O Ministério Público do Maranhão ajuizou, nesta quarta-feira, 19, uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, com o objetivo de suspender a contratação, pelo Munícipio de Barreirinhas, de um empréstimo no valor de R$ 30 milhões junto à Caixa Econômica Federal, até que seja demonstrado o impacto financeiro sobre o erário municipal.

Na Ação, que foi originada de representação do cidadão José Leônidas Caldas Batista, o promotor de justiça Francisco de Assis Silva Filho argumenta que a aprovação da Lei nº 855/2023, que referendou o pedido de empréstimo pela Câmara de Vereadores de Barreirinhas, ocorreu sem obedecer ao devido processo legal. De acordo com os autos, não foi apresentado projeto técnico, nem houve pareceres das comissões competentes e estudo de impacto financeiro da contratação.

O Município de Barreirinhas apresentou o projeto de lei nº 019/2023, com a finalidade de realizar pavimentação asfáltica e/ou bloquetes, construção e manutenção de estradas vicinais, construção e manutenção de pontes e de praças.

“Observou-se ainda que só num dia, 14 de novembro de 2023, o projeto foi votado e aprovado, com o parecer jurídico, pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Orçamento e Finanças e, por fim, aprovado o projeto de lei 019/2023 na lei nº 855/2023, com o quórum de dois terços”, relatou o promotor de justiça.

Ainda segundo o membro do Ministério Público, na sessão da Câmara que aprovou a lei nº 855/2023, não foi realizada qualquer discussão sobre o impacto financeiro que seria suportado pelo Município de Barreirinhas nos próximos 10 anos e nem quanto à capacidade econômica para custear as despesas desse empréstimo.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu na manhã desta quarta-feira (19), um homem, de 27 anos, homem, investigado por crime de extorsão no município de Timon. O homem se passava por agiota para extorquir dinheiro da vítima.

De acordo com o delegado Claudio Mendes, titular do 2º Distrito Policial de Timon, a vítima, uma mulher, registrou um boletim de ocorrência informando que seu marido havia falecido na última terça-feira (18) e, que durante o velório, começou a receber mensagens via celular de um número desconhecido, onde uma pessoa se dizia ser agiota e que seu marido havia deixado uma dívida de R$ 1.500 reais.

Na ocasião, a vítima informou não ter conhecimento de nenhuma dívida, além de citar que tinha condições financeiras para quitar o suposto débito. Diante da recusa, a mulher passou a receber várias mensagens de ameaça de morte, inclusive destinadas ao seu filho, uma criança de 7 anos.

Durante as investigações preliminares, ficou constatado que o suposto agiota seria na verdade, o vizinho da vítima, que tinha todo o conhecimento da rotina dos familiares.

A prisão foi realizada no bairro Joia, em Timon, pela Divisão de Inteligência e Captura (DICAP) do 2º DP, após os investigadores telefonarem para o mesmo número que fazia as ameaças. Na ocasião, o aparelho celular tocou no bolso do suspeito.

O delegado destacou que o preso é conhecido do 2º DP de Timon, onde  já foi indiciado por duas vezes por crime de estelionato, além de possuir várias restrições na polícia por crime de ameaça.

O homem foi  apresentado na Central de Flagrantes onde, foi autuado e encaminhado para o Presídio Jorge Vieira.

Durante a sessão solene desta quarta-feira (19), em que o ex-presidente José Sarney foi condecorado com a Medalha ‘Manuel Beckman’, a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), destacou o legado do homenageado na defesa da democracia.

De acordo com a parlamentar, José Sarney foi um defensor vitalício da liberdade e do Estado Democrático de Direito e tem uma série de contribuições não apenas para o Maranhão, mas para todo o Brasil.

“Estamos diante do grande porta-voz da democracia, do líder que conduziu o país na engenhosa transição democrática, nas suas próprias palavras, em um tempo em que a história se contorcia, mas sem deixar que a democracia morresse em suas mãos. Essa foi, sem dúvida, a maior de todas as suas façanhas e o ápice de sua trajetória política, que o definiu para a história como defensor vitalício das liberdades e do Estado de Direito. Muitas foram suas contribuições para o povo brasileiro e o nosso Maranhão, que sob sua gestão experimentou uma visão inovadora que transformou a realidade do estado”, disse.

A presidente do parlamento estadual também enalteceu a produção literária e intelectual de José Sarney. Imortal membro das Academias Brasileira (ABL) e Maranhense de Letras (AML), ele é autor de 120 obras, entre as quais “Norte das águas (contos, 1969), “Marimbondos de fogo” (poesia, 1978), “Sexta-feira, Folha (crônica, 1994), “O dono do mar” (romance, 1995), “Saraminda” (romance, 2000) e “A duquesa vale uma missa” (romance, 2007).

“A trajetória de José Sarney é também marcada por uma produção intelectual rica e diversificada. Imortalizou seu nome com mais de 120 obras. Um orgulho sutil reverbera nas páginas dessas obras que, antes de serem contos, ensaios, crônicas, romances, são retratos genuínos do modo de vida, dos saberes e crenças do nosso povo, dos mais simples da população do Maranhão. Seu compromisso com a cultura e legado literário é a demonstração de sua paixão pelas letras e sua capacidade de enriquecer o debate cultural e político do Brasil”, destacou.

São José de Ribamar, conhecida por sua rica tradição cultural, ganha destaque como celeiro das principais brincadeiras do São João, com a articulação do presidente da Câmara e pré-candidato à prefeitura, Dudu Diniz (PSB).

Diniz tem demonstrado seu compromisso com a valorização das tradições locais, trazendo visibilidade às manifestações culturais do município.

Na última quinta-feira, dia 13, Diniz participou do batizado da Companhia de Dança RequeBrasil, no bairro Panaquatira. Este evento, que contou com a presença da vereadora Luciana Lauande, madrinha do grupo, celebrou uma das danças mais emblemáticas de São José de Ribamar.

Com um histórico marcante, a RequeBrasil é um símbolo de tradição e expressão cultural da região.

“São João chegou, trazendo o ritmo que embala nossa gente. Foi uma honra batizar a dança RequeBrasil ao lado da minha amiga Luciana Lauande. Estou muito feliz em ser padrinho dessa manifestação cultural de nossa cidade e desejo a todos uma temporada cheia de alegria e sucesso”, declarou Diniz.

Na sexta-feira, dia 14, Diniz, acompanhado de sua esposa Lady Mouta, batizou um dos grupos mais tradicionais de Bumba Meu Boi do Sotaque de Orquestra, o Boi Meu Tamarineiro.

Com 59 anos de história, este grupo é reconhecido por suas toadas encantadoras e é um orgulho para São José de Ribamar. A cerimônia ocorreu na Igreja de São José de Ribamar, reforçando a importância cultural e religiosa das celebrações juninas.

“A cultura de Ribamar pulsa forte em nossos corações. Tanto que meu filho, José Rosalvo, ficou entusiasmado ao assistir tudo de perto. É fundamental apoiar e valorizar nossas tradições locais. Foi um grande prazer, junto com minha esposa, participar do batizado do Boi Meu Tamarineiro, um verdadeiro orgulho de nossa cidade que brilha em todo o Maranhão. Como padrinho e madrinha, desejamos uma temporada incrível, com muita dança, alegria e a proteção de São José”, afirmou Diniz.

A atuação de Dudu Diniz vai além de simples participações cerimoniais. Sua articulação tem sido crucial para o reconhecimento e valorização das brincadeiras de São João em São José de Ribamar. Ao apoiar e promover grupos tradicionais, Diniz está posicionando o município como um dos principais polos culturais do Maranhão, assegurando que as tradições locais continuem a prosperar e a encantar gerações futuras.

O vereador pontuou que “o aumento desse tipo de modalidade criminosa é muito preocupante, já que causa enorme prejuízo à população

Um projeto de lei do vereador Álvaro Pires (PSB), em tramitação na Câmara Municipal de São Luís, prevê o estabelecimento da comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, sobre cadastro dos fornecedores. Encaminhado à Comissão de Justiça da Casa na sessão ordinária do dia 13 de maio, o PL nº 112/24 dispõe que as empresas que desenvolvem atividades comerciais utilizando como matéria prima o cobre, devem manter registros que comprovem a origem do material que adquirirem.

De acordo com o texto do PL, as empresas que atuam, por exemplo, no comércio de ferro velho, sucatas, baterias e/ou transformadores usados devem cadastrar, no ato da compra, os fornecedores dos materiais, mediante a apresentação de um documento oficial de identificação e a informação de seu respectivo domicílio. Os registros devem conter também a descrição do material comprado, a origem, a quantidade e a data da compra.

As empresas que descumprirem o disposto pela lei ficarão sujeitas a penalidades que variam entre advertência, multa, interdição do estabelecimento por 30 dias ou cassação do alvará de funcionamento.

“Os índices de roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas continuam alarmantes e crescentes não apenas no Estado, mas também no nosso município”, justificou Álvaro, acrescentando que se faz necessário a atualização e endurecimento da legislação vigente.

O vereador pontuou, ainda, que “o aumento desse tipo de modalidade criminosa é muito preocupante, já que causa enorme prejuízo à população, privando os cidadãos do acesso a serviços essenciais como os contatos ao 193 e 190 e serviços públicos digitais”. E que também causa grandes impactos para empresas e-commerce, trabalho em home office, escolas, hospitais, comércio, transporte e sinalização pública, além de prejuízos para as próprias empresas prestadoras de serviços de telefonia e elétricas.