No desenrolar de uma investigação sobre a gestão municipal de Alcântara, o Ministério Público apresentou uma denúncia contra o prefeito Nivaldo Araújo por suposta prática de nepotismo como prática de ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. A denúncia foi baseada em evidências obtidas e divulgadas inicialmente pelo blog SlzMa, que levantou questões sobre o favorecimento da esposa do prefeito, a senhora Maria da Conceição Diniz Alves, no cargo de Assessora Técnica na Secretaria de Assistência Social no dia 11 de Janeiro de 2023 pela portaria 61/2023 ignorando a legislação vigente e incorrendo no crime de Nepotismo. (Reveja Aqui!)
O caso agora seguirá para julgamento, onde o prefeito terá a oportunidade de apresentar sua defesa perante a justiça. Caso seja considerado culpado, o prefeito pode enfrentar diversas consequências, incluindo a perda do mandato e a inelegibilidade para cargos públicos.
O pedido de condenação do prefeito por parte do Ministério Público evidencia a importância da transparência e da observância dos princípios éticos na gestão pública. O desfecho desse caso terá repercussões não apenas para o prefeito e sua administração, mas também para a credibilidade das instituições democráticas e o combate à corrupção em nível local.
O ministério quer a condenação de Iunes pela prática de ato de improbidade administrativa, capitulada no art. 11, caput e no inciso II, da Lei no 8.429/92 e, consequentemente, nas sanções previstas no art. 12, inciso III, do mesmo diploma legal, observado o princípio da razoabilidade na fixação das sanções: “ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até 24 (vinte quatro) vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos”, diz o pedido.
Fonte; Blog SLZ MA
Na última segunda-feira(26), em Bacabal, a Polícia Civil, deu cumprimento a um mandado de internação contra um homem de 18 anos, apontado por investigações como sendo um dos participantes do homicídio que vitimou o professor Pedro Lopes Oliveira Filho, de 37 anos, na noite do dia 23 de outubro de 2023, no município de Pio XII.
O investigado foi localizado por uma equipe da Polícia Militar e levado para à delegacia para o cumprimento da ordem judicial. Na época do crime, o indivíduo ainda era adolescente, por esse motivo o mandado de internação.
Com essa prisão realizada na segunda(26), a Polícia Civil contabiliza três prisões de indivíduos envolvidos no crime. A primeira prisão ocorreu no 30 de outubro, quando na oportunidade, um indivíduo de 18 anos, foi alvo de um mandado de prisão preventiva cumprido por uma equipe da Polícia Civil na cidade de Lago Verde.
Já no mês de novembro, mais especificamente no dia 27, equipes policiais que trabalhavam no âmbito da “Operação Paz”, na cidade de Santa Inês, conseguiram cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 23 anos, também investigado de participação no assassinato do professor.
As investigações seguem a cargo da Delegacia de Polícia Civil da cidade de Pio XII.
O crime
No dia do crime, a vítima estava em um clube da cidade comemorando seu aniversário, quando dois homens armados invadiram o evento e começaram a efetuar vários disparos de arma de fogo contra o professor, que não resistiu e veio a óbito no local. As cenas do crime foram registradas por uma câmera de segurança do clube.
Completamente desatinado e promovendo ato incompatível com a função para a qual exerce, professor de ensino fundamental, Sildevan Silva Passinho, pai do atual secretario de Porto Rico, WísleyLíam Pinheiro Passinho, decidiu hoje descarregar toda a sua vergonhosa e conhecida falta de educação sobre o jornalista Marcio Farias, editor do SlzMa, a quem de forma chula e no mais deplorável baixo nível qualificou de ”Pau Mandado”,Sildevan ainda fez ameaça de morte, fazendo menção ao caso Décio Sá para intimidar, “Cuidado com isso! Esqueceu de DS?” em postagem endereçada ao mesmo pelo WhatsApp.
O ato insano desta quinta-feira, 22 se deu porque Sidelvan não gostou de matéria veiculada no SlzMa, logo reproduzida nas redes sócias da cidade, mostrando o prefeito em Brasília priorizando a posse do ministro Flavio Dino, Enquanto a cidade vive um caos, Prefeito do MA prioriza sessão de fotos em Brasília na posse do ministro Flávio Dino . A matéria foi destaque negativo da administração.
O portal SlzMa não deixará intimidar por tentativas de coação ou violência. O papel do jornalismo é fiscalizar o poder e dar voz aos cidadãos. Não podemos permitir que ameaças nos impeçam de cumprir nosso dever democrático. Estamos investigando uma possível farra de diárias, inclusive com viagens a Brasília, mas é matéria para o próximo post.
Além da prisão, foi cumprido um mandado de busca e apreensão
A Polícia Federal no Maranhão deflagrou na manhã desta quarta-feira (28/2), na cidade de São Luís, a Operação Absconditus, dando cumprimento a um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva expedidos em face de investigado que produziu, armazenou e compartilhou imagens/vídeos de abuso sexual infantojuvenil. As medidas visam a coleta de elementos de prova da autoria e materialidade delitiva.
O investigado é suspeito da prática dos crimes de produção, compartilhamento e armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cujas penas somadas podem chegar a 18 anos de reclusão.
A investigação apontou também a presença de uma vítima cujas imagens/vídeos foram produzidos pelo investigado quando esta tinha 17 anos de idade.
Foi apreendido o aparelho celular do investigado, o qual será submetido a posterior exame pericial. As investigações prosseguirão com o escopo de coletar mais elementos probatórios relacionados aos crimes investigados, apontar eventuais condutas criminosas correlacionadas bem como individualizar outras possíveis vítimas dos delitos.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.
Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação.
“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.
A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima.
“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.
Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas.
“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, junto com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) expôs, nesta terça-feira, 27, – pela enésima vez – a incoerência já característica de aliados do ex-governador e hoje ministro do STF Flávio Dino no Maranhão.
Em discurso na Assembleia Legislativa, o socialista lançou sua candidatura a conselheiro do TCE-MA, na vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Washington Oliveira. Uma forma de peitar o governador Carlos Brandão (PSB), que tem preferência pelo nome do advogado Flávio Costa.
Tudo normal dentro do jogo político.
Não fosse por um detalhe…
Ao falar sobre o assunto, Lula não se limitou a colocar seu nome à disposição dos colegas. Também criticou o processo para a escolha do novo conselheiro.
Em um trecho do seu pronunciamento, questionou, por exemplo, a exigência de 14 assinaturas para a proposição de uma candidatura – ele teme não atingi-las. “Fundamento completamente inconstitucional”, afirmou. E disse que proporá mudança na regra.
Não faz muito tempo, contudo, o mesmo Carlos Lula que hoje critica o rito, participou da escolha de Daniel Brandão (foto) como conselheiro do mesmo TCE, indicado pelo mesmo Carlos Brandão. E até posou para foto com o indicado do governador após sabatina em comissão da Assembleia (veja na imagem que abre este post).
A candidatura, portanto, não tem a ver com um legítimo pleito do parlamentar. É uma forma de externar algo que já se comenta há meses nos bastidores: o movimento é, na verdade, mais um passo na direção da criação de um bloco de oposição a Brandão na Assembleia.
Em tempo: o deputado Rodrigo Lago – que hoje apoia a empreitada de Lula – também participou da audiência que avalizou a indicação de Daniel Brandão, com as mesmas regras que ainda definem, hoje, como se escolhe um conselheiro do TCE. “A comissão especial cumpriu seu papel, fazendo a análise e a arguição pública do candidato. Agora, vamos apreciar o parecer em sessão especial para que seja feita a análise”, explicou, na ocasião.
Blog de Gilberto Leda
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