A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (17), a Medida Provisória nº 501/2025 que visa principalmente ampliar serviços prestados por órgãos estaduais. A matéria segue agora para promulgação.

Um dos objetivos da MP é ampliar os serviços da Casa da Mulher Maranhense (CMM), estendendo a atuação do órgão para as 18 regionais do estado, conforme pontuou o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) ao votar a favor da proposição.

Hoje, a Casa da Mulher Maranhense atende mulheres em situação de violência, oferecendo diversos serviços especializados. Entre os objetivos da CMM destaca-se a sua missão na interrupção do ciclo da violência, oferecendo acolhimento e apoio psicossocial para as vítimas.

“As Casas que serão criadas terão Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia da Mulher e Patrulha Maria da Penha. Em um país onde se mata mulher diariamente, esse espaço é de extrema importância para coibir essa prática e assegurar direitos a vítimas de violência, afirmou o parlamentar, ressaltando ainda o alto índice de violência contra as mulheres”, disse Neto Evangelista.

O parlamentar ressaltou ainda que a MP também ampliará as atividades do Centro de Referência das Juventudes (CRJ) em São Luís, Caxias e Pedreiras. Segundo ele, a ampliação dos centros foi uma demanda que partiu da própria população por meio das audiências do Orçamento Participativo.

Vinculado à Secretaria Extraordinária de Estado da Juventude (Seejuv), o Centro de Referência das Juventudes visa garantir os direitos dos jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social, desenvolvendo ações nas áreas de arte-educação, cultura e tecnologia. trata-se de um espaço idealizado para debater ideias, compartilhar conhecimentos e estimular a convivência, possuindo políticas similares às da Casa da Mulher Brasileira ou Centros de Referência aos Idosos, que garantem atenção às populações com especificidades e que necessitam de uma intervenção pública.

A Medida Provisória reforça os serviços da Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AGEMSUL). “Então, que fique registrado aqui que, votar contra essa medida, é votar contra a Casa das Mulheres Maranhenses; é votar contra o Centro de Juventude, ouvido no Orçamento Participativo; é votar contra que a Agemsul”, frisou Evangelista.

Reestruturação

O governador Carlos Brandão (PSB) justificou a MP 501/2025 destacando o dever da Administração Pública em desempenhar suas funções com presteza, qualidade e rendimento funcional, o que demanda, muitas vezes, a reestruturação organizacional de suas entidades, de modo a garantir a adequada prestação dos serviços.

“Nessa direção, a presente Medida Provisória tem por objetivo atualizar a estrutura organizacional de várias Secretarias e da AGEMSUL, de forma a assegurar o contínuo aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, e por consequência, a efetivação do interesse público que legitima a sua atuação”, destacou o chefe do Executivo.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 410/2025, que amplia os benefícios do programa ‘Maranhão Livre da Fome’, iniciativa do governo estadual voltada ao combate à pobreza e à insegurança alimentar.

Com a nova proposta, os beneficiários do programa poderão receber até R$ 300 extras, em parcela única, obedecendo alguns critérios como conclusão de cursos de capacitação profissional e acompanhamento da saúde.

As famílias que tiverem um integrante que concluir um curso de capacitação ofertado dentro do programa terão direito a receber R$ 200, em parcela única. Já as famílias que realizarem check-up completo de saúde receberão R$ 100 adicionais.

Compõe o check-up acompanhamento médico e nutricional de cada criança pela Atenção Primária; atualização da caderneta de vacinação, conforme o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde; atendimento pré-natal das gestantes; e acompanhamento de saúde dos demais membros da família, com atenção especial a idosos, pessoas com deficiência, doenças crônicas e grupos prioritários.

Vale lembrar que os valores pagos não serão computados para fins de cálculo da renda per capita mensal (atualmente fixada em R$ 218,00), o que garante que os beneficiários continuem dentro dos critérios do programa, mesmo após o recebimento do bônus.

Criado pela Lei 12.502/2025, o programa Maranhão Livre da Fome objetiva reduzir a pobreza, combater a insegurança alimentar e quebrar o ciclo de reprodução da pobreza entre gerações.

A proposta do governo é oferecer mais do que assistência emergencial. O programa visa promover a autonomia das famílias por meio de incentivos à educação, qualificação profissional e cuidados com a saúde.

Segundo o governador Carlos Brandão, as mudanças estão alinhadas com os princípios da eficiência administrativa e refletem o compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população maranhense, otimizando o uso dos recursos públicos e ampliando o alcance social do programa.

Apoio ao ex-mandatário despenca e Tarcísio de Freitas cresce entre opções da direita

 Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quinta-feira (18) mostra que a rejeição à candidatura de Jair Bolsonaro (PL) para 2026 atingiu novo recorde após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o levantamento, realizado entre 12 e 14 de setembro, 76% dos brasileiros defendem que Bolsonaro não volte a disputar o Planalto e apoie outro nome. Em agosto, esse número era de 65%. Já 19% defendem sua candidatura e 5% não souberam responder. As informações são do jornal O Globo.

Rejeição a Bolsonaro alcança 76% após julgamento no STF

O crescimento da rejeição está diretamente ligado ao julgamento do ex-mandatário. A percepção de que houve tentativa de golpe no país subiu para 55%, ante 50% em agosto. Além disso, 54% dos entrevistados acreditam que Bolsonaro participou do plano golpista, contra 34% que discordam.

Apenas entre os bolsonaristas a defesa da candidatura ainda é maioria: 52% querem Bolsonaro em 2026, enquanto 46% preferem sua saída. Nos demais grupos, a rejeição é praticamente unânime: 89% dos lulistas, 91% da esquerda não lulista, 79% dos sem posição política e 74% da direita não bolsonarista são contrários à sua candidatura.

Tarcísio de Freitas se destaca como principal sucessor

Na hipótese de Bolsonaro não concorrer, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lidera entre os nomes da direita, citado por 15% dos entrevistados. Em agosto, eram 10%. Ele é seguido por Ratinho Jr. (PSD-PR), com 9%, e Michelle Bolsonaro (PL), com 5%.

Entre os que se identificam como direita não bolsonarista, 34% apoiam Tarcísio. Já entre bolsonaristas, ele aparece com 23%.

Percepção sobre golpe e julgamento fortalece STF e Moraes

O julgamento de Bolsonaro também repercutiu na imagem do Supremo. A pesquisa indica que 52% dos brasileiros são contra o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, contra 43% em agosto. Já os favoráveis caíram de 46% para 36%.

Segundo o cientista político Felipe Nunes, responsável pelo levantamento, o processo “acabou trazendo mais problemas do que soluções para o ex-presidente, mas beneficiou a imagem do STF e de Moraes”.

O levantamento ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais em entrevistas presenciais, entre 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de dois pontos percentuais, com nível de confiança de 95%.

Movimento estratégico do presidente Lula (PT) nesta quarta-feira (17) mudou o jogo político no Maranhão. Em reunião com o senador Weverton Rocha (PDT) e a direção nacional do PDT, Lula orientou o pedetista a caminhar ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), consolidando a unidade do grupo governista.

A tentativa do vice-governador Felipe Camarão (PT) de costurar pré-candidatura ao governo com apoio de Lula deve ter outro desfecho.

Camarão está em posição delicada.

Ao replicar a mesma narrativa de Weverton em 2022, apresentando-se como aliado próximo do presidente Felipe se vê agora ofuscado pelo retorno do pedetista ao núcleo de articulação.

A estratégia de Weverton junto a Lula reforça que Brandão estará à frente, junto com todo grupo, de sua sucessão.

A deputada estadual Cláudia Coutinho (PDT) transformou um pedido público de desculpas à população de Caxias em um duro ataque ao ex-prefeito e atual secretário de Agricultura do Maranhão, Fábio Gentil (Republicanos).
Da tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (17), ela pediu a exoneração de Gentil e o classificou como o “poderoso chefão da máfia do colarinho branco”.

O discurso de Cláudia ganhou repercussão por acirrar uma disputa política que ecoa diretamente em Caxias, base eleitoral de ambos. “Quero pedir desculpa ao povo da minha querida cidade de Caxias, que nos últimos dias vem recebendo várias batidas da Polícia Federal. (…) Está na hora de pedir a esse senhor, ex-prefeito de Caxias, que desocupe o cargo, porque quem se mistura aos porcos, farelo come”, disparou.

A deputada lembrou as investigações recentes que atingiram aliados de Gentil e disse acreditar que “lobos vestidos de cordeiro” se aproveitaram do dinheiro público, desviando recursos de áreas sensíveis como a educação e a saúde.
O embate direto entre Cláudia e Fábio escancara a crise política no município.

Encontro ocorreu por iniciativa da deputada Helena DuailibeA presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), recebeu, na manhã desta terça-feira (16), a visita institucional da juíza conselheira da Corte Constitucional de Angola, Maria de Fátima de Almeida Silva, e uma comitiva do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Maranhão (PPGDIR/UFMA), em missão oficial de intercâmbio institucional e acadêmico. O encontro ocorreu por iniciativa da deputada Helena Duailibe (PP).

Na pauta, a abertura do semestre letivo com o evento “Diálogos Constitucionais: Tribunal Constitucional de Angola e Tribunal Constitucional de Portugal”. O PPGDIR reafirmou seu compromisso com uma formação crítica, plural e internacionalizada, ampliando laços entre Brasil, Angola e Portugal, e aproximando a pós-graduação maranhense de importantes centros de produção de conhecimento.

O programa de pós-graduação em Direito da UFMA está mantendo um diálogo internacional com países da América Latina e da África lusófona. A visita da juíza, entre outras coisas, integra a programação de atividades de cooperação internacional desenvolvidas entre o PPGDIR/UFMA e instituições do sistema de Justiça brasileiro, com o objetivo de promover o fortalecimento de vínculos jurídicos e acadêmicos com a República de Angola, sobretudo no tocante à governança constitucional e à proteção de direitos fundamentais.

Na conversa com a juíza e sua comitiva, Iracema Vale também falou sobre o trabalho que desenvolve à frente do Legislativo Estadual e do grande desafio que decidiu encarar como a primeira mulher a ocupar o posto. “Tudo isso com o apoio do Governo do Estado, que tem lutado para colocar as mulheres nos espaços de poder. E temos feito a nossa parte com muito orgulho”, disse Iracema Vale, destacando, também, que seu gabinete é composto, em sua maioria, por mulheres.

Vale ressaltou, também, a questão da representatividade feminina na Assembleia, com 12 deputadas atuantes, o que significa a maior bancada da história da casa legislativa. Além disso, detalhou o trabalho executado pela Procuradoria da Mulher da Assembleia.

Participaram do encontro o coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMA, Paulo Roberto Barbosa Ramos, e os professores Edith Maria Barbosa Ramos, Bruno Silva Ferreira, Fredson de Souza Costa, Jhessika Lobo e José Aristóbolo.