Durante Roda de Conversa, gestoras de instituições que integram a Rede apresentaram ações que realizam em prol das mulheres no estado
A Assembleia Legislativa do Maranhão promoveu, nesta quinta-feira,29, o 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão, reunindo lideranças femininas de todo o estado, no Auditório Fernando Falcão. O evento contou com a presença de deputadas estaduais, vereadoras, prefeitas, vice-prefeitas e outras autoridades públicas com atuação destacada na política maranhense.
A programação foi aberta pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), que deu as boas-vindas às participantes e destacou a importância do fortalecimento da presença feminina nos espaços de poder.
“Precisamos ampliar a participação da mulher na política e garantir que nossas vozes sejam ouvidas e respeitadas em todos os níveis de decisão”, afirmou Iracema em seu discurso de abertura.
Rede de Apoio às Mulheres
Durante o encontro, foi destacada a Rede de Apoio às Mulheres, iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas de gênero no estado. Por meio de uma Roda de Conversa, coordenada pela deputada Iracema Vale, foram passadas orientações, apresentadas experiências e detalhado o funcionamento da Rede de Apoio às Mulheres como, por exemplo, as ações realizadas pela Secretaria de Estado das Mulheres, o funcionamento das Procuradoria da Mulher na Assembleia e Procuradorias Municipais da Mulher, e a ações da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA).
Em sua fala, a secretária de Estado das Mulheres, Abigail Cunha, afirmou que o maior canal de apoio à luta das mulheres contra a violência é a denúncia.
“Não se calem vereadoras, usem a tribuna da Câmara de Vereadores de vocês para denunciar. Uma voz pode salvar vidas. Outro importante canal de enfrentamento da violência contra as mulheres é o programa do Ministérios das Mulheres denominado “Feminicídio Zero”. Nossa luta não é contra os homens, mas contra os machistas e misóginos”, assinalou Abigail Cunha.
Papel das Procuradorias
A procuradora da Mulher na Assembleia, deputada Dra. Vivianne, destacou a relevância do I Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres.
“Esse é um momento importante para o fortalecimento da Rede de Apoio às Mulheres, a qual as Procuradorias da Mulher integram e que é uma instância importante para o acolhimento, orientação e defesa dos direitos das mulheres nos municípios. Já contamos com mais de 80 Procuradorias Municipais da Mulher instaladas e em funcionamento. Durante o evento, vamos fazer a entrega de mais kits institucionais de apoio às Procuradorias Municipais”, afirmou.
A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena, esclareceu o que é e como funciona a Rede de Apoio às Mulheres no Maranhão. “A Rede de Apoio às Mulheres é um conjunto de ações articuladas que envolve órgãos, instâncias e entidades dos poderes públicos e da sociedade organizada de enfrentamento da violência contra as mulheres. Trabalhamos coletivamente com o objetivo de garantir a efetividade dos direitos das mulheres como forma de alcançar a equiparação de gênero”, disse.
O evento foi encerrado com um momento cultural, que trouxe leveza e reflexão ao debate: a apresentação da peça teatral “Pão com Ovo”, com uma encenação voltada para o cotidiano das mulheres e os desafios enfrentados no dia a dia, dentro e fora de casa.
O 1º Encontro de Mulheres Legisladoras do Maranhão se consolidou como um espaço essencial de diálogo, articulação e valorização da presença feminina na política. A expectativa é que a iniciativa tenha continuidade nos próximos anos, fortalecendo a atuação das mulheres em todas as esferas do poder público.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, pediu, nesta quarta-feira, 28, em Ação Civil Pública por ato de improbidade, o afastamento liminar da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves, pelo prazo de 180 dias. O município é termo judiciário da comarca de Açailândia.
Formulado pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, o pedido é fundamentado em ilegalidades constatadas no município, que incluem contratação de servidores sem seletivo simplificado ou critérios técnicos e descumprimento de determinação judicial para realização de concurso público. Também foram constatadas a prática de nepotismo, concessões de uso de boxes e barracas públicas sem seleção, além de montagem de processos licitatórios para beneficiar empresas e com oferta de vantagem indevida.
SEM CONCURSO
O Município mantém número elevado de servidores contratados de forma precária, em detrimento dos concursados, inclusive em cargos que exigem concurso público.
O MPMA solicitou várias vezes que a gestora municipal evitasse realizar novas contratações sem processo seletivo e abrisse um concurso. A prefeita ignorou as solicitações. Além da emissão de diversas Recomendações e ofícios, foi ajuizada Ação Civil Pública, que resultou na determinação de que fosse lançado edital de certame e tomadas medidas para contratação de empresa para organizá-lo. Mesmo após a ordem judicial, Edinalva Gonçalves deixou transcorrer o prazo sem qualquer providência.
A gestora não cumpriu a decisão anterior e ainda elevou o número de contratações sem concurso de 337 para 369 contratados por tempo determinado. “A prefeita desconsidera as solicitações do Ministério Público e a decisão judicial, demonstrando desrespeito ao órgão ministerial, ao Poder Judiciário, à Constituição Federal e ao povo que a elegeu”, enfatiza o promotor de justiça, na Ação.
A Promotoria recomendou novamente que não fossem realizadas novas nomeações de servidores contratados, sem processo simplificado de seleção. Também pediu a adoção de medidas para contratação de empresa para realização de concurso público. Os pedidos nunca foram atendidos.
PROCURADORIA MUNICIPAL
De acordo com o Ministério Público, Edinalva Gonçalves também desconsidera a necessidade da regularização da estrutura da Procuradoria Municipal, que não possui servidores efetivos. Em 2021, a Promotoria de Justiça solicitou a realização de concurso público para os cargos de procurador, conforme determina a Constituição.
A prefeita alegou impedimentos resultantes da lei que tratava do enfrentamento ao coronavírus, que impôs restrições à criação de cargos e à realização de concursos públicos até 31 de dezembro de 2021.
Em 2022, a gestora prometeu a realização de concurso, com edital previsto para janeiro do ano seguinte, mas o compromisso não foi cumprido. Posteriormente, ela adiou a medida, sob o argumento de incerteza quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Mesmo com a determinação da Justiça para realização do certame, Edinalva Gonçalves não cumpriu a sentença, optando por manter estrutura jurídica precária, composta unicamente por cargo comissionado de procurador-geral.
Em setembro de 2022, o Município informou a designação de equipe para planejar o concurso público para procurador municipal. Em janeiro de 2023, o prazo para conclusão do certame seria de seis meses, com definição da empresa organizadora. Contudo, um mês depois, o Município comunicou o adiamento da realização do processo seletivo para o segundo semestre de 2023.
“A criação de cargos comissionados de procurador municipal é uma forma de burlar a regra do concurso público, notadamente pelo fato de praticarem atos privativos e permanentes de servidores efetivos, afastando-se, assim, dos requisitos legais que autorizam a contratação temporária”, avalia Denys Rêgo.
PREGÃO
Também foram verificadas irregularidades em um Pregão Eletrônico realizado para contratação de empresa especializada na organização de eventos, no valor de R$ 780 mil. O MPMA apurou que o procedimento licitatório foi conduzido de modo irregular, incluindo superestimação de valores, sem estudo prévio ou justificativa para as quantidades e os custos de serviços, entre outras inconsistências.
Na análise do promotor de justiça, “isto trata-se de mais um exemplo do modo de gestão marcado pela violação sistemática do ordenamento jurídico e pelo uso indevido da estrutura administrativa em prejuízo do interesse público”.
FRAUDE
Em 2022, uma denúncia anônima feita à Ouvidoria do Ministério Público descreveu uma fraude em um processo licitatório para contratar uma empresa para conclusão de um ginásio poliesportivo e área de lazer na sede do município.
O Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro do MPMA constatou que um servidor municipal, sob ordens diretas da prefeita, ofereceu vantagem indevida no valor de R$ 10 mil a um empresário para que ele se abstivesse de participar do certame. O empresário recusou a proposta.
“A conduta visou claramente beneficiar terceiros, notadamente empresários que participariam do certame mediante combinação prévia, ou até o próprio grupo político da prefeita Edinalva Gonçalves, garantindo controle sobre o resultado da licitação”, esclarece o promotor de justiça.
QUIOSQUES
Uma denúncia à Promotoria relatou irregularidades na seleção pública de permissionários para os quiosques da praça Carlos Eduardo Gozzo Lopes, no município. O MPMA fez diversos pedidos que o Município encaminhasse cópia do procedimento de seleção dos permissionários. A solicitação não foi atendida. Foi emitida uma Recomendação à prefeita para a abertura de procedimento de seleção. O processo não foi realizado.
NEPOTISMO
Outras denúncias à Ouvidoria do MPMA apontaram a prática de nepotismo em São Francisco do Brejão. Foi emitida Recomendação solicitando que a prefeita encaminhasse as declarações assinadas por todos os servidores nomeados ou contratados sem prévia aprovação em concurso ou processo seletivo no exercício de 2025, atestando a falta de parentesco com agentes políticos locais. O Município permaneceu omisso.
Foi comprovada a existência de, pelo menos, 13 nomeações e contratações, configurando nepotismo direto ou cruzado, envolvendo parentes da própria prefeita, da vice-prefeita, secretários municipais e de vereadores da base política do governo, todos lotados em cargos comissionados ou exercendo funções por meio de contratos temporários, sem processo seletivo público ou critério técnico de escolha.
O MPMA pede que, após a concessão da medida liminar, seja mantido o afastamento de Edinalva Gonçalves
Quando a violência parte do inimigo, há protestos, hashtags, indignação coletiva.
Quando parte de um aliado, o silêncio desce como véu sobre a vítima. Este silêncio não é neutro.
É seletivo, ideológico, e por isso, cúmplice. A violência contra a mulher, quando filtrada por conveniência política, revela que o compromisso de algumas vozes não é com a dignidade feminina — mas com o companheiro.
As senadoras do Maranhão, Ana Paula Lobato e Eliziane Gama, resolveram calar diante as atrocidades ditas pelo Felipe Camarão sobre a deputada Mical Damasceno.
É como se 2/3 do Estado fizessem pouco caso para a violência contra a mulher, em um caso sexista, misógino e de intolerância religiosa.
O compromisso ideológico de Eliziane e Ana Paula fala mais alto que a real defesa dos direitos das mulheres. Eliziane virou a costas duas vezes para Mical, como irmã da mesma igreja e como mulher representante do Maranhão.
Ana Paula atende aos comandos do marido, que não repudiou a atitude de Camarão.
A verdade é quem nem toda mulher será protegida, só as certas.
Durante discurso na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), nesta terça-feira (27), o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) repercutiu obras e serviços realizados pelo governo estadual nos últimos anos e que têm contribuído diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.
O parlamentar lembrou que o atual governo já entregou mais de 700 viaturas de polícia e 200 ambulâncias, números que superam as entregas de gestões anteriores. Foi também de autoria do governador Carlos Brandão o maior programa de reforma de delegacias, principalmente aquelas localizadas no interior.
“O governador recebeu essas delegacias de forma precária e lançou um programa de reformas. Ele não vai entregar todo o sistema perfeito do dia para a noite, mas está se empenhando para fazer o melhor. Não se resolve sozinho um problema de sucateamento de dezenas de anos”, disse.
Neto denunciou que o hospital Socorrão está se negando a receber pacientes procedentes do interior do estado. Com isso, as UPAs estão sobrecarregadas, principalmente devido ao surto de doenças respiratórias. No entanto, o governador Carlos Brandão está tomando todas as providências necessárias para mudar esse quadro.
“O Socorrão de São Luís, que é de saúde plena e que tem de receber pacientes do interior, está se negando a isso. Logo, as UPAs vão ficando entupidas, exatamente em um momento em que o estado está tomado por doenças respiratórias. O governador tem se esforçado para minimizar situações externas que não estão sob seu controle, no que diz respeito às doenças respiratórias e ao número de pessoas infectadas”, afirmou.
O Secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, esteve em Paço do Lumiar, na manhã desta quarta-feira (28), para acompanhar de perto duas importantes entregas no bairro Vassoural: a inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Elias Ferreira e a pavimentação da Rua Afonso Araújo. As ações são fruto da parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal, que vem garantindo melhorias na vida da população.
Durante a solenidade de entrega da reforma da unidade de ensino, Orleans Brandão destacou o impacto da obra na educação local. “Essa escola representa muito mais do que uma nova estrutura física. Reafirma nosso compromisso com a base da educação, com o futuro das nossas crianças”, afirmou o secretário.
Localizada no Vassoural, a nova Escola Municipal Elias Ferreira — antes conhecida como Escola Moranguinho — agora conta com ambiente totalmente climatizado, seis salas amplas, refeitório, cozinha, horta, parquinho, entre outros espaços que garantem conforto e qualidade no processo de ensino-aprendizagem. A escola atenderá 146 crianças em tempo integral, desde a creche até o 1º ano do Ensino Fundamental.
Além da unidade de ensino, também foi entregue à comunidade a Rua Afonso Araújo, agora totalmente pavimentada em bloquete por meio do Programa Rua Nova, iniciativa do Governo do Maranhão e as prefeituras municipais. “Essa pavimentação é mais uma demonstração de que o municipalismo praticado pelo Governo do Estado é real, estamos fazendo uma grande transformação aqui em Paço do Lumiar. A gente vai seguir assim avançando por todo o Maranhão”, reforçou Orleans.
O prefeito Fred Campos disse estar satisfeito com o trabalho realizado por meio da parceira.
“Nós sabemos que podemos contar com o Governo do Estado e com o secretário Orleans Brandão que já fez inúmeras entregas em nossa cidade, que vão desde escolas, quadras poliesportivas, UBS e muito mais,” explicou o gestor municipal.
A agenda reforça o papel estratégico do Secretário Orleans Brandão na articulação entre os municípios e o Governo do Estado, promovendo políticas públicas que chegam até quem mais precisa.
Do alto de sua experiência, o deputado Antônio Pereira (PSB) fez análises sobre o atual cenário político maranhense, na sessão plenária desta quarta-feira (28), e defendeu a liderança do governador Carlos Brandão (PSB) no processo sucessório de 2026. Ele também elencou avanços do governo, com ações em diversos setores no estado.
“Hoje, queira ou não queira, é o maior líder do Maranhão. E nada mais justo, pelo que ele fez e faz, que possa liderar pessoalmente, sem abandonar o diálogo, seu ponto forte, as eleições estaduais de 2026”, declarou em referência a Carlos Brandão.
Antônio Pereira reforçou a popularidade do governador em regiões conhecidas como difíceis de serem conquistadas por políticos no estado. “O Brandão conquistou terras hostis, que foi a minha região, a região Tocantina. Tornou-se um grande líder”, observou, destacando pesquisa em que o chefe do Executivo aparece com índice de aprovação acima de 64%.
O parlamentar ressaltou que é natural que um governador que esteja com os índices que Brandão está, queira e lidere a sucessão, processo que deve ocorrer junto com suas lideranças mais próximas.
“É oportuno indicar o seu sucessor, que precisa ser próximo, que precisa ser confiável e reto, que possa ser visto pela classe política como continuidade, que nos motive a derramar suor na campanha – porque campanha também se faz com emoção, se faz com vontade, com alegria, com suor e sangue -, que nos una mais, que nos torne irmãos”.
Avanços
O deputado Antônio Pereira também destacou avanços alcançados pela atual gestão estadual. “Sob a batuta do governador Brandão, uma nova ordem se instala no Maranhão”, enfatizou.
Reconhecendo o trabalho feito por governadores que antecederam Brandão, Antônio Pereira fez uma ordem cronológica para falar do desenvolvimento contabilizado na gestão do peessedebista.
“A partir de 2023, principalmente, com sua maneira ímpar de fazer gestão de dentro para fora, buscando equilíbrio fiscal, o respeito aos contratos, investimentos em obras estruturantes e em serviços essenciais inegáveis, tem conquistado a população e o reconhecimento nacional como governo sério”.
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