O governo do Maranhão planeja criar uma faculdade de petróleo e gás para formar profissionais para atuar nas empresas que devem atuar na região caso a exploração na Margem Equatorial avance.

“Vamos iniciar uma faculdade de petróleo e gás. Daqui a cinco anos, teremos jovens preparados para entrar no mercado de trabalho. Senão, vamos ter que buscar pessoas em São Paulo”, diz Carlos Brandão, o governador do estado, em entrevista exclusiva à EXAME durante sua participação na COP30.

Brandão afirma que o seu governo estruturará cursos técnico-profissionalizantes na área para atender à demanda futura.

“Vamos nos preparar esses cinco anos para que, quando a exploração acontecer, tenhamos pessoas qualificadas e preparadas para o futuro”, diz.

No último dia 21 de outubro, o Ibama concedeu a licença para perfuração de um polo exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa.

Esse é apenas o primeiro passo para confirmar o potencial da área para uma futura produção de petróleo. A previsão é de que todo o processo de perfuração exploratória e o início da produção levem entre 7 e 10 anos.

O discurso do governador segue a linha de outros chefes do executivo da região da Amazônia Legal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na defesa da exploração na região.

Brandão afirma que o Maranhão tem duas das cinco bacias da região, a Grão-Pará e a de Barreirinhas. Com isso, a expectativa é de produção de 60 bilhões de barris de petróleo.

O chefe do Executivo disse que ainda não há estimativas de qual valor de royalties o estado receberá, mas que será importante para o desenvolvimento da região.

“Não tenho dúvidas de que quando o governo começar a receber os royalties teremos muito mais recursos para realizar as obras estruturantes de que o estado precisa”, afirma.

Brandão cita ainda que há um mês o estado recebeu um navio de uma empresa da Noruega para realizar uma análise sísmica. Já são 16 blocos onde foram feitos estudos, que estarão disponíveis para leilão.

“Entendemos que é um projeto para cerca de seis a sete anos — entre a sísmica, o leilão e os testes. Então, não é uma coisa para o meu governo, mas eu tenho que deixar estruturado para o próximo”, diz.

Recursos para o Ibama

O governador diz que existe uma articulação entre os governadores da região para que parte dos recursos da exploração sejam direcionados para o Ibama para cuidar da preservação.

“Isso não acontece no pré-sal do Sudeste — Espírito Santo, Rio de Janeiro, um pouco São Paulo —, mas sugerimos isso para a Margem Equatorial”, afirma.

Brandão disse que o assunto foi levado para a presidência da Petrobras, que avaliará a demanda.

Pautas na COP

Entre as pautas que apresentou na COP30, Brandão destaca a regularização fundiária, com mais de 8,5 mil títulos de terra distribuídos, com atendimento de 22 mil famílias.

Brandão destaca ainda que o Maranhão conseguiu R$ 45 milhões com o governo da Alemanha para um projeto contra queimadas.

“Conseguimos aprovar e estruturar um projeto para reestruturar 49 unidades do Corpo de Bombeiros e construir mais sete. Conseguimos R$ 45 milhões junto ao governo da Alemanha”, afirma.

O governo do Maranhão planeja criar uma faculdade de petróleo e gás para formar profissionais para atuar nas empresas que devem atuar na região caso a exploração na Margem Equatorial avance.

“Vamos iniciar uma faculdade de petróleo e gás. Daqui a cinco anos, teremos jovens preparados para entrar no mercado de trabalho. Senão, vamos ter que buscar pessoas em São Paulo”, diz Carlos Brandão, o governador do estado, em entrevista exclusiva à EXAME durante sua participação na COP30.

Brandão afirma que o seu governo estruturará cursos técnico-profissionalizantes na área para atender à demanda futura.

“Vamos nos preparar esses cinco anos para que, quando a exploração acontecer, tenhamos pessoas qualificadas e preparadas para o futuro”, diz.

No último dia 21 de outubro, o Ibama concedeu a licença para perfuração de um polo exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa.

Esse é apenas o primeiro passo para confirmar o potencial da área para uma futura produção de petróleo. A previsão é de que todo o processo de perfuração exploratória e o início da produção levem entre 7 e 10 anos.

O discurso do governador segue a linha de outros chefes do executivo da região da Amazônia Legal e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na defesa da exploração na região.

Brandão afirma que o Maranhão tem duas das cinco bacias da região, a Grão-Pará e a de Barreirinhas. Com isso, a expectativa é de produção de 60 bilhões de barris de petróleo.

O chefe do Executivo disse que ainda não há estimativas de qual valor de royalties o estado receberá, mas que será importante para o desenvolvimento da região.

“Não tenho dúvidas de que quando o governo começar a receber os royalties teremos muito mais recursos para realizar as obras estruturantes de que o estado precisa”, afirma.

Brandão cita ainda que há um mês o estado recebeu um navio de uma empresa da Noruega para realizar uma análise sísmica. Já são 16 blocos onde foram feitos estudos, que estarão disponíveis para leilão.

“Entendemos que é um projeto para cerca de seis a sete anos — entre a sísmica, o leilão e os testes. Então, não é uma coisa para o meu governo, mas eu tenho que deixar estruturado para o próximo”, diz.

Recursos para o Ibama

O governador diz que existe uma articulação entre os governadores da região para que parte dos recursos da exploração sejam direcionados para o Ibama para cuidar da preservação.

“Isso não acontece no pré-sal do Sudeste — Espírito Santo, Rio de Janeiro, um pouco São Paulo —, mas sugerimos isso para a Margem Equatorial”, afirma.

Brandão disse que o assunto foi levado para a presidência da Petrobras, que avaliará a demanda.

Pautas na COP

Entre as pautas que apresentou na COP30, Brandão destaca a regularização fundiária, com mais de 8,5 mil títulos de terra distribuídos, com atendimento de 22 mil famílias.

Brandão destaca ainda que o Maranhão conseguiu R$ 45 milhões com o governo da Alemanha para um projeto contra queimadas.

“Conseguimos aprovar e estruturar um projeto para reestruturar 49 unidades do Corpo de Bombeiros e construir mais sete. Conseguimos R$ 45 milhões junto ao governo da Alemanha”, afirma.

Por André Martins/ Da Revista Exame

O Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar o pedido apresentado pelo PCdoB para incluir, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.756, informações relativas à denúncia de que o deputado Júnior Cascaria teria filmado o próprio voto durante a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia em 14 de novembro de 2024 e manteve o escopo da ação restrito ao debate sobre o critério de desempate na escolha da presidência da Casa.

O PCdoB, que atua como amicus curiae no processo, havia solicitado que o STF requisitasse vídeos, documentos e apurações internas sobre o episódio ocorrido em 12 de novembro, quando o deputado Fred Maia acusou Cascaria de registrar o voto em um pleito marcado por empate de 21 a 21. A legenda argumentava que a suposta gravação poderia comprometer a lisura do processo e influenciar a discussão sobre a regra que determina a vitória do candidato mais velho no segundo escrutínio.

A ADI foi proposta pelo Solidariedade e contesta o inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia, incluído pela Resolução 1.300 de 2024, que definiu a idade como critério de desempate. Para o partido, a norma fere princípios constitucionais como impessoalidade, isonomia e moralidade, além de ter sido aprovada poucos dias antes da eleição, o que, segundo a legenda, caracterizaria casuísmo.

Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que as alegações apresentadas pelo PCdoB não têm relação direta com o objeto da ação. A ministra destacou que a ADI analisa apenas a constitucionalidade da norma regimental, sem espaço para ampliar o processo a condutas de parlamentares ou apurações sobre fatos específicos. Ela também lembrou que ações diretas não admitem produção de prova, o que inviabiliza pedidos de diligências ou obtenção de documentos.

O julgamento da ADI segue no plenário virtual do STF, onde já há maioria pela manutenção da regra aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Votaram pela improcedência do pedido os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Com a decisão, o Supremo mantém o foco exclusivo na análise da constitucionalidade do critério de desempate adotado pela Assembleia e descarta qualquer investigação sobre a suposta filmagem do voto, que deverá ser tratada internamente pela própria Casa. A expectativa é que o julgamento seja concluído ainda nesse mês de novembro.

O deputado Wellington se reuniu, na tarde desta terça-feira (17), com motoristas e cobradores demitidos que denunciaram atrasos salariais e outras violações trabalhistas. A audiência ocorreu no auditório Plenarinho da Assembleia Legislativa, com a presença do superintendente regional do Trabalho, Nivaldo Araújo.

O encontro registrou relatos dos trabalhadores e do órgão fiscalizador sobre a gravidade da situação.

“Estamos lidando com um quadro de total desrespeito à dignidade desses profissionais, que sustentam o transporte público de nossa capital e não podem ser tratados como descartáveis. Desde as primeiras denúncias, nosso mandato tem atuado para garantir que cada irregularidade seja apurada, cada salário atrasado seja pago e cada direito violado seja restituído. Solicitamos fiscalização imediata às empresas envolvidas, formalização de um relatório técnico pela Superintendência do Trabalho e a criação de uma comissão com representantes dos trabalhadores para acompanhar todas as etapas. Não descansaremos enquanto essas famílias não tiverem a reparação que merecem”, afirmou o deputado Wellington.

Como encaminhamento final, o parlamentar reforçou que acompanhará pessoalmente o andamento das diligências e cobrará providências firmes dos órgãos competentes, assegurando que nenhum trabalhador fique sem resposta.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não acolher pedido apresentado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.756, que discute o critério de desempate por idade na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. O partido, que atua como amicus curiae no processo, havia solicitado a inclusão de fatos supervenientes envolvendo suposta filmagem de voto secreto pelo deputado estadual Júnior Cascaria.

O PCdoB alegou que a acusação feita em plenário pelo deputado Fred Maia teria impacto direto na integridade do processo eleitoral que originou a controvérsia levada ao STF. O partido pediu que a Corte requisitasse vídeos, registros e informações internas da Alema para subsidiar o julgamento.

“A caracterização da ação direta de inconstitucionalidade com causa de pedir aberta não significa que seu objeto possa ter ampliação irrestrita, senão que ‘o julgamento não está vinculado aos fundamentos jurídicosdeduzidos na inicial, podendo este Supremo Tribunal apreciar a ação direta porafronta a dispositivo constitucional não suscitado pelo autor’”, destacou.

A relatora destacou ainda que o julgamento da ADI já está em andamento no plenário virtual desde março de 2025, com voto dela pela improcedência da ação e acompanhamento de oito ministros. Assim, não seria possível incluir fatos que demandam diligências, coleta de provas ou instrução processual — medidas incompatíveis com o controle abstrato de constitucionalidade.

Com a decisão, o STF mantém o curso regular do julgamento – que já está em 8 x 0 a favor da reeleição de Iracema Vale – e reafirma que eventuais controvérsias sobre condutas individuais de parlamentares não podem ser analisadas dentro de uma ADI, cujo escopo é exclusivamente normativo e objetivo.

Baixe aqui a íntegra do despacho.

Blog do Gilberto Léda

Um dos personagens frequentemente citados por críticos do antigo grupo político de Cleomar Tema em Tuntum é o professor Rawley Tavares, apontado por todos como alguém que teve grande influência durante aquele período, perseguindo os próprios aliados do ex-prefeito.

Segundo essas críticas, Rawley teria adotado posturas consideradas autoritárias, arrogante e politicamente agressivas, contribuindo para desgastes internos e para o afastamento de antigos aliados. Também é lembrado por ter se envolvido em disputas e conflitos (até família) que, na visão de seus opositores, ajudaram a enfraquecer o grupo político ao qual pertencia.

Atualmente, Rawley reside em São Luís na mamata, recebendo salário do Estado sem trabalhar e continua sendo alvo de críticas de quem o acusa de manter vínculos políticos e de ter ocupado espaços privilegiados na gestão anterior. Seus adversários afirmam que ele segue afastado das salas de aula, apesar de continuar vinculado ao serviço público.