a valorização da atenção básica em localidades estratégicas.
Representando o governador Carlos Brandão, participaram do ato o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes; o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale. As autoridades destacaram o empenho do Governo em garantir melhores condições de transporte para pacientes e maior eficiência nos atendimentos de urgência.
O prefeito Vinícius Vale agradeceu o apoio dos presentes e destacou a importância do novo equipamento para o município. “Hoje é um dia especial para nossa cidade. Essa ambulância chega para somar ao trabalho que temos realizado com dedicação e seriedade na área da saúde. Agradeço ao governador Carlos Brandão, um gestor municipalista que dá sua palavra e a cumpre”, declarou.
O secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, reforçou que os municípios que ainda não receberam ambulâncias do Governo do Estado não precisam se preocupar. Segundo ele, todos serão contemplados. “Quem ainda não recebeu, não fique triste. Fiquem tranquilos, porque todos vão receber. É só uma questão de tempo”, garantiu Madeira, destacando o compromisso do governador em fortalecer a saúde nos municípios.
Apelidado de “Careca do INSS”, Antunes foi alvo de mandados de busca e apreensão
O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos principais articuladores do esquema bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, fez uma doação simbólica de R$ 1 à campanha de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. As informações são da CNN Brasil.
Segundo os dados oficiais, a doação foi realizada no dia 12 de setembro de 2022, ainda antes do primeiro turno das eleições presidenciais. O nome e o CPF do doador coincidem com os que constam no relatório da Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga a atuação de organizações e servidores públicos em fraudes contra beneficiários da Previdência Social.
Apelidado de “Careca do INSS”, Antunes foi alvo de mandados de busca e apreensão e aparece como representante legal de diversas entidades responsáveis por efetuar descontos associativos indevidos diretamente nas aposentadorias e pensões. De acordo com a PF, ele é detentor de procurações que lhe permitiam atuar em nome dessas entidades, facilitando a intermediação dos recursos desviados.
O relatório da Polícia Federal afirma que “com efeito, verificou-se que as empresas de ANTÔNIO CARLOS CAMILO ANTUNES operaram como intermediárias financeiras para as entidades associativas e, em razão disso, receberam recursos de diversas associações que, em parte, foram destinados a servidores do INSS”.
O relatório também traz detalhes sobre a movimentação financeira de Antunes. Uma instituição bancária informou à PF que o empresário movimentou R$ 4,2 milhões em suas contas em apenas dois meses.
A investigação revela ainda que parte dos recursos movimentados por Antunes foi repassada à esposa de Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira, ex-procurador-geral do INSS, afastado do cargo na semana passada em razão de seu suposto envolvimento no esquema. Outros beneficiados por esses repasses, segundo a PF, foram Alexandre Guimarães, ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, e o escritório do filho de Andre Fidelis, também ex-diretor do órgão.
As fraudes apuradas envolvem valores bilionários e uma rede extensa de servidores públicos, empresários e entidades associativas, com indícios de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A Operação Sem Desconto segue em andamento, com a PF ampliando o cerco aos envolvidos.
O deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) enquadrou o deputado estadual Othelino Neto (SDD) na sessão desta terça-feira, 29. Othelino subiu à tribuna para reclamar de um copo de “chopp” que o governador Carlos Brandão (PSB) tomou nesta final de semana, durante sua passagem no Rio de Janeiro.
A ida de Brandão ao Rio de Janeiro foi para divulgar o São João do Maranhão. O evento também é divulgado em feiras de São Paulo. Para o deputado Yglésio, em outras palavras, Othelino está beirando ao ridículo ao perseguir de forma particular o governador do Estado e não suas ações à frente do Palácio dos Leões.
“O incomodo constante do deputado Othelino com o governador Carlos Brandão em eventos, em questões até muito pessoais. Criticar o governador por fazer um vídeo tomando uma cerveja?”, questionou.
Yglésio chegou a dizer que já participou de vários encontros (festas) na Casa do deputado Othelino regado a comida e bebidas na presença de outros políticos. E que não tem nada de errado nisso.
Com a popularidade de Brandão acima dos 50%, segundo pesquisas divulgadas recentemente, o ex-presidente da Alema, Othelino, agora apela para questões pessoais para atacar o governador. Em paralelo a isso, utiliza de artimanhas jurídicas para protelar o julgamento da eleição da mesa diretora, que faltam só dois votos para o deputado sagrar-se perdedor, mais uma vez.
Na última segunda-feira (28), o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, lançou oficialmente o Programa de Regularização Fundiária dos Templos Religiosos do município. A iniciativa tem como objetivo garantir segurança jurídica da posse dos imóveis utilizados por igrejas, paróquias, centros e demais instituições religiosas em todo o território luminense.
O programa segue os princípios da Lei Federal nº 13.465/2017, assegurando a titulação dos imóveis ocupados de forma legítima pelas instituições religiosas. O lançamento foi realizado na sede da Prefeitura e contou com a presença de vereadores, secretários municipais e líderes religiosos de diferentes segmentos.
Coordenado pela Secretaria Municipal da Receita, Urbanismo e Regularização Fundiária (SEMRURB), o programa representa um avanço no respeito à fé, ao direito à propriedade e ao reconhecimento institucional dessas entidades que tanto contribuem para o acolhimento e o bem-estar da população.
COMO PARTICIPAR
Os representantes legais das instituições religiosas interessadas deverão comparecer pessoalmente ao setor de atendimento da SEMRURB, localizado na Avenida 13 do Maiobão, munidos da documentação listada no check-list (disponível no local ou em anexo).
Durante o atendimento, será necessário: 1. Entregar a documentação exigida no check-list; 2. Preencher o requerimento de regularização fundiária; 3. Assinar o requerimento; 4. Protocolar a solicitação no balcão da SEMRURB.
Após a entrega dos documentos, a Secretaria Adjunta de Regularização Fundiária dará início aos trâmites técnicos e jurídicos necessários para viabilizar a titulação definitiva do imóvel.
Observações importantes:
* O programa é voltado exclusivamente para templos situados no município de Paço do Lumiar, passíveis de regularização fundiária;
* O procedimento é gratuito;
* É necessário comprovar a posse mansa e pacífica do imóvel;
* A titulação será concedida em nome da pessoa jurídica da entidade religiosa.
As instituições religiosas têm um papel essencial na vida das nossas comunidades, promovendo acolhimento, esperança e transformação. Com esse programa, estamos garantindo o reconhecimento legal e o respeito que esses espaços merecem. É justiça fundiária, é liberdade de fé, é compromisso com quem cuida das pessoas. Seguimos trabalhando para fazer de Paço do Lumiar uma cidade mais justa e organizada para todos”, pontuou o prefeito Fred Campos.
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Judiciário decidiu que a perda de um aparelho celular de uma passageira não é responsabilidade da empresa de transporte. A Justiça entendeu como improcedentes os pedidos de uma mulher que, na ação, alegou que em 13 de dezembro de 2023, embarcou em ônibus intermunicipal operado pela empresa demandada, saindo de São Luís com destino a Colinas.
Relatou que, durante a viagem, foi surpreendida pelo suposto furto de seu aparelho celular. Após notar o desaparecimento de seu dispositivo, a demandante avisou o motorista do ônibus e, posteriormente, entrou em contato com a empresa, mas, em ambas as situações, foi informada que seu aparelho não foi encontrado. Questionou, ainda, sobre o registro de filmagem, uma vez que há câmeras no veículo, e recebeu a resposta de que as câmeras ali localizadas apenas funcionam como meio de monitoramento de viagem pelo motorista, que possui um monitor ao lado de sua poltrona.
Por causa dos acontecimentos, a autora teria realizado diversos protocolos de segurança, como o bloqueio de aplicativos de banco, o resgate de seu número e a alteração de suas senhas. Diante disso, entrou na Justiça, pleiteando o pagamento de indenização por danos morais. Em contestação, a empresa demandada argumentou que a autora não comprovou estar com o aparelho celular na data da viagem, tampouco comprovou a locomoção relatada, já que não anexou ao processo o bilhete de passagem.
Por fim, alegou que o dever de guarda e vigilância dos bens não despachados no bagageiro é de responsabilidade do passageiro e, na hipótese de danos, esses decorrem de eventual negligência. Desse modo, pediu pela improcedência dos pedidos. O Judiciário promoveu uma audiência e conciliação, mas as partes não chegaram a um acordo. “Com base no processo, verifica-se que o caso é de relação de consumo, devendo ser julgado à luz do Código de Defesa do Consumidor e legislações análogas aplicáveis à espécie”, destacou a juíza Maria José França Ribeiro.
E observou: “No caso em questão, o dispositivo da reclamante não estava despachado no bagageiro, mas sim sob sua responsabilidade durante a viagem (…) Por consequência, o dever de guarda e segurança do aparelho celular recaía sobre a própria autora, que deveria ter tomado as devidas precauções para protegê-lo (…) Além disso, a reclamante não apresentou provas suficientes para demonstrar que o furto de seu celular ocorreu em decorrência de falha na prestação do serviço pela empresa demandada, ou que foi facilitado por ela”. Para a juíza, o transportador não pode ser responsabilizado por fatos que se enquadram como fortuito externo, ou seja, situações imprevisíveis e inevitáveis, sem relação direta com a atividade da empresa.
“Ressalto que a responsabilidade civil do transportador é objetiva, mas isso não significa que a empresa deve arcar com todos os danos que possam ocorrer durante a viagem (…) O transportador deve garantir a segurança dos passageiros, mas não pode ser responsabilizado por atos de terceiros que não estão sob seu controle e que não possuam relação com a prestação de seus serviços, a menos que a empresa tenha contribuído de alguma forma para a ocorrência do evento, situação que não ocorreu no presente caso”, finalizou.
A pesquisa Prever de intenções de votos divulgada nesta segunda-feira, 28 pelo Blog do Gilberto Léda, ponta para um dado intersante a respeito da disputa pelo Senado.
A atual senadora Eliziane Gama (PSD) foi incluída em apenas um dos cenários pesquisados.
Nesta simulação, ela surge no lugar do governador Carlos Brandão (PSB), e em primeiro lugar, com 23,5%.
Na sequência aparecem o também senador Weverton Rocha (PDT, com 22,8%, e o ex-senador Roberto Rocha (PTB), com 19,9% (veja os demais cenários acima).
A consulta foi realizada apenas na Grande Ilha, entre os dias 8 e 17 de abril, com 1.003 entrevistados, e tem margem de erro de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos.
Fonte: Blog do Gilberto Léda
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