O presidente da FAMEM, Ivo Rezende, esteve acompanhando o governador do  Maranhão, Carlos Brandão (PSB); o deputado federal Rubens Júnior (PT); e dos assessores Miltinho Aragão (Diretor Geral), Juscelino Rezende (Assessor Político), Ilan Kelson (Jurídico), e o prefeito de Buriticupu, João Carlos numa audiência institucional com o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Bruno Dantas, para debater como pauta prioritária a discussão sobre a problemática da redução dos índices populacionais do Censo do IBGE, realizado no ano de 2022, impactando na queda dos  repasses do FPM de 66 municípios maranhenses.

No encontro, o Presidente Ivo destacou que a divulgação da prévia  do Censo 2022, não obedeceu ao devido processo legal, assim como, a decisão Normativa do TCU que foi proferida com base em dados incompletos, ainda pendentes de divulgação oficial e sem oportunizar a nenhum município o contraditório dos dados finais.

Na oportunidade, o governador Carlos Brandão, em conjunto com o presidente da FAMEM, solicitou ao presidente do TCU que pudesse modular a decisão normativa proferida no último dia 28/12/22, para que fosse dado cumprimento ao comando normativo da Lei Complementar 165/2019, no sentido de que os dados dos coeficientes fossem congelados até divulgação final e oficial do Censo 2022.

O ministro Bruno Dantas se mostrou sensível a pauta municipalista, entretanto, ponderou que por imperativo legal, não poderia adentrar no mérito dos dados enviados pelo IBGE, mas que estaria aberto a discutir eventual acordo judicial celebrado entre a Confederação dos Municípios, AGU e IBGE, para que pudesse revisar a precatada Decisão Normativa 202/2022.

A FAMEM em conjunto com o Governo do Estado continuará na luta junto aos recursos em tramitação no Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, para auxiliar aqueles municípios que tiveram negados seus pedidos liminares.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que há empresários do agronegócio, comerciantes e membros do grupo conhecido como colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) entre os financiadores de atos golpistas realizados em Brasília.

— Temos pessoas de vários perfis, na verdade. Nós temos desde comerciantes locais, há pessoas vinculadas ao segmento do agronegócio, há vinculados ao segmento dos CACs. São pessoas de vários perfis. Não é possível identificar um único segmento — disse Dino, em entrevista após a posse do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

De acordo com o ministro, também há uma “ênfase maior” em pessoas das regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste.

— São estados que estão distribuídos em várias regiões, claro que com uma ênfase maior, nesse momento, até aqui, do Centro-Oeste e Sul, Sudeste.

Na segunda-feira, Dino já havia afirmando que foram identificados financiadores de dez estados que bancaram o transporte dos manifestantes para Brasília. (O Globo)

Desde março de 2022, Penha representava o Palácio de La Ravardière dentro do Legislativo e foi escolhido diretamente pelo prefeito para atuar como representante do governo entre os parlamentares, em substituição ao vereador Marcial Lima (Podemos).

Em seu comunicado público, realizado no plenário Simão Estácio da Silveira, o pedetista alegou “motivos pessoais” e pontuou que a decisão visa uma “maior dedicação ao mandato” na Casa.

“Estou comunicando o desligamento da liderança do governo por questões pessoais. Minha última atuação como líder do governo será na deliberação da LOA, porém, após a aprovação da matéria, estarei entregando o cargo para me dedicar ao mandato parlamentar”, disse.

Vice-líder também entregou cargo

Anteriormente ao pronunciamento de Raimundo Penha, o vereador Domingos Paz (Podemos) também comunicou que não fará mais parte da vice-liderança do governo. O parlamentar afirmou que a decisão já tinha sido comunicada ao prefeito.

O vereador Marcial Lima, que ocupou a função de líder do prefeito na Casa, parabenizou os colegas e justificou que desde o início do governo não conseguiu dialogar com o Executivo.

Lima disse que “cansou de se desgastar tentando articular junto ao governo e preferiu entregar o posto” por entender que Eduardo Braide tem encontrado dificuldade em avançar no diálogo com os vereadores.

Deputada estadual mais votada nas eleições de 2022, a ex-prefeita do município de Urbano Santos, Iracema Vale (PSB), se prepara para fazer história. A parlamentar será eleita aclamação, em primeiro de fevereiro, como nova presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão para biênio 2023/2024. Será a primeira mulher a presidir a Mesa Diretora da Casa.

Parlamentar em primeiro mandato, que deve ser eleita em chapa única, ao que tudo indica, por unanimidade, em entrevista nesta manhã de terça-feira à TV Mirante, destacou que chegou à condição de candidata porque se propôs à essa candidatura. Segundo a deputada, fala-se muito em empoderamento feminino, mas que é preciso praticar esse empoderamento.

Iracema observou que aqui no Maranhão já teve governadora mulher, tem mulher à frente dos tribunais, como a desembargadora Ângela Salazar na presidência do TRE-MA, e que a Assembleia Legislativa nunca teve a oportunidade de ter uma mulher à frente desse poder; então resolveu colocar seu nome para esse desafio.

Segundo a parlamentar, partir do momento que lançou a candidatura, começou a conversar com seus pares a coisa foi fluindo:  “posso dizer também que eu conto com o incentivo e a simpatia do nosso governador Carlos Brandão, mas conto principalmente com o apoio dos deputados, pois são eles que vão votar nesse processo eleitoral”.

Na entrevista ao    quadro Bastidores do programa Bom Dia Mirante, a futura presidente da Assembleia elogiou o atual presidente Othelino. “O deputado Othelino é uma pessoa que a gente respeita, conhece o trabalho dele, é uma grande liderança no Maranhão e, frase dele: o consenso, sempre que possível, é o melhor caminho”, então a gente conseguiu fazer esse consenso em torno do meu nome, porque a gente sabe que ele era um candidato legítimo, assim como minha candidatura é um fato legítimo”.

“Nesse momento, o fato de ser mulher me legitima, o fato de sair das urnas com uma votação expressiva da população, o fato de ter experiência como legislativa, dois mandatos de vereadora, dois mandatos de prefeita e trinta anos de vida pública. As duas candidaturas eram legítimas e caminhar para o consenso foi muito bom”.

Iracema Vale disse ainda está pronta o desafio e observou: “Eu não sou uma mulher que corre de desafios, muito pelo contrário. Sou uma mulher firme perseverante e acredito que minha experiência política vai conta a meu favor, a Assembleia é um ambiente muito plural, diversos pensamentos diferentes e é isso que se faz na política, que é lidar com diferentes pensamentos,  e a gente quer na Assembleia é valorizar o deputado, harmonizar a Casa com o Executivo e com outras esferas dos poderes do estado, mas principalmente eu quero aproximar a Casa do povo do Maranhão para a gente, ouvindo o povo, operar no desenvolvimento do nosso estado, então acredito que não vou ter dificuldade, acredito que minha experiência vai me ajudar muito”.

Ao ser questionada se haverá espaço para oposição e sobre como espera lidar com a sombra palaciana sobre a presidência da Assembleia, ela estacou: “Sempre teve espaço e haverá, o Poder Legislativo é um poder independente, o que tem que ter é harmonia porque o Executivo não trabalha só, também o legislativo não trabalha só, a gente vai trabalhar buscando essa harmonia para que os dois caminhem bem em favor do povo do Maranhão. Mas não existem essa sombra, o governador Carlos Brandão, posso testemunhar, é um governador municipalista e gosta muito de ouvir a classe política e eu tenho certeza que ele vai ouvir a Assembleia, com já ouve”.

Blog do Jorge Vieira

O energúmeno, golpista e extremista Lahesio Bonfim, que já pregou ameaças ao Estado Democrático de Direito, acusou o golpe e partiu para cima do competente, doutor,  professor, procurador federal licenciado e vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, que pelas redes sociais, acusou o golpista bolsonarista, de ter atentado e incitado os bolsominions terroristas que depredaram e saquearam prédios públicos.

Sem argumentos para confrontar Felipe Camarão, o bolsonarista terrorista Lahesio Bonfim partiu para a baixaria insinuando que o vice-governador teria “gostado” dele e disparou que é hetero, expondo seu lado preconceituoso e de quem não tem argumentos para se defender ante ao ataque de que apoiou e incentivou terroristas golpistas a invadirem o Palácio do Planalto.

Em seguida, Felipe Camarão voltou a acusar o bolsonarista golpista Lahesio Bonfim, expondo prints que provam que o extremista e agora também homofóbico, incentivou os golpistas a tocarem o terror em Brasília.

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) fará uma sessão extraordinária, convocada para esta sexta-feira (06/01), às 9h00, para votar o Projeto de Lei nº 0204/2022, que “estima a receita e fixa despesa do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023”. Além do Plenário Simão Estácio da Silveira, a sessão ocorrerá através do Sistema de Deliberação Remota por Videoconferência na sala de votação virtual.

Para este ano, a capital maranhense tem previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões, sendo que R$ 3,1 bilhões são transferências correntes; R$ 70,6 milhões são receitas de capital e R$ 29,1 milhões são operações de créditos. O texto começou a tramitar no Parlamento no dia 20 de outubro, ainda sob a presidência do vereador Osmar Filho (PDT), mas num debate que será concluído sob o comando do vereador Paulo Victor (PCdoB), que foi empossado como novo presidente da Casa no último domingo, dia 1º de janeiro.

Licença sem nova eleição

A convocação, assinada pelo presidente do Legislativo, Paulo Victor (PCdoB), prevê ainda a apreciação da Emenda à Lei Orgânica nº 0003/2022, que “altera o § 3º do artigo 63 da Lei Orgânica, permitindo a licença dos membros da Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de nova eleição para o preenchimento da vacância”.

Pela regra atual, se um dos componentes vier a ser nomeado no Executivo, o cargo é considerado vago, sendo necessária a realização de um novo pleito para o posto.

Percentual das emendas

Durante a extraordinária, os vereadores deverão discutir e votar, a Emenda à Lei Orgânica nº 0002/2022, que “altera o § 9º e acrescenta o § 10 do artigo 118 e altera o § 9º do artigo 120 da Lei Orgânica, para aumentar o percentual das emendas parlamentares a que terão direito para o exercício financeiro de 2023”.

Pelo texto aprovado em primeira votação, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL. Desse total, de acordo com a regra, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

LOA não pôde ser votada

No caso do Projeto de Lei nº 204/2022, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de São Luís para o exercício financeiro de 2023, a apreciação do relatório final deveria acontecer no dia 19 de dezembro, mas não ocorreu. Em seguida, foi remarcado para o dia 30 do mesmo mês, porém, teve que ser adiado novamente.

De acordo com as informações, um detalhe técnico teria impedido a apreciação da peça orçamentária. É que a votação das duas emendas ocorreu somente no 1º turno, mas para ser efetivada deve haver, ainda, a apreciação em 2º turno. E só depois disso é que o Orçamento poderia ser votado, já que uma das propostas que modifica a Lei Orgânica trata do valor das emendas que integra a peça.

“A Sessão Extraordinária, na forma do art. 136 do Regimento Interno, terá todo o seu tempo destinado à Ordem do Dia, cujas matérias serão disponibilizadas pelo Presidente no dia anterior pelos mesmos canais das sessões ordinárias direcionadas em Plenário, dando a máxima publicidade para o conhecimento do público”, destacou Paulo Victor no documento assinado de forma digital desde o último dia 1º de janeiro.

Início do recesso

Como não conseguiu concluir a votação da LOA 2023 dentro do prazo regimental e constitucional, a Câmara entrou numa espécie de “recesso branco”. É que o Regimento Interno determina que o Legislativo só poderá iniciar seu recesso formal, após a votação da peça orçamentária, que deve ocorrer anualmente até o dia 15 de dezembro, data prevista pela Lei Orgânica do Município para ocorrer o recesso parlamentar.

Após a realização da sessão extraordinária da próxima sexta-feira, dia 06, os vereadores entram em recesso, devendo retomar os trabalhos no dia 02 de fevereiro. Apesar disso, não se descarta a possibilidade de novas convocações extraordinárias se houver necessidade.