A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esclareceu, na sessão plenária desta terça-feira (27), sobre o processo de escolha do novo membro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deverá ocupar a vaga pertencente à Alema. A chefe do Parlamento Estadual declarou ainda apoio ao advogado Flávio Costa, pré-candidato à Corte de Contas na vaga aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Washington Oliveira, e reforçou que a Casa seguirá todo o rito Constitucional, assim como tem feito ao longo dos anos.

Iracema Vale se pronunciou após o deputado Carlos Lula (PSB), que também se declarou pré-candidato à vaga, apresentar requerimento à Mesa Diretora questionando a legitimidade da candidatura de Flávio Costa, uma vez que, segundo ele, é prerrogativa da Assembleia a indicação.

“Nós vamos escolher de forma democrática, como sempre foi e o fazemos há muitos anos. Sobre o requerimento à Mesa, vamos analisar. Vossa Excelência é um jurista respeitado no estado, inclusive foi meu advogado e temos esse respeito pelo senhor enquanto jurista. Vossa Excelência é consultor da Casa de Direito Constitucional há muitos anos. Só me surpreendeu suscitar esse problema agora, nesse exato momento em que Vossa Excelência manifesta o seu interesse, mas nós vamos analisar e cabe a mim, como presidente, ver qual conduta a Casa vai tomar. Faremos o que a nossa assessoria jurídica nos apontar”, garantiu a presidente da Alema.

A chefe do Parlamento Estadual frisou que o processo de escolha do novo membro do TCE seguirá o que dita a Constituição Estadual e as leis em vigor, de forma transparente, democrática e legítima.

“Nós não vamos querer que a Casa ou algum deputado judicialize uma questão para que a Assembleia perca judicialmente, porque o nosso interesse é manter um processo eleitoral correto e legítimo, e assim o faremos. Desde que estou na Presidência da Casa, tivemos a oportunidade de escolher dois membros para o TCE e nunca foi inconstitucional a prática que a Assembleia cometeu e não vai ser agora”, afirmou.

Por fim, Iracema Vale parabenizou o deputado Carlos Lula por também se colocar pré-candidato, mas ponderou que, apoiada em um pensamento coletivo e de unidade do grupo político, apoiará o pré-candidato Flávio Costa pela sua competência, trajetória e por possuir a qualificação necessária para ascender à Corte de Contas.

“Vossa Excelência está de parabéns por se colocar candidato. Falou que é fruto de um pensamento coletivo e não de um pensamento individual seu. E, por isso, também por um pensamento coletivo, quero manifestar o meu apoio ao advogado Flávio Costa. Eu conheço a história desta Casa e estou na política há 30 anos. E os grandes governadores que passaram, todos tiveram condições de, junto com os deputados, manifestar apoio aos membros daquela Corte. Nunca se disse aqui que a Casa ficou subordinada à vontade de ninguém. É sempre feita a vontade da maioria dos deputados”, assinalou a chefe do Legislativo maranhense.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) expôs, nesta terça-feira, 27, – pela enésima vez – a incoerência já característica de aliados do ex-governador e hoje ministro do STF Flávio Dino no Maranhão.

Em discurso na Assembleia Legislativa, o socialista lançou sua candidatura a conselheiro do TCE-MA, na vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Washington Oliveira. Uma forma de peitar o governador Carlos Brandão (PSB), que tem preferência pelo nome do advogado Flávio Costa.

Tudo normal dentro do jogo político.

Não fosse por um detalhe…
Ao falar sobre o assunto, Lula não se limitou a colocar seu nome à disposição dos colegas. Também criticou o processo para a escolha do novo conselheiro.
Em um trecho do seu pronunciamento, questionou, por exemplo, a exigência de 14 assinaturas para a proposição de uma candidatura – ele teme não atingi-las. “Fundamento completamente inconstitucional”, afirmou. E disse que proporá mudança na regra.

Não faz muito tempo, contudo, o mesmo Carlos Lula que hoje critica o rito, participou da escolha de Daniel Brandão (foto) como conselheiro do mesmo TCE, indicado pelo mesmo Carlos Brandão. E até posou para foto com o indicado do governador após sabatina em comissão da Assembleia (veja na imagem que abre este post).

A candidatura, portanto, não tem a ver com um legítimo pleito do parlamentar. É uma forma de externar algo que já se comenta há meses nos bastidores: o movimento é, na verdade, mais um passo na direção da criação de um bloco de oposição a Brandão na Assembleia.

Em tempo: o deputado Rodrigo Lago – que hoje apoia a empreitada de Lula – também participou da audiência que avalizou a indicação de Daniel Brandão, com as mesmas regras que ainda definem, hoje, como se escolhe um conselheiro do TCE. “A comissão especial cumpriu seu papel, fazendo a análise e a arguição pública do candidato. Agora, vamos apreciar o parecer em sessão especial para que seja feita a análise”, explicou, na ocasião.

Blog de Gilberto Leda

Sempre atento a atender as necessidades básicas da população ludovicense, o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Câmara Municipal de São Luís, deu início, nesta segunda-feira (26), ao projeto “Cesta do Povo”, que irá entregar 14 mil cestas básicas em diversas comunidades de São Luís. A iniciativa é fruto de emenda parlamentar, realizada através da Fundação

Maranhense de Assistência Comunitária, entidade existente há 37 anos.
A comunidade escolhida para iniciar as entregas foi a Cidade Operária, que teve mil famílias agraciadas. Até o fim de março, mais 13 mil famílias serão contempladas com a ação.

A preocupação de Paulo Victor com a questão da segurança alimentar das comunidades mais carentes de São Luís o acompanha desde o início do seu mandato. Entre as ações nessa área, vale lembrar que o vereador já entregou toneladas de peixe e frango em diversas comunidades carentes da Ilha.
Como o próprio parlamentar explica, o Cesta do Povo é um programa que leva à população o acesso a uma alimentação digna. “Precisamos garantir o acesso das comunidades mais carentes a itens básicos, como a alimentação. Hoje garantimos que isso aconteça e a ideia é que esse programa chegue à mesa de mais famílias”, concluiu.

Em um evento que aconteceu nesta segunda-feira (26) no povoado de Canelatiua, em Alcântara, um ato criminoso manchou o lançamento do Termo de Execução Descentralizada do Ministério de Igualdade Racial e o IFMA. O evento contou com a presença da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Texeira, e Jorge Messias da Advocacia-Geral da União.

O ex-vereador de Alcântara, Benedito Barbosa, atacou o jornalista Joerdson Rodrigues durante o evento. Biné se aproximou do jornalista Joerdson e desferiu tapas no peito do jornalista, além de proferir ameaças, Joerdson, por sua vez, não se deixou abater e questionou Biné sobre as ameaças.

O que mais chama a atenção é o fato de Biné Barbosa ter usado o evento, que contava com a presença da ministra de Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã da vereadora Marielle Franco, que foi assassinada por milicianos no Rio de Janeiro por fazer seu trabalho de parlamentar e investigar o que acontecia nas favelas do Rio.

O caso envolvendo o jornalista segue na mesma linha, devido a ele fazer denúncias em seu veículo de comunicação, entre elas uma denúncia da filha do ex-vereador que foi funcionária fantasma em gestão passada, ou seja, ela era alocada como funcionária e não exercia qualquer atividade laboral na Prefeitura de Alcântara, apenas recebia o salário sem pisar no posto de trabalho.

Fica evidente que, neste ano eleitoral, os profissionais de imprensa independentes correm sério risco de vida pelo simples fato de exercerem suas profissões, sendo limitados em sua atuação jornalística sem poder emitir qualquer opinião ou análise sobre alguns municípios, correndo o risco de serem intimidados, ameaçados e até mortos a mando de políticos.

O caso da vereadora Marielle retorna em forma de ameaça e censura no Maranhão com esse caso. É crucial que as autoridades possam investigar a fundo o caso e que o ex-vereador e aliados que compactuaram com o caso sejam prontamente intimados, ouvidos e processados.

O jornalista registrou um Boletim de Ocorrência para fins de direito.

Veja o Boletim de Ocorrência:

Na tarde desta segunda-feira, 26, ocorreram, na Câmara Municipal de São Luís, as inaugurações do 1° Centro de Mediação e Conciliação de Políticas Públicas de São Luís, em parceria com o Tribunal de Justiça (TJMA), e do Posto de Atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). Os locais surgem para facilitar o acesso da população ludovicense aos serviços eleitorais e à resolução de conflitos.

No novo Posto de Atendimento do TRE-MA é possível ter acesso a todos os serviços eleitorais, tais como alistamento (1ª via), regularização do título, cadastro dos dados biométricos (fotos, assinaturas e digitais) e transferência, bastando apenas levar originais de documento oficial com foto e comprovante de residência para ser atendido.

Já o Centro de Mediação e Conciliação vai oferecer a oportunidade para que as pessoas busquem acordos e soluções para os seus conflitos por meio do diálogo, evitando a judicialização e os custos e desgastes que algumas situações costumam ter, como os casos de divórcios e pensões alimentícias.

A Sala de Conciliação também vai oferecer audiências de reconhecimento e/ou dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e negociações de débitos.

O presidente do TJ-MA, o desembargador Paulo Velten, agradeceu a parceria com a Casa Legislativa e acrescentou que a sala de atendimento de conciliação tem condições de apresentar bons resultados para a sociedade.

“Aqui, nós temos uma oportunidade raríssima, com o apoio do legislativo local, de aprimorar as instituições do sistema de justiça, colocando à disposição da sociedade, na Casa do povo de São Luís, essa estrutura de serviço do poder judiciário que tem tudo para funcionar muito bem. Um espaço público republicano onde o cidadão e a cidadã do estado vão poder chegar e apresentar a sua demanda. Nós temos conciliadores que são preparados, capacitados em cursos desenvolvidos sob a supervisão da escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados, ou seja, pessoas gabaritadas na arte de conciliar, de ouvir, de tentar aproximar as posições divergentes e encontrar uma solução”, disse.

Para o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB), a oferta desses serviços na Casa Legislativa representa mais um avanço na melhoria da qualidade do serviço público e facilidade de acesso ao cidadão.

“Hoje, a Câmara de São Luís dá um passo importante na garantia dos direitos dos cidadãos ludovicenses. Essa parceria com o TJ e o TRE reforça o compromisso desta Casa com a democracia, a Constituição e sua soberania. Este será o espaço para ampliar o diálogo por meio de conciliações que aqui serão realizadas, além dos serviços oferecidos pelo Tribunal Regional Eleitoral que permitirão aos cidadãos o acesso facilitado para suas obrigações com a Justiça Eleitoral. O nosso compromisso como vereadores é de honrar esta Casa, sobretudo para que a Câmara seja reconhecida pelo seu trabalho diante a sociedade. Por isso, a Casa do Povo abriu suas portas para fazer valer o que nos assegura a constituição, o acesso aos serviços públicos e a garantia dos direitos básicos da população”, frisou Paulo Victor.

O vice-presidente do TRE-MA, o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, também agradeceu pelo espaço cedido dentro da Câmara para realização de serviços eleitorais.

“Quero agradecer à Câmara Municipal de São Luís e ao presidente Paulo Victor, que gentilmente nos atendeu. Aqui nós temos uma dupla inauguração e vamos tratar de várias demandas. No que diz respeito à questão eleitoral fui questionado se o Posto de Atendimento vai funcionar depois do dia 8 de maio, eu respondi que vai depender dos nossos parceiros. No caso da Câmara, se a direção tiver interesse o posto vai continuar, o que será encerrado nesta data será a questão de transferência e alistamento eleitoral, os demais serviços as pessoas poderão fazer”, ressaltou o vice-presidente do TRE.

Atendimento

O Posto de Atendimento Eleitoral e a Sala de Conciliação do TJ-MA funcionam de segunda à sexta, das 8h às 14h. A Câmara de São Luís está localizada na rua da Estrela, nº 257, no Centro Histórico da cidade. Qualquer cidadão pode se dirigir até à Câmara em busca desses serviços.