A Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire denunciou, no último dia 2, Elizeu Carvalho de Castro, conhecido como Bahia ou Baiano, pelo feminicídio de Ana Caroline Sousa Campelo, ocorrido em 10 de dezembro de 2023. A Denúncia foi aceita nesta sexta-feira, 10, pelo juiz João Paulo de Sousa Oliveira.
De acordo com a Denúncia, assinada pelo promotor de justiça Felipe Boghosian Soares da Rocha, o crime ocorreu na madrugada de 10 de dezembro, no município de Maranhãozinho (termo judiciário da comarca). O crime teria sido cometido com emprego de asfixia e meio cruel, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e com razões ligadas à condição de sexo feminino da vítima.
De acordo com o inquérito policial, na madrugada de 10 de dezembro Ana Caroline Campelo deixou seu local de trabalho por volta de 1h da manhã, retornando para sua casa. No caminho ela passou a ser perseguida por um homem em uma motocicleta, que foi identificado como sendo Elizeu de Castro.
A uma esquina da casa da vítima, em local ermo, ele teria obrigado Ana Caroline a subir na moto e levado a mulher até uma estrada vicinal em direção ao Povoado Cachimbo. Lá ele teria cometido o crime por asfixia. Ainda de acordo com a Denúncia, de forma cruel, Baiano teria arrancado a pele do rosto da vítima, olhos, orelhas e parte do couro cabeludo.
Após o crime, o denunciado teria abandonado no local o corpo, que foi encontrado na manhã do mesmo dia. Após a identificação, Elizeu de Castro foi preso em 31 de janeiro de 2024, em uma fazenda no município de Maranhãozinho. O denunciado encontra-se preso na Unidade Prisional São Luís I.
Devido à prática de rachadinha (desvio de salário), o Ministério Público do Maranhão ajuizou, em 9 de maio, Ação Civil por ato de improbidade contra o prefeito de Rosário, José Nilton Pinheiro Calvet Filho, além de Rosana Karla Machado Nunes (ex-servidora municipal) e Nayara Serra Nunes (servidora municipal). A manifestação foi assinada pela promotora de justiça Maria Cristina Lobato Murillo, da 1ª Promotoria de Justiça de Rosário.
IRREGULARIDADES
O MPMA recebeu a informação que Nayara Serra Nunes teria sido admitida na Prefeitura de Rosário como assistente técnica somente com a finalidade de receber salário e repassar para sua prima Rosana Nunes, que teria um relacionamento afetivo com o prefeito Calvet Filho.
Ao analisar o ato de nomeação, a Promotoria constatou, primeiramente, que a admissão da Nayara é irregular, vez que a mesma não prestou concurso público, nem foi contratada, mas nomeada como assessora técnica, cargo que não é de livre nomeação e exoneração.
Nayara está lotada na Secretaria de Finanças, mas ao ser ouvida por meio eletrônico, informou que trabalha na Comunicação.
Por sua vez, Rosana admitiu que ingressou no quadro do Município de Rosário logo no início do mandato de Calvet Filho, após ter pedido à primeira dama, Francisca Estela Rocha Calvet, que lhe fosse dada uma oportunidade de emprego. Antes, Rosana não possuía experiência em serviço público
Assim como os outros demandados, Rosana não tinha qualquer função que justificasse livre nomeação ou contratação, pois era auxiliar administrativo, o que demonstra que não exercia chefia, direção ou assessoramento.
Rosana figurou na folha até março de 2022, enquanto Nayara ingressou em seguida, no mês de maio de 2022, com salário de R$ 3 mil, mais que o dobro da remuneração de Rosana.
TRANSFERÊNCIAS
Com base nessas informações, foi protocolada uma medida cautelar de quebra de sigilo bancário de Rosana e Nayara. Ao consultar as movimentações, foi atestado que logo após o recebimento de salário, Nayara Serra Nunes transfere a maior parte da quantia a sua prima Rosana Karla.
Do período da quebra de sigilo bancário, foram identificados um total 21 proventos oriundos da Prefeitura Municipal de Rosário, entre o período de 30 de maio de 2022 e 31 de janeiro de 2024, somando R$ 56.361.15. Nesse ínterim, foi constatado que os proventos de Nayara caem em sua conta-salário, depois vão para sua conta corrente e, em seguida, ela efetua saques de R$ 2 mil fracionados ou transfere o valor de R$ 2 mil para a conta de Rosana.
Outro detalhe: os saques efetuados por Nayara coincidem com depósitos que Rosana recebeu em suas contas bancárias.
“Quanto ao prefeito Calvet Filho, temos que o dolo do gestor municipal não se limita à admissão de pessoal contra expressa disposição de lei. No presente caso há fortes indícios de que o faça para beneficiar Rosana Karla, ainda que às custas de prejuízo aos cofres públicos, ao remunerar um serviço que sabe não ser prestado, nem por ela, nem por Nayara Serra Nunes”, afirmou a promotora de justiça, na ação.
Para a 1ª Promotoria de Justiça de Rosário, o gestor público foi audacioso, porque mesmo sabendo do trânsito em julgado da ação que obriga o Município de Rosário a contratar e desligar pessoas irregularmente admitidas, ele admitiu Nayara e a manteve no serviço. Além disso, no curso da ação de cumprimento de sentença foi determinado também o desligamento de pessoal admitido irregularmente.
PEDIDOS
Em razão das irregularidades, o Ministério Público requer a condenação dos requeridos conforme o artigo 10 da Lei nº 8429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), cujas sanções são: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se ocorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos até 12 anos, pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo não superior a 12 anos.
Requer, ainda, que seja decretada a indisponibilidade de bens de Nayara Serra Nunes e Rosana Karla Nunes, a fim de garantir a integral recomposição do erário.
Pediu também o afastamento imediato de Nayara Serra Nunes dos quadros da Prefeitura de Rosário e que o prefeito se abstenha de nomear pessoal para cargos de livre nomeação ou exoneração que não estejam expressamente previstos em lei.
Um funcionário que teria realizado movimentações indevidas nas contas poupanças de clientes, bem como subtraído quantia da tesouraria da agência do Banco do Nordeste localizada no Município de Santa Inês, totalizado o valor originário de R$ 1.773.978,54, foi condenado pela Justiça, em sentença proferida na 1ª Vara de Santa Inês.
Na sentença, assinada pela juíza Ivna Cristina de Melo Freire, o réu teve, ainda, suspensos os direitos políticos e está proibido de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, ambas pelo prazo de 8 (oito) anos.
O Ministério Público, na ação de improbidade administrativa, conseguiu comprovar a ocorrência de enriquecimento ilícito ou dano ao erário, tendo os fatos sido confirmados pelo próprio requerido em depoimento. A denúncia destacou que, no ano de 2018 foi subtraído valor do Banco do Nordeste, em razão de transferência de contas bancárias por meio das senhas de outros gerentes.
O réu disse que, como tinha problemas com agiotas, autenticava um documento no caixa e, em seguida, efetuava o saque ou depósito. Relatou, ainda, que pegava aleatoriamente de uma pessoa “x”, e fazia o saque da conta dessa pessoa como se ela estivesse no banco.
“É cristalino o enquadramento da conduta do demandado em artigos da Lei de Improbidade Administrativa (…) O artigo 37 da Constituição Federal impõe ao agente público a observação dos preceitos éticos que devem permear os seus atos, devendo não apenas averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto”, observou o MP na denúncia.
Por fim, o ex-funcionário foi condenado, também, ao pagamento de multa civil em quantia correspondente ao valor do dano causado, da ordem de R$ 1.773.978,54 (um milhão, setecentos e setenta e três mil e novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), visitou, nesta quinta-feira (9), o Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão. Na ocasião, a parlamentar, que é autora da lei que instituiu a ‘Semana de Conscientização e Incentivo à Amamentação no Estado’, destacou a importância da doação de leite humano para salvar bebês, especialmente os prematuros extremos.
“Estamos no mês de maio, mês das mães, e acabamos de aprovar uma lei na Assembleia que incentiva a amamentação. E o trabalho da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão é primoroso, salva a vida de muitos bebês. Doar leite humano é um ato de amor e de responsabilidade, e todas as mulheres que puderam fazer esse gesto vão contribuir para salvar muitas vidas”, disse Iracema Vale, que na visita à unidade de saúde esteve acompanhada do deputado Antônio Pereira (PSB).
Durante a visita à maternidade, os parlamentares puderam conhecer mais sobre o funcionamento do banco de leite, o espaço onde funciona atualmente; conversar com profissionais de saúde e doadoras. Iracema Vale e Antônio Pereira também visitaram as obras do novo banco de leite que está em construção em um local próximo ao estacionamento do hospital.
“Às vésperas do dia das mães, a presidente Iracema Vale veio fazer uma visita ao banco de leite desta maternidade, que é referência no nosso estado. Nossa intenção é incentivar a doação de leite materno e, assim, amenizar a situação dos nossos prematuros. Quero parabenizar a deputada Iracema por ter aprovado uma lei sobre o tema e que hoje incentiva a doação com esta visita”, disse Antônio Pereira.
Doações
De acordo com dados da Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, o local disponibiliza 98 leitos para bebês prematuros, alguns em situações extremas, o maior número de leitos ofertados no estado. Para alimentar essas crianças, são necessários, em média, oito litros de leite diariamente. No entanto, a média de arrecadação atual está bem baixa, em torno de três litros por dia.
Com base nestes números, o diretor da unidade de saúde, Cleimilson Alves da Silva, ressalta a importância do incentivo às doações. “É muito importante contar com o apoio da Assembleia Legislativa nesta divulgação, fazendo um chamamento das mães para esta campanha. Por conta da quantidade de leitos ofertados na maternidade, nossa demanda é muito alta e o quantitativo que coletamos é insuficiente para atender à demanda”, destacou.
Coleta
A coordenadora do Banco de Leite, Irenildes Costa, ressalta que o local recebe doações internas, de mães que têm bebês internados e de doadoras externas, sendo estas últimas responsáveis pela maior parte do leite coletado na unidade. Atualmente, segundo ela, estão cadastradas no banco cerca de 30 mulheres doadoras externas, mas a meta é aumentar este quantitativo.
Uma destas doadoras é Júlia Pereira, que é operadora de forno da Alumar. Mãe do pequeno Isaac, de apenas um mês, ela é voluntária do banco de leite. “Deus me abençoou com uma produção de leite, algo que eu queria muito para o meu filho. ´É tanto leite, que quero que outros bebês tenham acesso também, então venho doar, porque é triste ver o filho precisar de leite e não ter. Eu me coloco na situação de outras mães”, disse Júlia, que, além de fazer sua doação no próprio banco de leite, também extrai o líquido em casa, armazena e leva à maternidade.
As mulheres que desejarem doar leite materno podem se dirigir à Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão ou solicitar que as equipes da unidade de saúde recolham em domicílio. Antes de recolher o alimento, os profissionais de saúde auxiliam as mães, prestando informações sobre como proceder desde a coleta, passando pelo armazenamento, até a entrega. O contato com o banco de leite pode ser feito por meio do número 9 9213-6886, que também recebe mensagens de texto.
O plenário da Câmara Municipal de São Luís decidiu, nesta quinta-feira (9), abrir processo de cassação do vereador Domingos Paz (DC) por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça. Participaram da sessão 25 vereadores, e todos votaram pela abertura do processo, nos termos de relatório apresentado pela Comissão de Ética da Casa.
Com a decisão, a Câmara sorteou os nomes dos membros para a comissão processante, que terá até 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório, pela cassação, ou pelo arquivamento do caso. Integram o novo colegiado os vereadores Chico Carvalho (PSDB), como presidente, Fátima Araújo (PCdoB), como relatora, e Edson Gaguinho (PP), como membro.
“Não conseguiram provar nada contra mim nas últimas acusações levadas à justiça. Agora, resolveram me acusar por uma carta de uma pessoa que mora no interior e veio à São Luís para fazer um tratamento psiquiátrico. No entanto, aquele que não deve não teme. Quem anda com a verdade não teme. Deus não me deixará ser penalizado por mentiras”, relatou.
Reação – A advogada Mariana Pessoa, que atua na defesa do parlamentar, afirmou que durante o depoimento pediu o arquivamento do caso com base em provas que atestam a inocência do seu cliente.
Vítima reforça defesa – Membro titular do colegiado, o vereador Francisco Chaguinhas (PSD) disse em recente entrevista à imprensa que ficou clara a imprudência em relação ao caso. Ele lembrou ainda que a vítima usada para acusar Domingos Paz é a mesma que hoje está contribuindo para fazer a defesa do parlamentar.
“A oitiva de hoje é um resultado das outras duas oitivas que tivemos com a autora da denúncia e a suposta vítima. O epicentro deste problema é uma jovem que tem problemas emocionais, porém, não quero julgá-la ou dizer algo contrário, pois a doença ninguém escolhe. No entanto, é muito ruim colocar essa jovem como suposta vítima e depois usá-la para a defesa do acusado. Eu acho que deveria ter uma prudência maior em relação ao caso”, frisou.
Nova denúncia – A denúncia de um novo suposto caso de abuso foi levada no mês de dezembro de 2023 à Casa pela vereadora Silvana Noely, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Luís. Ela formalizou a denúncia à Mesa Diretora e pediu – uma vez confirmada a autoria -, a cassação de mandato do colega de Parlamento.
“Este ofício estabelece a relatoria no processo de averiguação de denúncias de supostos abusos sexuais do vereador Domingos Paz. Eu fui intitulado por este parlamento de forma democrática e de forma transparente, por um sorteio realizado por esta Mesa Diretora”, disse Aldir Júnior, na ocasião do anúncio da relatoria.
Blog do Gilberto Léda
Na tarde da última quarta-feira(8), a Polícia Civil, através da Superintendência de Polícia Civil da Capital(SPCC), deu cumprimento a um mandado de prisão definitiva contra um homem condenado a mais de 22 anos de prisão em regime fechado pelo cometimento do crime de estupro de vulnerável. A prisão foi executada na esfera da “Operação Caminhos Seguros”, que visa o combate ao abuso sexual contra crianças e adolescentes.
De acordo com o inquérito policial, o acusado teria estuprado uma das suas quatro netas sem o consentimento dela e realizado outras satisfações para concretização de sua lascívia. Na quarta, uma equipe policial da Seccional Sul conseguiu localizar e prender o indivíduo em um bairro da zona rural de São Luís.
Após os procedimentos legais, o conduzido foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
Outras prisões da Operação Caminhos Seguros
Nas últimas 48 horas, a Polícia Civil do Maranhão vem realizando em todo o estado, uma força-tarefa a fim de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão contra investigados de cometerem atos de violência contra crianças e adolescentes, além de outros grupos vulneráveis.
Como resultando dessa intensificação, em dois dias, 10 pessoas foram presas dentro das diretrizes da “Operação Caminhos Seguros”. As prisões foram executadas nas cidades de São Luís, Codó, Pedreiras, Açailândia, Barreirinhas, Pinheiro, Cedral e Amarante do Maranhão.
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