O prefeito Chiquinho Oliveira anunciou apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão ao reunir lideranças de Codó, Trizidela do Vale, Peritoró, Eugênio Barros, Coroatá e Vargem Grande e outros municípios da região na festa carnavalesca organizada pelo deputado estadual Francisco Nagib.

“É jovem quem tem que estar à frente das lutas. Temos que colocar um jovem no comando do Maranhão, para dar continuidade nos nossos serviços. Os amigos do Chiquinho estarão com Orleans nessa caminhada”, afirmou o prefeito de Codó.

“Fico muito feliz com o apoio que recebemos de tantos amigos, fruto do trabalho realizado com diálogo e parceria por todo o Maranhão. Nosso estado está avançando e vamos seguir trabalhando, melhorando a vida das pessoas. Continuem contando com um governador aprovado por mais de 70% da população”, declarou Orleans Brandão.

“Orleans tem trabalho nos 217 municípios, e estamos com ele para que essa dedicação e esse compromisso com o desenvolvimento do Maranhão tenha continuidade”, declarou o ministro André Fufuca.

Francisco Nagib também destacou a atuação de Orleans Brandão como secretário de Assuntos Municipalistas, que atende os prefeitos, é acessível aos vereadores, conversa com os deputados, recebe demandas de todos os lados, e sempre dá o encaminhamento necessário, mostrando que está preparado.

“Codó está recebendo muitas obras e reconhecemos o grande trabalho que vem sendo realizado e deve continuar. Os nossos amigos vão apoiar o candidato do governador Carlos Brandão, que nós ajudamos a eleger. Orleans tem juventude, tem garra, tem palavra, é humilde e sério, terei orgulho de eleger o governador mais jovem da história do Maranhão”, enfatizou Nagib.

Também presentes o deputado federal Juscelino Filho, o ex-prefeito de Codó Zito Rolim, o presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Cobel.

A parceria entre o Governo do Estado e os municípios continua levando benefícios à população do Maranhão. Na quarta-feira (11), acompanhado do prefeito Henrique Guerra, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, voltou a Penalva para inaugurar uma Areninha Esportiva no bairro Piçarreira, mais uma obra estadual que melhora a qualidade de vida dos penalvenses.

“Estamos levando obras e serviços que estão melhorando a vida das pessoas, em todos os municípios. Vamos voltar à cidade de Viana para inaugurar pavimentação asfáltica e sistema de abastecimento d’agua, em Cajari para entregar ponte e levar mais pavimentação, assim como em toda a região. Gestão se faz com diálogo e parceria, por isso nosso trabalho tem garantido tantos benefícios para a população penalvense”, declarou Orleans Brandão.

Ele lembrou que o Governo do Estado já entregou importantes obras à população de Penalva: o Restaurante Popular, a Estação Tech, o Viva Procon, a primeira etapa de nove quilômetros da Estrada do Jacaré (que terá 18 quilômetros), a primeira etapa da revitalização completa da Beira Rio e a reforma da Delegacia da Polícia Civil, além de incluir centenas de famílias penalvenses no programa Maranhão Livre da Fome. “Já tiramos mais de 1 milhão da pobreza extrema e batemos recordes no número de pessoas ocupadas. O Maranhão está avançando, cuidando das pessoas. Esse é o resultado do trabalho que estamos realizando e que vai continuar”, afirmou o secretário.

O prefeito Henrique Guerra agradeceu pelo apoio do Governo do Estado, e pelo trabalho do secretário de Assuntos Municipalistas em favor de Penalva. “Só aqui o governador Carlos Brandão já veio seis vezes entregar benefícios à nossa população. E Orleans conquistou a credibilidade dos prefeitos, visitando os municípios, conhecendo as nossas necessidades e trazendo tantas obras e serviços para os maranhenses. Nós somos gratos por tudo o que tem sido feito pela nossa cidade”.

O deputado estadual Florêncio Neto agradeceu ao secretário de Assuntos Municipalistas por escutar gestores e lideranças, e estar atento a tudo que a população necessita: “Estamos vendo quantas obras estão virando realidade em Penalva. A boa política muda a vida de quem mais precisa”.

O ex-prefeito Ronildo Campos destacou a parceria, a compreensão e o comprometimento do secretário de Assuntos Municipalistas com as demandas de Penalva junto ao Governo do Estado. “Grande parte da aprovação popular que tem o governador Carlos Brandão se dá pela atenção dada por Orleans Brandão aos municípios”, afirmou ele.

O vice-prefeito Pierre Teixeira declarou que a entrega do complexo esportivo na Piçarreira mostra o compromisso que o Governo do Estado tem com a população de Penalva. “Esta Areninha trará muitos benefícios para o nosso bairro, principalmente para os nossos jovens”.

O morador Rikerlison Diniz agradeceu a Orleans Brandão pela obra inaugurada na Piçarreira: ”O que está sendo entregue hoje é uma ponte para o futuro nas nossas crianças e jovens, que agora contam com um espaço adequado para a prática de esportes e lazer. Somos muito gratos por terem olhado com tanto carinho para o nosso bairro”.

O que se viu na sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa do Maranhão, foi menos debate técnico e mais demonstração de desespero político.

A oposição resolveu transformar o plenário em palco de ataques ao secretário de Cidades, Alberto Bastos. O pano de fundo é evidente: a perda do controle da Secretaria de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), pasta que durante anos esteve sob forte influência do grupo ligado ao deputado federal Márcio Jerry.

A mudança de comando parece ter atingido em cheio antigos ocupantes do espaço político. Bastos, defensor de carreira, assumiu a secretaria promovendo ajustes administrativos e reorganizando equipes — algo natural em qualquer transição de gestão, mas que passou a ser tratado como afronta por setores oposicionistas.

Coube a parlamentares governistas reagirem. Yglésio Moyses destacou que o secretário apresentou certidões comprovando não responder a indiciamentos ou denúncias, desmontando ilações lançadas em plenário.

Já Catulé Júnior foi além e apontou o que classificou como tentativa clara de obstrução de pauta. O debate oficial tratava da indicação feita pelo governador Carlos Brandão para interventor em Turilândia, mas a oposição preferiu deslocar o foco para ataques pessoais.

“Confundem alhos com bugalhos”, resumiu Catulé, evidenciando a estratégia de desviar o centro da discussão.

O vice-presidente da CCJ, Florêncio Neto, também reforçou que o nome do secretário foi inserido artificialmente no debate, sem relação direta com a pauta.

Nos corredores da Alema, a interpretação é uma só: mais do que questionamentos administrativos, o que está em jogo é a perda de influência. E quando o espaço político diminui, o discurso costuma ficar mais agressivo.

A narrativa construída pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), de que o embate com a Câmara Municipal era para assegurar recursos da Saúde e da Educação começa a perder sustentação. A movimentação mais recente da gestão revela que a “urgência” não estava no Hospital da Cidade, nem nas unidades básicas, na aplicação do Fundeb e muito menos no reajuste dos professores. O foco era outro: o Carnaval 2026.

Na tarde desta quinta-feira (12), Braide voltou a recorrer ao desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf pedindo providências adicionais em decisão anterior, alegando “fato superveniente relevante”, com base no artigo 493 do Código de Processo Civil. E qual seria esse fato urgente? O Carnaval.

Na decisão anterior, o magistrado havia autorizado abertura de créditos suplementares exclusivamente vinculados a despesas essenciais já descritas no processo — como:
• Segunda etapa da reforma do Hospital da Cidade (R$ 12,6 milhões);
• Reforma da Clínica da Família Nazaré Neiva (R$ 2,9 milhões);
• Construção da UBS da Ribeira (R$ 2,3 milhões);
• Aplicação de recursos de emenda federal para insumos hospitalares;
• Utilização de até 10% do FUNDEB no primeiro quadrimestre.

Ou seja, a autorização judicial estava claramente condicionada à finalidade essencial e à prestação de contas detalhada.

Mas a prioridade da gestão mudou rapidamente.

O secretário de Planejamento, Simão Cirineu (SEPLAN), encaminhou ofício destacando que, diante da proximidade do evento carnavalesco e do cumprimento do regime de duodécimo, seria necessário acionar a Procuradoria-Geral do Município para viabilizar medidas judiciais que assegurassem a “necessidade pública de caráter inadiável”: o Carnaval.

Na prática, o prefeito apresentou nova petição ao desembargador solicitando abertura de créditos orçamentários específicos para custear as despesas do Carnaval 2026, classificando-as como urgentes e relevantes.

E mais: mesmo antes de nova decisão judicial, a gestão municipal já determinou a suplementação de R$ 22.260.065,50 para a Cultura — movimentação considerada atípica e realizada às pressas. O processo na Seplan foi aberto na quinta-feira (12), às 13h16, logo após a decisão judicial anterior.

O contraste é inevitável.

Para suplementar mais de R$ 20 milhões para o Carnaval, a urgência é imediata. Para viabilizar hospital especializado no tratamento de câncer infantil, não há a mesma celeridade. Para garantir insumos e estrutura permanente na rede pública, o discurso é de entraves burocráticos.

Os vídeos em que o prefeito aparece confrontando vereadores e acusando a Câmara de travar recursos essenciais agora ganham novo contexto. Ao que tudo indica, o centro da disputa orçamentária não era a Saúde, nem a Educação. Era o Carnaval.

E a pergunta que fica é simples: qual é, de fato, a prioridade da gestão municipal?

Thiago Josino interventor nomeado de Turilândia

A Assembleia aprovou, na sessão desta quinta-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo 001/2026, de autoria da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), originário do Decreto do Poder Executivo nº 41.471/2026 que indica o interventor do município de Turilândia em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). O interventor indicado pelo governador Carlos Brandão é o defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que atende ao perfil técnico sugerido pela Corte de Justiça.

A matéria foi promulgada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale, no Plenário Nagib Haickel, no encerramento da sessão legislativa desta quinta-feira (12).

A proposição foi analisada pela CCJ e recebeu parecer favorável que, submetido à votação, foi aprovado por ampla maioria.

Na Mensagem Governamental nº 007/2026 de encaminhamento da matéria à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão (PSB) diz que a medida atende ao previsto no § 1º do artigo 17 da Constituição Estadual.

De acordo com o Decreto nº 41. 471/2026, do Poder Executivo, fica decretada a intervenção estadual no município de Turilândia, com o objetivo de restabelecer a ordem institucional e a legalidade, com abrangência sobre os atos de gestão do Chefe do Executivo, visando à adoção de providências urgentes e necessárias à normalização dos serviços públicos essenciais e ao cumprimento das decisões judiciais pendentes”,

Prazos

O interventor Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo, que tomará posse nos próximos dias, deve apresentar no prazo de 90 dias, contados da sua posse, relatório circunstanciado e prestação de contas junto ao Ministério Público, Poder Executiva Estadual, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

O prazo de intervenção será de 180 dias, podendo ser prorrogado, de acordo com o fixado em decisão proferida no processo judicial de nº 0837551-54.2025.8.10.0000.

Liminar atendeu a pedido de ACP do MPMA

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, em 5 de fevereiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar proferida na última terça-feira, 10, a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões por parte do Município junto ao Banco do Brasil.

A operação de crédito foi autorizada pela lei municipal n° 2.982/2025, sancionada em 23 de dezembro do ano passado. A finalidade declarada para os recursos seria pavimentação, estradas vicinais e um projeto de “mineração distribuída” associado a energia solar fotovoltaica.

Esta não é a primeira tentativa da Prefeitura de Pinheiro de realizar esse tipo de operação. Em 2024, em outra ACP proposta pelo MPMA, a Justiça já havia suspendido operação idêntica, no valor de R$ 37,9 milhões, por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

IRREGULARIDADES

Um dos pontos questionados pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro é a contratação de uma dívida de longo prazo, com prazo de amortização entre 72 e 120 meses (seis a dez anos). O comprometimento da receita prevista para 2026, por exemplo, é de 9,86%. Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, esse tipo de operação precisa ser acompanhado de estudos que comprovem que o investimento gerará economia suficiente para pagar as parcelas do empréstimo.

“Sem essa prova, o que Pinheiro está fazendo é transferir para os prefeitos de 2029-2032 um passivo financeiro desprovido de lastro econômico real, retirando deles a autonomia política para gerir o orçamento conforme as demandas daquela época”, alerta.

A situação é agravada pela previsão, no artigo 6º da lei questionada, de que o pagamento das parcelas do empréstimo será feito por débito automático, sem a necessidade de nota de empenho, criando uma despesa “imunizada” contra crises financeiras. A situação, além de tirar dos futuros gestores o poder de controle sobre o orçamento municipal, impede que o Ministério Público e outros órgãos de controle possam fiscalizar o fluxo de caixa do Município.

Ressalta-se, ainda, que a competência para legislar sobre normas gerais de finanças públicas é da União, não podendo o Município criar exceções à regra. O Ministério Público do Maranhão ressalta, ainda, que a autorização de débito em “conta a ser indicada” possibilita o bloqueio de recursos específicos da saúde ou da educação.

LIMINAR

A 1ª Vara da Comarca de Pinheiro determinou a suspensão do procedimento de contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil até que o Município de Pinheiro apresente Estudo de Impacto Financeiro-Orçamentário atualizado, Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica do projeto de energia solar e certidão de regularidade de endividamento emitida por órgão competente.

A Liminar também proíbe contratos ou cláusulas que permitam o débito automático em contas de verbas vinculadas (Fundeb, saúde, convênios).

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão judicial, está prevista multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito de Pinheiro, Carlos André Costa Silva, conhecido como “André da Ralpnet”.