Operação apreende mídias, notebook e celular que serão periciados

No Maranhão, a Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (31/1), na região metropolitana de São Luís, dois mandados de busca e apreensão em face de investigados de armazenar e disponibilizar vídeos e imagens de abuso sexual infantojuvenil, por meio de redes de compartilhamento entre usuários na internet.

Os investigados são suspeitos da prática dos crimes de Disponibilização e Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente, cujas penas máximas somadas podem chegar a dez anos de reclusão.

Na operação houve apreensão de mídia de armazenamento, notebook e celular, os quais serão submetidos a posteriores exames periciais visando a coleta de elementos probatórios relacionados aos crimes investigados bem como a identificação de eventuais outras condutas criminosas correlacionadas.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na tarde de segunda-feira (29), o lançamento da expansão das escolas de tempo integral por todo o Maranhão. O ato foi conduzido pelo governador Carlos Brandão (PSB) e pelo vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT).

“Essa modalidade de ensino proporciona aos jovens uma formação qualificada e apresenta uma série de vantagens em relação ao ensino regular, sendo capaz, inclusive, de gerar diversos impactos socioeconômicos. Parabenizo o governo Brandão pela iniciativa e pelas ações”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.

Para o governador, o ato é um marco histórico da educação maranhense. “A educação é o melhor caminho para garantir um futuro melhor a todos os jovens maranhenses. Vamos, ainda, servir três refeições ao dia para garantir a segurança alimentar dos jovens e a permanência deles por todo o dia na escola”, ressaltou Brandão.

“Até 2014, não tínhamos nenhuma escola de tempo integral. Agora, 51 cidades do Maranhão contam com esse regime. O governo de Carlos Brandão é de continuidade e avanços. Acreditamos que esse é o modelo de educação que as nossas crianças e jovens merecem e é nisso que investiremos”, acrescentou o vice-governador Felipe Camarão.

Posse dos novos Gestores Escolares

Na ocasião, também foram empossados os novos gestores escolares da rede estadual de ensino, referente ao quadriênio 2024-2027. Mais de 600 eleitos foram empossados para as vagas de gestor geral, gestor auxiliar, diretor geral e diretor adjunto, distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE).

No evento, também estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB), Roberto Costa (MDB) e Leandro Bello (Podemos); os deputados federais Rubens Pereira Júnior (PT) e Duarte Júnior (PSB); o ministro do Esporte, André Fufuca, além do chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.

Com o objetivo de fortalecer os vínculos dos órgãos e instituições da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e planejar ações conjuntas de prevenção e repressão à violência doméstica, em 2024, o Ministério Público do Maranhão promoveu reunião, na manhã desta terça-feira, 30, no auditório do Complexo Ferroviário, em Rosário. Coordenou o encontro a titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rosário, Fabíola Fernandes Faheína Ferreira.

Além do MPMA, participaram representantes do Poder Judiciário, Polícia Militar (Patrulha Maria da Penha), Conselho Municipal da Mulher, Executivo Municipal, Conselho Municipal da Mulher, entre outros.

Na ocasião, foi apresentado o protocolo “Não é Não”, cujo objetivo é prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher e oferecer proteção à vítima, sendo direcionado especialmente para shows, festas, espetáculos, casas noturnas e similares. A apresentação objetivou a preparação dos órgãos e instituições para o período de carnaval.

“Nós discutimos as próximas atividades e as atribuições de cada órgão. Atuamos em conjunto e estamos fortalecidos para que a mulher se sinta acolhida e procure o atendimento oferecido pela rede. Precisamos romper com esse ciclo de violência doméstica”, afirmou a promotora de justiça Fabiola Fernandes.

Com 240 metros de extensão e 12 metros de largura, revestida em concreto, a estrutura já está em fase avançada de construção

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), vistoriou, na manhã desta terça-feira (30), ao lado governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, o andamento das obras de construção da ponte sobre o Rio Preguiças, no município de Barreirinhas, que dará acesso ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.

“Além de modernizar a cidade, a obra vai impactar diretamente a vida dos moradores da região e de milhares de turistas que desembarcam no local para conhecer o paraíso natural de lagoas e dunas. Parabenizo e agradeço o nosso governador pelos investimentos e olhar atencioso para Barreirinhas”, afirmou a chefe do Parlamento Estadual.

Com 240 metros de extensão e 12 metros de largura, revestida em concreto, a estrutura já está em fase avançada de construção. “A ponte contará com pista de rolamento para veículos, pista para pedestres e ciclovia, fazendo ligação entre a zona urbana e a zona rural. A previsão de entrega é para setembro deste ano, quando faremos uma linda festa de inauguração”, ressaltou Carlos Brandão.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Aparício Bandeira, garantiu que foram realizados os estudos de impacto ambiental na região. “Fizemos a reformulação dos estudos ambientais para atender às exigências de preservação do meio ambiente e para melhorar ainda mais o desempenho das nossas atividades nos serviços dessa grande obra”, destacou.

Na vistoria, também estavam presentes os deputados estaduais Antônio Pereira (PSB) e Florêncio Neto (PSB); o secretário de Estado Extraordinário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, além de vereadores e outras autoridades municipais.

No cenário político da área Itaqui-Bacanga, em São Luís, uma figura emergente ganha destaque como promessa de renovação. Alex Paiva, pré-candidato a vereador, emerge como um novo nome comprometido em representar e trazer mudanças significativas para uma região que enfrenta desafios persistentes, apesar da presença de representantes eleitos.

A área Itaqui-Bacanga, caracterizada por uma população diversificada e vitalidade econômica, enfrenta há tempos problemas relacionados à assistência do poder público. Embora haja representantes eleitos na região, a comunidade tem se sentido desatendida e desassistida diante de desafios como infraestrutura precária, falta de serviços básicos e oportunidades limitadas.

Alex Paiva surge como uma voz comprometida com a melhoria dessas condições. Sua pré-candidatura se destaca em meio a um cenário negativo, no qual atuais representantes eleitos não têm demonstrado uma atuação efetiva em prol da população do Itaqui-Bacanga. A falta de iniciativas concretas para resolver problemas críticos tem gerado descontentamento e fomentado a busca por novas lideranças.

A pré-candidatura de Alex Paiva representa não apenas a busca por uma cadeira no legislativo municipal, mas também a aspiração por uma nova abordagem na gestão pública da região do Itaqui-Bacanga. Resta aguardar as eleições e observar como esse novo nome se posicionará diante dos desafios, oferecendo soluções concretas para transformar a realidade dessa comunidade tão essencial para São Luís.

O Comitê de Diversidade do TJMA participará da Semana da Visibilidade Trans

Buscando contribuir com o debate de pautas importantes para a população trans, travesti e não binária, e com a promoção de espaços de discussões políticas de acesso e garantia dos direitos das diversidades de gênero, o Poder Judiciário, por meio do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), participa da Semana Estadual da Visibilidade Trans, que acontece no período de 29/1 a 5/2, com o tema “Reconhecimento e Empregabilidade Trans e Travesti”, com atividades em 14 municípios do Maranhão. O evento é coordenado pela Secretaria Estadual de Participação Popular (SEDIHPOP) e realizado em rede entre organizações da sociedade civil e órgãos públicos do Executivo, Legislativo e Judiciário do Maranhão.

A programação contará com a Roda de Conversa intitulada “Caminhos para a cidadania: transexualidade na infância e adolescência”, promovida pelo Comitê de Diversidade do TJMA em parceria com o Grupo Mães pela Diversidade, que será realizada nesta terça-feira, dia 30/1, às 16h, no auditório do Centro Administrativo do TJMA, situado a Rua do Egito, nº 144, Centro. A atividade abordará o diálogo voltado para o atendimento à saúde, à educação, e os aspectos jurídicos que envolvem a especificidade do público de pessoas transexuais e travestis, invisibilizados dentro das políticas públicas, bem como a elucidação de pontos referentes à inclusão e ao acolhimento de crianças e adolescentes transexuais e suas famílias.

O evento será uma oportunidade para discutir políticas, traçar estratégias de enfrentamento da transfobia e construir soluções em rede entre os diferentes atores que participam da política, além de pretender construir espaços de discussões que movimentam a construção de políticas e avanço do Plano Estadual de Trabalho, Renda, Empreendedorismo, Empregabilidade e Economia Solidária LGBT+ do Maranhão, com fins de garantir a dignidade da diversidade sexual e de gênero nos espaços de trabalho formais no estado.

Descentralizado com a intenção de atingir diversos públicos, serão contemplados com atividades da Semana os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa, Açailândia, Imperatriz, Bacabal, Caxias, Timon, Aldeias Altas, São Bernardo, Humberto de Campos, Cururupu e São Domingos do Maranhão.

As ações da Semana serão promovidas em forma de palestras, roda de conversas, oficinas, premiações, jogos esportivos, mutirão de serviços públicos de saúde, retificação de documentos, atendimentos jurídicos, momentos culturais com música,  poesia e performances artísticas e, por fim, a posse do Conselho Estadual de Direitos LGBT+ do Maranhão e o lançamento do Selo da Diversidade da SEDIHPOP.

ACESSE AQUI A PROGRAMAÇÃO COMPLETA

SEMANA DA VISIBILIDADE TRANS

A iniciativa é alusiva ao dia 29 de janeiro – Dia Nacional da Visibilidade Trans -, ação que reúne nacionalmente atos políticos e sociais em defesa dos direitos da população trans e travesti. A Semana Estadual de Visibilidade Trans no Maranhão foi criada em 2015 pela Associação Maranhense de Travestis e Transexuais (AMATRA), e em 2024 alcança a 10ª edição com um evento especial e colaborativo em rede.

Este ano, a programação também contará com a presença da secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Simmy Larrart; e da presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Janaina Barbosa.

REALIDADE

De acordo com dados do Dossiê Nacional da Violência Letal LGBTI+ no Brasil, lançado em 2023, o Maranhão passou a ocupar a 6ª posição no ranking entre os estados brasileiros com maior índice de violências letais LGBTI+ por homicídios e suicídios. Em 2022, foram registrados 273 mortes LGBT de forma violenta no país, das quais 228 foram assassinatos (83,52%), sendo a maior parte das vítimas travestis e mulheres transexuais (159), gays (96), lésbicas (8), homens trans e pessoas transmasculinas (8).

De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (2020), cerca de 90% da população trans utiliza a prostituição como principal fonte de renda, isso ocorre porque nos casos de identidade de gênero trans e não binárias é comum a expulsão de casa pela família, a exclusão escolar e do mercado de trabalho, levando a população trans à informalidade, e como consequência às fragilidades sociais, psicológicas e econômicas.