Janeiro Roxo: Câmara realiza ação de saúde

Janeiro Roxo é mês de conscientização e combate à hanseníase.

A Câmara Municipal de São Luís promoveu, na manhã desta quarta-feira, 17, mais uma ação de saúde para atender os servidores e seus dependentes. Desta vez a iniciativa fez alusão ao “Janeiro Branco”, mês de conscientização sobre os cuidados necessários com a saúde mental, e ao “Janeiro Roxo”, mês de conscientização e combate à hanseníase.

Foram ofertados diversos serviços de saúde como massoterapia, atendimento odontológico, atendimento com nutricionista, triagem de enfermagem, atendimento em serviço social, além da realização de uma roda de conversa sobre hanseníase.

A ação foi realizada pelo Departamento de Saúde, em parceria com o Hospital Aquiles Lisboa (HAL) e a Clínica Sorrir Móvel (atendimento odontológico), e ocorreu no pátio da Casa Legislativa.

O Diretor do Departamento de Saúde, Carlos Eduardo, informou que o setor vai estar ainda mais atuante e presente no cotidiano dos servidores. “No ano de 2024 o Departamento de Saúde vem com força total. Temos um projeto de ampliação dos serviços e construção de um ambulatório próprio, todas as nossas atividades mensais serão nesse padrão, para que a gente atraia tanto o nosso servidor quanto o seu parente direto”, disse.

Carlos Eduardo ressaltou ainda que os serviços que serão ofertados ao longo do ano vai dar mais comodidade aos funcionários da Casa Legislativa, que poderão dar mais atenção a sua própria saúde.

“A gente percebe que tem uma grande necessidade de atendimentos de várias especialidades e com o conhecimento técnico que nós temos, de vários anos na área da saúde, a gente tende a ampliar os atendimentos. Nós queremos ver o servidor com saúde, trabalhando feliz, e para isso nós teremos mais atividades”, destacou.

O servidor Lusiano Cunha, do Setor de Serviços Gerais, avaliou de forma positiva o atendimento que recebeu da Clínica Móvel Sorrir. “Eu precisei remover um dente. Fui bem atendido e foi rapidinho. O profissional me atendeu muito bem e o seu assistente é gente boa. É ótimo poder ser atendido em seu próprio local de trabalho, espero que isso seja feito o tempo todo”, disse.

Os servidores que participaram da ação de saúde ainda contaram com um momento de descontração onde foi servido um Coffee Break para todas as pessoas presentes no evento.

DIREITO À MORADIA E DIGNIDADE HUMANA

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido do Ministério Público Estadual e condenou o Município de São Luís a construir sistema de drenagem de águas de chuva na Comunidade Bom Jardim, no bairro Aurora, na capital.

A obra deverá ser realizada na área das Ruas da Independência e São José e das Travessas Jardim Aurora e Bom Jardim, no prazo de dois anos, sob pena de multa diária, a ser fixada nos termos da Lei nº7.347/85.

De acordo com a ordem judicial, de 29 de novembro de 2023, o Município deve apresentar, à Justiça, no prazo de 90 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações impostas.

AUSÊNCIA DE SISTEMA DE DRENAGEM

Conforme informações do processo, um relatório da 1ª Promotoria Comunitária Itinerante informou a ausência de drenagem no bairro, o que causa alagamentos, tendo em vista que o grande volume de águas de chuva de uma galeria da Rua Nova Aurora, que deságua em um terreno na Rua Humberto de Campos, de onde transborda para a comunidade de Bom Jardim.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público, apesar de ciente desses problemas, o Município de São Luís se omite em solucionar a demanda, de evidente interesse público e que se trata do direito à moradia digna.

No julgamento da ação ficou comprovada a falta de um sistema de drenagem na Comunidade Bom Jardim, no bairro Aurora, o que tem provocado a deterioração das já deficientes estruturas viárias do local, bem como a ocorrência de inundações e erosões no período chuvoso, em face de um grande volume de águas pluviais oriundo de uma galeria.

O Município, por sua vez, alegou que “as demandas referentes à comunidade Bom Jardim envolvem elevado volume de obras de infraestrutura, em especial as obras de drenagem, e elevado volume de recursos que se encontram aquém da capacidade de investimento da Prefeitura.

DIREITO À MORADIA E DIGNIDADE HUMANA

O juiz Douglas de Melo Martins fundamentou sua decisão no direito social à moradia e no princípio da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal.

“Ademais, o direito à moradia é condição necessária para o atingimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre estes, lista-se a redução das desigualdades sociais e a erradicação da pobreza e da marginalização”, diz a sentença.

Na análise da questão, o juiz afirmou que as provas dos autos permitem concluir que o Município de São Luís se omitiu no seu dever de implementar as obras de infraestrutura necessárias para sanar os problemas de enchentes e inundações existentes na comunidade.

“Constatou-se, portanto, a prolongada inércia da Administração Pública na promoção das obras devidas, haja vista que compete à municipalidade a prestação de serviços de saneamento, em especial o de drenagem de águas pluviais”, declarou o juiz na sentença.

Participaram do programa Berenice Gomes, Simone Silva e Nonato Chocolate

Programa

Nesta terça-feira (16), o programa ‘Contraplano’, da TV Assembleia, abordou o analfabetismo, considerado um problema histórico no Brasil. Para debater o tema, o apresentador do programa, jornalista Fábio Cabral, recebeu a coordenadora de Alfabetização da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Berenice Gomes; a representante do setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Simone Silva, e o sociólogo e mestre em Educação pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Nonato Chocolate.

Segundo dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022, quase dez milhões de brasileiros não sabiam ler e nem escrever o próprio nome.

Dentre outros aspectos da problemática, os debatedores abordaram questões relativas às raízes do analfabetismo, suas implicações no desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, como se está enfrentando o problema e os desafios existentes para uma alfabetização capaz de promover uma consciência mais crítica das pessoas.

Parceria

Simone Silva disse que o MST, na mesma dinâmica com que faz a luta pela terra, faz também pelo direito à alfabetização. Segunda ela, no Maranhão, ainda existem mais de 800 mil pessoas analfabetas.

“Em 2016, fizemos uma parceria com o Governo do Estado, onde desenvolvemos o método de alfabetização chamado ‘Sim, eu posso’, onde atuamos por dois anos, nos 15 municípios com menor IDH, e conseguimos alfabetizar mais de 20 mil pessoas”, destacou Simone Silva.

Simone disse que a alfabetização é um direito básico. “É fundamental que a gente supere o analfabetismo no nosso estado para que, de fato, as pessoas possam ter essa emancipação. Assim como e necessário superar a fome e a pobreza, superar o analfabetismo se coloca nessa condição para o desenvolvimento do Maranhão. Precisamos fazer uma força-tarefa nesse sentido que envolva universidades e igrejas”, defendeu.

Desigualdade

Para Nonato Chocolate, o processo de alfabetização está diretamente relacionado às questões sociais, à desigualdade social e às populações mais vulneráveis. “Nós estamos falando dos negros, que compõem a maioria da população brasileira. O analfabetismo é uma chaga, um problema crônico que têm suas raízes no processo de formação da sociedade brasileira”, esclareceu.

De acordo com Nonato Chocolate, o Brasil conta com, aproximadamente, 13 milhões de pessoas que não conseguem escrever o próprio nome. “São índices alarmantes que, realmente, ferem a dignidade dos cidadãos. Precisamos ter políticas públicas permanentes de enfrentamento desse problema. Essa é uma questão histórica que o Estado brasileiro tem que assumir e buscar resolver com o envolvimento de toda a sociedade brasileira. Todos ganham com isso”, ressaltou.

Alternativas

Berenice disse que o Governo do Estado tem um programa de escolarização que, na verdade, é uma competência dos municípios, mas o estado também contribui. “Agora, está em vias de ser lançado o programa chamado ‘Jornada’, para enfrentar o problema do analfabetismo com pessoas acima de 15 anos e que se encontram fora do espaço escolar. Estamos aguardando a liberação de recursos do Governo Federal e já temos a parceria com a Fundação Banco do Brasil para sua execução. A previsão é que seja lançado em março deste ano”, salientou.

Para Berenice, o uso das tecnologias no processo de alfabetização e suas implicações devem ser discutidos criticamente, sobretudo a questão da exploração dos usos dos recursos e da exclusão social. “Ela apresenta uma janela de oportunidades para o processo de alfabetização. No programa de alfabetização que lançaremos, está previsto o uso da tecnologia na formação dos educadores e educadoras”, afirmou.

O prefeito de Estreito, Léo Cunha (PL), parece não poupar recursos públicos. O gestor, a primeira-dama, Amanda Cunha, e o secretário de Administração do Município, Paulo Roberto, receberam R$ nada mais, nada menos, que 26 mil de uma só vez, para realizar viagem.

De acordo com a nota de empenho o valor é referente apenas as passagens áreas, não sendo incluso as diárias no hotel.

Para se ter uma noção, esse valor daria para comprar uma passagem de ida e volta para Paris, um dos destinos mais desejado do mundo.

Enquanto os preparativos para o Carnaval dominam a agenda do prefeito Eduardo Braide (PSD), a população de São Luís enfrenta uma realidade cruel nos hospitais municipais, evidenciando uma gestão falha e descompassada com as necessidades básicas da saúde pública. O caso da senhora Celestina do Livramento Silva Santos, de 74 anos, internada há quase três meses na Ala D, no Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura – Socorrão II, ilustra o descaso vivenciado por inúmeros pacientes na capital maranhense.

A família de Celestina denunciou a precariedade do atendimento e a falta de urgência no tratamento de sua condição. Com um fêmur fraturado, a idosa aguarda ansiosamente por uma cirurgia que, até o momento, não foi realizada. Segundo os familiares, ela está regulada há quase um mês, até então sem perspectivas de atendimento efetivo no hospital ou de uma possível transferência para outro centro médico.

A repercussão do caso nas redes sociais provocou indignação na comunidade, ao mostrar uma idosa de 74 anos chorando de dor enquanto espera por uma cirurgia há meses. Diante da pressão pública, o Hospital de Urgência e Emergência Dr. Clementino Moura – Socorrão II emitiu uma nota afirmando que o procedimento está previsto para acontecer nesta semana, ressaltando que a paciente recebe a devida assistência médica.

No entanto, a resposta do hospital não ameniza a gravidade do problema. A unidade de saúde em questão é apontada como uma das mais precárias da rede municipal de São Luís, onde pacientes ainda aguardam atendimento nos corredores. A falta de compromisso da gestão Eduardo Braide (PSD) com questões básicas e essenciais à população ludovicense é evidente, contrastando com a prioridade dada ao Carnaval da cidade.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus) tenta justificar a demora no atendimento, alegando que o cronograma de cirurgias do Hospital Dr. Clementino Moura (Socorrão II) segue uma ordem de prioridade para procedimentos de urgência, pois a unidade é especializada em trauma e realiza cirurgias de emergência. No entanto, a realidade mostra que a gestão municipal precisa reavaliar suas prioridades, priorizando a saúde e o bem-estar da população acima de eventos festivos.

Enquanto os olhos da administração municipal estão voltados para o Carnaval, os cidadãos de São Luís clamam por uma gestão comprometida e eficiente na área da saúde. É necessário que o prefeito Eduardo Braide redirecione seus esforços para resolver os problemas fundamentais que afetam diretamente a qualidade de vida e a dignidade dos munícipes, demonstrando responsabilidade e respeito para com a população que o elegeu.

Cruzamento dos dados do TSE com a estimativa de população do IBGE aponta as discrepâncias entre as quantidades

O número de cidades maranhenses com mais eleitores que habitantes cresceu desde as últimas eleições municipais, em 2020. Atualmente, são 14 municípios nesta situação. É o que mostra um levantamento do blog do Isaias Rocha com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre pessoas aptas a votar neste ano e a última estimativa de população feita pelo IBGE. Há quatro anos, eram apenas quatro. Confira no final do texto a relação de municípios que registram a situação.

No topo da lista, analisando proporção de eleitores por habitantes de cada município, está Porto Rico do Maranhão, que tem 5.954 habitantes e 7.114 eleitores, somando um excesso de 1.160 na diferença entre o número de eleitores com o da população.

Localizada na Baixada Maranhense, a 280 km de São Luís por via rodoviária, São João Batista tem quase 1.133 eleitores a mais do que os habitantes calculados no Censo 2022. São 19.677 pessoas aptas a votar, enquanto o município contabiliza, oficialmente, 18.544 habitantes.

Em terceiro lugar, Afonso Cunha (6.144 habitantes e 7.139 eleitores). Na quarta posição, Peri Mirim, que tem 11.108 moradores, mas 12.061 pessoas que votam lá.

A menor diferença é em Água Doce do Maranhão. Com uma população de 12.142 habitantes, o município possui 12.201 eleitores cadastrados. Com isso, a diferença chega a 59 votantes.

São João Batista é a segunda cidade com mais eleitores do que os habitantes / Foto: Reprodução

Completam a lista dos quatorze municípios com maior proporção de eleitores com relação ao número de habitantes: Central do Maranhão, Presidente Médici, Santo Antônio dos Lopes, Anapurus, Tufilândia, Graça Aranha, São Roberto, Simbaíba e Bacurituba.

Segundo especialistas consultados pelo blog, é muito difícil que isso seja usado como argumento para se atribuir um erro de contagem habitacional por parte do IBGE. Eles explicam ainda que o fenômeno curioso é baseado no histórico de grandes fluxos migratórios. Há uma prevalência de pessoas que mantêm o domicílio eleitoral, mas vão viver em outros municípios.

De onde sou

Eleitora em Anapurus, a técnica de enfermagem Ana Beatriz dos Santos Pereira cresceu na cidade maranhense, mas teve que se mudar para a capital, por motivos profissionais.

“Em Anapurus, nasci e me criei, mas tive que voltar para São Luís por trabalho. Eu amo minha terra, acabei deixando a cidade por falta de opção de emprego. Aqui, na capital, eu estudei, me formei e comecei a trabalhar, mas não abro mão de votar lá. É a oportunidade que tenho de exercer minha cidadania e rever meus familiares e amigos”, explicou.

Sem ilegalidade

O local onde o eleitor vota depende do seu domicílio eleitoral, que pode ser o lugar de residência ou moradia, como também outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que poderá ser familiar, econômico, social ou político.

A legislação prevê que o eleitor precisa ter um vínculo, como uma propriedade, um trabalho e isso justificaria ele votar, mesmo não morando na cidade.

Apesar disso, cabe destacar que o fato de 14 cidades terem mais eleitores do que habitantes calculados no censo, que é uma pesquisa considerada confiável, pode ser um indício de fraude, mas não uma certeza.

Neste aspecto, a própria lei presume que quando o número de eleitores é maior do que 65% da população adulta, é necessário fazer uma verificação. Essa correção eleitoral pode ser determinada pela Corregedoria Regional Eleitoral.

Confira a lista das cidades maranhenses que têm mais eleitores do que habitantes:

Blog do Isaias Rocha

 

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