Ministros defendem manutenção da detenção após violação de tornozeleira e apontam risco à ordem pública

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (24) o julgamento que definirá se Jair Bolsonaro (PL) permanecerá preso preventivamente. A análise ocorre em sessão virtual extraordinária e foi aberta com votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela manutenção da medida, informa o jornal O Globo.

No sábado (22), Moraes determinou a prisão preventiva do ex-presidente após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que ele usava durante a prisão domiciliar. O ministro enviou a decisão para avaliação dos colegas, e o colegiado tem até às 20h de hoje para registrar seus votos no sistema da Corte.

Em seu voto, Moraes afirmou que “não há dúvidas sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”. Ele ressaltou ainda que “Jair Messias Bolsonaro é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas”.

O ministro listou episódios recentes para embasar seu entendimento, lembrando que em julho o ex-presidente violou a proibição de usar redes sociais e voltou a utilizá-las no mês seguinte para interagir com apoiadores. Moraes citou também a tentativa de romper a tornozeleira, na madrugada de sábado, como agravante decisivo.

O ministro destacou ainda que a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai foi considerada pela Polícia Federal e pelo próprio Moraes como potencial mecanismo de obstrução da fiscalização judicial. Dino alertou que “a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro”, apontando risco concreto de invasões e tumultos.

A Primeira Turma é formada por cinco ministros — além de Moraes e Dino, compõem o colegiado Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Dino como presidente. A tendência é que os integrantes mantenham a decisão do relator.

Bolsonaro participou de audiência de custódia no domingo, e a detenção foi ratificada. A prisão havia sido solicitada pela Polícia Federal com base na necessidade de garantia da ordem pública, e a Procuradoria-Geral da República concordou com o pedido. O ex-presidente está na Superintendência da PF em Brasília.

Durante a audiência, Bolsonaro alegou que viveu um episódio de confusão mental causado por medicamentos. Ele declarou ter passado por uma “alucinação”, acreditando que havia uma escuta instalada na tornozeleira, o que o levou a tentar desmontá-la. A versão foi repetida por sua defesa ao solicitar reconsideração da prisão preventiva.

Ao prestar esclarecimentos, o ex-presidente relatou que imaginou que o equipamento continha algum tipo de escuta e tentou “abrir a tampa”, conforme registrado em ata. Ele disse ter usado um ferro de solda para separar a parte eletrônica da cinta, alegando que sabe manusear o instrumento por já ter feito um curso. Afirmou também não se recordar de outro episódio semelhante e negou intenção de fuga. No momento da ação, segundo seu relato, estavam em casa a filha, um irmão e um assessor, todos dormindo.

Ministro do STF envia à PF denúncias de irregularidades envolvendo Pedro Lucas Fernandes e Zezinho Barbary, apontadas por entidades de transparência

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) o envio à Polícia Federal das denúncias que apontam possíveis desvios de emendas parlamentares por parte dos deputados Pedro Lucas Fernandes (União-MA) e Zezinho Barbary (PP-AC).
As informações foram divulgadas pelo jornal Valor Econômico, que teve acesso ao despacho encaminhado pelo ministro.

As denúncias foram apresentadas por Transparência Internacional, Transparência Brasil e Contas Abertas, no âmbito da ação que discute a constitucionalidade, a publicidade e o controle do atual modelo de execução de emendas parlamentares — especialmente diante da proliferação de mecanismos paralelos com baixa rastreabilidade.

Despacho cita indícios de crimes e pede apuração imediata

No documento, Dino afirma que os episódios descritos pelas organizações podem configurar ilícitos criminais e demandam investigação urgente.
Segundo ele, “À vista dos fatos noticiados — que configuram indícios de possíveis crimes — encaminhe-se [o material] à Diretoria-Geral da Polícia Federal, para que adote as providências cabíveis”.

A determinação inclui a possibilidade de anexar o material a inquéritos já existentes ou, se necessário, abrir novos procedimentos específicos.

Entre os episódios relatados, está o caso do município de Arari (MA), que recebeu uma emenda de R$ 1,25 milhão indicada pelo deputado Pedro Lucas Fernandes para recuperação de estradas vicinais.
Segundo a denúncia, o dinheiro teria sido usado para despesas de custeio da prefeitura — como folha salarial, coleta de lixo e compra de medicamentos — prática proibida pela Constituição.

Pedro Lucas, líder da bancada do União Brasil, afirmou ao Valor que todos os recursos foram corretamente enviados e que cabe ao prefeito responder pelo uso adequado das verbas. Declarou ainda que, quando notificado, apresentará os esclarecimentos necessários.

O parlamentar é próximo ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e chegou a ser convidado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assumir o Ministério das Comunicações, mas recusou por pressão partidária.

Caso Barbary: máquinas financiadas por emenda teriam sido usadas em área protegida

As denúncias sobre o deputado Zezinho Barbary dizem respeito ao uso de máquinas compradas com recursos de emendas para abertura irregular de estradas em área de proteção ambiental no Acre.
De acordo com a petição, uma das máquinas teria continuado a operar mesmo após embargo do Ibama, beneficiando familiares do parlamentar. Barbary não foi localizado para comentar.

Em manifestação anexada ao processo, a Transparência Internacional argumenta que os casos ilustram um padrão de opacidade e fragilidade de controle sobre recursos públicos.
Segundo a entidade, a expansão de mecanismos sem rastreamento obrigatório — as chamadas “emendas paralelas” — agrava o risco de mau uso dos recursos. “Há graves riscos de corrupção, descontrole e desigualdades na aplicação dos recursos”, diz a petição.

Desde que assumiu a relatoria do caso sobre o regime de emendas, Dino tem determinado maior rigor na execução orçamentária, exigindo plano de trabalho, rastreamento e transparência integral.

Tensão política cresce após derrota da “PEC da Blindagem”

A ampliação das investigações sobre emendas preocupa parlamentares de diferentes partidos. Em setembro, a Câmara aprovou por ampla maioria a chamada “PEC da Blindagem”, que buscava dificultar investigações contra deputados, sob o argumento de proteger prerrogativas parlamentares.

A proposta, porém, foi rejeitada pelo Senado após forte reação pública, sendo vista como uma tentativa de impedir o avanço de apurações sensíveis — como justamente aquelas envolvendo o uso de emendas.

Com o novo encaminhamento determinado por Dino, caberá à Polícia Federal decidir se abre inquéritos específicos ou se incorpora os fatos a investigações em curso.

Ele foi detido na manhã deste sábado e levado à sede da PF; medida é cautelar e não envolve cumprimento de pena

Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após cumprimento de mandado de prisão preventiva solicitado pela Polícia Federal. As informações foram publicadas inicialmente pelo G1, que destaca que a medida não se trata do cumprimento de pena, mas de uma ação cautelar autorizada pela Justiça.

Segundo as informações preliminares divulgadas pelo G1, Bolsonaro foi conduzido à Superintendência da Polícia Federal logo após a detenção. Como se trata de prisão preventiva, a medida é aplicada para evitar riscos à investigação, como possível fuga, destruição de provas ou obstrução de Justiça. Até o momento, não foram divulgados mais detalhes sobre os fundamentos jurídicos ou o inquérito que motivou a ordem de prisão.

A medida se torna um dos momentos mais significativos do cenário político brasileiro recente, já que o ex-presidente vinha sendo alvo de diferentes frentes de investigação desde o fim de seu mandato. Com a prisão preventiva, o caso passa a um novo estágio, aumentando a pressão sobre aliados e ampliando a tensão no ambiente político nacional.

A reportagem do G1 informa que novas atualizações serão divulgadas ao longo do dia, conforme avança o detalhamento da operação da PF.

O Prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos, foi recebido, nesta sexta-feira (21), pelo Prefeito de Maceió–AL, JHC, em um encontro voltado para diálogo, cooperação e compartilhamento de boas práticas administrativas.

A reunião aconteceu na capital alagoana e reuniu lideranças dos dois municípios. Fred esteve acompanhado da esposa e primeira-dama de Paço do Lumiar, Maedja Campos, das filhas Julia e Sofia, além da secretária municipal de Administração e Finanças, Karina Falcão, e outros assessores da gestão luminense.

Durante a visita, os gestores conversaram sobre projetos que vêm apresentando resultados positivos tanto em Paço quanto em Maceió. A pauta incluiu urbanização, infraestrutura, tecnologia aplicada à gestão pública, organização administrativa e programas sociais — buscando identificar ações que podem ser aprimoradas e adaptadas para beneficiar as duas cidades.

O momento foi marcado pelo respeito institucional, pela abertura ao diálogo e pela visão compartilhada de que a cooperação entre municípios fortalece a gestão e amplia o impacto das políticas públicas.

Como gesto de amizade e reconhecimento, Fred Campos presenteou o prefeito JHC e sua esposa, Marina Candia. O casal alagoano também retribuiu com lembranças especiais ao prefeito luminense e à primeira-dama Maedja Campos.

O Prefeito de Maceió, JHC, agradeceu a visita. “É uma alegria receber o prefeito Fred Campos e sua comitiva aqui em Maceió. A troca de experiências entre cidades é fundamental para que a gente possa avançar, inovar e entregar serviços cada vez melhores para a população. Paço do Lumiar vive um momento importante, e ver gestores comprometidos em buscar referências e compartilhar boas práticas mostra o quanto estamos alinhados em fazer uma gestão moderna, eficiente e humana”, disse JHC.

O Prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos ressaltou a importância da troca de experiências. “Foi uma honra ser recebido pelo prefeito JHC e pela primeira-dama Marina Candia. Viemos a Maceió justamente para aprender, observar e dialogar com uma gestão que tem entregado resultados expressivos. Acredito muito na força da cooperação: quando cidades se ajudam, quem ganha é o cidadão. Voltamos para Paço com novas ideias, inspirações e com a certeza de que estamos no caminho certo para transformar nosso município”, pontuou Fred.

O encontro reforça o papel estratégico da colaboração entre municípios para fortalecer políticas públicas. Ao compartilhar soluções e discutir desafios semelhantes, gestores conseguem aprimorar processos, evitar erros repetidos e acelerar resultados. A visita do prefeito Fred Campos a Maceió se soma a uma série de iniciativas que buscam consolidar uma administração participativa, moderna e aberta ao aprendizado contínuo.

A requalificação da MA-014, no trecho que compreende os municípios de Vitória do Mearim e Pinheiro, foi vistoriada nesta quinta-feira (20) pelos deputados estaduais Ana do Gás, Fred Maia e João Batista Segundo. A obra está sendo executada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Infraestrutura (SINFRA).

No total serão 156km de via recuperada com pavimentação adequada e previsão de entrega ainda este ano, que beneficiará milhares de famílias que moram na região da Baixada Maranhense.

O deputado estadual Fred Maia acompanhou de perto cada trecho da revitalização da via, que está recebendo o tratamento específico para cada tipo de solo. “Estamos muito felizes com o que a gente está vendo. Estamos aqui para mostrar a verdade e dizer sobre a coragem e a determinação que o Governo do Estado está tendo de fazer esse trabalho aqui na MA-014”, disse.

De acordo com o engenheiro da SINFRA, José Bruzaca, a obra iniciou no mês de junho e 140km já foram revitalizados com a devida atenção em diversos pontos, em especial a trechos alagados.

“Cada ponto da via está recebendo um tratamento específico, com microrrevestimento e pedra de macadâmia, por exemplo. Uma obra bem feita que será entregue em seis meses à população depois de anos de espera”, disse.

A deputada estadual Ana do Gás destacou a importância da obra para o estado, esperada há anos pela população. “Viemos vistoriar um sonho sendo realizado. Nós viemos ver com os nossos próprios olhos e levar para o povo do Maranhão notícias sobre esse benefício da MA-014. O governador Carlos Brandão tem sido, de fato, o governador das obras impossíveis, tem tirado os projetos do papel, e é preciso que o Maranhão todo tenha conhecimento disso”, pontuou a deputada.

O deputado João Batista Segundo explicou que o trecho não recebia manutenção desde a gestão do ex-governador José Reinaldo Tavares. “A população da Baixada tem muito a ganhar com essa estrada, que já é realidade. É realidade, porque a gente vê hoje o trabalho sendo feito e eu fico muito feliz de poder fazer parte desse momento, juntamente com o nosso governador Carlos Brandão”.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), foi condecorada, na quarta-feira (19), com a insígnia Grande-Oficial da Ordem Timbira do Mérito Judiciário do Trabalho, honraria máxima concedida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.

Durante a solenidade, a parlamentar ressaltou a relevância da homenagem em sua trajetória pessoal e profissional. “Essa medalha representa tudo o que vivi e aprendi dentro do Tribunal Regional do Trabalho, uma Casa que fez parte da minha formação e que me ensinou valores que levo para toda a vida”, afirmou Iracema.

A comenda é destinada a personalidades e instituições com relevantes contribuições para a Justiça do Trabalho, cidadania e promoção da justiça social.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Márcia Andrea, destacou que a Ordem Timbira é uma forma de reconhecer aqueles que atuam em prol da justiça e dos direitos dos trabalhadores. “A entrega desta comenda simboliza a valorização de profissionais e autoridades que colaboram para o fortalecimento da Justiça do Trabalho e para o desenvolvimento social em nosso estado”, afirmou.

A homenagem também reafirma o compromisso da presidente da Assembleia Legislativa com a instituição, cuja principal função é lutar pelos direitos dos trabalhadores do Maranhão.

Também participaram da solenidade os deputados estaduais Antônio Pereira (PDT); Ana do Gás (PCdoB); Davi Brandão (PSB); Glalbert Cutrim (PDT); Helena Dualibe (PP); Yglésio Moyses (PRTB); Dra. Vivianne (PDT); Fred Maia (PDT); Florêncio Neto (PSB); Neto Evangelista (União); Catulé Júnior (PP); o presidente da Famen, Roberto Costa (MDB); além de outras autoridades e servidores.