Vereador requer transparência sobre seleções realizadas entre 2021 e 2025 pela Secretaria Municipal de Saúde
O vereador Dr. Júnior Castro (Republicanos) protocolou um ofício solicitando uma série de informações detalhadas sobre os processos seletivos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Vargem Grande nos últimos cinco anos. O documento, datado de 19 de fevereiro de 2026, tem como objetivo garantir transparência e acesso às informações públicas.
No ofício, o parlamentar requer a relação nominal completa dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos simplificados realizados entre os anos de 2021 e 2025, especialmente nas áreas de Atenção Básica, Atenção Especializada e demais setores vinculados à estrutura da Secretaria.
Além disso, o parlamentar também solicitou informações detalhadas sobre os critérios utilizados nas seleções, incluindo a pontuação atribuída em cada etapa, critérios de desempate, exigências de titulação e experiência profissional, bem como quaisquer critérios objetivos e subjetivos adotados durante os processos.
Outro ponto destacado no documento é o pedido de cópia integral dos editais, termos aditivos, retificações e atos de homologação dos resultados, além de informações sobre eventuais contratações decorrentes dessas seleções, com indicação dos cargos, datas e prazos contratuais.
No texto, Dr. Junior Castro ressalta que o pedido está fundamentado na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação, e tem como finalidade assegurar o cumprimento dos princípios da legalidade, publicidade, moralidade e eficiência na administração pública.
O documento disponivel no link foi oficialmente recebido pela Secretaria Municipal de Saúde e agora aguarda resposta do órgão responsável.
Ministro do STF endurece liminar contra supersalários, impede criação de novas parcelas e cobra Congresso por regulamentação prevista em emenda de 2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou sua decisão que suspendeu os chamados “penduricalhos” e determinou a proibição da aplicação ou da edição de novas leis que autorizem salários ou verbas indenizatórias acima do teto constitucional. A medida reforça a liminar assinada em 5 de fevereiro e busca impedir que órgãos públicos criem mecanismos para manter remunerações elevadas enquanto o tema ainda aguarda análise definitiva do plenário, informa a Folha de São Paulo.
Na nova decisão, Dino afirmou ter feito uma “reflexão complementar” sobre o caso e justificou que é necessário “evitar inovações fáticas ou jurídicas”, já que alterações nesse período poderiam “embaraçar” deliberações que, segundo ele, competem exclusivamente ao STF. O ministro também estabeleceu uma restrição adicional: “é proibido o reconhecimento de qualquer nova parcela relativa a suposto direito pretérito, que não as já pagas na data da publicação da liminar”.
Dino também citou a emenda constitucional promulgada em 2024 que estabelece que apenas verbas indenizatórias previstas em lei de caráter nacional podem ficar fora do teto. Apesar disso, segundo o ministro, o Congresso Nacional ainda não regulamentou a norma, mesmo após mais de um ano de sua aprovação.
A liminar assinada pelo ministro está prevista para ser analisada pelo plenário do STF na próxima quarta-feira (25), quando os demais ministros decidirão se confirmam ou não a decisão. A expectativa é que a medida seja mantida.
O debate ocorre em meio a dados que revelam o avanço dos supersalários no país. Conforme mostrou a Folha de São Paulo, servidores públicos que recebem os maiores valores chegaram a ganhar até R$ 3,1 milhões em um único ano, o que representa uma média mensal de R$ 263 mil. O maior contracheque foi pago pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) a uma promotora, que recebeu essa quantia entre agosto de 2024 e julho de 2025.
O Carnaval do Maranhão 2026 entrou para a história pelo recorde de público e pela segurança. Foram mais de 5,4 milhões de pessoas nos circuitos de São Luís. Nenhuma ocorrência grave foi registrada nos circuitos oficiais da festa promovida pelo Governo do Maranhão na capital ou nos circuitos do interior do estado. Não houve casos de homicídio, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte ou qualquer outro crime grave durante os dias de programação.
Em São Luís, também não houve apreensão de armas de fogo ou drogas nos circuitos oficiais organizados pelo Governo do Maranhão. Além disso, a Secretaria de Estado da Segurança Pública contabilizou redução significativa nos registros de roubos e furtos de aparelhos celulares em relação ao ano passado.
O balanço foi apresentado nesta Quarta-feira de Cinzas (18) pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, durante entrevista coletiva ao lado do comandante da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim; do delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida; do subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco dos Anjos; e de demais comandantes das forças policiais do estado.
“Esses resultados são reflexo de um planejamento consistente e da atuação integrada de todo o Sistema de Segurança Pública do Maranhão, aliado ao uso da tecnologia. Empregamos mais de 8 mil policiais no reforço dos circuitos oficiais em todo o estado e utilizamos um sistema de reconhecimento facial, com câmeras e drones, no circuito da Litorânea, com monitoramento em tempo real, para garantir paz e segurança aos foliões e trabalhadores”, destacou o secretário.
Blog do Gilberto Léda
Mudança de relatoria buscada por Fachin não encerrou tensão interna e gerou reação após decisão de Alexandre de Moraes envolvendo Receita e Coaf
A tentativa do ministro Edson Fachin de tirar o Supremo Tribunal Federal (STF) do centro do escândalo envolvendo o Banco Master acabou produzindo o efeito contrário: em vez de pacificar o tribunal, a movimentação interna ampliou disputas e abriu uma nova frente de crise, agora relacionada a suspeitas de vazamento de dados sigilosos de ministros e familiares.
Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, Fachin tomou uma iniciativa considerada incomum ao convocar uma reunião fechada, a portas fechadas, para discutir os desdobramentos do caso. O objetivo era reorganizar a condução do processo e reduzir o desgaste institucional, mas o resultado foi o acirramento de tensões entre grupos internos do Supremo.
A medida teria provocado incômodo em ao menos três aliados de Fachin, que avaliaram que uma decisão desse tipo deveria partir do presidente do tribunal, e não de um ministro individualmente. A reportagem destaca ainda que Moraes já havia gerado controvérsia em janeiro, ao incluir uma apuração envolvendo a Receita e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) dentro do chamado inquérito das fake news, do qual é relator, sem consulta prévia à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na ocasião, a forma de abertura da apuração foi criticada por integrantes do tribunal. Com o passar do tempo, porém, a posição majoritária mudou. Cerca de um ano e meio depois, o plenário decidiu manter o inquérito em funcionamento por dez votos a um, diante do crescimento das agressões e da perspectiva de responsabilização dos envolvidos.
Agora, o novo inquérito envolvendo Receita e Coaf pode ter destino semelhante e acabar submetido ao plenário, caso sua legitimidade seja questionada — repetindo o caminho percorrido pelo inquérito das fake news.
O julgamento de 2020 que consolidou a permanência do inquérito original foi provocado por uma ação da Rede Sustentabilidade. Na ocasião, Fachin reconheceu em seu voto que se tratava de uma investigação “atípica”, mas defendeu que a excepcionalidade poderia ser aceita diante do que classificou como omissão da Polícia Federal e da PGR para apurar crimes contra ministros do Supremo.Apesar das semelhanças, a reportagem aponta dois fatores que podem fragilizar o novo caso. O primeiro é que, desta vez, a investigação teria sido aberta pelo próprio relator, e não pelo presidente da Corte. O segundo é que, em 2019, o STF era alvo de ataques generalizados, enquanto agora os vazamentos identificados atingiriam pessoas ligadas diretamente a ministros específicos — como a esposa de Moraes e uma enteada do ministro Gilmar Mendes, apontado como aliado do relator.
O cenário reforça a percepção de que a estratégia inicialmente adotada por Fachin para conter danos institucionais no caso Banco Master acabou desencadeando uma crise paralela, com potencial de aprofundar divisões internas no tribunal.
No voto de seis anos atrás, Fachin deixou um alerta que, segundo a reportagem, volta a ser lembrado diante da repetição de medidas consideradas excepcionais no Supremo: “É preciso precatar-se para que a dose do remédio não o torne um veneno”.
Nenhuma ocorrência grave foi registrada nos circuitos oficiais da festa promovida pelo Governo do Maranhão na capital ou nos circuitos do interior do estado. Não houve casos de homicídio, feminicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte ou qualquer outro crime grave durante os dias de programação.
Em São Luís, também não houve apreensão de armas de fogo ou drogas nos circuitos oficiais organizados pelo Governo do Maranhão. Além disso, a Secretaria de Estado da Segurança Pública contabilizou redução significativa nos registros de roubos e furtos de aparelhos celulares em relação ao ano passado.
O balanço foi apresentado nesta Quarta-feira de Cinzas (18) pelo secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, durante entrevista coletiva ao lado do comandante da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim; do delegado-geral da Polícia Civil, Manoel Almeida; do subcomandante do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Francisco dos Anjos; e de demais comandantes das forças policiais do estado.
“Esses resultados são reflexo de um planejamento consistente e da atuação integrada de todo o Sistema de Segurança Pública do Maranhão, aliado ao uso da tecnologia. Empregamos mais de 8 mil policiais no reforço dos circuitos oficiais em todo o estado e utilizamos um sistema de reconhecimento facial, com câmeras e drones, no circuito da Litorânea, com monitoramento em tempo real, para garantir paz e segurança aos foliões e trabalhadores”, destacou o secretário.
Queda nos índices
Entre os principais indicadores da Operação Carnaval do Maranhão 2026 está a redução de aproximadamente 40% nos casos de roubo no circuito da Litorânea: foram 116 registros em 2025, contra 70 em 2026.
Outro dado expressivo foi a queda de 98% nos roubos de celulares — de 41 ocorrências registradas no ano passado para apenas um caso em 2026.
Estrutura reforçada
A operação mobilizou mais de 8 mil agentes das forças estaduais de segurança pública, incluindo efetivos da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Perícia Oficial, Inteligência, Centro Tático Aéreo (CTA), Força Estadual e Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).
Foram empregadas cerca de 700 viaturas, entre carros e motocicletas, além de quatro aeronaves, que realizaram sobrevoos contínuos para patrulhamento, monitoramento e apoio às equipes em solo, especialmente nas áreas de maior concentração de público.
Durante o período carnavalesco, a Polícia Militar realizou 57.112 abordagens em todo o Maranhão, sendo 13.418 somente na Grande Ilha — que compreende São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. As ações resultaram na recuperação de 22 veículos, 66 prisões em flagrante e no cumprimento de 12 mandados de prisão.
Também foram apreendidas 85 armas brancas e seis armas de fogo em áreas próximas aos circuitos, além de quase três quilos de entorpecentes.
O prefeito Chiquinho Oliveira anunciou apoio à pré-candidatura de Orleans Brandão ao Governo do Maranhão ao reunir lideranças de Codó, Trizidela do Vale, Peritoró, Eugênio Barros, Coroatá e Vargem Grande e outros municípios da região na festa carnavalesca organizada pelo deputado estadual Francisco Nagib.
“É jovem quem tem que estar à frente das lutas. Temos que colocar um jovem no comando do Maranhão, para dar continuidade nos nossos serviços. Os amigos do Chiquinho estarão com Orleans nessa caminhada”, afirmou o prefeito de Codó.
“Fico muito feliz com o apoio que recebemos de tantos amigos, fruto do trabalho realizado com diálogo e parceria por todo o Maranhão. Nosso estado está avançando e vamos seguir trabalhando, melhorando a vida das pessoas. Continuem contando com um governador aprovado por mais de 70% da população”, declarou Orleans Brandão.
“Orleans tem trabalho nos 217 municípios, e estamos com ele para que essa dedicação e esse compromisso com o desenvolvimento do Maranhão tenha continuidade”, declarou o ministro André Fufuca.
Francisco Nagib também destacou a atuação de Orleans Brandão como secretário de Assuntos Municipalistas, que atende os prefeitos, é acessível aos vereadores, conversa com os deputados, recebe demandas de todos os lados, e sempre dá o encaminhamento necessário, mostrando que está preparado.
“Codó está recebendo muitas obras e reconhecemos o grande trabalho que vem sendo realizado e deve continuar. Os nossos amigos vão apoiar o candidato do governador Carlos Brandão, que nós ajudamos a eleger. Orleans tem juventude, tem garra, tem palavra, é humilde e sério, terei orgulho de eleger o governador mais jovem da história do Maranhão”, enfatizou Nagib.
Também presentes o deputado federal Juscelino Filho, o ex-prefeito de Codó Zito Rolim, o presidente da Câmara de Vereadores, Roberto Cobel.
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