Na manhã desta sexta-feira (16), o prefeito Fernando Pessoa realizou uma prestação de contas dos primeiros 100 dias seu governo na Câmara Municipal de Tuntum. Na ocasião o prefeito estava acompanhado do vice-prefeito Nelson do Nanxi dos secretários de Receita Fabio Pessoa, de Orçamento Gestão de Despesas Dr. Ricardo, da Juventude Arthur Leda, de Saúde Rosenilde Xavier e de Comunicação Pedro Jorge, da Controladora Dra. Giselle e de dona Ana Izabel.

Fernando falou sobre a sua gestão, realizações, novos projeto, nomeação de concursados, esportes e também sobre as contas públicas.

Durante a audiência o prefeito foi parabenizado por vereadores da oposição como Alan e Solisvan.
O vereador Josinaldo aproveitou o momento para confirmar seu apoio ao prefeito e dizer que é vereador de situação.

Quando indagado sobre os funcionários fantasma Fernando Pessoa disse. “Vamos atrás da devolução do dinheiro público desviado para se pagar a funcionários fantasma, tenho certeza que a Justiça fará estas pessoas devolverem o dinheiro público recebido indevidamente

Quando questionado sobre as estradas pelo vereador Solisvan Fernando Pessoa disse. “Já recuperamos algumas estrada e paramos por conta do forte inverno, mas em breve iremos recuperar todas elas”, disse o prefeito.

“Aqui posso ter adversários, mas tenho certeza que não tenho nenhum inimigo nesta Casa”, concluiu Fernando Pessoa mostrando o bom relacionamento com os vereadores.

Ao final após todas as indagações respondidas pelo prefeito aos vereadores, o presidente da Câmara Ivalto Chaves deu como encerrada a sessão.

O deputado estadual Neto Evangelista (DEM) iniciou, em parceria com o Instituto João Evangelista e a Ação da Cidadania, uma série de ações com o objetivo de ajudar a diminuir os impactos da crise sanitária e econômica causada pela pandemia da Covid-19.

Na quarta-feira (14), o deputado entregou cestas básicas para famílias da comunidade Nova Vila, no bairro São Francisco, para amenizar a situação vulnerável em que se encontram.

“É o momento de unirmos esforços para ajudarmos àqueles que perderam seus empregos, sua renda ou que foram de certa forma prejudicados. As necessidades das famílias continuam em meio à pandemia”, destacou Neto.

Recentemente, uma pesquisa realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), indicou que nos últimos meses do ano passado, 19 milhões de brasileiros passaram fome e mais da metade dos domicílios no país enfrentou algum grau de insegurança alimentar.

Ações pela Segurança Alimentar no MA

Quando esteve à frente da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Neto Evangelista fortaleceu a Política de Segurança Alimentar no estado por meio de diversas ações como expansão da rede de Restaurantes Populares, implantação de jantar nas unidades, criação do Banco de Alimentos e da primeira cozinha comunitária quilombola do Brasil, localizada em Alcântara.

“Todos esses equipamentos que fazem parte da política de Segurança Alimentar do Maranhão foram tratadas com responsabilidade para conseguir atender a quem mais precisa de uma alimentação saudável, saúde e, consequentemente, uma vida digna”, disse.

Além disso, no início da pandemia, em 2020, Neto Evangelista realizou a campanha “Tô em casa, mas conte comigo”, que arrecadou recursos para compra de cestas básicas em pequenos comércios de bairros, que foram distribuídas a autônomos que perderam suas rendas e famílias carentes em São Luís.

“É importante que cada um faça sua parte. Aos poucos, um somando com o outro, vamos conseguir ajudar quem mas precisa”, finalizou Neto Evangelista.

Mais uma importante lei de autoria do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), que visa combater crimes contra a mulher, foi sancionada pelo governador Flávio Dino. Trata-se da Lei 11.340, oriunda do projeto 061/2021 do parlamentar, que torna obrigatória a realização de campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres em eventos culturais e esportivos realizados no Maranhão.

“Além de promover a conscientização e mobilização das pessoas no combate aos crimes contra a mulher e tornar os eventos mais seguros para as mulheres, as campanhas permanentes serão mais uma maneira de enfrentar todas as formas de violência contra a mulher e também de incentivar denúncias”, justificou o parlamentar.

Dentre as ações da campanha, a lei enumera a entrega de folhetos informativos e anúncios no sistema de som do evento com teor educativo de enfrentamento e denúncia ao assédio e à violência contra mulheres, além da divulgação de vídeos ou reprodução de áudios que combatem o assédio e a violência contra mulher, durante parte dos intervalos dos eventos esportivos e culturais.

Outra ação prevista na norma sancionada é a divulgação dos telefones dos órgãos públicos de amparo e de atendimento às vítimas de assédio e de violência.

Fica determinada ainda a destinação de local especializado para recebimento de denúncias de assédio e de violência sofrida por mulheres no próprio evento.

A lei estipula também que as câmeras de videomonitoramento de segurança dos eventos devem ser disponibilizadas de modo imediato sempre que solicitadas pelas autoridades competentes, para que as mulheres acometidas por assédio ou violência possam identificar os infratores e efetivar a denúncia dessas condutas.

Caso não sejam realizadas as ações que integram a campanha, a lei prevê a aplicação de multa correspondente a 1% da arrecadação do evento, a ser paga pelos realizadores.

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), segue avançando na recuperação asfáltica de importantes ruas e avenidas da capital, a exemplo da Estrada do Rio Pimenta, no Alto do Calhau; e Rua Capitão Calixto, no Turu, importantes rotas alternativas para evitar os engarrafamentos, sobretudo durante os horários de pico, nas respectivas regiões.

Por meio desta operação, o Município já implantou mais de três toneladas de massa asfáltica para melhorar a trafegabilidade, garantindo mais segurança e mobilidade no trânsito.

“Temos trabalhado incansavelmente, dia e noite, para melhorar a trafegabilidade de nossas ruas e avenidas. De forma emergencial, as equipes da Semosp têm se empenhado em melhorar os principais itinerários desgastados durante o período chuvoso. Já nos pontos com maior necessidade, temos realizado o recapeamento asfáltico para devolver a infraestrutura e a qualidade de vida para todos, pois este é o nosso principal objetivo”, destacou o prefeito de São Luís, Eduardo Braide.

Os serviços de recuperação de vias na região do Alto do Calhau, nas imediações da Estrada do Rio Pimenta, foram iniciados na semana passada. Na região já foram recuperados mais de 440 metros de pavimentação comprometida. No total, serão implantadas 45 toneladas de asfalto na região. Os trabalhos estão sendo realizados em trechos da via onde o pavimento está bastante comprometido. Na ação, está sendo retirado o asfalto antigo para que seja feita a aplicação de asfalto novo.

Ainda na região, além da pavimentação, equipes da Semosp também mapearam problemas de responsabilidade da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), que foram reportados ao órgão para que sejam tomadas as providências cabíveis.

“Continuamos recuperando diversas ruas e avenidas da cidade para proporcionar mais segurança e trafegabilidade aos condutores. As equipes estão distribuídas em vários bairros, trabalhando dia e noite, para atender a população. Estamos priorizando as demandas em pontos que costumam causar transtornos, sobretudo durante o período chuvoso. São buracos que se tornam armadilhas e que estão sendo eliminados desde fevereiro, período em que iniciamos a operação de restabelecimento da qualidade asfáltica de nossas vias”, afirmou o secretário David Col Debella, titular da Semosp.

Outro ponto em que a Semosp iniciou os trabalhos de recuperação esta semana, a Rua Capitão Calixto, no Turu, também vai voltar a servir como rota de fuga dos congestionamentos que se formam frequentemente na Avenida São Luís Rei de França. Por lá, os operários estão recapeando toda a via, que estava praticamente intrafegável por causa dos buracos que foram surgindo, principalmente pela falta de manutenção, e consumindo o antigo pavimento.

Até agora, operários já recuperaram cerca de 150 metros da via e seguem avançando para a recuperação total. Para isto, foi necessário fazer uma raspagem para a retirada do asfalto antigo que foi substituído por um pavimento novo e de qualidade.

Ainda esta semana, os operários iniciaram ou estão dando continuidade à recuperação de vias em vários bairros da cidade. Além do Alto do Calhau e Turu, as equipes da Semosp também estão na ativa para devolver a trafegabilidade de vias nos bairros Planalto Anil III, Cohatrac III, Cidade Olímpica, Bairro de Fátima, Santa Clara, São Cristóvão, Chácara Brasil e João Paulo.

Recuperação asfáltica

A operação de recuperação de vias da capital foi lançada pelo prefeito Eduardo Braide no dia 25 de fevereiro. Atualmente, os trabalhos seguem com 11 equipes de trabalho espalhadas pela cidade. Desde o início da operação já foram contempladas 30 vias, sendo 21 avenidas e 9 ruas, atendendo diversos bairros da cidade, totalizando 25 quilômetros de vias recuperadas.

Já receberam os serviços avenidas como Holandeses, Litorânea, Carlos Cunha, Jerônimo de Albuquerque, Daniel de La Touche, Africanos, Vitorino Freire, Lourenço Vieira da Silva (Retorno da Universidade Estadual do Maranhão – Uema), Brasil, Mato Grosso, Sol Nascente, Jailson Sousa, General Arthur Carvalho, entre outras.

Atualmente, a Prefeitura trabalha em seis ruas e avenidas durante o dia e cinco avenidas arteriais (principais) durante a noite. Todo o planejamento foi organizado para evitar transtornos à população. Entre as vias em que a Prefeitura está atuando estão a Alameda Jaú, ruas Equador e Fé em Deus; e as avenidas Beta, Carlos Vasconcelos, 01 (Cidade Olímpica), Franceses, Senador Vitorino Freire, Principal (Jardim América) e Tancredo Neves.

Os laudos médicos periciais para a comprovação do Transtorno do Espectro Autista (TEA) terão prazo de validade indeterminado. É o que prevê o projeto de lei 117/2021, do deputado estadual Neto Evangelista (DEM), aprovado em sessão plenária remota desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

“Nossa intenção é diminuir a burocracia e facilitar a vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista e seus familiares na busca de seus direitos ou benefícios permitidos por lei e que muitas vezes travam na exigência de laudo que comprove a existência do transtorno, emitido recentemente por médicos especialistas”, justificou Neto Evangelista.

Para o parlamentar, o caráter permanente deste transtorno torna totalmente injustificável e desnecessária a emissão de laudos com validade determinada. “Não faz sentido uma pessoa com TEA perder seus direitos por conta de um laudo que certifica o que já sabem”.

Vale destacar que o acesso aos especialistas na rede pública e a perícia do INSS são demorados e o prazo do laudo acaba vencendo. Com isso, as famílias vão perdendo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), a carteira de passe livre que prejudica a locomoção para a própria terapia, entre outros.

De acordo com a proposta, os laudos poderão ser emitidos por profissional da rede pública ou privada de saúde, observados os demais requisitos para a sua emissão, já estabelecidos em legislação.

Neto Evangelista ressaltou ainda que as dificuldades para a obtenção de laudo em contextos como o que vivemos atualmente se agravam. “Como vamos conceber, em plena pandemia da Covid-19, as idas e vindas às unidades de saúde dessas pessoas. Não tem como! ”.

“A nossa medida, portanto, segue princípios protetivos e vai ajudar muitas pessoas, que merecem um tratamento diferenciado, um olhar humano, facilitando suas vidas, na medida em que diminuímos as burocracias do dia a dia”, finalizou Neto Evangelista.

O texto segue agora à sanção do poder Executivo.