A Câmara Municipal de São Luís, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMA) e o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), oferecerá, a partir desta segunda-feira (26), à população ludovicense, o acesso facilitado a mediação e conciliação de acordos e serviços eleitorais.
O 1° Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís estará localizado na sede da Câmara, na Rua da Estrela, n.º 257, Centro e vai oferecer a busca por acordos e soluções negociadas, evitando a judicialização de conflitos, sendo voltado ao tratamento adequado de conflitos, nas fases pré-processual (sem ação judicial) e processual (com ação judicial), assegurando à sociedade a conciliação e a mediação de conflitos de forma acessível, eficaz e efetiva.
O Centro será vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka.
Já no posto do TRE-MA, o cidadão poderá ter acesso a todos os serviços eleitorais, tais como: alistamento, regularização do título e transferência, bastando levar originais de documento oficial com foto e comprovante de residência.
Ainda na segunda-feira, acontecerá uma audiência pública para tratar de assuntos relativos às eleições 2024, onde serão abordados temas como “fakes news e inteligência artificial”, além de propaganda eleitoral.
SERVIÇO
O quê: Inauguração do 1º Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís e posto de atendimento do TRE-MA na Câmara Municipal.
Quando: Nesta segunda-feira (26), às 14h30.
Onde: na Câmara Municipal, localizada na Rua da Estrela, n.º 257, Centro Histórico.
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Depois de uma reunião com deputados e integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta quinta-feira (22) decreto com um calendário com a previsão de liberação de R$ 20,5 bilhões emendas até junho.
A publicação era uma demanda de congressistas, por conta da legislação eleitoral que impede a transferência de recursos dessas emendas a partir de 30 de junho. Em outubro eleitores dos mais de cinco mil municípios brasileiros vão às urnas escolher prefeitos e vereadores.
O acordo para edição do decreto foi costurado na manhã desta quinta-feira (22) no Palácio do Planalto. E chancelado após encontro de Lula com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e deputados no Palácio do Alvorada, à noite.
Os pagamentos mensais vão totalizar até junho:
- R$ 12,5 bilhões em emendas individuais
- R$ 4,2 bilhões em emendas de bancada
- R$ 3,6 bilhões em emendas de comissão
Com o acordo fechado nesta quinta, o governo federal cedeu e se comprometeu a manter o cronograma do pagamento de emendas previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Este cronograma foi vetado pelo presidente Lula com o argumento de que feria Lei de Responsabilidade Fiscal .Para substituí-lo, o governo apresentou nova proposta, mas que manteve o objetivo principal de liberar grande parte de recursos até a data da vedação eleitoral.
Na prática, o veto será mantido e o cronograma cumprido através do acordo verbal feito entre os deputados e senadores com o Planalto.
O calendário também estabelece uma previsão de pagamentos mês a mês. Esta também foi uma demanda apresentada por deputados que temiam que o Planalto represasse os valores de emendas por vários meses.
O cronograma foi idealizado pelo Congresso com o objetivo de aumentar o poder do Legislativo sobre os gastos públicos e, com isso, diminuir a necessidade de negociação para liberação de dinheiro na véspera de votações importantes, como tradicionalmente ocorre.
Na próxima segunda-feira (26), será promovida na Câmara Municipal de São Luís (CMSL) uma audiência pública que vai debater a alteração das resoluções para as eleições de 2024. O evento acontecerá no plenário do Legislativo, às 15h30, contando com a participação de representantes do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
A audiência poderá ser acompanhada pelo canal da Câmara no YouTube. A iniciativa do debate é do presidente da Casa, Paulo Victor, conforme requerimento nº 302/24, apreciado pelo plenário. O objetivo é discutir as normas que trouxeram novidades e receberam pequenas modificações para garantir ainda mais eficácia no processo eleitoral deste ano.
Dentre outras coisas, estarão em debate as mudanças para propaganda eleitoral, auditoria das urnas e prestação de contas; Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas (FEFC); fake news e inteligência artificial; representações e reclamações; ilícitos eleitorais, entre outros temas. O juiz Marcelo Oka, que é membro da Corte Eleitoral maranhense, será o mediador das palestras.
Antes da realização do evento, o presidente do TRE-MA, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida; o Vice-Presidente/Corregedor Regional Eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, ao lado do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor, vão participar do ato de inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), no prédio do Legislativo ludovicense.
Programação
14h30 – Inauguração do Posto de Atendimento Eleitoral e da Sala de Conciliação do TJMA
15h30 – Abertura da Audiência Pública
15h45 – Palestra da servidora Michelle Pimentel sobre “Alteração das Resoluções para o pleito 2024”;
16h05 – Palestra do servidor Roberto Magno Frazão sobre “Propaganda Eleitoral”;
16h25 – Palestra do juiz Ferdinando Serejo Sousa (membro da Corte) sobre “Fake News e Inteligência Artificial”;
Mediador das palestras: juiz Marcelo Oka (membro da Corte)
Indivíduo reconheceu a paternidade da vítima há pouco tempo; prisão ocorreu no município vizinho, em Davinópolis
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Imperatriz, vinculada à 10a Delegacia Regional, prendeu, nesta quinta-feira (22), no município de Davinópolis, na região Sul do estado, um homem de 53 anos, investigado por estuprar a própria filha. Na ocasião, com o indivíduo, os policiais também apreenderam uma arma de fogo.
Com base nas investigações conduzidas pela DEM, o homem, que recentemente reconheceu a paternidade da filha, aproveitou-se da proximidade com ela, expondo-a a substâncias químicas e álcool que diminuíram sua capacidade de resistência. Posteriormente, levou-a a um motel de Imperatriz, onde teria cometido atos libidinosos diversos, incluindo conjunção carnal.
“Após tomar conhecimento da localização do suspeito, decorrente de um trabalho intenso e integrado da equipe de investigação e oitivas coordenadas pela delegacia, policiais civis se dirigiram até o endereço indicado, onde obtiveram êxito na captura do homem”, destacou a delegada Lorena Alves, titular da DEM de Imperatriz.
No local, em cumprimento a um mandado de busca, além do mandado de prisão temporária, os policiais apreenderam uma espingarda que estava em posse do alvo, o que levou à atuação dele em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
O indivíduo foi levado à Delegacia Regional de Imperatriz, onde passou pelos procedimentos de praxe e, em seguida, encaminhado a uma unidade prisional da região, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
A presidente da Assembleia informou que a Indicação do Parlamento solicitando a prorrogação do prazo foi prontamente atendida pelo governador Brandão
Na sessão plenária desta quinta-feira (22), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) prorrogou, até 29 de fevereiro, a manutenção dos valores da taxa de licenciamento de veículos sem reajuste.
“Quero dar ciência ao Plenário da Casa que, de acordo com as solicitações e reivindicações de muitos deputados, que, inclusive, usaram a tribuna, nós fizemos a Indicação ao governador Carlos Brandão solicitando que fosse prorrogado por mais 15 dias o prazo para a implantação das novas taxas cobradas pelo Detran”, afirmou a parlamentar.
De acordo com a chefe do Legislativo maranhense, a decisão sobre a prorrogação do reajuste foi tomada devido a uma pane no sistema do Detran, ocorrida nos últimos dias.
“Conversei com o governador e ele já encaminhou a Medida Provisória nº 434, de 21 de fevereiro, sobre o tema. Então, só para dar uma resposta aos colegas parlamentares, informo que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o pedido desta Casa em favor da população”, concluiu Iracema Vale
Uma equipe de policiais civis da cidade de Alcântara conseguiu, na tarde da última quarta-feira(21), dar cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 20 anos, suspeito de cometer os crimes de importunação sexual e stalking (ato de perseguir alguém por qualquer meio). Segundo a Delegacia de Polícia de Alcântara, o indivíduo é investigado de cometer os delitos contra sete vítimas.
Consta no inquérito policial que o investigado atuava perseguindo mulheres da cidade com objetivos sexuais, chegando a tentar entrar na residência, algumas vezes armado com uma faca, dizendo que estava interessado na vítima, configurando o crime de stalking, já que chegou a tentar entrar na casa de algumas das vítimas por mais de uma vez.
De acordo a delegada Samira Fontes, titular da Delegacia de Polícia de Alcântara, em três casos, o investigado pilotando uma motocicleta perseguiu mulheres por vias públicas da cidade, onde na oportunidade passava a mão nos corpos das vítimas. Em um dos casos, o indivíduo chegou a jogar uma pedra no telhado da residência de uma das vítimas, após a mesma procurar a delegacia para denunciá-lo.
Ainda segundo com a delegada, o investigado também tinha costume de espionar mulheres tomando banho, chegando a cometer atos libidinosos ao encontrar uma criança de 10 anos, além de expressar palavras libidinosas para as vítimas que não aceitavam “ficar” com ele, afirmando que iria se masturbar na frente da mesma. “As mulheres já estavam com medo de andar sozinhas, temendo a perseguição por parte do implicado”, destacou a delegada.
Nesta quarta, os policiais civis lograram êxito em encontrar o autor dos fatos em sua residência, momento em que o prenderam e o conduziram à delegacia para as providências legais. Após as comunicações de praxe, o preso foi encaminhado ao Presídio de Pinheiro, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
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