Problemas de atendimento no Hospital, falta de ambulâncias e ausência de medicamentos na farmácia básica motivaram pedido de Jociedson Aguiar na Câmara Municipal
O vereador e líder do PL na Câmara de Vargem Grande, Jociedson Aguiar, quer convocar a secretária Municipal da Saúde, Thais Kellen Leite de Mesquita, para prestar esclarecimentos após problemas de atendimento no Hospital Benito Mussoline, falta de ambulâncias no município, denúncias sobre a ausência de medicamentos na farmácia básica e reclamações no funcionamento de equipamentos para Raio X, tomografias e ultrassom.
No requerimento ao qual teve acesso, o parlamentar pede ainda esclarecimentos sobre a real situação do servidor Carlindo Diniz Farias, que chegou a responder pelo cargo de coordenador da Vigilância Sanitária, segundo alvará revelado pela reportagem na semana passada.
O funcionário, conforme já revelado anteriormente, responde a Processo Judicial após denúncia do Ministério Público. No documento, que ainda será apreciado em plenário na próxima sessão ordinária, Jociedson Aguiar quer saber quais as medidas administrativas e de precaução que foram adotadas pela titular da Semus.
O que diz a regra?
O Art. 229º do Regimento Interno da Câmara estabelece que secretários e outros agentes públicos podem ser convocados para prestar esclarecimentos ao Parlamento. A convocação pode ser feita por requerimento de qualquer vereador ou comissão parlamentar.
Ausência configura crime
Em caso de a convocação ser aprovada, Thais Mesquita será obrigada a comparecer à Câmara para ser interpelada pelos vereadores que compõem a Casa.
O conjunto de normas que regem o funcionamento do parlamento prevê que, se a convocação for desatendida, o legislativo deve “adotar as medidas cabíveis para apurar a responsabilidade” da secretária.
Corte interrompe julgamento virtual sobre constitucionalidade do critério etário após maioria de votos dos ministros; caso será reiniciado em sessão presencial
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu destaque nesta segunda-feira (02/06) e, com isso, interrompeu o julgamento virtual no qual o Plenário analisava a constitucionalidade do critério de desempate por idade na eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Agora, o caso será reiniciado em sessão presencial, ainda sem data marcada. A análise virtual tinha término previsto para esta sexta-feira (06/06).
Até então, oito dos onze ministros haviam se manifestado: a própria relatora, Cármen Lúcia, seguida por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e André Mendonça, que foi o último a formar maioria na sexta-feira (30). Hoje foi a vez dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino depositarem seus votos favoráveis à constitucionalidade do critério etário.
De acordo com o artigo 4º, §2º, da Resolução 642/2019, quando um ministro solicita um pedido de destaque, a sessão virtual é interrompida, a votação é zerada e o caso é incluído na pauta do plenário físico para ser julgado em uma sessão presencial. A única exceção é o voto de ministro aposentado que passa a valer em casos destacados no plenário virtual.
Contudo, em outubro do ano passado, o STF chegou a avaliar alterar a regra interna para permitir que sucessor mude voto de ministro aposentado. A alteração feita em 2022 passou a preservar o voto de ministros mesmo após a aposentadoria. Caso mudança seja aprovada, Flávio Dino poderia, por exemplo, mudar entendimento de Rosa Weber sobre aborto.
Risco à segurança jurídica
O pedido de destaque tem sido usado de forma questionável na dinâmica dos julgamentos virtuais que, geralmente, duram 8 dias, sendo que cada ministro vai lançando no ambiente virtual seu voto até o término desse prazo, o que permite que cada julgador tenha vários dias para conhecer a posição dos seus pares e manifestar a sua decisão, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 642/2019.
É notória a relevância do pedido de destaque, uma vez que permite a ampliação dos debates entre os integrantes da Suprema Corte na análise dos casos, evitando que a discussão fique restrita ao ambiente virtual. Contudo, é importante que o pedido de destaque não sirva como um mecanismo estratégico, manejado com a única finalidade de cancelar os votos que foram apresentados anteriormente no ambiente virtual.
Por exemplo, no caso acima mencionado, a relatora Cármen Lúcia, que votou de forma favorável pela regra de desempate na eleição da Alema, tendo sido acompanhada por outros sete ministros, formando-se maioria. O placar estava 8 a 0 pelo reconhecimento da constitucionalidade da norma.
Dos 11 integrantes da Corte, restavam apenas as manifestações de Luiz Fux, Edson Fachin e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Ocorre que, dias antes do término da sessão, Fux pediu destaque, retirando o feito da sessão virtual.
Tal circunstância acarretou a quebra da legítima expectativa de todos aqueles que acompanhavam o julgamento. De um lado, a deputada Iracema Vale que buscava confirmar a norma em vigor há mais de três décadas. De outro, o partido do deputado Othelino Neto alegando que o regimento da Casa Legislativa deveria seguir o modelo da Câmara dos Deputados, que prevê o desempate por idade apenas entre parlamentares com mais mandatos, e não adotar critério etário isolado.
Nos parece que o pedido de destaque, se utilizado dessa maneira, gera instabilidade jurídica, na medida em que surpreende os interessados na controvérsia quando já havia maioria formada com relação à tese jurídica em debate.
Em artigo publicado no JOTA.info – veículo especializado no acompanhamento jurídico do Brasil, o advogado Flávio Eduardo Carvalho, do escritório Schneider Pugliese, alegou que o pedido de destaque tem sido usado de forma questionável na dinâmica dos julgamentos virtuais. Na opinião do jurista, o destaque tem sido usado de forma questionável na dinâmica dos julgamentos virtuais, o que torna necessário séria ponderação para um melhor do uso do mecanismo, de modo a privilegiar a colegialidade, o devido processo legal e, especialmente, a segurança jurídica.
“Certamente não será ideal extinguir o mecanismo, dado que proporciona análise detalhada de casos que não seriam profundamente examinados em ambiente virtual, mas, inequivocamente, será crucial refletir e ponderar as balizas de seu uso, a fim de que estratégias individuais não sejam capazes de ameaçar a segurança jurídica e a colegialidade do Supremo Tribunal Federal”, frisou.
Blog do Isaias Rocha
Douglas Pinto, que ainda não apresentou um único projeto, é aliado do prefeito Eduardo Braide. Por isso, a população já não conta mais com o jornalista que se fortaleceu na luta de comunidades por melhorias nas ruas e lugares de difícil acesso em bairros da capital.
Dados compilados pelo Blog do Sidnei Costa no site da Câmara de São Luís mostram, entre outros indicadores da atividade parlamentar, quem são os nomes que menos apresentaram propostas neste primeiro semestre de 2025. Pelo menos um dos 31 vereadores encabeça a lista dos mais improdutivos: Douglas Pinto (PSD), que teve a votação histórica nunca alcançada na capital maranhense, totalizando 16.036 votos.
No ícone “procure em proposições” junto à aba “atividade legislativa”, é possível consultar a atividade legislativa individual de cada um dos parlamentares. Nesse quesito, constam as proposições de cada um dos signatários. De acordo com as informações, Douglas apresentou somente quatro requerimentos, sem nenhum projeto de lei em favor da população ludovicense.
Mensurar a produtividade de um parlamentar não é uma tarefa simples, sobretudo porque um dos mais importantes atributos de um bom vereador não pode ser contabilizado: o poder de articulação para construir consensos em torno de temas de interesse do povo.
Ainda assim, indicadores como o número de propostas apresentadas, a quantidade de discursos proferidos e, claro, o grau de presença às sessões ajudam a avaliar o trabalho dos representantes do povo no Palácio Pedro Neiva de Santana, sede do legislativo ludovicense.
Além da apresentação de projetos, mostrada acima, o eleitor pode conferir a seguir outras informações detalhadas sobre o que fez cada um dos 31 vereadores em exercício ao fim do primeiro semestre da nova Legislatura, iniciada em fevereiro. Os dados, compilados pelo Blog do Sidnei Costa numa ferramenta fácil e divertida, são fornecidos pela própria Câmara. É só buscar, analisar e, se julgar necessário, cobrar.
Não ‘Chame o Douglas’
Douglas Pinto, que ainda não apresentou um único projeto, é aliado do prefeito Eduardo Braide. Por isso, sem poder criticar os problemas em São Luís, a população já não conta mais com o jornalista que se fortaleceu na luta de comunidades por melhorias nas ruas e lugares de difícil acesso em bairros da capital.
No quadro “Chame o Douglas”, o vereador auxiliava a população a resolver problemas locais. No jornalismo da TV Mirante, ele fortaleceu a luta de comunidades por melhorias nas ruas e lugares de comum acesso em seus bairros.
No entanto, após a vitória nas urnas, ele demonstra certa frustração no mandato e, impedido de criticar problemas na infraestrutura, saúde, educação e o caos no transporte, ele recolheu à sua insignificância e sequer usar a tribuna para não lembrar que um dia a população poderia “Chamar o Douglas” em busca de soluções para questões que afetam o dia a dia do nosso povo.
Em congresso do PSB no Recife, presidente defende Alexandre de Moraes e convoca base a mirar maioria no Senado
Durante discurso no congresso nacional do PSB neste domingo (1º), em Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez declarações políticas de forte tom eleitoral e institucional. Segundo ele, o retorno da extrema direita ao comando do país depende diretamente do engajamento de sua base e da sua própria disposição. “Podem ter certeza de uma coisa: se eu estiver bonitão do jeito que estou, apaixonado do jeito que estou e motivado do jeito que estou, a extrema direita não volta a governar esse país”, afirmou, segundo reportagem da Folha de S. Paulo.
O evento marcou a posse de João Campos, prefeito do Recife, na presidência nacional do PSB, partido aliado ao governo federal. Lula aproveitou a ocasião para reforçar a necessidade de ampliar a representação de sua coligação no Congresso Nacional, especialmente no Senado, que possui poder decisivo sobre temas como o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). “Precisamos ganhar maioria no Senado, senão esses caras vão avacalhar a Suprema Corte. Não é porque a Suprema Corte é uma maçã doce. Não. É porque precisamos preservar as instituições que garantem o exercício da democracia neste país. Se a gente for destruir o que não gosta, não vai sobrar nada”, alertou.
As declarações do presidente reforçam o tom de embate entre o campo progressista e as forças da extrema direita, tanto no plano nacional quanto internacional. A fala em defesa de Alexandre de Moraes marca também um gesto de unidade entre os Poderes diante de ameaças externas e internas à estabilidade institucional do país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela tese da constitucionalidade do critério de maior idade, que garantiu a eleição da presidente Iracema Vale (PSB) na Assembleia Legislativa do Maranhão para o biênio 2025-2027. O sexto voto foi proferido pelo ministro André Mendonça, nesta sexta-feira (30), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.756, movida pelo partido Solidariedade.
Iracema Vale, ao saber do sexto voto, afirmou que a justiça foi feita e que esse processo nem deveria ter começado.
“Meu sentimento é de que foi feita justiça, não só comigo, mas com a Assembleia, com o Regimento da Casa, com o processo eleitoral que foi realizado, com toda lisura, transparência. É um momento de gratidão a Deus, às pessoas que votaram em mim e me fizeram deputada estadual, gratidão aos 20 deputados que confiaram no meu trabalho, ao governador Carlos Brandão (PSB), e a todo mundo que esteve comigo nessa caminhada”, afirmou Iracema Vale.
Antes do ministro André Mendonça, votaram a favor de Iracema Vale a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, que foi seguida por Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, cujo voto também foi proferido nesta sexta-feira (30).
Pelos ritos processuais, o julgamento da ADI, que ocorre em plenário virtual, está previsto para ser encerrado no dia 6 de junho.
O secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, liderou, nesta sexta-feira (30), uma série de ações no município de Loreto, no sul do Maranhão. A agenda institucional foi marcada por entregas que reforçam o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento local, a segurança alimentar e a valorização cultural.
“Chegamos a Loreto nesse importante dia de festividades com a Cavalgada Cidadã trazendo inúmeros benefícios para a população na área da infraestrutura, no combate à fome e no fortalecimento da saúde. O municipalismo é a bandeira do Governo do Estado e levar benefícios e cidadania para a cada cidade é nossa missão,” afirmou Orleans.
Entre os destaques, a entrega da pavimentação com blocos de concreto na Rua Siqueira Campos, realizada por meio do programa Rua Nova para melhorar a infraestrutura urbana, garantir maior mobilidade, segurança viária e qualidade de vida para os moradores da região.
A programação também incluiu a tradicional Cavalgada Cidadã, realizada pelas ruas da cidade até o Parque Bebé Coelho. O evento visou promover a conservação das tradições locais.
Outro marco da agenda foi a inauguração do Restaurante Popular de Loreto, com capacidade para servir 1.000 refeições diárias entre café da manhã, almoço e jantar. O equipamento garantirá segurança alimentar para as populações mais vulneráveis e fomentará a agricultura familiar, por meio de compras institucionais. Agora a população poderá fazer suas refeições diárias por apenas R$ 2,50: R$ 0,50 para o café da manhã, R$ 1,00 para o almoço e jantar.
A programação encerrou com a entrega de uma ambulância, reforçando o compromisso do Estado com a melhoria dos serviços de saúde no município.
Todas as ações ocorreram durante o festejo de Nossa Senhora de Loreto, padroeira da cidade, fortalecendo o vínculo entre o poder público e as manifestações culturais e religiosas locais.
O prefeito de Loreto, Germano Coelho, demonstrou-se agradecido pelos benefícios entregues para a cidade.
“O Governo do Estado é nosso grande parceiro no trabalho em busca do desenvolvimento de Loreto. Temos feito parcerias e contamos sempre com a sensibilidade do Orleans e do governador para tornar nossa cidade ainda melhor,” afirmou.
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