O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu voto nesta sexta-feira, 30, pela constitucionalidade da reeleição da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), referente ao biênio em curso.

O magistrado, que havia pedido vista do processo no dia 24 de abril, acompanhou o voto da ministra relatora do caso, Cármen Lúcia.

“Tratou-se, na prática, de controlar o exercício de competência normativa das próprias Casas Legislativas, no que diz respeito aos critérios e procedimentos adotados para a eleição de seus órgãos diretivos, reconhecida a sensibilidade do tema, em perspectiva mais ampla, para o exercício de todas as demais competências constitucionais desses órgãos. No caso em julgamento, a tese de inconstitucionalidade apresentada pelo Partido Requerente sugere que a competência da Assembleia Legislativa para a normatização de seus processos internos foi instrumentalizada para o propósito de interferir no processo eleitoral para composição da Mesa Diretora para o biênio 2025-2026. Nesse sentido, chamou-se a atenção para a edição de sucessivas Resoluções tratando das regras eleitorais, entre elas a Resolução 1300/2024, de 6 de novembro de 2024, em momento imediatamente anterior à eleição realizada em 13 de novembro de 2024, para a eleição da Mesa Diretora, onde apurado o empate entre os dois candidatos em disputa. Essas circunstâncias, a princípio, sugeriram a necessidade de, a exemplo dos precedentes das CORTE referidos, cogitar da aplicação, ao caso, dos princípios e regras constitucionais que visam a conferir estabilidade, segurança e idoneidade aos processos eleitorais, notadamente aquelas que inibem a alteração estratégica e oportunista de suas regras, como, por exemplo, a regra do art. 16 da Constituição Federal, com base na qual a Jurisprudência da CORTE entende justificada a aplicação do princípio da anualidade eleitoral. No entanto, os esclarecimentos trazidos pelo Min. DIAS TOFFOLI, em acréscimo ao destacado pela Min. Relatora, dão conta de que o critério de desempate tratado na Resolução 1300/2024 já era há muito vigente, pelo que a sua aplicação no último processo eleitoral para eleição da Mesa Diretora não afronta o art. 16 da CF, sem prejuízo da análise de elementos que possam indicar a possibilidade de desvio de finalidade. Em vista do exposto, ACOMPANHO da Ministra Relatora, para julgar IMPROCEDENTE a Ação Direta”, cravou Moraes.

Iracema, agora, tem cinco votos favoráveis à constitucionalidade da sua reeleição – já haviam acompanhado a relatora os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes – questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela direção nacional do partido Solidariedade, do deputado Othelino Neto, derrotado pela socialista no pleito interno realizado no dia 13 de novembro do ano passado.

O prazo para encerramento do julgamento é no dia 06 de junho.

No entanto, obtendo apenas mais um voto, Iracema formará maioria e encerrará a peleja na Suprema Corte.

Falas em defesa da deputada Mical Damasceno (PSD), que teve seu nome envolvido no chamado caso dos prints, foram ouvidas durante o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, realizado nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa. A presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB) e a deputada Andréia Rezende (PSB), além da própria Mical, que foi bastante aplaudida, trataram do tema de forma enfática.

“A gente foi vítima, aqui na Assembleia, de uma coisa horrível, que a deputada Mical sofreu. Nossa solidariedade a você, Mical”, declarou Iracema Vale, em referência a prints de conversa em whatsapp de cunho misógino e sexual, entre o blogueiro Victor Landim e, supostamente, o vice-governador Felipe Camarão.

E complementou: “Esse tipo de comentário é horrível. Porque não se faz com homens, se faz conosco, mulheres que ocupamos espaços de poder. Também temos que nos unir nesse aspecto. Não podemos permitir que isso aconteça porque nós estamos lá com um mandato que independe de se você é homem, se você é mulher”.

Mais solidariedade
A deputada Andréia Rezende, ao se solidarizar, também alertou para que todos façam uma refletir sobre o ocorrido.

“Mical foi vítima de uma violência de gênero tremenda. Porque quando eles querem nos atingir, usam palavras de cunho sexual, palavras de baixo calão. Mas, eu quero dizer que a Assembleia não aceitará e que nós vamos lutar para que outras não passem por isso”, afirmou, pedindo uma salva de palmas para Mical.

A deputada Mical Damasceno agradeceu as palavras, ressaltou que é possível perceber as mudanças na Assembleia, agora, sob uma gestão feminina, e pediu apoio às lideranças mulheres presentes ao evento, inclusive citando a frase “mexeu com uma, mexeu com todas”.

“Vim aqui falar com vocês, colegas vereadoras, parlamentares, para nos unirmos neste momento. Estou precisando de vocês, minhas colegas”, disse, afirmando que levará o caso adiante em busca de justiça.

“Eu, como serva do Senhor, como evangélica, eu perdoo. Perdoo, mas consequências virão”, enfatizou.

Nesta quinta-feira (29), a sede da Prefeitura de Paço do Lumiar foi tomada por alegria, curiosidade e muita doçura. O prefeito Fred Campos recebeu a visita de um grupo de crianças da Escola Comunitária Nova Canaã, que estão participando de um projeto pedagógico que busca aproximar os alunos dos espaços públicos do município.

Durante a visita, as crianças conheceram o prédio da prefeitura, aprenderam sobre o funcionamento da gestão municipal e, claro, aproveitaram para fazer seus pedidos diretamente ao prefeito: praça com parquinho e bloquetes para as ruas onde moram.

Com a sensibilidade de quem entende que governar também é ouvir as vozes pequenas, Fred Campos não pensou duas vezes:

“Esses pedidos são mais que legítimos — são justos e necessários. Vamos atender sim! O olhar das crianças é puro e cheio de esperança. E é pra elas que a gente trabalha todos os dias.”

A gestora da escola, Valberlene Costa, destacou a importância desse contato:

“Foi uma oportunidade única. As crianças saíram encantadas, sentindo que foram ouvidas. Isso fortalece a cidadania desde cedo. Agradecemos muito ao prefeito pela recepção e por assumir esse compromisso com nossos pequenos.”

Fred Campos vem se consolidando como um líder que dialoga com todos: da infância à melhor idade. É um prefeito que escuta, acolhe e trabalha com o coração — por isso, conquista todas as gerações com ações concretas e respeito por cada fase da vida

A procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, vereadora Thay Evangelista, e a presidente da União Parlamentar dos Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão, Concita Pinto, participaram nesta quinta-feira (29) do 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, realizado no Auditório Fernando Falcão, na Assembleia Legislativa do Maranhão. Na ocasião, as parlamentares conclamaram as mulheres a ter uma maior participação na política.

Na cerimônia de abertura do evento, comandada pela presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB), tanto Thay Evangelista quanto Concita Pinto destacaram a importância do fortalecimento da representatividade feminina na política.

O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão reuniu vereadoras de diferentes municípios maranhenses para debater os desafios, avanços e perspectivas da participação das mulheres no Poder Legislativo.

Thay Evangelista afirmou que este evento representou uma iniciativa inédita no Estado, como um marco para a construção de políticas públicas voltadas à equidade de gênero.

“Obtivemos aqui um momento da maior importância, em face deste espaço de diálogo, de troca de experiências e, principalmente, de fortalecimento das mulheres que ocupam espaços de poder. Queremos mostrar, cada vez mais, que estamos presentes e preparadas para contribuir com o desenvolvimento dos nossos municípios”, afirmou a vereadora Thay Evangelista.

Atuação

Detentora de três mandatos de vereadora, Concita Pinto, atual presidente da União Parlamentar dos Vereadores e Câmaras Municipais do Maranhão (Unipav), exibiu no evento um vídeo sobre sua trajetória política, destacando sua atuação e compromisso com o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal.

Concita Pinto, além de conclamar as mulheres a ter uma maior participação na política, também ressaltou a importância do perfil municipalista da atual gestão estadual para consolidar a união entre o Legislativo e o governo estadual no Maranhão.

“Agora também na condição de presidente da Unipav, não posso deixar de reconhecer e homenagear a presidente desta Casa, deputada Iracema Vale, e de igual modo louvar o nosso governador Carlos Brandão, que é municipalista, e nos traz firmeza e apoio como forma de dizer que essa união de parlamentares faz a diferença em nosso Estado”, enfatizou Concita Pinto.

“As mulheres precisam ser fortes, atuantes e seguras do seu trabalho. Nunca devem ser vítimas quando não o são, mas precisam ser protagonistas de sua história”. A frase foi dita em alto e bom som pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), na abertura do I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, realizado na manhã desta quinta-feira (29).

Há 30 anos atuando na política, a primeira mulher a presidir o Poder Legislativo Estadual em 190 anos de história fez um discurso contundente, ressaltando a persistência do ser humano quando quer vencer e a força de uma mulher quando quer fazer a diferença. Enfermeira por formação, ela relembrou que entrou para a política porque, no próprio labor como profissional de saúde, começou a se incomodar com as dificuldades da população.

“Eu fui para o interior, onde falta muita coisa. Já atuando como enfermeira, passei a enxergar essas dificuldades ainda mais, pois no trabalho da enfermagem a gente quer melhorar a qualidade de vida das pessoas. Foi a partir daí que minha história na política começou. Essa foi a minha motivação”, frisou.

Ela afirmou que muitas vezes foi desacreditada e, mesmo assim, seguiu adiante. Lembrou ainda dos primórdios de suas lutas eleitorais. “Na primeira eleição para vereadora, quase ninguém votou em mim. Fui uma das menos votadas, como política de oposição. Aliás, ninguém na minha casa queria que eu me candidatasse, mas não dei ouvidos. Quatro anos depois, eu me elegi com mais de 800 votos e fui a mais votada. Mas eu queria trabalhar mais e mudei o meu projeto, mas sei exatamente a importância de um vereador, que é a primeira porta que se bate”, disse.

Trajetória

Iracema Vale fez uma retrospectiva de sua trajetória ascendente até chegar ao Parlamento Estadual. Tudo começou no município de Urbano Santos, onde exerceu o cargo de vereadora por dois mandatos. Foi eleita duas vezes prefeita da cidade e se tornou, em 2022, a deputada estadual mais votada do Maranhão.

“Quando me candidatei a prefeita pela primeira vez, eu perdi. Fiquei arrasada e triste, mas meu pai, um homem sem estudo, me deu a maior lição que eu poderia ter recebido. Ele disse que era apenas uma batalha perdida, mas não uma guerra encerrada. No pleito seguinte, eu venci. Após um hiato de dois anos afastada do trabalho, eu me candidatei a deputada. Embora quase ninguém me conhecesse, fui a mais votada entre todos os candidatos vencedores. Obtive mais de 100 mil votos. Acredito que o meu trabalho irradiou pelo Maranhão”, resumiu.

Iracema disse que ser mulher na política não é fácil. “Ainda enfrentamos o olhar atravessado, a tentativa de nos silenciar, as perguntas que nunca fazem aos homens, os julgamentos sobre a nossa aparência, sobre a nossa competência. Mas eu também sei que não estamos sozinhas. E que, juntas, somos mais fortes”, disse.

Liderança

Ela frisou que segue fazendo história como a primeira mulher a presidir a Assembleia, enfrentando, todos os dias, a resistência de quem não se conforma ou não gosta de estar sob a liderança de uma mulher. “Mas sigo com coragem e compromisso, pois sei que estar aqui é abrir caminhos para muitas outras que virão. E é sobre isso que este encontro fala: sobre protagonismo, superação, sobre não aceitar o ‘não’ como resposta, sobre entender que o nosso lugar é onde a gente quiser”, disse.

Levando uma lição de determinação e foco às mulheres legisladoras, Iracema Vale ressaltou seu protagonismo, deu exemplos de coragem e mostrou que uma vitória é feita de muitas derrotas, mas que o caminho deve ser percorrido e as dificuldades enfrentadas. “Acima de tudo, é preciso ter vontade de aprender. Isso que faz de vocês boas legisladoras. Sejamos ousadas e corajosas, pois representamos todas as mulheres da sociedade e elas, sem dúvida alguma, precisam da gente”, finalizou.