Sempre atento a atender as necessidades básicas da população ludovicense, o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, deu início, nesta segunda-feira (26), ao projeto “Cesta do Povo”, que irá entregar 14 mil cestas básicas em diversas comunidades de São Luís. A iniciativa é fruto de emenda parlamentar, realizada através da Fundação

Maranhense de Assistência Comunitária, entidade existente há 37 anos.
A comunidade escolhida para iniciar as entregas foi a Cidade Operária, que teve mil famílias agraciadas. Até o fim de março, mais 13 mil famílias serão contempladas com a ação.

A preocupação de Paulo Victor com a questão da segurança alimentar das comunidades mais carentes de São Luís o acompanha desde o início do seu mandato. Entre as ações nessa área, vale lembrar que o vereador já entregou toneladas de peixe e frango em diversas comunidades carentes da Ilha.
Como o próprio parlamentar explica, o Cesta do Povo é um programa que leva à população o acesso a uma alimentação digna. “Precisamos garantir o acesso das comunidades mais carentes a itens básicos, como a alimentação. Hoje garantimos que isso aconteça e a ideia é que esse programa chegue à mesa de mais famílias”, concluiu.

Em um evento que aconteceu nesta segunda-feira (26) no povoado de Canelatiua, em Alcântara, um ato criminoso manchou o lançamento do Termo de Execução Descentralizada do Ministério de Igualdade Racial e o IFMA. O evento contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Texeira, e Jorge Messias da Advocacia-Geral da União.

O ex-vereador de Alcântara, Benedito Barbosa, atacou o jornalista Joerdson Rodrigues durante o evento. Biné se aproximou do jornalista Joerdson e desferiu tapas no peito do jornalista, além de proferir ameaças, Joerdson, por sua vez, não se deixou abater e questionou Biné sobre as ameaças.

O que mais chama a atenção é o fato de Biné Barbosa ter usado o evento, que contava com a presença da ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora Marielle Franco, que foi assassinada por milicianos no Rio de Janeiro por fazer seu trabalho de parlamentar e investigar o que acontecia nas favelas do Rio.

O caso envolvendo o jornalista segue na mesma linha, devido a ele fazer denúncias em seu veículo de comunicação, entre elas uma denúncia da filha do ex-vereador que foi funcionária fantasma em gestão passada, ou seja, ela era alocada como funcionária e não exercia qualquer atividade laboral na Prefeitura de Alcântara, apenas recebia o salário sem pisar no posto de trabalho.

Fica evidente que, neste ano eleitoral, os profissionais de imprensa independentes correm sério risco de vida pelo simples fato de exercerem suas profissões, sendo limitados em sua atuação jornalística sem poder emitir qualquer opinião ou análise sobre alguns municípios, correndo o risco de serem intimidados, ameaçados e até mortos a mando de políticos.

O caso da vereadora Marielle retorna em forma de ameaça e censura no Maranhão com esse caso. É crucial que as autoridades possam investigar a fundo o caso e que o ex-vereador e aliados que compactuaram com o caso sejam prontamente intimados, ouvidos e processados.

O jornalista registrou um Boletim de Ocorrência para fins de direito.

Veja o Boletim de Ocorrência:

Na tarde desta segunda-feira, 26, ocorreram, na Câmara Municipal de São Luís, as inaugurações do 1° Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMA), e do Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Os locais surgem para facilitar o acesso da população ludovicense aos serviços eleitorais e à resolução de conflitos.

No novo Posto de Atendimento do TRE-MA é possível ter acesso a todos os serviços eleitorais, tais como alistamento (1ª via), regularização do título, cadastro dos dados biométricos (fotos, assinaturas e digitais) e transferência, bastando apenas levar originais de documento oficial com foto e comprovante de residência para ser atendido.

Já o Centro de Mediação e Conciliação vai oferecer a oportunidade para que as pessoas busquem acordos e soluções para os seus conflitos por meio do diálogo, evitando a judicialização e os custos e desgastes que algumas situações costumam ter, como os casos de divórcios e pensões alimentícias.

A Sala de Conciliação também vai oferecer audiências de reconhecimento e/ou dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e negociações de débitos.

O presidente do TJ-MA, o desembargador Paulo Velten, agradeceu a parceria com a Casa Legislativa e acrescentou que a sala de atendimento de conciliação tem condições de apresentar bons resultados para a sociedade.

“Aqui, nós temos uma oportunidade raríssima, com o apoio do legislativo local, de aprimorar as instituições do sistema de justiça, colocando à disposição da sociedade, na Casa do povo de São Luís, essa estrutura de serviço do poder judiciário que tem tudo para funcionar muito bem. Um espaço público republicano onde o cidadão e a cidadã do estado vão poder chegar e apresentar a sua demanda. Nós temos conciliadores que são preparados, capacitados em cursos desenvolvidos sob a supervisão da escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados, ou seja, pessoas gabaritadas na arte de conciliar, de ouvir, de tentar aproximar as posições divergentes e encontrar uma solução”, disse.

Para o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), a oferta desses serviços na Casa Legislativa representa mais um avanço na melhoria da qualidade do serviço público e facilidade de acesso ao cidadão.

“Hoje, a Câmara de São Luís dá um passo importante na garantia dos direitos dos cidadãos ludovicenses. Essa parceria com o TJ e o TRE reforça o compromisso desta Casa com a democracia, a Constituição e sua soberania. Este será o espaço para ampliar o diálogo por meio de conciliações que aqui serão realizadas, além dos serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral que permitirão aos cidadãos o acesso facilitado para suas obrigações com a Justiça Eleitoral. O nosso compromisso como vereadores é de honrar esta Casa, sobretudo para que a Câmara seja reconhecida pelo seu trabalho diante a sociedade. Por isso, a Casa do Povo abriu suas portas para fazer valer o que nos assegura a constituição, o acesso aos serviços públicos e a garantia dos direitos básicos da população”, frisou Paulo Victor.

O vice-presidente do TRE-MA, o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, também agradeceu pelo espaço cedido dentro da Câmara para realização de serviços eleitorais.

“Quero agradecer à Câmara Municipal de São Luís e ao presidente Paulo Victor, que gentilmente nos atendeu. Aqui nós temos uma dupla inauguração e vamos tratar de várias demandas. No que diz respeito à questão eleitoral fui questionado se o Posto de Atendimento vai funcionar depois do dia 8 de maio, eu respondi que vai depender dos nossos parceiros. No caso da Câmara, se a direção tiver interesse o posto vai continuar, o que será encerrado nesta data será a questão de transferência e alistamento eleitoral, os demais serviços as pessoas poderão fazer”, ressaltou o vice-presidente do TRE.

Atendimento

O Posto de Atendimento Eleitoral e a Sala de Conciliação do TJ-MA funcionam de segunda à sexta, das 8h às 14h. A Câmara de São Luís está localizada na rua da Estrela, nº 257, no Centro Histórico da cidade. Qualquer cidadão pode se dirigir até à Câmara em busca desses serviços.

Suspeitos colocavam cédulas falsas para circular no comércio de Caxias/MA

A Polícia Federal prendeu, em flagrante, na tarde de sábado (24/2), dois homens pela prática do crime de adquirir e colocar em circulação cédulas falsas, cuja pena pode chegar a 12 anos de reclusão.

Após receber denúncia de que um dos suspeitos havia pago serviços e efetuado compras em comércios e restaurantes na cidade de Caxias/MA e em São João do Sóter/MA, a equipe de Policias Federais localizou o suspeito, realizarou busca pessoal e veicular e, ainda, após consentimento, foi feita busca em sua residência, onde encontraram notas falsas de R$ 50.

Em relação ao segundo preso, soube-se que ele havia passado duas notas falsas de R$ 50 em uma loja de conveniência em Caxias/MA. Após diligências, ele foi encontrado em uma churrascaria da cidade com 40 notas falsas de R$ 50 e R$ 100,00.

No total, foram apreendidas 44 cédulas falsas e ainda outras 40 notas que foram enviadas para perícia para confirmação de autenticidade.

Diante dos fatos constatados, os suspeitos também serão investigados pelo crime de lavagem de dinheiro, tendo em vista que ao colocarem notas falsas em circulação, conseguem obter, por meio de troco, notas verdadeiras e com isso, enriquecer ilicitamente.

Após serem ouvidos na Delegacia da Polícia Federal, os presos foram encaminhados ao sistema penitenciário, ficando à disposição da Justiça Federal.

A Polícia Federal segue investigando casos de compras pela internet de notas falsas e tem trabalhando também para prender as organizações criminosas responsáveis pelas falsificações.

Quem tiver tenha nota de cinquenta reais com os números de série SR 992731232 e PQ 250744639, deve dirigir-se à Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA para informar as condições do recebimento.

O documento que ficou conhecido como “minuta do golpe” foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em janeiro de 2023. Era o rascunho de um decreto instalando um “Estado de Defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral”, com o objetivo de “garantir a preservação ou o pronto restabelecimento da lisura e correção do processo eleitoral presidencial do ano de 2022”.

Na prática, o texto previa uma intervenção no TSE para mudar o resultado das últimas eleições, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.

“Agora, o golpe é porque tem uma minuta de um decreto de estado de defesa. Golpe usando a Constituição? Tenham santa paciência. Golpe usando a Constituição”, disse o ex–presidente no único momento do discurso de mais de 20 minutos em que se propôs a explicar as acusações da PF contra ele.

“Deixo claro que estado de sítio começa com o presidente da República convocando os conselhos da República e da Defesa. Isso foi feito? Não. Apesar de não ser golpe o estado de sítio, não foi convocado ninguém dos conselhos da República e da Defesa para se tramar ou para se botar no papel a proposta do decreto do estado de sítio.”

Veja os alvos da operação que mira Bolsonaro e aliados

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.Para policiais federais envolvidos na apuração do caso– alguns dos quais inclusive acompanharam in loco a fala do ex-presidente –, embora tivesse a intenção de sustentar que não houve tentativa de golpe, ele admitiu que havia uma minuta. Esses investigadores anteciparam à equipe da coluna que a transcrição da fala será incluída no inquérito.

Ao longo dos últimos dias, Bolsonaro foi instruído pelos advogados a não fazer ataques ao STF ou a urnas eletrônicas, por exemplo, e muito menos ao ministro Alexandre de Moraes, que comanda as investigações sobre ele.

O temor era de que ele se exaltasse e acabasse descumprindo alguma das medidas cautelares determinadas por Moraes ao autorizar a operação Tempus Veritatis, em 8 de fevereiro.

Da última vez que comandou um ato público na avenida Paulista, Bolsonaro chamou Moraes de “canalha” e disse que não cumpriria as decisões do STF.

Agora na mira do Supremo pela investigação sobre os atos golpistas, Bolsonaro adotou uma linguagem bem mais cautelosa e não mencionou textualmente nem o tribunal e nem Alexandre de Moraes. Falou apenas genericamente que está sendo perseguido, disse que pretende “passar uma borracha no passado” e pediu anistia para as pessoas ainda presas pela invasão das sedes dos Três Poderes.

Aparentemente, todo esse cuidado não foi suficiente para tirar Bolsonaro e seu discurso da mira da PF.

Por Malu Gaspar — Brasília