O prefeito de Icatu, Wallace Azevedo, participou da abertura oficial do ano letivo de 2026 durante a Jornada Pedagógica realizada pela rede municipal de ensino. O evento reuniu professores, gestores e profissionais da educação para alinhar metas, planejamento e diretrizes para o novo período escolar.

A programação marcou o início das atividades educacionais no município e antecede o retorno dos alunos às salas de aula. Durante a abertura, foram discutidas estratégias pedagógicas e ações voltadas ao fortalecimento da aprendizagem na rede pública.

A gestão municipal informou que a Jornada Pedagógica integra o calendário anual da Secretaria de Educação e tem como objetivo preparar as equipes para o ano letivo.

Operação Laranja Eletrônica 4 cumpre mandados de busca e apreensão nos dois estados

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (12/2), nas cidades de Imperatriz/MA e de Lins/SP, a Operação Laranja Eletrônica 4, resultante de investigações de fraudes bancárias cibernéticas.

Policiais federais deram cumprimento a quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal de Imperatriz. Um dos mandados foi cumprido no município maranhense e três na cidade de Lins, onde o grupo criminoso centralizava suas ações criminosas.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pelo crime de subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia móvel mediante fraude.

Após requerimento do Ministério Público do Maranhão, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decretou, nesta terça-feira, 10, a prisão preventiva de oito vereadores de Turilândia por descumprimento de medidas cautelares e obstrução da instrução criminal. O requerimento do MPMA, assinado pelo procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, foi ajuizado na última sexta-feira,( 6.)

Nesta quarta-feira, 11, o Ministério Público do Maranhão deu cumprimento aos mandados de prisão de Gilmar Carlos Gomes Araújo, Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo e Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inailce Nogueira Lopes. No entanto, o MPMA reconheceu que os vereadores Daniel Barbosa Silva e José Luís Araújo Diniz não violaram as restrições, não sendo alvos do novo pedido de prisão.

A manifestação do MPMA baseia-se no descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas em dezembro de 2025, quando a prisão preventiva dos parlamentares havia sido substituída por monitoramento eletrônico e proibição de contato entre os investigados.

Tais medidas previam expressamente que entre vereadores, admitia-se comunicação exclusivamente no âmbito da Câmara Municipal, em dias úteis, no horário das 8h às 17h, e apenas para tratar de assuntos estritamente parlamentares; e que entre vereadores e quaisquer outros investigados não detentores de mandato parlamentar, a proibição de contato era absoluta, sem ressalvas, independentemente de horário, local ou conteúdo.

OPERAÇÃO TÂNTALO II

O processo é um desdobramento da Operação Tântalo II, desencadeada pelo MPMA no final de dezembro de 2025, e que investigou uma organização criminosa comandada pelo prefeito de Turilândia, José Paulo Dantas Filho (Paulo Curió). A ação original resultou na prisão de diversas autoridades locais, incluindo o prefeito, a vice-prefeita, vereadores e empresários da região.

De acordo com procedimento investigatório instaurado no Gaeco, há indícios da prática dos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais. Os prejuízos causados ao patrimônio público foram estimados em mais de R$ 56 milhões.

Ministro do STF explica que valores são provenientes de sua cota societária em empresa familiar e afirma que todas as operações foram declaradas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu a interlocutores a origem dos repasses financeiros que recebeu da empresa Maridt, após a venda de uma participação no resort Tayayá para um fundo ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro. De acordo com informações da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o magistrado justificou que os valores recebidos em 2021 são decorrentes de sua condição de sócio da empresa, que pertence à sua família.

A manifestação ocorre após a Polícia Federal iniciar uma apuração sobre as transferências destinadas ao magistrado. Esta é a primeira ocasião em que Toffoli detalha publicamente sua ligação com o empreendimento e com os negócios de seus irmãos. O ministro explicou que a Maridt funciona como uma Sociedade Anônima (S.A.) de livro fechado, o que justifica a ausência de seu nome em registros públicos acessíveis a terceiros, onde aparecem apenas os nomes de seus dois irmãos na qualidade de administradores.

Toffoli defendeu a transparência das movimentações e assegurou que não há irregularidades nos depósitos realizados ao longo do tempo. Segundo o magistrado, “todas as transferências de recursos, feitas ao longo de diversos anos, foram lícitas e declaradas à Receita Federal”. Ele reforçou ainda que os valores “têm origem e destino rastreáveis”.

A Maridt possuía 33% das ações do resort Tayayá. Em 2021, essa fatia foi vendida ao fundo Arleen, que integra a estrutura financeira controlada pelo Banco Master. O ministro pontuou que o negócio foi estritamente comercial, observando que o próprio fundo Arleen já alienou essas ações para terceiros com lucro, o que ratificaria a viabilidade econômica da operação na época.

O ministro também buscou afastar qualquer narrativa de proximidade indevida com o banqueiro Daniel Vorcaro, ressaltando que, no período da transação, o empresário não era alvo de investigações. Além disso, Toffoli destacou que sua atuação no STF tem sido rigorosa quanto ao caso: ele afirmou que “todos os pedidos feitos pela Polícia Federal contra Vorcaro foram deferidos por ele”, incluindo medidas de busca e apreensão relacionadas a supostas irregularidades na gestão do Banco Master.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, ajuizou, nos dias 9 e 10 de fevereiro, quatro ações judiciais contra o prefeito João Carlos Teixeira da Silva. O motivo foi o descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em outubro de 2025, que visava erradicar o nepotismo na administração pública.

Mesmo após notificações formais e ciência das obrigações, novas nomeações irregulares foram identificadas.

A cláusula terceira do referido TAC impôs ao Município de Buriticupu a obrigação de não nomear, manter ou reconduzir parentes em cargos comissionados ou funções de confiança, sem qualquer exceção. Já a cláusula quinta previu a multa diária de R$ 10 mil, a ser paga diretamente pelo prefeito, em caso de descumprimento.

A investigação do Ministério Público revelou dois núcleos principais de irregularidades: a nomeação simultânea de Deidiane Conceição Ribeiro e seu companheiro, Goubery Fernandes Lima, para cargos comissionados em secretarias distintas; e a manutenção dos irmãos Gilberto, Girlan e Gilvan Mascarenhas de Lima em cargos de direção e funções de confiança, configurando o que o MP classifica como nepotismo sistêmico.

Para o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, o ajuizamento das ações reafirma o papel do MPMA no controle social e na efetividade dos acordos firmados (TACs) com o Poder Público.

“O gestor foi pessoalmente notificado, inclusive por meios eletrônicos, e optou por manter as nomeações. Isso afasta qualquer alegação de erro administrativo e evidencia a má-fé”, destaca o titular da 1ª Promotoria de Buriticupu.

MEDIDAS JUDICIAIS

Entre as ações propostas, duas são de execução extrajudicial pelo descumprimento do TAC e somam a quantia de R$ 1 milhão e 20 mil. As multas têm caráter pessoal e devem ser pagas pelo gestor e não pelos cofres da Prefeitura. Além disso, foi requerida a exoneração imediata dos servidores beneficiados, no prazo de 48 horas, bem como de quaisquer outros parentes em situação de nepotismo.

As outras duas são Ações Civis Públicas por Improbidade Administrativa e buscam a responsabilização do prefeito e dos beneficiários das nomeações. As penalidades previstas, conforme a Lei nº 8.429/92, são pagamento de multa civil de até 24 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a quatro anos.

ASSINATURA DO TAC

O Termo de Ajustamento de Conduta em questão foi firmado entre o Ministério Público do Maranhão e o Município de Buriticupu em 2 de outubro de 2025, com o objetivo de interromper, de forma imediata e definitiva, as práticas de nepotismo direto, cruzado ou por contratação simulada no âmbito municipal.

O documento foi assinado pelo prefeito João Carlos Teixeira da Silva e pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, Felipe Augusto Rotondo. A assinatura foi realizada na presença do procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís.

Açailândia – A condenação da secretaria de governo da prefeitura de Açailândia, foi na Ação Penal Pública, Nº. 0000082-24.2014.8.10.0022, proposta pelo Ministério Público do Estado do Maranhão em face de MARIA DA PAZ VIANA SOARES REINA, e outros pelas práticas das condutas delituosas previstas nos artigos 171 (estelionato), 288 (associação criminosa), 298 (falsificação de documento particular) e 299 (falsidade ideológica), todos do Código Penal.

Segundo a peça acusatória, o grupo oferecia cursos de graduação, pós-graduação e convalidação de forma fraudulenta, sem a devida autorização ou credenciamento pelo Ministério da Educação (MEC), inclusive mediante a falsificação de documentos acadêmicos.

Consta que os acusados utilizavam a estrutura e a credibilidade do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia (SINTRASEMA) para atrair as vítimas, a maioria professoras da rede pública que buscavam qualificação para progressão funcional, enquanto a instituição de ensino, denominada FAENTREPE, funcionava em parceria com a diretoria do sindicato à época.

Descreve, ainda, que após a conclusão dos cursos e a posse das vítimas em cargos públicos, descobriu-se a falsidade dos diplomas emitidos inicialmente pela Faculdade de Artes do Paraná (FAP) e, posteriormente, numa tentativa de ocultar a fraude, pela Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (FAVIX), o que resultou na exoneração das servidoras após processos administrativos disciplinares.

No último dia 05/02/2026 a Justiça Fixo a pena Definitiva da ré MARIA DA PAZ VIANA SOARES REIN, em 03 (três) anos de detenção, em observância ao disposto no art. 33, §3º, do Código Penal, bem como a valoração negativa de três circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimetria, fixo o regime inicial SEMIABERTO.

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