A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (14), o Projeto de Lei 434/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a preservação e proteção da região dos Lençóis Maranhenses, com o objetivo de conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas da região, como plantações de larga escala de eucalipto e soja. A matéria segue para redação final.
Segundo a proposição, ficará proibida a plantação de larga escala nos municípios pertencentes ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, tendo em vista a salvaguarda da rica fauna, flora e recursos hídricos da região, bem como a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras e plantações existentes em meio ao complexo natural.
A proibição prevista no projeto não se aplica às atividades das comunidades tradicionais residentes na região. Além disso, as áreas de preservação permanente e de reserva legal previstas na legislação estadual e no Código Florestal deverão ser rigorosamente observadas, sendo vedada a supressão de vegetação nativa para implantação de monoculturas.
Programa
De acordo com o texto, também ficará instituído o Programa Estadual de Proteção e Desenvolvimento Sustentável dos Lençóis Maranhenses, que promoverá a delimitação e proteção de áreas prioritárias para conservação e recuperação de ecossistemas, o incentivo à implantação de sistemas agroflorestais e o estímulo ao ecoturismo e ao turismo sustentável.
O programa ofertará, ainda, a promoção de pesquisas científicas voltadas à conservação e manejo sustentável do bioma, de campanhas de conscientização voltadas à preservação dos Lençóis Maranhenses e a criação de projetos de educação ambiental e de capacitação para a população local. Os recursos financeiros serão regulamentados pelo Poder Executivo.
Além disso, os órgãos ambientais estaduais competentes, conforme a proposição, deverão intensificar a fiscalização e o monitoramento das atividades potencialmente impactantes ao bioma, autuando e aplicando penalidades previstas na legislação estadual aos infratores.
Apartes
Em aparte, o deputado Júlio Mendonça (PCdoB) ressaltou a importância do projeto para o desenvolvimento sustentável da região. “Precisamos criar cada vez mais condições para proteger as belezas que não são só dos maranhenses, mas do mundo. Vale destacar que, na área dos Lençóis, além do turismo, há um grande potencial para a agricultura familiar”.
O deputado Leandro Bello (Podemos) parabenizou a presidente da Casa pela iniciativa. “Os Lençóis Maranhenses são o grande patrimônio natural do nosso Estado. Parabéns pela preocupação da deputada em relação aos municípios da região, que vêm crescendo e precisam de organização para atrair mais turistas de outros estados do Brasil e do mundo”.
Por sua vez, o deputado Wellington do Curso (PSC) enfatizou a relevância da proposição para a população local. “Não podemos esquecer das comunidades tradicionais na construção de leis. Nós respeitamos e defendemos o agronegócio, mas, na região dos Lençóis Maranhenses, o potencial é o turístico. Parabenizo a presidente pela sensibilidade”.
Já o deputado Antônio Pereira (PSB) elogiou a dedicação da parlamentar no que tange à região dos Lençóis. “Quando eu vejo um projeto desta natureza, onde se preserva tudo o que Deus nos deu, fico muito feliz, principalmente porque também protege os agricultores de subsistência. A presidente Iracema merece os nossos parabéns e de toda a sociedade”.
Por fim, o deputado Zé Inácio (PT) acrescentou que o município de Barreirinhas, pertencente à região dos Lençóis, contém o maior número de assentamentos do Estado. “Isso significa que, ali, há muitos agricultores familiares que precisam de apoio e o projeto visa impedir a ampliação da monocultura na região, o que é muito pertinente”.
Justificativa
Em justificativa encaminhada à Assembleia, a presidente do Parlamento Estadual esclarece que o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é o principal destino indutor do turismo no Maranhão. Em seus 155 mil hectares, abriga ecossistemas diversos e frágeis, como a restinga, o manguezal e um campo de dunas que ocupa dois terços da área total.
“No entanto, a crescente expansão das monoculturas na região tem causado impactos ambientais significativos, como a perda de habitat, o aumento da poluição das águas e a degradação dos solos. Esses impactos, se não forem controlados, podem levar a uma perda irreversível da diversidade biológica e cultural”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Para Iracema Vale, com a implementação da lei, haverá um futuro mais sustentável para as comunidades locais e para as futuras gerações. “Esse projeto representa um passo fundamental na preservação deste importante ecossistema e na promoção do equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”, concluiu.
Clara Gomes, esposa do deputado estadual Osmar Filho (PDT), tem se destacado não apenas como uma parceira dedicada, mas como uma figura fundamental na trajetória política de seu marido. Além de coordenar com maestria os projetos sociais que têm impactado positivamente a vida da população, Clara anunciou recentemente sua pré-candidatura a vereadora de São Luís.
Um dos projetos sociais que têm a marca de Clara é o “Viver Bem”. Criado com a nobre missão de incentivar a prática esportiva nos bairros da cidade, o projeto se destaca por promover a saúde e proporcionar qualidade de vida à população. Com Clara à frente, o “Viver Bem” se tornou uma ferramenta poderosa para engajar a comunidade em um estilo de vida mais ativo e saudável.
No mesmo contexto, a advogada tem sido a líder inspiradora por trás do movimento “Mulheres da Gente”, iniciativa que ganhou vida em 2020 e tem trabalhado incansavelmente em apoio às ações do vereador Osmar Filho voltadas para o público feminino. O movimento oferece palestras, capacitação e realiza ações sociais para empoderar as mulheres da comunidade, promovendo a igualdade de gênero e fortalecendo o papel da mulher na sociedade.
A mais recente novidade na trajetória de Clara Gomes é sua pré-candidatura a vereadora de São Luís. Sua decisão de entrar na política é um reflexo do compromisso de longa data com a comunidade e seu desejo de criar um impacto positivo ainda maior na cidade. Sua pré-candidatura já tem recebido apoio e entusiasmo de muitos cidadãos que acreditam em sua capacidade de fazer a diferença no cenário político da capital maranhense.
Clara Gomes demonstra que é possível combinar ação social com engajamento político, e sua pré-candidatura promete trazer uma nova perspectiva para a política local, com um foco especial nas questões que afetam as mulheres e a comunidade em geral. Seu comprometimento e determinação são atributos que podem torná-la uma voz poderosa no cenário político de São Luís.
Chefe do Legislativo também falou sobre projeto da LOA, com orçamento de aproximadamente R$ 4.731 milhões.
Paulo Victor foi entrevistado do quadro “Bastidores” no jornal Bom Dia Mirante pelo jornalista Clóvis Cabalau / Divulgação
Em entrevista ao Bom Dia Mirante, no quadro “Bastidores”, com o jornalista Clóvis Cabalau, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSDB), falou sobre como andam os trabalhos na Casa. “A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi encaminhada pelo Executivo Municipal já há algum tempo e está prevista a votação ainda neste mês, está em fase de discussão”, afirmou.
Quanto à Lei Orçamentária Anual (LOA), Paulo Victor falou que o projeto foi recebido pelo Legislativo Municipal no dia 29 de agosto, com orçamento de aproximadamente R$ 4.731 Milhões e já está em análise pelas comissões da Casa. “De fato é através dessa lei orçamentária que o Prefeito vai conseguir gerir a nossa cidade no ano que vem. E a Câmara Municipal tem uma parcela de contribuição ativa neste implemento – não só na fiscalização, mas na complementação”, pontuou o parlamentar.
Ele explicou que o Executivo Municipal envia o previsto em orçamento e como este será distribuído entre as diversas pastas da administração para a análise do Legislativo. Com base nisso, Paulo Victor disse que certamente algumas alterações serão feitas, porque cabe à Câmara, por meio de seus vereadores, fazer emendas para que o dinheiro público seja distribuído de maneira equilibrada.
De acordo com o Presidente da Câmara, a Secretaria de Governo, por exemplo, aumentou em 50% o seu custeio e a Secretaria de Administração também apresentou um acréscimo de 30%. “A Secretaria de Projetos Especiais sai de R$ 41 Milhões para R$ 100 Milhões de custeio, enquanto as de Saúde, Educação e Transporte Público não tiveram alterações significativas”, apontou.
Paulo Victor garantiu que, ao contrário do que ocorreu em anos anteriores, neste não haverá atrasos na votação, ainda que haja diferenças institucionais envolvendo os poderes Executivo e Legislativo. Isto, segundo ele, contribuiu para desacelerar um pouco a votação da LDO neste ano. Mas ressaltou que as questões políticas não podem se sobrepor às necessidades do povo.
“Então, a Câmara de São Luís trouxe esta responsabilidade para si e a Comissão de Orçamento está recebendo todas as emendas dos vereadores, para que a gente consiga distribuir esse bolo orçamentário e aprovar o quanto antes a LDO para o ano que vem”, concluiu.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), lançou, na manhã desta quarta-feira (13), o projeto “Vale Cuidar” no bairro Boa Vista, no município de Barreirinhas, com o objetivo de ofertar exames, consultas médicas e serviços de beleza para a população. A ação, que recebe o apoio do empresário Vinícius Vale, seguirá até 22 de setembro.
Os barreirinhenses poderão realizar, gratuitamente, exames como mamografia, ultrassonografia e preventivo; consultas médicas com ginecologista, pediatra e clínico geral, além de serviços de beleza, até o dia 15 de setembro, na quadra que acontece o Arraiá da Boa Vista. A segunda etapa da ação será realizada de 18 a 22 deste mês, no Parque das Dunas.
“Fui a deputada estadual mais bem votada da história de Barreirinhas e vou cumprir o meu compromisso. Estamos promovendo ações que refletem a nossa característica assistencial e, em breve, vamos além da atenção básica, trazendo exames mais complexos que os barreirinhenses não têm acesso”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Segundo o empresário Vinícius Vale, o objetivo é promover mais qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade social na região. “A atenção primária é o primeiro contato que as pessoas têm com os sistemas de saúde. Esse é o passo inicial, que busca entender a complexidade de cada caso para, assim, direcioná-lo para o atendimento especializado. Queremos esse povo com saúde”, ressaltou.
O projeto “Vale Cuidar” disponibiliza consultas em diversas especialidades médicas, entre elas pediatria
Sensibilidade
O deputado Antônio Pereira (PSB), que prestigiou o evento, elogiou a sensibilidade da iniciativa. “Como médico, fico muito feliz em ver que a presidente Iracema tem priorizado a saúde em suas ações. Agora, com a parceria de Vinícius Vale, certamente Barreirinhas receberá muito mais, porque há muito compromisso envolvido”.
Após o lançamento, Iracema Vale realizou a distribuição de três mil toneladas de frango a famílias da região. Em seguida, entregou um novo aparelho de raio-x para o Hospital Regional de Barreirinhas e a revitalização do espaço, ampliando e otimizando a capacidade de atendimento na unidade de saúde.
Empresário Vinícius Vale disse que a ação visa promover mais qualidade de vida à população de Barreirinhas e região
Recentemente, também foi lançado em Barreirinhas o projeto “Vale Aprovar”, que envolve aulas preparatórias para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares. A iniciativa é voltada aos estudantes da rede pública e oferece, ainda, acompanhamento psicológico para os inscritos. O projeto também foi promovido pela parlamentar em parceria com Vinícius Vale.
Iracema Vale faz a entrega de novo aparelho de raio-x para o Hospital Regional de Barreirinhas
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ICATU/MA – O prefeito da cidade de Icatu, Walace Azevedo, participou e assinou Termo de Regularização Fundiária para o programa Paz no Campo, realizado pelo Governo do Maranhão, o 1º Congresso Estadual de Regularização Fundiária do Maranhão. O evento foi aberto nesta segunda-feira (11) e segue até nesta terça feira (12) no Palácio Henrique de La Rocque, em São Luís. Durante a abertura do congresso foi apresentado o Programa Paz no Campo, que já conta com a adesão de 100 municípios maranhenses, entre eles esta a cidade de Icatu.
O congresso é uma parceria do Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) e durante dois dias reunirá líderes, especialistas e interessados no tema para uma jornada de aprendizado e compartilhamento de informações e experiências.
“Participei do I Congresso Estadual de Regularização Fundiária, evento realizado pela Famem e o governo do estado, para a assinatura do termo de adesão ao programa ‘Paz no Campo’ com o Iterma”. Disse o prefeito Walace nas redes sociais.
Com esse termo, os moradores da zona rural agora poderão ter o seu título de terra, comprovando, diante da lei, a propriedade das suas casas. Isso é dar mais dignidade para nossa população. É fazer muito mais para quem mais precisa.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), lançará, nesta quarta-feira (13), o projeto “Vale Cuidar” no bairro Boa Vista, no município de Barreirinhas, que visa ofertar exames, consultas médicas e serviços de beleza para a população. A ação, que recebe o apoio do engenheiro Vinícius Vale, seguirá até 22 de setembro.
Os barreirinhenses poderão realizar, gratuitamente, exames como mamografia e ultrassonografia, consultas médicas com ginecologista, pediatra e clínico geral, além de serviços de beleza, de 13 a 15 de setembro na quadra que acontece o Arraiá da Boa Vista. A segunda etapa será de 19 a 22 do mesmo mês, no Parque das Dunas.
“São ações de cuidado, prevenção e promoção da saúde, que vão da atenção básica ao serviço especializado. Os atendimentos que serão feitos refletem a nossa característica assistencial e reafirma nosso compromisso de continuar cuidando dos barreirinhenses”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
Recentemente, foi lançado o projeto “Vale Aprovar” no município, que envolve aulões preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e outros vestibulares para estudantes da rede pública, além de acompanhamento psicológico para os alunos. O projeto também foi promovido pela parlamentar em parceria com Vinícius Vale.
“Para realizar o sonho de entrar na universidade, é preciso investir no que realmente faz a diferença, como aulas preparatórias, materiais didáticos e estrutura, por isso o projeto foi tão exitoso. Agora, vamos focar também na saúde dos barreirinhenses, que é outro ponto muito importante e que merece atenção”, acrescentou Vinícius Vale.
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