Com a derrubada dos vetos, o texto do novo Plano Diretor será promulgado pelo legislativo.

Em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira, 24, a Câmara Municipal de São Luís analisou e derrubou os 18 vetos do poder executivo ao Plano Diretor. Foram 26 votos favoráveis à derrubada dos vetos, nenhum dos parlamentares presentes na sessão extraordinária votou favorável à manutenção dos vetos do executivo.

A aprovação do novo Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi enviado ao poder executivo municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, no dia 12 de abril e a mensagem com os 18 vetos ao texto foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.

Entre os dispositivos analisados, foi derrubado o veto ao parágrafo terceiro do artigo 65 do Projeto de Lei nº 174/19, que prevê que as melhorias dos Sistemas Viário e de Transportes Coletivos deverão ser consolidadas mediante Audiências Públicas e formalizadas nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

“O motivo do veto desta emenda é não querer dar transparência, não querer dar conhecimento à população que verdadeiramente usa o transporte coletivo de nossa cidade”, disse o vereador Chico Carvalho.

Também foi derrubado o veto aos incisos do artigo 18 que propõem a criação de alguns fundos municipais como instrumentos da política rural do município. O parlamento rejeitou ainda os vetos aos incisos presentes no artigo 12 que prevê a elaboração de um Plano Diretor da zona rural.

“Eu acho que esta Casa Legislativa teve um cuidado especial no tocante a zona rural. A partir do momento que ela procura criar os fundos de incentivo para atender a zona rural e seus moradores, a partir do momento que ela cria essa possibilidade de um Plano Diretor específico para a zona rural, na verdade um subplano, mostra que esta Casa tem uma preocupação verdadeira com a zona rural. Nós sabemos que na zona rural estão os lugares onde têm as pessoas menos assistidas na nossa cidade”, ressaltou o relator do Plano Diretor na câmara, vereador Dr. Gutemberg.

O prefeito Herlon Costa afirma que a cidade de Belágua tomou todas as providências devidas e que as apurações foram iniciadas pela própria Prefeitura.

O objetivo foi a identificação de erros no lançamento de dados. Dessa forma, comunicando diretamente ao Ministério da Saúde, desde 9 de dezembro de 2022.

O prefeito de Belágua, Herlon Costa Lima, destaca, ainda, que o município já adotou todas as medidas legais e está à inteira disposição das autoridades.

Leia Nota aqui:

Os Jogos Escolares Maranhenses (JEM’s) já se consolidaram como o maior evento do esporte educacional do Maranhão e também o 4º maior de todo Brasil. Além de incentivar a prática da atividade física no ambiente escolar, revela talentos e habilidades esportivas em crianças e adolescentes. Nesta quinta-feira(20), Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), lançou oficialmente a identidade visual dos jogos e anunciou novas modalidades esportivas para edição de 2023, em uma coletiva de imprensa realizada no auditório do Edifício João Goulart, Centro, que contou com a presença de vários veículos de comunicação.

“Apresentamos com muito carinho a marca oficial dos jogos, que teve uma construção coletiva, junto com os gestores municipais do Estado, que enviaram suas sugestões para a nossa assessoria. Também anunciamos hoje muitas novidades para o JEM’s e ParaJEM’s, com a inclusão de novas modalidades esportivas, que vão enriquecer mais ainda o nosso evento”, afirmou o secretário de Esportes, Naldir Lopes.

Construção da Marca

A marca oficial dos jogos teve uma construção coletiva, junto com os gestores municipais que enviaram suas propostas para identidade visual. Todos os modelos enviados pelos municípios de Buriti Bravo, Rosário, Colinas, Itapecuru e Presidente Vargas, foram analisados pelo governador Carlos Brandão, que escolheu elementos de cada uma delas, para servir de base ao que foi apresentado na coletiva.

Novidades

Entre as novidades que foram apresentadas durante a coletiva de imprensa, está a estreia de novas categorias como o triatlo e o tiro com arco, além de uma competição experimental do skate, que terá um espaço especial para ser realizada dentro da programação do evento. No ParaJEM’s, como nova modalidade há o halterofilismo. Ao todo, serão 15 modalidades de disputas individuais e 4 coletivas para crianças e adolescentes na faixa etária de 12 a 17 anos, e 15 modalidades esportivas para pessoas com deficiência.

O presidente da Federação Maranhense de Arco e Flecha, José Ricardo Gomes, falou da importância da inclusão da modalidade nos jogos. “Ficamos muito felizes com a inclusão do tiro com arco no JEM’s e isso é muito significativo para o crescimento do esporte no Maranhão. Já estamos conversando com a Sedel para alinhar a melhor forma de fornecer os materiais adequados aos atletas e definir as categorias que serão disputadas”, disse

Já o vice-presidente da Federação Maranhense de Triatlo, Alexandre Nina, discorreu sobre a realização da modalidade. “O triatlo vem como novidade e a Federação vai somar com a Secretaria no sentido de dar suporte na organização das provas, que inclui percursos de corrida, ciclismo e natação e ofertar aos atletas o máximo de segurança durante a realização do JEM’s”, afirmou.

O coordenador paradesporto da Sedel, José Henrique de Azevedo, conhecido como professor Mangueirão, destacou o impacto positivo do esporte para pessoas com deficiência. “O  ParaJEM’s tem uma grande importância na vida das crianças e adolescentes com deficiência, já que faz a inclusão social desse público, possibilita a socialização e qualidade de vida e saúde através do esporte. Aqui na Sedel já realizamos um trabalho importante e nos jogos escolares, teremos 15 modalidades, que inclui o halterofilismo, que soma como diferencial deste ano”, disse o coordenador do setor de Paradesporto.

Além das novas modalidades, a edição de 2023 dos Jogos Escolares  teve a adesão de 112 municípios, 22 para o ParaJEM’s e 12 solicitações para sediar as etapas regionais. Neste ano, três municípios que participam pela primeira vez dos JEM’s: Maranhãozinho, Monção e Tufilândia.

ICATU/MA – O prefeito de Icatu, Walace Azevedo, visitou várias escolas do município em prol de levar e reforçar a segurança nas escolas.

O prefeito Walace Azevedo, fez questão de ir pessoalmente até algumas escolas municipais nesta semana para acompanhar as ações de proteção que a prefeitura tem adotado para prevenção de ocorrências. As visitas ocorrem após o gestor da cidade se reunir com forças policiais para anunciar um pacote de medidas para resguardar as escolas icatuenses.

Blog Portal do Munim

A Secretaria de Comunicação (SECOM) do município de Tuntum tem, durante a gestão dos secretários de comunicação, Pedro Jorge Oliveira e Amilson Pereira de Lacerda, acompanhado e registrado as principais ações da Prefeitura de Tuntum, através de suas secretarias, e levado à comunidade aquilo que tem acontecido e o que está por vir, prezando por qualidade e transparência, veracidade e responsabilidade.

A SECOM baseia-se no princípio da publicidade, o qual discorre acerca da divulgação de informações pela Administração Pública. Através de registros, como fotos, vídeos e outros, a Secretaria de Comunicação informa à população sobre como a Prefeitura tem realizado seu trabalho, que é coletivo e abrangente.

Além de orientar-se pelos princípios da Administração Pública, a SECOM busca o aprimoramento das habilidades técnicas e criativas de sua equipe, que é formada por profissionais competentes em suas respectivas áreas. Preza, também, pela qualidade dos equipamentos utilizados para captação. A atuação da SECOM abrange os Instagrams da Prefeitura de Tuntum, do prefeito Fernando Pessoa e Tuntum Esporte Clube. O principal objetivo da Comunicação, nesta gestão, é executar um trabalho de qualidade, que seja capaz de transmitir uma parte da gestão do prefeito Fernando Pessoa à população de Tuntum.

Presidente da Câmara falou do inédito plano de cargos, carreiras e salários que vai gerar motivação ao funcionalismo_

O presidente interino da Câmara Municipal de São Luís, Francisco Chaguinhas (Podemos), começou a tirar do papel mais uma promessa feita por sua chapa, durante a eleição da Mesa Diretora, que foi vencida por unanimidade pelo presidente licenciado Paulo Victor (PCdoB), hoje secretário, titular da Secretaria de Estado da Cultura (SECMA).

Na semana passada, por meio da Resolução Administrativa n.º 067/2023, o chefe do Legislativo instituiu a comissão interdisciplinar para estudo e elaboração da proposta do novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos estatutários do Poder Legislativo.

“Mais do que uma promessa, a valorização aos nossos servidores sempre foi vista como uma missão por nossa chapa. Por isso, eu acredito que o inédito plano de cargos, carreiras e salários vai gerar motivação ao funcionalismo. Esse era um desejo do companheiro Paulo Victor que estamos tendo a oportunidade de colocar em prática”, declarou Chaguinhas.

Composição da comissão – Segundo o documento publicado na edição do Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (17), a comissão será composta por membros da Câmara Municipal lotados na Procuradoria Geral; Controladoria Geral; Secretaria Financeira; Diretoria Administrativa; Recursos Humanos; Mesa Diretora, além de servidores efetivos e regulares.

“Uma das melhores formas de valorizar o servidor é lhe motivando. O plano pode ser essa ferramenta que pode proporcionar essa motivação trazendo benefícios tanto ao funcionalismo e familiares quanto aos munícipes, que lidarão com pessoas mais estimuladas e, portanto, contarão com um serviço de melhor qualidade, já o servidor também é considerado um agente transformador da sociedade”, completou Chaguinhas.

De acordo com a resolução administrativa, o prazo para conclusão dos trabalhos com a apresentação da proposta será de três meses, podendo ser prorrogado, conforme necessidade do colegiado responsável pelo estudo do plano de cargos e salários para os servidores do Legislativo.

A valorização ao servidor, que marcou algumas ações dos primeiros 100 dias de gestão na Câmara de São Luís, foi uma das principais promessas da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.

Mais qualidade de trabalho – Entre janeiro e abril, várias medidas foram implantadas visando garantir mais qualidade de trabalho que contribuíram para motivar o funcionalismo. Neste período, foi instituído o calendário 2023 de pagamento salarial da Casa, constando a data em que o 13º salário será pago no dia 20 de dezembro.

As ações voltadas para os funcionários da Câmara incluem ainda doações de alimentos com 200 cestas básicas e 2 toneladas de peixes, além de uma ação de distribuição de óculos que beneficiou mais de 50 colaboradores. Para receber o acessório, eles passaram por consulta com oftalmologista.

Medidas reforçam compromisso – A lista de iniciativas da nova gestão inclui ainda o início das obras do prédio anexo onde funcionará o restaurante, a creche e o espaço de atendimento médico ao quadro de pessoal. Além disso, a Casa também promoveu várias ações de saúde que ofertaram atendimentos em várias especialidades. As medidas reforçam o compromisso da instituição com o bem-estar dos trabalhadores.